Missão do FMI em audiência com o Primeiro Ministro

Uma missão do FMI, chefiada pelo Sr. Félix Fischer, que integrava o Sr. Romão Varela da Diretiva Executiva da organização e o representante residente em Bissau, Sr. Oscar Molhado, teve hoje uma audiência com a Sua Excelência, o Primeiro-ministro, Sr. Carlos Correia.



Durante o encontro foi objeto de análise a situação a atual económica do país, no âmbito do programa que está a ser desenvolvido com o Fundo Monetário e a discussão do orçamento para 2016.

O Chefe do Governo foi informado que após a uma avaliação a missão considerou que o país cumpriu com as metas fixadas para o período até junho, estando previsto uma revisão para metas fixadas também até Dezembro.

O Sr. Primeiro-ministro reafirmando que o governo é um processo de continuidade, inclusive a nível do programa, tomou boa nota da situação. Deixando claro aos homens do FMI de que está aberto ao diálogo e à preservação do bom-senso entre as instituições. Também, solicitou um apoio ao Fundo, para recuperar o período de crise perdido.

Além do Ministro das Finanças e da Economia, Sr. Geraldo Martins, também testemunhou o encontro o Conselheiro para a área Económica, Sr. José Carlos Varela Casimiro.

RDN 1 - 0 PGR: Programa Cartas na Mesa continuará a ser emitido

O programa de debate semanal Cartas na Mesa da Rádio Difusão Nacional (RDN) da Guiné-Bissau vai continuar a ser emitido, anunciou hoje o diretor da estação, Muniro Conté.


A ver se o PGR mandará suspender o blogue...

"Ficámos todos esclarecidos, todos conversados, como se costuma dizer, e o programa vai continuar normalmente", referiu à saída de um encontro em Bissau com o Procurador-Geral da República (PGR), António Sedja Mam.

O PGR tinha ordenado na sexta-feira a suspensão do programa, numa carta dirigida ao diretor da rádio, em que se justificou com "a situação político-social que se vive no país", sem especificar qual e numa altura de normalidade constitucional.

A posição do líder do Ministério Público foi divulgada no programa, que se manteve no ar, no sábado de manhã, e foi condenada pelo Conselho Nacional da Comunicação Social, Sindicato de Jornalistas e Liga Guineense dos Direitos Humanos por não ter base legal e afrontar a liberdade de expressão.

Muniro Conté e outros membros da direção da RDN estiveram hoje reunidos com o PGR durante cerca de hora e meia. O diretor da RDN disse ter prestado esclarecimentos sobre a linha editorial da rádio e o conteúdo programático do programa de debate Cartas da Mesa.

De acordo com Muniro Conté, o PGR entendia que o debate em causa poderia fazer "perigar alguns valores éticos e morais", que não especificou. Sedja Mam terá referido também, de acordo com Muniro Conté, que a RDN "não prima pela imparcialidade nalgumas matérias".

"Com os esclarecimentos que nós demos durante essa conversa, ele ficou minimamente esclarecido sobre o que nos orienta para uma comunicação social ao serviço do público", disse o diretor da RDN. Muniro Conté disse ter evocado a Constituição da República e a lei da liberdade de imprensa para justificar a atuação da emissora estatal, tanto na sua componente informação, como de programação.

Conté predispôs-se a prestar, sempre que necessário, esclarecimentos à Procuradoria sobre o funcionamento da rádio estatal guineense. O responsável disse não ter sentido qualquer pressão e sublinhou que a conversa decorreu de forma tranquila com o PGR e os seus colaboradores. O PGR não prestou esclarecimentos adicionais no final do encontro. Lusa

Economia cresceu (apesar dos disparates da presidência)

O Chefe da missão de Avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI), Félix Fischer, confirmou hoje que a economia da Guiné-Bissau subiu de 4.7 para 4.8 por cento em 2015. "O crescimento podia ser mais se não tivesse havido a crise provocada pela demissão do governo de Domingos Simões Pereira (pelo PR JOMAV) em Agosto último", sublinhou.

No entanto, e apesar dessa situação, a economia guineense ainda conseguiu ganhos. "O impacto não prejudicou fortemente o país porque a crise política durou apenas dois meses", enfatizou Félix. «Esta visita é para saber o impacto provocado pela crise política na economia do país, e sobre o crescimento económico com a finalidade de tomarmos as providências para o orçamento de 2016», esclareceu o chefe da missão do FMI. AAS

DENÚNCIA: Do procurador, Man? Ok, então que sedja....

LGDH sobre a atitude ditatorial do PGR

COMUNICADO À IMPRENSA

A Liga Guineense dos Direitos Humanos registou com apreensão o despacho do Procurador Geral da República, Dr. António Sedja Man, datado do dia 04 de Dezembro, que ordenou ilegalmente a suspensão do debate semanal intitulado “Cartas na Mesa” que se realiza aos sábados na Rádio Difusão Nacional.

A Liberdade de imprensa, enquanto corolário da liberdade de expressão, é um instrumento fundamental na formação do pensamento e na construção duma sociedade baseada no pluralismos de ideias, onde várias opiniões e correntes ideológicas contrapostas podem ser manifestadas.

Aliás, os órgãos de comunicação social constituem a espinha dorsal na edificação de um estado de direito e democrático, na medida em que a liberdade de expressão e o pluralismo de ideia são imprescindíveis para o aprofundamento da democracia, a consolidação da paz, e a concórdia nacional.

Face ao acima exposto, a Direcção Nacional da Liga delibera os seguintes:

1- Condenar com veemência esta decisão do senhor Procurador Geral da República que atenta contra os pilares sobre os quais assenta o Estado de Direito Democrático e capaz de minar as conquistas até aqui alcançadas pelo povo guineense.

2- Exortar o senhor Procurador Geral da República a reconsiderar a sua posição, fazendo valer a sua missão de guardião de legalidade;

3- Manifestar a sua solidariedade para com os órgãos de comunicação social, apelando-os igualmente, a prosseguirem as suas missões em observância da lei e das regras deontológicas.

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos


Feito em Bissau, aos 07 dias do mês de Dezembro 2015

A Direção Nacional

LIVRO: Ora di Diritu – é tempo dos direitos

No âmbito da Quinzena dedicada aos direitos humanos na Guiné-Bissau, no dia 8 de Dezembro do corrente, 16h00, na Casa dos Direitos, será lançada a edição em livro dos estudos diagnóstico sobre os direitos económicos das mulheres, a violência contra as mulheres, os direitos das crianças, bem como uma análise do quadro legislativo dos direitos humanos no país, elaborados por investigadores guineenses no âmbito do projecto de advocacy Ora di Diritu, financiado pela União Europeia e pela Cooperação Portuguesa.

Este volume integra a Colecção Desafios da Casa dos Direitos, que anualmente lança uma nova edição em torno dos direitos humanos na Guiné-Bissau.

A apresentação caberá ao Dr. Geraldo Martins, Ministro da Economia e Finanças, e, contará com a participação dos co-autores do livro, a Dra. Augusta Henriques e do Dr. Yasmin Cabral, bem como com a presença do Senhor Embaixador de Portugal, António Leão Rocha.

Turquia/Guiné-Bissau

A embaixadora da Turquia, residente em Dakar, Nilgun Erdem Ari, acompanhada do Consul da Turquia em Bissau, Agnelo Regala Augusto Lima Gomes, foi hoje em audiência recebido pelo Primeiro-ministro, Carlos Correia.



Foi ocasião, para uma abordagem sobre a cooperação entre os dois países: Guiné-Bissau e Turquia. Em declaração à imprensa, Nilgun Erdem Ari referiu que “com o Sr. Primeiro-ministro falamos da Guiné-Bissau e da Turquia. Falamos do estado da cooperação entre os nossos dois países. Este país a nível do desenvolvimento está num estado excepcional.”

Descrevendo as visitas e os encontros efetuados com as autoridades, salientou: “constatei a vontade da Guiné-Bissau, do governo da Guiné-Bissau em ir para frente, de acelerar a estabilidade, de se desenvolver no domínio do investimento, comércio, cooperação entre o país parceiro, que é a Turquia.” Rematando, de que também “falamos de projetos concretos que já realizamos e de projetos para o futuro que podemos ter.”

O Chefe do Governo disse ter ficado honrado em receber a ilustre visitante e que sendo a Turquia um grande país, que muito tem ajudado a Guiné-Bissau, via com bons olhos que essa cooperação se pudesse alargar a outros domínios, como a agricultura, a transformação do caju, etc.

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PR e PGR estão a minar a democracia na Guiné-Bissau

Detido falso cônsul da Guiné-Bissau

AQUI

OPINIÃO AAS: CENSURAR O MAN, PÁ...

A atitude do PGR ANTÓNIO SEDJA MAN de suspender um programa de rádio (Cartas na Mesa), em Bissau, é perigoso e põe em causa a liberdade de imprensa e o direito à informação, plasmado na nossa Constituição.

Esta é mais uma manobra do PR JOMAV, via PGR, para continuar com a caça às bruxas, sob os olhares serenos do Povo guineense e da comunidade internacional.

PONTO: ninguém tem a capacidade de melhorar a imagem de um ditador que já começa a mostrar que não tem piedade.

PGR, Sedja Man: a liberdade de imprensa não surgiu como um favor seu, do PR, dos poderosos, não. Ela existe hoje porque houve gente corajosa que se entregou à luta pelo direito de opinião e de informação. E um dos primeiros foi precisamente John Milton.

Na sua Aeropagítica, de 1644, o poeta inglês defendeu a ideia de que um autor pode ser processado criminalmente. Mas deixou claro que eles não podem ser cerceados ou os seus escritos censurados, pois, defendia, «nas sociedades civilizadas, a verdade sempre triunfaria sobre o erro».

Se alguém se sentiu atingido pelo conteúdo do programa em causa, que tomasse as medidas judiciais ao alcance de qualquer cidadão. Agora, srs. JOMAV e PGR, confundir a vossa pessoa com o Estado guineense, como se a vossa figura fosse um dos elementos desse Estado... Não. Nunca!

Meus caros:

Os elementos do Estado são o Povo, a Soberania e o Território – e nenhum deles foi ameaçado ou pilhado pelos comentadores desse programa.

Triunfou novamente o erro; a liberdade de imprensa, essa, vencerá.

Afrontar um jornalista num país democrático, significa desembainhar uma espada sobre a cabeça de cada profissional da comunicação social e, no limite, o cerceamento à própria actividade profissional dos jornalistas guineenses. Nada mais é do que uma forma de censura, completamente inaceitável e deplorável! Tenham vergonha!!! AAS

PGR, Sedja homem, Man!!!

E o pretuguês então...ui!

OPINIÃO: CARTAS SEM... MESA

Sob a ordem do Procurador-Geral da República, Sr. António Sedja Mam, o espaço de debate da atualidade, com enfoque mais na análise política, aos sábados da RDN, intitulado “Cartas na Mesa”, do moderador, Ricardo Semedo seria “temporariamente suspendido”. Digo seria, porque não obstante, à instrução judicial, hoje dia 5 de dezembro, o programa esteve no ar.

Trata-se de um programa de debates, que conta com três comentadores: o jurista, Suleimane Cassamá, o economista, Jamel Handem e o engenheiro ambiental Seco Cassamá, que pelo seu perfil equidistante, o seu contributo para a formação de uma opinião pública informada e esclarecida, tem granjeado muitas simpatias de audiências.

Contudo, o Procurador-Geral da República, recentemente nomeado, justifica a decisão da suspensão devido "a situação político-social que se vive no país", sendo imperativo "salvaguardar" os "valores éticos superiores", a "ordem, paz, estabilidade", a "segurança institucional", a nível " interno" e "externo". Não hesitando, à título vinculativo convocar por ofício o jornalista, Muniro Condé, que ocupa as funções do Diretor-geral da estação para uma auscultação, na próxima terça-feira, dia 8 de dezembro.

Ora, sendo um leigo na matéria de Direito, permitam-me a tamanha ousadia e atrevimento, expressar de forma singela o meu sentimento, enquanto um simples cidadão guineense. Escrevo este, em estrita observância com a Lei da Radiodifusão (nº 4/2013), capítulo III, artigo 13º, Liberdade de Informação e programação, ponto 1., na qual se lê “a liberdade de expressão do pensamento através da radiodifusão integra o direito fundamental dos cidadãos à informação, essencial prática da democracia, à defesa da paz e do progresso social e cultural do país.”

Esta “liberdade de imprensa” no artigo 5º (da Lei nº 2/2013 de 25 de junho) é restritiva sendo os “Limites” fixados como únicos “que decorrem da Constituição da República e da lei, de forma a salvaguardar o rigor e a objectividade da informação, a garantir os direitos ao bom nome, a reserva da intimidade da vida privada, à imagem e à palavra dos cidadãos e a defender o interesse público e a ordem democrática”.

Uma pergunta se coloca. Quem é que fica a ganhar com os frequentes atropelos à lei? Neste pequeno articulado, não pretendemos ser advogado do Diabo, nem do Deus. Pretendemos sim, de forma modesta e humilde contribuir para uma reflexão sobre uma matéria tão delicada, mas, que nos toca a todos. Pois, como um acérrimos defensores da liberdade e da democracia de forma alguma poderíamos ficar impávidos e serenos, vendo o desenrolar da tentativa de mais uma novela daquelas do piorio com o fim de nos distrair a todos.

Aonde está o tão apregoado respeito pelo contraditório? Afinal, “os directores dos órgãos de comunicação social e das empresas jornalísticas quando conhecem tais fontes de informação, não as poderão revelar”, que proteção têm da lei? São várias as inquietações, que julgamos que uma só uma leitura atenta do nosso pacote de Lei sobre as Liberdades e a Imprensa, nos poderá dar a resposta.

Citemos por exemplo, A Lei da Liberdade de Imprensa de 2013, no seu artigo 4, “Conteúdo” reconhece que a liberdade de imprensa implica “o reconhecimento dos direitos e liberdades fundamentais dos jornalistas...” e garante no disposto do artigo 6º “o direito ao sigilo profissional” (alínea c). Mas, se é assim, não se entende? Será que a nossa miopia nos deixa ver aonde está a fraude? Sinceramente, como assíduos ouvintes de “Cartas na Mesa” temos dificuldades em entender? Aonde, é que a RDN, como órgão do Estado violou tais princípios. Para em vez de merecer elogias pelo brilhante trabalho que vem fazendo, não obstantes os espargos meios, receber um diploma de mérito jamais visto com o pomposo nome Suspenso. Não julguem que estamos a ironizar um assunto tão sério?

Estejam conscientes, que uns não hesitarão em invocar, o artigo 44º, para lançar gritos de azagaia “Desobediência”!!! Senhores e senhores “a emissão de programa que se encontra judicialmente suspenso” (alínea a), é punível nos termos da lei penal.

Outros, com as suas guitarras, em defesa compositarão melodias de intervenção imitando a belíssima voz do jovem Binham e refrão se vão ouvindo palavras como isto é uma tentativa de censura, até de prepotência e tirania.

Nós preferimos ficar com poema para não cair de animo-leve nessa senda inglória entre os guineenses. Pois, acreditamos profundamente que quando impera o Diálogo a sensatez sempre vence. Ora, esse é o propósito deste pequeno arauto. Apelar a apropriação do Dialogo, por forma a construir a tão almejada PAZ, paz entre os guineenses? É tão básico se aceitarmos que é homem que faz a lei, quem a interpreta é ele, que a lei é soberana e nos abrange a todos.

Eis a questão! Quem tem o Direito de duspender um Programa da Comunicação Social na Guiné-Bissau, neste caso em particular da Rádio Difusão Nacional? Os Tribunais ou é de exclusiva competência da Procuradoria-geral? Desculpem a minha Santa ignorância, em desconhecer os Estatutos e os Regulamentos que regem esta última instituição? Mas, se alguém mais esclarecido de que nós, fazer o favor de nos encaminhar, muito nos honraria e ficaríamos eternamente gratos, com essa gota de água, que certamente tanto nos ajudaria a crescer. “Aprender, aprender sempre” como dizia, o nosso saudoso patrono Amílcar Lopes Cabral.

Voltemos ao Dialogo, como uma solução airosa. A Lei do Conselho Nacional de Comunicação Social nº 8/2013 (de 25 de junho), entre as suas várias “Atribuições” faz menção em “assegurar o exercício do direito à informação e a liberdade de imprensa (alínea a ) e “ zelar pela independência dos órgãos de comunicação social perante os poderes político e económico (alínea a ), na perspectiva de que compete ao Conselho Nacional de Comunicação Social “dar parecer sobre assuntos da sua competência, quando solicitado pela ANP, pelo departamento governamental competente, pelos proprietários dos órgãos de Comunicação Social ou seus directores e pela organização representativa dos jornalistas” (artigo 4º, alínea d ). Não há dúvidas de que estamos perante um “órgão independente que funciona junto da Assembleia Nacional Popular” de excelência, que goza de privilegiadas prerrogativas para mediar o Diálogo proposto.

Vamos pôr as “Cartas na Mesa” e dialogar. Antes que venha, mais aí um atropelo, a ser usado com um álibi ou escape político para nos distrair a todos dos inúmeros problemas que este martirizado país já tem e aguardam pelas soluções dos seus filhos, chamados guineenses.

Carlos Vaz
Simplesmente cidadão guineense

LIVRO

A Comissão organizadora do Lançamento do Livro do Exmo. Sr. Prof. Doutor Emílio Kafft Kosta, vem por este meio, mui respeitosamente solicitar a vossa ajuda na divulgação deste evento que vai decorre no dia 11 do mês corrente pelas 18:00h na Sala de Audiências da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Título do livro:
« CONSTITUIÇÕES DA GUINÉ-BISSAU E TEXTOS AFINS
[E um Plaidoyer pela Reconstituição do Estado e da Constituição] ».

Autores:
Professor Doutor E. Kafft Kosta e Dr. Aníran Kafft Kosta

Apresentador
Professor Doutor Jorge Miranda

Moderador
Dr. Ednilson dos Santos

Local e data da apresentação
A apresentação da obra em Lisboa terá lugar na Sala de Audiências da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, às 19h00 do dia 11 de Dezembro de 2015.

Notas de apresentação do livro

A obra espelha a história constitucional da Guiné-Bissau, através das suas Constituições, diplomas e documentos de fundamental importância histórica e jurídica. Alguns desses textos eram inéditos, até à publicação do presente livro. É o primeiro livro do género sobre o constitucionalismo guineense.

Tem ainda a virtualidade de oferecer ao público em geral e aos especialistas, em particular, a versão fidedigna da actual Lei Fundamental, livre dos desvios e transformações apócrifas de que padecem várias outras edições no mercado, a nível nacional e internacional (incluindo as edições oficiosas do Parlamento e da Imprensa Nacional, do Estado).

A destacar, o estudo diagnóstico e prospectivo que antecede a sucessão de textos normativos alinhados na obra:
1. Enquadramento Histórico do Constitucionalismo Guineense;
2. As Deambulações Normativas, na Mesma Constituição (de 1984), da Descrição da Bandeira Nacional – 4 Nótulas;
3. Plaidoyer por uma Renovação Constitucional e por uma Reconstituição do Estado.

Þ Edição da AAFDL Editora; Local: Lisboa; Data: Novembro de 2015.

CAÇA ÀS BRUXAS: Murro na mesa, rosto na lama...

Hoje, a Guiné-Bissau foi surpreendida com uma deliberação da Procuradoria-Geral da República, que suspende a transmissão do programa "Cartas na Mesa", do jornalista Ricardo Semedo, emitido semanalmente na Rádio Nacional (RDN). Poucas pessoas notaram.

Mas a discussão foi acesa na rádio, com um pronunciamento do director-geral da RDN a dizer que não acatava essa deliberação, uma vez que não tem fundamento, e a carta foi dirigida à rádio e não ao ministério da tutela.

Só concluo que a caça às bruxas começou, disfarçado com a viagem do JOMAV (táctica antigo tok!).

Ao DG da RDN e ao Ministro da Comunicação Social: cuidem-se, ainda que o povo esteja convosco.
Li ki li.

Cidadã atenta.