Ditadura do Consenso

terça-feira, 1 de setembro de 2015

ÚLTIMA HORA/NOTÍCIA DC: Baciro Dja está com uma delegação na sede do PRS. AAS

Só pode, né?

GOLPE DE ESTADO: STJ espera justificação da presidência

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau deve decidir na próxima semana sobre a constitucionalidade dos decretos presidenciais que demitiram o Governo liderado por Domingos Simões Pereira e nomearam Bacirdo Dja novo chefe de Governo.

Ontem, o STJ solicitou ao Presidente que justifique a sua decisão e pediu à Procuradoria-Geral da República que, como fiscal da constitucionalidade, se pronuncie sobre os decretos.

O STJ é constituído por 10 juízes mas apenas oito encontram-se em efectividade de funções. Recorde-se que tanto a Assembleia Nacional Popular como o Movimento Nacional da Sociedade Civil e a Aliança pela Paz, Estabilidade e Democracia pediram a constitucionalidade os decretos de José Mário Vaz.

O Presidente da República demitiu o Governo do PAIGC a 12 de Agosto e nomeou mais tarde um novo primeiro-ministro que ainda não conseguiu apresentar um Executivo. VOA

GOLPE DE ESTADO: Brasil e Cabo Verde prometem apoio "forte e imediato"

Cabo Verde e Brasil prometeram hoje um apoio "forte e imediato" à Guiné-Bissau no sentido de o país retomar a normalidade institucional, traduzindo-se no respeito por parte de todos os atores políticos da cultura democrática e institucional.

A garantia foi dada na Cidade da Praia pelos ministros das Relações Exteriores de Cabo Verde, Jorge Tolentino, e do Brasil, Mauro Vieira, após o final da 3.ª reunião do mecanismo de consultas políticas entre os dois países, enquadrada numa visita que o diplomata brasileira realiza hoje ao arquipélago cabo-verdiano.

"Convergimos na necessidade de um apoio forte e imediato no sentido da retoma da normalidade institucional na Guiné-Bissau e que se traduza no respeito por parte de todos os atores políticos da cultura democrática, institucional e do equilíbrio institucional estabelecido na Constituição da República", afirmou Jorge Tolentino à imprensa. Lusa

Fred passou por aqui

ANGOLA x GUINÉ-BISSAU: Encontro de irmãos

GOLPE DE ESTADO/Para os CÃES (paineleiros cobardes e sem nomes) que ladram em nome do Nambeia...:

NOMEAR UM NOVO PRIMEIRO-MINISTRO INDICADO PELO PAIGC...O que ainda NÃO aconteceu mas que vai ter de acontecer! Atrevidos!!!

OPINIÃO: PRS vs ANP vs GOVERNO

"Já andamos a passos muitos adiantados nesta senda de Crise Política, infantilmente gerada pelo Pr Jomav. Como cidadão e patriota, não me surpreendeu nada nenhuma atitude que o dito PR tem tomado desde a sua ascensão ao poder.

Simplesmente ele (PR) revelou ser globalmente impreparado sem experiência para o exercício da função para que fora eleito nas últimas eleições e tal constatação está a vista, 19 dias sem Governo, facto que países mais desenvolvidos não correm o risco e nem se dão so luxo de permitir que aconteca.

Hoje fala-se na irritante falta posicionamento claro do PRS. Na minha opinião toda essa azáfama resulta da própria imaturidade política e por conseguinte inconsequência do PRS. Digo isso por duas razoes:

I- antes do derrube fatídico do Governo por parte do Pr Jomav, a ANP aprovou duas moções de confiança ao Governo, ambas as moções foram votados quase unanimemente pela maioria dos Deputados;

II- além das moções, saiu aprovado da ANP, duas resoluções, de mesma for votada por quase unanimidade dos deputados.

Agora petgunto, do conjunto dos deputados à ANP que votaram as referidas moções e resoluções, os do PRS não estavam lá ou tinham votado contra ou ainda, será que se abstiveram.?

Queria apenas acreditar que, havendo maturidade política e uma postura consequente por parte do PRS, nenhum posicionamento de cariz partidário poderia vir a distanciar ou contra dizer o cerne das resoluções e moções aprovadas na Assembleia Nacional Popular; isto porque não vejo como é que a orientação politica PRS enquanto partido pode ser diferente da linha orientadora da sua própria bancada parlamentar.

Por isso e por mais razões óbvias, a CP do PRS, devia tão somente reforçar a sua posição na linha das moções e resoluções aprovadas e saidas da ANP; livrando assim de todas as teias de interesses mesquinhos e desmedidas que poderá inclusive ser factor penalizante para o PRS nos próximos pleitos eleitorais, se bem que o PRS não deve olvidar que o mérito de ter conseguido os 41 assentos parlamentares surge como corolário da fragmentação no seio do PAICG pós Cachéu, não fosse esse facto, hoje não estar-se-ia a falar na 2° força a este nivel.

É bom realçar que o eleitorado guineense já é dona de uma reconhecida maturidade e cada vez apresenta-se menos cega e mais exigente na ora de por o voto. Por isso, qualquer formação política matura e com sentido de responsabilidade e de Estado, não deve deixar-se levar pela ambição e facilitismo político ligadas à tradições ao povo e a pátria. Porque, não pode haver maior traição à pátria do que esse acto mesquinho e sem adjectivo que o presidente praticou contra o país.

Autor: Boungalou da verdade"

Tendências

Fonte: África Monitor

Tendências de solução da crise em afirmação

Pesquisa e análise

1 . A crise política provocada pela demissão do Primeiro-Ministro, Domingos Simões Pereira (DSP), aparenta estar agora a encaminhar-se para uma solução política – facilitada por desenvolvimentos esperados para breve, entre os quais os seguintes:

- Baciro Djá, PM empossado, põe voluntariamente o lugar à disposição do PR.

- O PAIGC, no seguimento de um procedimento afim do PR, indica um outro dirigente nacional do partido, que não DSP (eventualmente Carlos Correia, um prestigiado veterano), para o cargo de PM; é empossado e forma Governo.

A crise, declarada em 12.Ago, por efeito da demissão do PM pelo Presidente da República, José Mário Vaz (JMV), caiu a seguir num impasse. DSP, institucionalmente apoiado no PAIGC, pretendeu voltar a ser nomeado, ao que o PR reagiu empossando Baciro Djá, adversário interno de DSP e apontado como sendo da sua confiança pessoal.

2 . A solução da crise configurada no cenário da retirada de Baciro Djá/proposta de outro nome por parte do PAIGC, apresenta a vantagem de constituir uma saída relativamente airosa para o PR e para o PM demitido; também para o PM empossado e para o PAIGC – conforme considerações como as seguintes:

- A retirada de Baciro Djá, a título voluntário e invocando razões consideradas normais, como dificuldades em garantir o devido apoio parlamentar para o seu Governo, poupa o PR do ónus de um recuo político ostensivo, em razão do que ficaria fragilizado.

- O PAIGC recupera a competência de propor o nome do PM – prevista na constituição e nos seus estatutos; como líder do partido, DSP colhe benefícios do reconhecimento pelo PR do papel do PAIGC como partido maioritário; a opção por um outro nome que não o seu, nas circunstâncias actuais também o favorece.

3 . A nomeação de Baciro Djá como PM, transformou-se na principal causa do impasse em que a crise caiu. Devido à sua condição de dirigente do PAIGC não afecto à direcção do partido, a sua nomeação foi vista como destinando-se a afrontar e a subalternizar politicamente DSP e a facilitar a criação de um governo de extracção presidencial.

Altos funcionários do gabinete presidencial vinham alegando que a escolha de Baciro Djá visou remediar efeitos paralisantes da atitude considerada provocatória do PAIGC de voltar a propor o nome de DSP como PM, ao ser para o efeito consultado a seguir à demissão do mesmo.

A nomeação de Baciro Djá, 20.Ago, seguida da sua solitária investidura (nenhum outro governante tomou posse) não deu lugar, até ao presente, à formação do Governo. A evidência é considerada reflexo de um ambiente político-social interno de falta de confiança e/ou menosprezo em relação ao PM empossado e à solução da crise pelo mesmo representada.

- Personalidades sondadas/convidadas não se dispuseram a aceitar cargos governativos; ou reconsideraram atitudes iniciais de aceitação.

- O número de deputados do PAIGC que se mostraram dispostos a votar favoravelmente revelou-se escasso, 15 em 57, nem todos firmes; também não se confirmaram expectativas iniciais em relação a apoios na bancada do PRS capazes de perfazer uma maioria de votos.

4 . O ambiente desfavorável em relação ao PM empossado e à sua tarefa de constituir Governo foi em larga escala alimentado por tomadas de posição internas de desaprovação do acto da demissão de DSP e do seu Governo, que em crescendo foram sendo referenciadas em meios políticos e na sociedade civil.

Tem sido igualmente prejudicado por alegações de que na sua nomeação não foram observadas disposições constitucionais (pedida ao Supremo Tribunal a abertura de um inquérito); no plano estritamente partidário, também não foram respeitadas normas estatutárias que vinculam os dirigentes.

O clima interno negativo foi também empolado pelas reacções externas (regionais e internacionais) no essencial não complacentes ou mesmo de censura face à crise e seus motivos. Foram comuns advertências de que poderia estar-se em presença de um regresso à instabilidade capaz de comprometer recuperação económica.

A intensidede e e tónica das reacções adversas que a crise suscitou, interna e externamente, é apontada como causa de mudanças de atitude da parte do PR e de DSP, em ambos os casos no sentido de uma atitude descrita como “mais facilitadora” de uma solução.

- O PR, pressionado por percepções gerais que o apontam como responsável da crise e seus efeitos, mas também aparentemente desejoso de desejo de resolver a mesma, “deixa cair” Baciro Djá.

- DSP prescinde da apresentação do seu nome supostamente influenciado pela noção de que, sem prejuízo de razões que julga assistirem-no, pode ganhar, interna e externamente com uma conduta flexível destinada a encontrar uma saída para a crise (nas últimas reuniões internas da direcção do partido pronunciou-se com clareza a favor da indicação pelo partido e outro nome para o cargo).

O ex-PM e líder do PAIGC tende a sair reforçado da crise. Captou o apoio de alas do partido, a dos veteranos, p ex, de que a sua eleição como líder do partido dependeu, mas de que se distanciou a seguir; é visto na sociedade como vítima da crise e o seu superior prestígio internacional também se avolumou. Em condições normais DSP tenderá a voltar ao poder, em circunstâncias diferentes das actuais.

5 . O PR sentiu particularmente a falta de apoios regionais, em especial da parte de vizinhos como o Senegal e República da Guiné. A Gâmbia foi o único país que, embora não pubicamente, lhe manifestou apoio. Sentiu também particularmente advertências da ONU e FMI quanto aos efeitos nefastos que a crise teria na recuperação do país.

Temperatura: 170° Celsius...

GOLPE DE ESTADO: Angola e Guiné-Bissau analisam crise política

O presidente da Assembleia Nacional da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá, entregou ontem, em Nova Iorque (EUA), quatro resoluções ao seu homólogo angolano, Fernando da Piedade Dias dos Santos, com quem analisou a crise política naquele país africano.

Segundo o parlamentar, que falava à imprensa, à saída de uma audiência, as resoluções espelham o esforço do Parlamento Guineense tendente a desanuviar o clima de tensão política actual. "Pude entregar ao meu colega quatro resoluções, onde manifestamos o nosso apoio total ao governo de Domingos Simões Pereira, a total assistência e o desacordo com o Presidente da República em fazer cair o seu governo", exprimiu.

Cipriano Cassam explicou que informou ao seu homólogo angolano sobre o andamento da situação crítica na Guiné-bissau, onde diz haver "a indefinição e paralisia das instituições da República e dos seus conselhos". "Enquanto presidente da Assembleia Nacional de Angola, penso que ele tem direito de ser informado, para nos acompanhar a encontrar uma solução, através do diálogo, para tirar o povo da Guiné-bissau dessa situação", vincou.

A propósito da situação política, disse que o Parlamento tem tomado várias iniciativas, através das suas estruturas competentes, para encontrar uma solução. Informou que aguardam com expectativa a decisão do Supremo Tribunal, único órgão competente para dirimir conflitos no país.

Assegurou que, enquanto presidente do Parlamento, fizeram tudo e vão continuar a trabalhar para preservar a paz e a estabilidade da Guiné-bissau e do seu povo.

"Penso que vamos encontrar uma solução, através do diálogo. Mas entre o Presidente da República e o PAIGC penso que já não há outra possibilidade. Só o tribunal poderá encontrar uma solução", declarou. A Guine Bissau vive uma crise política que se agudizou com a demissão do governo liderado por Domingos Simões Pereira, pelo Presidente da República, José Mario Vaz.

A esse respeito, o presidente da Assembleia da Guiné-Bissau reagiu, recentemente, à decisão do Chefe de Estado de demitir o governo e disse estar triste com a medida. Pediu que o Presidente da República, José Mário Vaz, ouvisse o povo e advertiu os deputados para a possibilidade do Presidente vir a dissolver a Assembleia Nacional.

A audiência foi realizada à margem da IV Conferência Mundial dos Presidentes dos Parlamentos, que decorre até 02 de Setembro, em Nova Iorque. O evento está a congregar presidentes dos parlamentos de todo o mundo, que têm uma oportunidade única para lançar uma nova era de liderança política, com potencial para transformar o mundo.

Congrega quase 180 líderes parlamentares, dos quais mais de 35 vice-presidentes, em representação de quase 140 países. Angola faz-se representar pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, que encabeça uma delegação composta pelos deputados Carolina Cerqueira, Exalgina Gamboa e Ernesto Mulato. Complementa a delegação parlamentar, o secretário-geral do Parlamento angolano, Pedro Agostinho de Neri. AngolaPress