sexta-feira, 18 de setembro de 2015
Cabo Verde aprova acordo para evitar dupla tributação
O Governo cabo-verdiano aprovou, em Conselho de Ministros, um acordo para evitar a dupla tributação com a Guiné-Bissau com o objetivo de prevenir a evasão fiscal e relançar as relações económicas entre os dois países, foi hoje anunciado.
"A fixação de residência de um estrangeiro num outro país implica que a totalidade dos seus rendimentos possa ficar sujeita a tributação neste último, gerando uma dupla tributação quando o mesmo sujeito é tributado igualmente no seu país de origem", adianta o comunicado do Conselho de Ministros, hoje divulgado.
Face a ausência de uma legislação internacional harmonizada nesta matéria, "esta situação indesejável", explica o comunicado, só pode ser ultrapassada com a celebração entre Estados de convenções para evitar a dupla tributação, acordos que permitem taxas de retenção mais baixas e geram maior competitividade para os contribuintes e empresários.
A convenção, que tinha sido assinada em julho em Bissau e terá agora que ser ratificada pelo parlamento cabo-verdiano, enquadra-se "no esforço bilateral de relançar as relações económicas entre estes dois países irmãos", adianta o texto. Lusa
RECONHECIMENTO
O Presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassama, numa atitude nobre, mandou chamar-me hoje para agradecer a postura, a cidadania e a militância demonstrados pelo blogue Ditadura do Consenso durante a crise política provocada pelo Presidente da República, José Mário Vaz, com a demissão do Governo de Domingos Simões Pereira.
Estiveram presentes nesse acto simbólico a deputada do PAIGC, Suzy Barbosa, e Ansumane Sanha, director do gabinete do Presidente da ANP.
Agradeço ao Presidente da ANP o gesto que muito me sensibilizou. AAS
OPINIÃO AAS: DSP, um animal político
"Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC e primeiro-ministro demitido pelo Presidente da República, José Mário Vaz, devolveu finalmente aos Guineenses a esperança de que um futuro bastante melhor é possível na Guiné-Bissau.
Com a nobre atitude que demonstrou no partido, manifestando indisponibilidade para voltar a ser indicado para primeiro-ministro, DSP tem a Guiné-Bissau - e a comunidade internacional - a seus pés. E pode desde já começar a pensar noutros voos.
E pode contar comigo.
O discurso de DSP, ontem, no Bureau Político deixou a plateia lavada em lágrimas - literalmente. Um discurso apaziguador, falando em união, da necessidade urgente de pôr os interesses do País, das Guineenses e dos Guineenses acima dos interesses pessoais ou de grupos; não atacou ninguém. Os gestos não deixam dúvidas: estamos na presença de um Senhor. Pediu coragem a todos, e prometeu um futuro melhor.
Guineenses, irmãs e irmãos
Todos nós, juntos, somos poucos para reerguer este País. Vamos deixar as quezílias políticas para os políticos e os tribunais resolverem. Cada um na sua área que se empenhe em dar apenas o seu melhor que a Pátria agradece. Esta crise perfeitamente desnecessária veio apenas mostrar-nos que este País é viável, e que precisamos apenas de homens do nível do Domingos Simões Pereira para avançarmos.
Domingos Simões Pereira saiu desta crise como um gato - sem deixar marcas. Marcou pontos dia sim, dia sim, disso não tenho dúvidas. Três moções no Parlamento, arrasadores. Vitória retumbante no Supremo Tribunal de Justiça em toda a linha. Todo o Povo à sua volta, gente descomprometida com a governação, de todos os quadrantes políticos estiveram de cabeça erguida, ao seu lado, neste combate. Uns traíram-no, mas isso não conta agora para nada. Cada um que fique refém da sua consciência.
Domingos Simões Pereira, podia, hoje, exigir tudo do Presidente da República. JOMAV, pelo contrário, não está em condições de exigir coisa nenhuma, a não ser assinar de cruz. Está isolado, foi politicamente derrotado, humilhado mesmo; é olhado com desconfiança pelos seus homólogos sub-regionais, e os parceiros internacionais não o querem por perto. Por enquanto.
O capital político conquistado por DSP nesta crise que simplesmente não devia ter acontecido, devia tornar-se num Case Study. Pela primeira vez na nossa história, uma crise política gravíssima não nos levou a um golpe de Estado e ao derramamento de sangue. Aplauda-se a atitude republicana das nossas forças armadas desarmadas.
O Povo da Guiné-Bissau pode nem sequer ter pensado nisto, mas o Domingos Simões Pereira evitou que males bem maiores assolassem o País de novo. Recusou sempre a confrontação, nunca deu ouvidos a insultos e proibiu mesmo que se respondesse aos mesmos. Estamos-lhe bastante agradecidos.
Enfim, DSP deu-nos uma verdadeira lição de política, de humildade, de razoabilidade, de compromisso com a Guiné-Bissau e com o seu Povo. Elogio a elevação e o sentido de Estado demonstrados.
DSP é jovem, inteligentíssimo e simpático; tem carisma, é um líder perfeito, como poucos hoje em dia nesta nossa tresloucada África. É trabalhador, é pragmático qb e adepto do franc parler. Auguro-lhe um futuro político brilhante e prometo fazer a minha parte para ajudá-lo nessa missão. Domingos Simões Pereira, tolerou várias atitudes menos dignas da parte do Chefe de Estado, por ser uma pessoa educada, um diplomata.
Obrigado, Engº Domingos Simões Pereira. A Guiné-Bissau conta contigo! AAS"
quinta-feira, 17 de setembro de 2015
Parlamento Britânico: Westminster insta os políticos Bissau-guineenses “reflitam o melhor interesse do povo”
O Grupo Parlamentar do Reino Unido para a Guiné Bissau teve uma reunião executiva na terça-feira 15 de setembro no Palácio de Westminster, Londres. O Coordenador do Grupo, Peter Thompson, fez a seguinte declaração:
Esta semana o Grupo Parlamentar do Reino Unido para a Guiné Bissau organizou uma reunião no Palácio de Westminster para discutir a recente crise política na Guiné-Bissau, que ocorreu quando o Parlamento Britânico estava num período de férias.
O Grupo Parlamentar manifestou a sua preocupação com o recente impasse político e com a ausência prolongada dum executivo funcional. Encorajamos todas as partes interessadas a encontrarem soluções democráticas que reflitam os melhores interesses do povo Bissau-guineense e o desenvolvimento de sua economia e sua sociedade.
Este passado mês revelou-se um desafio significante para as instituições do estado; o grupo parlamentar quer elogiar os atores políticos para a sua aderência da determinação do Supremo Tribunal, da legislatura para o debate energético e profundo, e o judiciário para o seu profissionalismo.
Os atores políticos na Guiné-Bissau, como funcionários públicos sob o mandato do povo, têm a obrigação moral de trabalhar incansavelmente para erradicar a pobreza, promover o desenvolvimento econômico e social, lutar contra o crime organizado, a desigualdade de gênero e a corrupção do setor público. Nenhuma rivalidade política deve ser mais importante do que estes objetivos.
O progresso louvável da Guiné-Bissau no passado ano perante os olhos do mundo não tem que ser prejudicado se os atores políticos conseguirem uma conclusão consensual, responsável e satisfatória para os presentes desafios, a traves da utilização do respeito do estado de direito.
O Grupo Parlamentar, como parceiro ativo da Guiné-Bissau, deseja felicitar e encorajar o seu parlamento irmão, a Assembleia Nacional Popular, por ter assumida um papel de liderança nesta crise e por ter promovido a vontade dos seus constituintes. A atual situação ilustra que a necessidade para a reforma constitucional é muito urgente, e encorajamos que a Assembleia exerça um papel de liderança primordial a este respeito.
Acrescentamos que o Grupo Parlamentar do Reino Unido para a Guiné Bissau permanece disponível para contribuir aos esforços com o objetivo de resolver o impasse, promover o entendimento mutual e reforçar mecanismos viáveis para a resolução de disputas dentro do sistema político.
Partidos com assento parlamentar satisfeitos com novo PM da Guiné-Bissau
Os cinco partidos com assento no Parlamento da Guiné-Bissau saudaram hoje a indicação e nomeação de Carlos Correia para o cargo de primeiro-ministro do país, afirmando tratar-se de "uma figura respeitada".
Carlos Correia, de 81 anos, foi hoje nomeado pelo Presidente guineense, José Mário Vaz, para o cargo de primeiro-ministro, após receber uma indicação nesse sentido por parte do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).
Agnelo Regalla, líder da União para Mudança (UM), Florentino Mendes Pereira, secretário-geral do Partido da Renovação Social (PRS) e Vicente Fernandes, presidente do Partido da Convergência Democrática (PCD), todos foram unânimes em considerar Carlos Correia "uma figura acima de qualquer suspeita".
Para Vicente Fernandes, o novo primeiro-ministro da Guiné-Bissau "sempre agraciou" a sociedade com "comportamentos responsáveis nos assuntos do Estado" das vezes que ocupou as funções de chefe do Governo.
Carlos Correia deu "sempre mostras de ser uma pessoa nobre, uma pessoa capaz de desempenhar essas funções, estamos gratos com o nome", disse o líder do PCD.
Com esta nomeação hoje, é a quarta vez que Carlos Correia irá desempenhar as funções de primeiro-ministro da Guiné-Bissau. Florentino Pereira, do PRS, disse que o seu partido desconhece até aqui "qualquer comportamento que possa pôr em causa a capacidade e a idoneidade" de Carlos Correia como figura política.
"Não temos elementos para ter qualquer objeção à figura" de Carlos Correia, sublinhou Florentino Mendes Pereira, que não fecha as portas à possibilidade de o PRS vir a fazer parte do novo Governo desde que tal sirva para a estabilização da Guiné-Bissau.
O líder do PAIGC e primeiro-ministro do Governo exonerado pelo chefe de Estado guineense, a 12 de agosto último, Domingos Simões Pereira considerou a nomeação de Carlos Correia como sendo "a melhora saída possível" para "a crise que se criou" no país.
Quanto ao próximo Governo, Simões Pereira disse ser da exclusiva responsabilidade de Carlos Correia a escolha de nomes para o novo elenco.
O presidente do Partido da Nova Democracia (PND), Iaia Djaló foi o único que não quis comentar a nomeação de Carlos Correia para o cargo de primeiro-ministro. Carlos Correia deve tomar posse ainda hoje perante o Presidente guineense no palácio da presidência no centro de Bissau.
Pouco antes do início das cerimónias de tomada de posse, Carlos Correia, Domingos Simões Pereira e José Mário Vaz reuniram-se à porta fechada, com vários elementos, do corpo diplomático, partidos políticos e da sociedade civil, à espera no salão nobre. Lusa
PAIGC: Declaração de indisponibilidade
PARTIDO AFRICANO DA INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO-VERDE
Gabinete do Presidente
ao bureau político do PAIGC
DECLARACAO DE INDISPONIBILIDADE
(IMPEDIMENTO, conforme Artigo 40º nº 2 dos Estatutos do Partido PAIGC)
O IMPASSE JURÍDICO-POLÍTICO E GOVERNATIVO INSTALADO DESDE O DIA 12/08/2015, PROVOCADO PELA DECISÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA EM DEMITIR O GOVERNO E POSTERIORMENTE NOMEAR UM NOVO PRIMEIRO-MINISTRO, FOI SANADO PELO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATRAVÉS DO ACÓRDÃO NR.1/2015 QUE, NOMEADAMENTE:
a) DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO PRESIDENCIAL N.6/2015, POR OMISSÃO DO CUMPRIMENTO DA IMPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL DE AUSCULTAÇÃO DOS PARTIDOS POLITICOS COM ASSENTO PARLAMENTAR PARA A NOMEAÇÃO DO 1º MINISTRO «TENDO EM CONTA OS RESULTADOS ELEITORAIS»;
b) RECONHECE O PAIGC, COMO PARTIDO VENCEDOR DAS ELEIÇÕES E DETENTOR DE UMA MAIORIA PARLAMENTAR CONFORTÁVEL PARA GOVERNAR, RESPONSÁVEL PELA INDICAÇÃO DO PRIMEIRO-MINISTRO;
c) RECONHECE IGUALMENTE OS ESTATUTOS DO PAIGC COMO INSTRUMENTO DE ORGANIZAÇÃO DA VIDA INTERNA DO PARTIDO, REALÇANDO O EFEITO EXTERNO DA DISPOSIÇÃO QUE ESTIPULA QUE EM CASO DE VITORIA ELEITORAL, «O PRESIDENTE DO PAIGC E O CABECA DE LISTA DO PARTIDO AS ELEIÇÕES E SEU CANDIDATO AO CARGO DE PRIMEIRO-MINISTRO».
NESTE ÂMBITO, O PAIGC, NO CUMPRIMENTO DO REFERIDO ACÓRDÃO E EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 40º DOS SEUS ESTATUTOS, DEVERIA MANTER A INDICAÇÃO A PESSOA DO ENGENHEIRO DOMINGOS SIMÕES PEREIRA COMO PRIMEIRO-MINISTRO;
O ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA IMPÕE AOS ÓRGÃOS DE SOBERANIA E DEMAIS ACTORES POLÍTICOS A OBRIGAÇÃO DE RESPEITO E CUMPRIMENTO ESCRUPULOSO DA DECISÃO, COMO SE ESPERA ALIÁS, NUM ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO;
CONTUDO E NÃO OBSTANTE O DISPOSITIVO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL RECENTEMENTE REFORÇADO PELO ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ELEMENTOS SUBJECTIVOS COMO OS DE «INCOMPATIBILIDADE PESSOAL» TÊM CONFERIDO UMA DIMENSÃO ESTRANHA A ESTA CRISE, IMPEDINDO QUE SE ENCONTREM SOLUÇÕES POLÍTICAS CONDIZENTES COM OS ANSEIOS DO POVO E PARA O BEM DA GUINÉ-BISSAU.
A PEDIDO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E DA SOCIEDADE CIVIL, QUE REITERADAMENTE TÊM SOLICITADO QUE OS PRINCIPAIS ACTORES DESTA CRISE DÊM PROVAS DE FLEXIBILIDADE E SENSATEZ;
INTERESSADO EM VER ESCLARECIDOS OS PONTOS DE ACUSAÇÃO CONSTANTES DA COMUNICAÇÃO À NAÇÃO POR S. EXCIA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MOMENTOS ANTES DE EMITIR O DECRETO 5/2015, TENDO A ANP RESPONDIDO COM A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE INQUÉRITO PARA O EFEITO;
EU, DOMINGOS SIMÕES PEREIRA, PRESIDENTE DO PAIGC, POR FORÇA DOS ESTATUTOS, CANDIDATO LEGAL DO MEU PARTIDO PARA OCUPAR O CARGO DE PRIMEIRO-MINISTRO, ACEITEI A DISPONIBILIDADE POLÍTICA DE NÃO OCUPAR O CARGO E ME COMPROMETI A INTERPELAR AS ESTRUTURAS DO BUREAU POLÍTICO DO PAIGC QUE DERAM SUA ANUÊNCIA PARA A INDICAÇÃO DO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, ENGENHEIRO CARLOS CORREIA, PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE PRIMEIRO-MINISTRO.
O ENGENHEIRO CARLOS CORREIA, COMBATENTE DA LIBERDADE DA PÁTRIA, CONSTRUIU, AO LONGO DA SUA CARREIRA POLÍTICA, A REPUTAÇÃO DE UM HOMEM ÍNTEGRO E CAPAZ, A SUA LONGA EXPERIÊNCIA NA CONDUÇÃO DOS ASSUNTOS DO ESTADO DA GUINÉ-BISSAU E A SUA PROVADA DEDICAÇÃO INCONDICIONAL À CAUSA NACIONAL, SERÁ UM IMPORTANTE TRUNFO PARA MELHORAR A COABITAÇÃO INSITITUCIONAL ENTRE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA E O PAIGC.
RECOMENDO AINDA QUE SEJAM CRIADAS AS CONDIÇÕES PARA QUE O EXERCÍCIO FUTURO DE GOVERNAÇÃO ACONTEÇA EM LIBERDADE E AUTONOMIA, PROPONDO AOS ORGÃOS DE SOBERANIA, AS INSTITUIÇÕES DA REPÚBLICA, A SOCIEDADE CIVIL E A COMUNIDADE INTERNACIONAL, A ASSINATURA DE UM PACTO DE ESTABILIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO, A VIGORAR ATÉ FINAL DA PRESENTE LEGISLATURA.
CERTOS DA BOA RECEPTIVIDADE, APRESENTAMOS AO BUREAU POLÍTICO DO PARTIDO, OS PROTESTOS DA NOSSA ELEVADA CONSIDERAÇÃO.
DOMINGOS SIMÕES PEREIRA
PRESIDENTE
PAIGC: Bureau Político - Resolução
Resolução
O Bureau Politico reuniu na sua 5ª sessão extraordinária ao abrigo do artigo 34 número 1 dos Estatutos, no salão-biblioteca da Sede Nacional sob a presidência do camarada Eng. Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC, tendo aprovado três pontos na sua agenda de trabalho, nomeadamente:
1) escolha do candidato ao cargo de Primeiro-Ministro;
2)aplicação das resoluções da 4ª reunião extraordinária do Bureau Politico; e
3) informação sobre a preparação das comemorações do “Setembro Vitorioso”.
Em relação ao ponto concernente a escolha do candidato ao cargo de Primeiro-Ministro a 5ª reunião extraordinária do Bureau Politico aprovou a indigitação do camarada Eng. Carlos Correia, Primeiro Vice-Presidente, como candidato do PAIGC ao cargo de Primeiro-Ministro, depois de aceitar o expresso pedido de impedimento apresentado pelo Presidente do Partido ate ao total e completo esclarecimento que uma Comissão de Inquérito criada pela Assembleia Nacional Popular sobre as graves acusações proferidas pelo Senhor Presidente da Republica na sua alocução ao pais proferida a 12 de Agosto ultimo sobre a gestão do Governo de Inclusão.
Sobre o ponto dois da agenda, o Bureau Politico, tendo em conta que o Conselho Nacional de Jurisdição não terminou os seus trabalhos decidiu reportar este ponto para uma próxima sessão deste órgão.
No que tange ao terceiro ponto, o programa comemorativo do “Setembro Vitorioso” mereceu uma sucinta explicação ao Bureau Politico, que se congratulou pela esforço e tenacidade militante como a sua organização tem merecido da parte da Comissão criada para o efeito.
A reunião do Bureau Político ficou marcada pela aprovação de uma Moção de Louvor ao Presidente do PAIGC pela sua coragem, elevado espírito de militância e um patriotismo, cujo exemplo deve ser doravante apontado como exemplo a seguir por todos os dirigentes, militantes e simpatizantes do nosso grande Partido.
Assim após o debate e análise dos pontos agendados, o Bureau Politico delibera:
1. Aprovar e enviar o nome do Eng. Carlos Correia como proposta alternativa ao Cargo do Primeiro-ministro em observância ao n°2 do artigo 40 dos estatutos do PAIGC:
2. Reiterar a resolução da 4ª reunião extraordinária do BP no que se refere ao encorajamento ao Conselho Nacional de jurisdição a prosseguir com os trabalhos de averiguação de eventuais violações ao art.º 15° dos Estatutos do Partido e envio pelo Secretariado Nacional de todas as violações aos Estatutos que foram detectados e na sua posse;
3. Aprovar uma Moção de louvor e de solidariedade ao Presidente do PAIGC, camarada Domingos Simões Pereira e uma renovação da confiança dos membros dos órgãos estatutários do PAIGC na sua esclarecida, abnegada e exemplar liderança;
4. Atribuir um Diploma de Mérito aos Camaradas Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC e Cipriano Cassamá, pela coragem, militantismo e patriotismo com que defenderam o PAIGC e a democracia na Guiné-Bissau.
Bissau 16 de Setembro de 2015.
O Bureau Politico.
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