DROGA: Condenado por narco-terrorismo e deportado para Bissau

MAMADU SERIFO BIAI, um cidadão guineense de 39 anos, foi condenado por ligações ao terrorismo e de seguida deportado para a Guiné-Bissau pelos Serviços Americanos da Imigração (ICE - Immigration and Customs Enforcement’s) e pelo Enforcement and Removal Operations (ERO) através do seu gabinete em Nova Iorque.


MAMADU SERIFO BIAI aka SALIU SISSÉ

Mamadu Serifo Biai aka Saliu Sissé, foi condenado por conspiração a 19 Maio último, por fornecer apoio material às FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), uma organização considerada terrorista pelos EUA; conspiração para cometer narco-terrorismo; conspiração para importar cocaína para os Estados Unidos; e conspiração para adquirir e transferir mísseis antiaéreos, acusações em tudo idênticas àquelas imputadas ao ex-CEMA Bubo Na Tchuto.

Mamadu foi condenado a 32 meses de prisão. Foi-lhe ainda descontado o tempo de prisão preventiva a que esteve sujeito durante a constituição do seu processo penal. Biai estava em liberdade condicional nos Estados Unidos desde 4 de Abril de 2013, para enfrentar acusações de narco-terrorismo.

"Este caso é uma prova de determinação do governo dos EUA no sentido de garantir que os criminosos ligados ao terrorismo têm de sentir todo o peso da lei", disse Christopher Shanahan director do gabinete ERO em Nova Iorque. "Elogiamos a Procuradoria dos EUA para o Distrito do Sul de Nova Iorque, a Secção do ICE e os homens e mulheres da ERO que efectuaram a deportação de Biai. Este foi realmente um esforço de equipa", reforçou.

A ERO coordena a deportação de criminosos, fugitivos estrangeiros e outros pedidos de deportações. Só no ano passado, a ERO terá deportado 315.943 indivíduos dos Estados Unidos. A ICE está focada na aplicação inteligente e eficaz de imigração que prioriza os seus recursos com base naqueles que constituem a maior ameaça à segurança nacional norte-americana, segurança das fronteiras e da segurança pública. Os esforços da ICE na execução civil são baseados em prioridades definidas pelo secretário de da Segurança Interna, desde Novembro de 2014.

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PANSAU NTCHAMA: Pequena contribuição do DC para o tribunal militar...

Uma investigação do Ditadura do Consenso:

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OPINIÃO: Por que é que julgam o Zamora e não o António Indjai?

"O contra-almirante guineense José Zamora Induta é actualmente acusado de vários crimes, entre os quais o de terrorismo, por alegadamente ter procurado contrariar o golpe de Abril de 2012, dado pelo general António Indjai, que anteriormente o afastara do Chefe do Estado-Maior das
Forças Armadas.

“Parece que se estava à procura de fazer uma coleção de todos os crimes que se encontram na lei penal. Infelizmente foi isso que aconteceu", disse José Paulo Semedo, advogado de defesa de Zamora Induta, que nestes último meses regressara a Bissau, ido de Portugal, onde se encontrava exilado. No dia 21 de Outubro de 2012, a cidade de Bissau foi palco de mais um acontecimento, de contornos mal definidos, apresentado como uma tentativa de golpe contra os golpistas que em Abril se haviam apossado do poder e colocado com Presidente de Transição Manuel Serifo
Nhamadjo.

António Indjai, o Presidente e o Governo de Transição por ele patrocinados acusaram um grupo de militares, alegadamente a soldo do contra-almirante José Zamora Induta, de haverem preparado uma intentona, possivelmente com o intuito de colocarem as coisas no ponto em que estavam antes de Abril,com o primeiro-ministro de então, Carlos Gomes Júnior, em vias de vir a ser eleito Presidente da República.

O grupo de operacionais acusado pelo duo golpista Indjai-Nhamadjo era comandado pelo capitão Pansau Intchama, que estivera a frequentar um
curso em Mafra e que atacou o quartel dos pára-comandos, em Bissalanca, nas imediações do aeroporto de Bissau, com o alegado intuito de recolocar as coisas no pé em que estavam uns sete meses antes.


Segundo o entender de António Indjai, de Manuel Serifo Nhamadjo e do Governo golpista por eles instalado, Pansau Intchama teria sido enviado de Lisboa pelo contra-almirante Zamora Induta, com o apoio de Carlos Gomes Júnior, de Portugal e de outros países da CPLP.

Em sintonia com Indjai e com o renegado Nhamadjo, também o Partido da Renovação Social (PRS) denunciou então o que seriam as manobras de Zamora Induta e dos seus amigos lusófonos para anular o golpe de estado de Abril, que tão nocivo tinha sido para a Guiné-Bissau.

Uma equipa de seis advogados está a preparar a contra argumentação de Zamora Induta às acusações de que é alvo e que o tornam susceptível de mais de 20 anos de cadeia, num país onde reina a impunidade e onde ninguém tem sido condenado por tantos crimes cometidos desde os tempos da luta armada e dos primeiros anos da independência.

José Zamora Induta é atualmente o único acusado no caso da alegada tentativa de golpe de estado de 21 de Outubro de 2012, dado que outras pessoas, entre as quais o líder do ataque ao quartel dos "bóinas vermelhas" em Bissau, o referido capitão Pansau N'Tchama, seu antigo guarda-costas, beneficiaram o ano passado de um indulto presidencial.

Ainda nunca ninguém julgou os assassinos de uma série de personalidades guineenses, mas parece que se quer julgar alguém cujo principal crime poderia ter sido acabar com o Governo colocado em funções pelos golpistas que impediram a segunda volta das eleições presidenciais de 2012, que quase de certeza iriam ser ganhas por Carlos Gomes Júnior.

António Indjai e Manuel Serifo Nhamadjo estão a viver tranquilamente a sua vida, depois de todo o mal que causaram ao país, e Zamora Induta serve de arma entre o tão controverso Presidente actual, José Mário Vaz, e o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, que foi afastado de primeiro-ministro, num conluio com o PRS.

Vaz, visto por alguns como uma espécie de ditador na linha de João Bernardo Vieira, "Nino", deu a entender que Zamora Induta teria voltado a Bissau para ajudar Domingos Simões Pereira a reforçar-se como primeiro-ministro e a fazer-lhe sombra.

Agora, o país da grande impunidade, onde ainda nem sequer se sabe com todos os pormenores as circunstâncias em que morreram Amílcar Cabral e Francisco Mendes, "Chico Té", tem nas mãos aquele que poderá ser um bode expiatório de muita coisa, um contra-almirante que não é bem visto pelo general António Indjai, que chegou a ser seu adjunto.

No dia 1 de Abril de 2010, o então Chefe do Estado-Maior Adjunto, Indjai, deteve Zamora Induta e, também, o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, que inclusive ameaçou de mandar fuzilar, só não o tendo feito por a reacção popular haver sido muito forte.

Carlos Gomes Júnior voltou então a exercer funções, para definitivamente vir a ser derrubado dois anos depois, por esse mesmo António Indjai que deveria estar agora a responder perante os tribunais, pelo muito mal que já fez à Guiné-Bissau.


No entanto, em vez de Indjai quem vai aparecer no banco dos réus é José Zamora Induta, possivelmente acusado, entre muitas outras coisas, de ter feito conluio com Carlos Gomes Júnior para matar um seu antecessor como Chefe do Estado-Maior General, Tagme Na Waie, e inclusive Nino Vieira. Alegação esta que chegou a ser feita, a dada altura, pelo antigo primeiro-ministro Francisco José Fadul.

O mesmo Fadul acusou Zamora Induta de haver eliminado o general Ansumane Mané, que fora líder da Junta Militar que em 1999 derrotou Nino Vieira, obrigando-o a exilar-se em Portugal.Enfim, uma Guiné-Bissau onde tudo é possível, incluindo os crimes mais torpes e as mais violentas acusações.

Jorge Heitor
Jornalista"

COMUNICADO PAIGC/FRANÇA

"A direção de PAIGC Secção_França, respeitando os princípios e as instruções da Direcção Superior do partido e de acordo com o Departamento da Organização, dos Assuntos Políticos e Estratégicos, visto a necessidade de manter e reforçar a coesão do Partido, informa os seus militantes, amigos e simpatizantes, de que não tem, no seu programa nenhuma eleição agendada na Secção.

De facto, a direcção, tem vindo a observar nesses últimos tempos movimentos de certos grupos tendo como objetivo de desestabilizar a direção através de campanhas de propaganda em nome do Partido.

Qualquer eleição que venha a realizar-se aqui em França não é da responsabilidade da direcção do Partido de PAIGC Secção_Franca.

A crise política que o Partido e o País atravessam nesse momento necessita uma profunda reflexão sobre a necessidade de preservar a coesão no seio do partido e não incentivar a divisão pelas manobras maquiavélicas dos bombeiros incendiários.
A força do Partido foi sempre a unidade e luta pela paz e desenvolvimento do país.

Apelemos a todos os militantes, amigos e simpatizantes do partido a unidade e a manterem-se vigilantes contra todas as manobra de propagandas baixas.

Paris 24 outubro de 2015

O Presidente
Jorge Albino Monteiro"

CM Bissau pede: não mixar...

É errado puxar a CPLP para "negócios sujos", diz Marcolino Moco

O primeiro secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Marcolino Moco, considerou que a ideia de puxar a organização para os negócios "é errada", sobretudo para os "negócios sujos", que permitiram a entrada da Guiné Equatorial.

"Há uma ideia que eu considero errada, puxar a ideia da CPLP para os negócios, sobretudo negócios sujos, como estes que permitiram que a Guiné Equatorial entrasse, o tal problema da doença endémica que é o petróleo", disse Marcolino Moco, em entrevista à agência Lusa.

Questionado sobre como vê hoje a organização da qual foi o primeiro secretário-executivo (entre 1996 e 2000), Marcolino Moco considerou que "a CPLP fez, faz e fará sentido", mas criticou o rumo que está a tomar.

"O mundo ocidental só vê negócios e não resistiram à entrada de outro país ditatorial", afirmou o também ex-primeiro-ministro angolano (1992-1996), referindo-se à entrada como membro de pleno direito na CPLP da Guiné Equatorial, em julho de 2014.

Marcolino Moco considerou que a CPLP "faz sobretudo sentido no domínio cultural", defendendo que a organização devia "promover debates sobre a democracia ou promover a educação".

Neste sentido, o ex-secretário-executivo sugeriu a criação de uma universidade da CPLP para "defender a língua portuguesa em colaboração com as línguas locais em África e em Timor-Leste".

Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, são Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Lusa

ONU, 70 Anos: Guiné-Bissau reconhece "valiosa contribuição" das Nações Unidas no país

O líder do Parlamento da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá, reconheceu hoje a "contribuição valiosa" das Nações Unidas para o desenvolvimento do país através de intervenções diretas nas ações propostas pelo Governo ao lado da população.

Pela ocasião das comemorações do 70.o aniversário das Nações Unidas, assinaladas com uma sessão solene no Parlamento guineense, Cipriano Cassamá enfatizou os "variados apoios" que a instituição mundial tem dado à Guiné-Bissau na manutenção da paz, promoção das liberdades e proteção dos direitos humanos.

Cipriano Cassamá também enalteceu as ajudas da ONU à Guiné-Bissau para a viabilização financeira e técnica dos processos eleitorais, promoção da saúde, da educação, da cultura e ciência bem como em apoios diretos ao próprio Parlamento.

O líder do Parlamento guineense enfatizou igualmente "o notável respaldo" que a ONU deu ao Governo para a "viabilização e o sucesso" da mesa redonda com os parceiros, organizada em Bruxelas, Bélgica, no passado mês de março, na qual a Guiné-Bissau recebeu uma promessa de apoio financeiro de 1,5 mil milhões de dólares.

Cipriano Cassamá aproveitou a ocasião também para lembrar o apoio que a ONU deu à Guiné-Bissau no seu processo de luta pela sua autodeterminação.

A sessão solene, presenciada pelo novo primeiro-ministro guineense, Carlos Correia, ficou marcada pelos discursos, leitura de uma mensagem do secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, projeção de imagens que marcam a vida da organização e entoação do hino nacional da Guiné-Bissau.

A praça dos Heróis Nacionais, no centro de Bissau, tem patente uma exposição de fotografias com histórias ligadas às Nações Unidas. Lusa

AMBIÇÃO: Guiné-Bissau quer assumir-se como "plataforma de acesso" da China

Guiné-Bissau quer assumir-se como "plataforma" de acesso das empresas chinesas e dos países de língua portuguesa ao mercado de 300 milhões de pessoas da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO), disse hoje um governante guineense.

Uma delegação guineense liderada pelo secretário de Estado com a pasta da Economia, Degol Mendes, terminou hoje uma visita a Macau, na China, no âmbito da 20.ª Feira Internacional de Macau (MIF, na sigla em inglês), um encontro de negócios que contou este ano com a maior participação portuguesa e de países lusófonos de sempre.

Numa conferência de imprensa, Degol Mendes explicou que foi a Macau apresentar a Guiné-Bissau como "plataforma" de acesso à CEDEAO, mas também como um país que acabou de superar uma crise política dentro das normas constitucionais, em que, ao contrário do passado, as forças armadas se mantiveram imparciais, num processo que disse ser prova do "amadurecimento democrático" e de "consolidação democrática evidente e irreversível".

Segundo garantiu, as perspetivas para a economia guineense este ano, que definiu como "muito estável e dinâmica", mantêm-se otimistas, apesar da crise política, estimando um crescimento superior a 5%.

Degol Mendes explicou que um dos objetivos do Governo guineense é realizar um encontro empresarial no país em 2016 que junte o mundo lusófono, a China e a CEDEAO e um dos propósitos desta ida a Macau foi tentar garantir a presença de uma centena de empresas chinesas em Bissau no próximo ano, o que afirmou ter sido conseguido.

Segundo os dados fornecidos aos jornalistas, o interesse do investimento chinês pela Guiné-Bissau tem crescido: em 2013 havia dez empresas com capital da China no país e hoje são 56, com maior presença nos setores da agricultura, pescas e construção.

"Todos os dias somos abordados por investidores chineses na tentativa de concretizarem os seus investimentos. (...) Esperamos que a visita de empresas chinesas [à Guiné-Bissau] em 2016 permita um aumento significativo do investimento chinês", disse o secretário de Estado.

Ainda antes de 2016, uma delegação da província chinesa de Jiangsu visitará a Guiné-Bissau na próxima semana para identificar possíveis áreas de investimento e cooperação, revelou Degol Mendes.

Demissão & Denúncia

"O DG do INSS da Guine Bissau entregou hoje cedinho a sua carta de demissão ao actual MInistro da Função Pública, entidade que tutela o Instituto Nacional da Segurança Social. Segundo ele, a razão foi a tutela ter feito uma série de exigências financeiras que ele não tolera...

Sr. DG, quanto ao Ministro cessante, a quem pagaste e a todo o seu elenco, viagens para irem assistir fado e comer bacalhau e cantar "cheira bem, cheira à Lisboa" - apresentaste a demissão?

Quando compraste uma Dupla cabine nova nas mãos dos militares com o dinheiro do Instituto, pediste demissão?
Quando deste um rombo dos cofres do INSS de 13 milhões para puxar um ramal da EAGB até à sua casa, demitiste?

Estás mas é a brincar de espertalhão, mas se fosse eu a tutela mandava fazer uma sindicância ou auditoria antes de aceitar a sua carta de demissão porque tudo o que está aqui escrito, é a verdade é existem provas na DAF e Contabilidade da mesma instituição. Quem quiser que vá averiguar...

Cidadão atento"

ONU disponível para retomar programas de cooperação com Guiné-Bissau

O representante das Nações Unidas na Guiné-Bissau, Miguel Trovoada, anunciou hoje ao novo primeiro-ministro do país, a disponibilidade da sua organização em retomar "todos os programas" de cooperação com Bissau.

O responsável transmitiu esta indicação ao primeiro-ministro guineense, Carlos Correia, com quem manteve hoje uma audiência para lhe cumprimentar pela sua indigitação ao cargo mas também para reafirmar a disponibilidade da ONU para retomar os programas de cooperação.

O governo de Carlos Correia foi empossado no passado dia 13, após mais de dois meses de impasse político que deixou a Guiné-Bissau sem executivo.

A saída da audiência e em declarações aos jornalistas, o antigo Presidente de São Tomé e Príncipe disse ter aproveitado o encontro com Carlos Correia para lhe "manifestar toda a disponibilidade" para retomar os programas e projetos que as Nações Unidas vêm desenvolvendo com o Governo da Guiné-Bissau.

O representante especial do secretário-geral das Nações Unidas na Guiné-Bissau lembrou que a sua instituição tem estado a apoiar, a nível político, as autoridades guineenses em ações de reformas dos setores da Defesa e Segurança, da Justiça, bem como em todo o aparelho do Estado, e também ao nível de programas específicos de desenvolvimento através das agências da ONU.

"Estamos a aguardar que o Governo nos diga em que domínio e em que momento é que nós devemos atuar", observou Miguel Trovoada. Lusa

PM Carlos Correia manteve encontro com Miguel Trovoada

O Chefe do Governo, Sua Excelência, Sr. Carlos Correia, recebeu hoje, dia 23 de outubro, em audiência o representante especial do secretário-geral das Nações Unidas na Guiné-Bissau, Sr. Miguel Trovoada.

O objeto do encontro foi informar ao Primeiro-ministro do próximo aniversário das ONU, que completa 70 anos. Foi momento, para o representante especial do secretário-geral felicitar o Chefe do Governo pela sua nomeação e formação do novo governo, empossado no dia 13 do corrente mês, igualmente, “manifestar toda a nossa disponibilidade para retomar os programas e projetos que as Nações Unidas vêm desenvolvendo com o Governo da Guiné-Bissau”, em particular, a Reforma do sector da Defesa e Segurança, da Justiça e de todo o aparelho do Estado, onde as autoridades solicitarem intervenções.

Ao se referir as agências das Nações Unidas, no país: OMS, FAO, UNICEF, etc., que têm programas específicos com o Governo da Guiné-Bissau, disse: “Viemos para aqui, para dizer exatamente isto. Há uma total disponibilidade em retomar esses programas, de acordo com as resoluções do Conselho Segurança das Nações Unidas, a última 2203, e que estamos a aguardar que o governo nos diga em que domínio e que momento nós devemos atuar.”

Também, falou da importância da Revisão Constitucional e Reconciliação Nacional e o dialogo. O Chefe do Executivo retribui os agradecimentos e a disponibilidade, referindo-se que a Guiné-Bissau tem um compromisso histórico com as Nações Unidas, desde a Luta de Libertação Nacional, que sempre esteve ao lado do país.

Bissau, 23 de outubro de 2015

Carlos Vaz
Conselheiro para a Comunicação e Informação do Governo

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ANP em sessão especial para comemorar os 70 anos da ONU

A Assembleia Nacional Popular (Parlamento) da Guiné-Bissau reúne-se no sábado para uma sessão especial dedicada ao 70.º aniversário das Nações Unidas, anunciou a organização internacional em comunicado. Na sessão vai participar o representante especial do secretário-geral da ONU em Bissau, Miguel Trovoada, e altos representantes do Estado da Guiné-Bissau.

É a primeira vez que os deputados vão estar reunidos depois de ter entrado em funções um novo Governo, liderado por Carlos Correia, depois de o Presidente da República ter demitido o executivo de Domingos Simões Pereira. Além do momento político, a partir das 10:00, com discursos oficiais, o programa inclui atividades culturais, que são raras na capital guineense.

No centro de Bissau vai estar patente uma exposição fotográfica sobre a nova agenda de desenvolvimento sustentável global, que tem como meta o ano 2030, bem como uma perspetiva histórica da Guiné-Bissau na ONU - mostras a exibir na Praça dos Heróis Nacionais. Para a mesma praça está marcado um concerto musical com vários artistas guineenses, incluindo Zé Manel e Tchuma Bari, embaixadora da boa vontade para o abandono das práticas nefastas.

A agenda de aniversário da ONU inclui ainda atividades com grupos de jovens, adolescentes e crianças da Guiné-Bissau, bem como em estabelecimentos de ensino do país, acrescentou. A primeira missão da ONU ao território da Guiné-Bissau remonta à década de 1960, ainda sob domínio colonial, disse à Lusa fonte da instituição.

Na altura, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) realizou um recenseamento agrícola, trabalho em que participou Amílcar Cabral, fundador do movimento que lutou pela independência do país. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) estabeleceu-se em 1976 e desenvolve projetos no país até hoje. Lusa

Zamora Induta passível de mais de 20 anos de prisão

Há precisamente um mês (22/09), o antigo Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas guineenses, contra-almirante José Zamora Induta foi preso pela Promotoria Militar, no caso referente ao alegado contra golpe de Estado militar, ocorrido a 21 de Outubro de 2012, no qual os principais acusados foram ou absolvidos ou alvo de indulto presidencial no ano passado.

A defesa de Zamora Induta foi ontem (21/10) formalmente notificada de que o também antigo Chefe de Estado Maior da Armada era acusado de crime de alteração da ordem constitucional, crime de organização terrorista, crime de associação criminosa, entre outros, o que é passível de mais de 20 anos de prisão.

O seu advogado José Paulo Semedo, com quem recordamos os principais pontos de processo relativo ao caso 21 de Outubro 2012, afirma que a "promotoria militar não tem enquadramento constitucional...é juiz em causa própria...pois a justiça militar, obedece a ordens do CEMGFA e não é isenta,nem imparcial, nem independente". RFI