OPINIÃO: PRS vs ANP vs GOVERNO

"Já andamos a passos muitos adiantados nesta senda de Crise Política, infantilmente gerada pelo Pr Jomav. Como cidadão e patriota, não me surpreendeu nada nenhuma atitude que o dito PR tem tomado desde a sua ascensão ao poder.

Simplesmente ele (PR) revelou ser globalmente impreparado sem experiência para o exercício da função para que fora eleito nas últimas eleições e tal constatação está a vista, 19 dias sem Governo, facto que países mais desenvolvidos não correm o risco e nem se dão so luxo de permitir que aconteca.

Hoje fala-se na irritante falta posicionamento claro do PRS. Na minha opinião toda essa azáfama resulta da própria imaturidade política e por conseguinte inconsequência do PRS. Digo isso por duas razoes:

I- antes do derrube fatídico do Governo por parte do Pr Jomav, a ANP aprovou duas moções de confiança ao Governo, ambas as moções foram votados quase unanimemente pela maioria dos Deputados;

II- além das moções, saiu aprovado da ANP, duas resoluções, de mesma for votada por quase unanimidade dos deputados.

Agora petgunto, do conjunto dos deputados à ANP que votaram as referidas moções e resoluções, os do PRS não estavam lá ou tinham votado contra ou ainda, será que se abstiveram.?

Queria apenas acreditar que, havendo maturidade política e uma postura consequente por parte do PRS, nenhum posicionamento de cariz partidário poderia vir a distanciar ou contra dizer o cerne das resoluções e moções aprovadas na Assembleia Nacional Popular; isto porque não vejo como é que a orientação politica PRS enquanto partido pode ser diferente da linha orientadora da sua própria bancada parlamentar.

Por isso e por mais razões óbvias, a CP do PRS, devia tão somente reforçar a sua posição na linha das moções e resoluções aprovadas e saidas da ANP; livrando assim de todas as teias de interesses mesquinhos e desmedidas que poderá inclusive ser factor penalizante para o PRS nos próximos pleitos eleitorais, se bem que o PRS não deve olvidar que o mérito de ter conseguido os 41 assentos parlamentares surge como corolário da fragmentação no seio do PAICG pós Cachéu, não fosse esse facto, hoje não estar-se-ia a falar na 2° força a este nivel.

É bom realçar que o eleitorado guineense já é dona de uma reconhecida maturidade e cada vez apresenta-se menos cega e mais exigente na ora de por o voto. Por isso, qualquer formação política matura e com sentido de responsabilidade e de Estado, não deve deixar-se levar pela ambição e facilitismo político ligadas à tradições ao povo e a pátria. Porque, não pode haver maior traição à pátria do que esse acto mesquinho e sem adjectivo que o presidente praticou contra o país.

Autor: Boungalou da verdade"

Tendências

Fonte: África Monitor

Tendências de solução da crise em afirmação

Pesquisa e análise

1 . A crise política provocada pela demissão do Primeiro-Ministro, Domingos Simões Pereira (DSP), aparenta estar agora a encaminhar-se para uma solução política – facilitada por desenvolvimentos esperados para breve, entre os quais os seguintes:

- Baciro Djá, PM empossado, põe voluntariamente o lugar à disposição do PR.

- O PAIGC, no seguimento de um procedimento afim do PR, indica um outro dirigente nacional do partido, que não DSP (eventualmente Carlos Correia, um prestigiado veterano), para o cargo de PM; é empossado e forma Governo.

A crise, declarada em 12.Ago, por efeito da demissão do PM pelo Presidente da República, José Mário Vaz (JMV), caiu a seguir num impasse. DSP, institucionalmente apoiado no PAIGC, pretendeu voltar a ser nomeado, ao que o PR reagiu empossando Baciro Djá, adversário interno de DSP e apontado como sendo da sua confiança pessoal.

2 . A solução da crise configurada no cenário da retirada de Baciro Djá/proposta de outro nome por parte do PAIGC, apresenta a vantagem de constituir uma saída relativamente airosa para o PR e para o PM demitido; também para o PM empossado e para o PAIGC – conforme considerações como as seguintes:

- A retirada de Baciro Djá, a título voluntário e invocando razões consideradas normais, como dificuldades em garantir o devido apoio parlamentar para o seu Governo, poupa o PR do ónus de um recuo político ostensivo, em razão do que ficaria fragilizado.

- O PAIGC recupera a competência de propor o nome do PM – prevista na constituição e nos seus estatutos; como líder do partido, DSP colhe benefícios do reconhecimento pelo PR do papel do PAIGC como partido maioritário; a opção por um outro nome que não o seu, nas circunstâncias actuais também o favorece.

3 . A nomeação de Baciro Djá como PM, transformou-se na principal causa do impasse em que a crise caiu. Devido à sua condição de dirigente do PAIGC não afecto à direcção do partido, a sua nomeação foi vista como destinando-se a afrontar e a subalternizar politicamente DSP e a facilitar a criação de um governo de extracção presidencial.

Altos funcionários do gabinete presidencial vinham alegando que a escolha de Baciro Djá visou remediar efeitos paralisantes da atitude considerada provocatória do PAIGC de voltar a propor o nome de DSP como PM, ao ser para o efeito consultado a seguir à demissão do mesmo.

A nomeação de Baciro Djá, 20.Ago, seguida da sua solitária investidura (nenhum outro governante tomou posse) não deu lugar, até ao presente, à formação do Governo. A evidência é considerada reflexo de um ambiente político-social interno de falta de confiança e/ou menosprezo em relação ao PM empossado e à solução da crise pelo mesmo representada.

- Personalidades sondadas/convidadas não se dispuseram a aceitar cargos governativos; ou reconsideraram atitudes iniciais de aceitação.

- O número de deputados do PAIGC que se mostraram dispostos a votar favoravelmente revelou-se escasso, 15 em 57, nem todos firmes; também não se confirmaram expectativas iniciais em relação a apoios na bancada do PRS capazes de perfazer uma maioria de votos.

4 . O ambiente desfavorável em relação ao PM empossado e à sua tarefa de constituir Governo foi em larga escala alimentado por tomadas de posição internas de desaprovação do acto da demissão de DSP e do seu Governo, que em crescendo foram sendo referenciadas em meios políticos e na sociedade civil.

Tem sido igualmente prejudicado por alegações de que na sua nomeação não foram observadas disposições constitucionais (pedida ao Supremo Tribunal a abertura de um inquérito); no plano estritamente partidário, também não foram respeitadas normas estatutárias que vinculam os dirigentes.

O clima interno negativo foi também empolado pelas reacções externas (regionais e internacionais) no essencial não complacentes ou mesmo de censura face à crise e seus motivos. Foram comuns advertências de que poderia estar-se em presença de um regresso à instabilidade capaz de comprometer recuperação económica.

A intensidede e e tónica das reacções adversas que a crise suscitou, interna e externamente, é apontada como causa de mudanças de atitude da parte do PR e de DSP, em ambos os casos no sentido de uma atitude descrita como “mais facilitadora” de uma solução.

- O PR, pressionado por percepções gerais que o apontam como responsável da crise e seus efeitos, mas também aparentemente desejoso de desejo de resolver a mesma, “deixa cair” Baciro Djá.

- DSP prescinde da apresentação do seu nome supostamente influenciado pela noção de que, sem prejuízo de razões que julga assistirem-no, pode ganhar, interna e externamente com uma conduta flexível destinada a encontrar uma saída para a crise (nas últimas reuniões internas da direcção do partido pronunciou-se com clareza a favor da indicação pelo partido e outro nome para o cargo).

O ex-PM e líder do PAIGC tende a sair reforçado da crise. Captou o apoio de alas do partido, a dos veteranos, p ex, de que a sua eleição como líder do partido dependeu, mas de que se distanciou a seguir; é visto na sociedade como vítima da crise e o seu superior prestígio internacional também se avolumou. Em condições normais DSP tenderá a voltar ao poder, em circunstâncias diferentes das actuais.

5 . O PR sentiu particularmente a falta de apoios regionais, em especial da parte de vizinhos como o Senegal e República da Guiné. A Gâmbia foi o único país que, embora não pubicamente, lhe manifestou apoio. Sentiu também particularmente advertências da ONU e FMI quanto aos efeitos nefastos que a crise teria na recuperação do país.

Temperatura: 170° Celsius...

GOLPE DE ESTADO: Angola e Guiné-Bissau analisam crise política

O presidente da Assembleia Nacional da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá, entregou ontem, em Nova Iorque (EUA), quatro resoluções ao seu homólogo angolano, Fernando da Piedade Dias dos Santos, com quem analisou a crise política naquele país africano.

Segundo o parlamentar, que falava à imprensa, à saída de uma audiência, as resoluções espelham o esforço do Parlamento Guineense tendente a desanuviar o clima de tensão política actual. "Pude entregar ao meu colega quatro resoluções, onde manifestamos o nosso apoio total ao governo de Domingos Simões Pereira, a total assistência e o desacordo com o Presidente da República em fazer cair o seu governo", exprimiu.

Cipriano Cassam explicou que informou ao seu homólogo angolano sobre o andamento da situação crítica na Guiné-bissau, onde diz haver "a indefinição e paralisia das instituições da República e dos seus conselhos". "Enquanto presidente da Assembleia Nacional de Angola, penso que ele tem direito de ser informado, para nos acompanhar a encontrar uma solução, através do diálogo, para tirar o povo da Guiné-bissau dessa situação", vincou.

A propósito da situação política, disse que o Parlamento tem tomado várias iniciativas, através das suas estruturas competentes, para encontrar uma solução. Informou que aguardam com expectativa a decisão do Supremo Tribunal, único órgão competente para dirimir conflitos no país.

Assegurou que, enquanto presidente do Parlamento, fizeram tudo e vão continuar a trabalhar para preservar a paz e a estabilidade da Guiné-bissau e do seu povo.

"Penso que vamos encontrar uma solução, através do diálogo. Mas entre o Presidente da República e o PAIGC penso que já não há outra possibilidade. Só o tribunal poderá encontrar uma solução", declarou. A Guine Bissau vive uma crise política que se agudizou com a demissão do governo liderado por Domingos Simões Pereira, pelo Presidente da República, José Mario Vaz.

A esse respeito, o presidente da Assembleia da Guiné-Bissau reagiu, recentemente, à decisão do Chefe de Estado de demitir o governo e disse estar triste com a medida. Pediu que o Presidente da República, José Mário Vaz, ouvisse o povo e advertiu os deputados para a possibilidade do Presidente vir a dissolver a Assembleia Nacional.

A audiência foi realizada à margem da IV Conferência Mundial dos Presidentes dos Parlamentos, que decorre até 02 de Setembro, em Nova Iorque. O evento está a congregar presidentes dos parlamentos de todo o mundo, que têm uma oportunidade única para lançar uma nova era de liderança política, com potencial para transformar o mundo.

Congrega quase 180 líderes parlamentares, dos quais mais de 35 vice-presidentes, em representação de quase 140 países. Angola faz-se representar pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, que encabeça uma delegação composta pelos deputados Carolina Cerqueira, Exalgina Gamboa e Ernesto Mulato. Complementa a delegação parlamentar, o secretário-geral do Parlamento angolano, Pedro Agostinho de Neri. AngolaPress

EXCLUSIVO DC - O PRS, e o seu presidente, que EXPLIQUEM ISTO

Afinal, havia um acordo...PARLAMENTAR! O presidente do PRS, Alberto Nambeia, assinou o acordo CLARO COMO ÁGUA!!! AAS

ÚLTIMA HORA/GOLPE DE ESTADO: Acabou agora mesmo a reunião no palácio da República. AAS

GOLPE DE ESTADO/NOTÍCIA DC: Baciro Dja, Hadja Satu Camara, Manuel Saturnino da Costa e Luis Sanca estão neste momento reunidos no palácio com o PR Jomav. Aristides Ocante da Silva, conotado com o 'sistema', viu ser-lhe vedado a entrada. AAS

FACTO/Ditadura do Consenso: O blogue mais bem escrito, o mais bem informado, o mais lido, o mais copiado, o mais invejado e...o mais comentado (até por analfabetos?!) no mundo todo. O blogue africano de língua portuguesa mais lido - mais de 27 MILHÕES de visitas. Ditadura do Consenso, mais cedo ou mais tarde o seu blogue! António Aly Silva continua SOZINHO no leme. AAS

GOLPE DE ESTADO/OPINIÃO AAS: Comunidade Internacional, uma pedra no sapato

O Povo guineense foi chamado para escolher os seus representantes há pouco mais de um ano. Escolheu um partido para formar Governo, e esse partido convidou outras formações políticas para integrarem o executivo; esse mesmo Povo escolheu outra figura para o representar e ser o seu porta-estandarte (não confundir com disparate) para o desenvolvimento - o Presidente da República, na pessoa de José Mário Vaz.

Saíramos de (mais um, o enésimo) golpe de Estado. Perto de três anos, guineenses sem vergonha e sedentos da roubalheira, pilharam os cofres do Estado dia após dia. Ninguém foi responsabilizado, e a comunidade internacional - a mesma que ganiu, emitiu comunicados e impôs sanções que deram em NADA, assistiu a tudo, impávida e serena.

O Guineense não teve sorte - nem com o 'seu' presidente, nem com a chamada Comunidade Internacional. Se há quem assistiu a tudo desde o início, todos os golpes, todas as intentonas, as matanças, as prisões arbitrárias, as violações dos direitos humanos, as torturas, tudo, mas mesmo tudo tem um nome: comunidade internacional, com tudo o que ela representa de boa, de péssima de má.

De facto, a comunidade internacional tem apenas um papel na Guiné-Bissau: gastar o dinheiro dos seus contribuintes ocidentais, e gastá-lo da 'pior' maneira que puderem, sem prestar contas às nossas autoridades quanto mais às delas...isso é que era bom!

Aceitem este desafio: CANCELEM toda, mas toda a ajuda que prometeram dar à Guiné-Bissau; cancelem as cooperações bi-laterais. E deixem que o Presidente da República forme o seu governo, e já, já veremos QUEM É O CHEFE!

Mas sei que nunca o farão. Pois, os vossos países precisam estar em todo o lado, espiar tudo e todos, meter este com aquele para criar instabilidade. E gastar ainda mais dinheiro dos vossos já cansados contribuintes naquilo que carinhosamente chamam de 'ajuda ao desenvolvimento'.

Guiné-Bissau não precisa de vocês para nada, ou ainda não encaixaram a coisa? O seu presidente não ouve ninguém, ou melhor ouve e não dá cavaco. numa palavra: está-se nas tintas porque tem o rei na barriga! Saiam da Guiné-Bissau, levem os vossos projectos de volta para casa ou para quem de facto merece ajuda...ainda se vão queimar!!!

Para quê mesmo ajudar um Povo impreparado para coisas tão banais como a democracia ou mesmo a separação de poderes? Para que precisa o Povo de esmolas se tem um País farto? Para quê ajudar um Povo - e o seu presidente - que acreditam mais nos boatos do que no saber fazer?

Poupem-nos, arrumem a tralha e desapareçam. Tão simples quanto isso. Este Povo vai começar a retaliar, a pedir contas não tarda nada...AAS

GOLPE DE ESTADO: A pergunta que vale um milhão de dólares

GOLPE DE ESTADO: Os interesses externos que "alimentam" um conflito interno

Devido à sua localização e aos seus recursos naturais a Guiné-Bissau é um cruzamento de vários interesses externos diversos que opõem a lusofonia, a francofonia e a anglofonia.

A situação que se regista na Guiné-Bissau é seguida de pertos em varias capitais europeias, africanas e americanos por vários interesses que o país representa, entre estratégicos e económicos, os seus recursos naturais mas e também a sua localização.

Raúl Braga Pires, académico, especialista do Mundo Islâmico e autor do Blogue Maghreb/Machrek conversou com Ana Guedes, da VOA, sobre os observadores externos da situação guineense, as suas intervenções e os seus interesses.

Raúl Braga Pires fala por exemplo de interesses marroquinos que se traduziram já em dinheiro com que vários deputados foram aliciados na guerra entre o presidente José Mário Vaz e o despedido primeiro-ministro Domingos Simões Pereira. VOA

GOLPE DE ESTADO: PRS vira o jogo e agora quer o cargo de primeiro-ministro. E com razão, pois tem 41 deputados, e é, de momento, o fiel da balança. Cocó na ventoinha - é o que é! Mais problemas para o chefe do Governo, o JOMAV...AAS

EXCLUSIVO DC/GOLPE DE ESTADO: JOMAV VOLTA A PEDIR PROTECÇÃO MILITAR, DESTA FEITA AO BURKINA FASO

Uma fonte da UNDSS (UN Department of Security Services) garantiu ao blogue Ditadura do Consenso, que o Presidente da República da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, pediu há duas semanas 'protection rapprochée' ao seu homólogo burkinabe, Isaac Zida, no poder desde 2014, em virtude de um golpe de Estado.

O Burkina Faso ainda não se chegou à frente e não se prevê que o faça, estando o país em 'transição' desde o ano passado sob as patas de um regime híbrido entre a ditadura e a anarquia.

É a segunda vez que o Presidente da República pede 'protecção' militar ao estrangeiro. A primeira tentativa foi junto do presidente do Senegal, Macky Sall, a quem solicitou o envio dos GIGN, a mesma tropa de elite que, na guerra civil de 1998/99, veio em socorro do presidente 'Nino' Vieira. AAS

GOLPE DE ESTADO: Emílio Kafft Kosta, em entrevista à UNIOGBIS

Prof. Doutor Emílio Kafft Kosta
Entrevista ao programa PERSPECTIVAS da UNIOGBIS

A Guiné­-Bissau tem um sistema semipresidencialista?​ Qual é a d​iferença entre este e outros sistemas políticos?

K​afft Kosta: O sistema de Governo instituído pela versão actual da Constituição de 1984 é semi-presidencialista.​ É verdade que dá importantes poderes ao Presidente da República, mas ainda é um sistema semipresidencial. Um sistema assente na existência separada dos quatro poderes: O Presidente não manda no Governo, nem no Parlamento, nem no Tribunal, nem na PGR (não estamos numa forma c​esarista de Governo);

O PR é um árbitro. E, como no desporto, um grande árbitro não é aquele que joga, que toma partido por uma equipa. Deve fazer com que o jogo seja jogado pelos jogadores, dentro das regras pré­-estabelecidas (a Constituição e as leis); o Governo não manda no PR, nem no Parlamento (em princípio), nem no Tribunal; o Tribunal não manda nos outros órgãos.

Há zonas de colaboração interdependente, mas cada um tem o seu quintal e manda no seu quintal. A isto se chama D​emocracia Representativa​.
S​istema de Governo tem a ver com a forma como o poder político se organiza internamente e com o estatuto e competência dos órgãos do Estado​.
Há e houve vários sistemas de Governo.

Por exemplo:
Sistema parlamentar, sistema presidencial, sistema semi-presidencial, sistema directorial, sistema orleanista, sistema representativo simples, sistema convencional.
Mas cinjamo­-nos aos 3 primeiros.

S​istema Parlamentar:
Há quatro órgãos: Chefe de Estado (Rei ou Presidente); Parlamento; Governo; Tribunais.

O Chefe de Estado, ou é simbólico (tão só) – simboliza a continuidade do Estado, ou tem competências diminutas.​ Quatro ideias­-força são corolários do sistema parlamentar:
O Governo nasce da maioria parlamentar; o Governo baseia­-se na confiança política do parlamento; o Governo é responsável politicamente perante o parlamento; o Chefe de Estado não pode dissolver o parlamento [ele pode nomear ou exonerar Ministros, mas fá­-lo seguindo as orientações do parlamento​].

Essas 4 linhas são os traços fortes, que sofrem, porém, v​ariações – como, por exemplo: no P​arlamentarismo clássico (puro ou de assembleia) = prevalência absoluta do parlamento sobre o governo; no P​arlamentarismo racionalizado (ou mitigado, ou de Gabinete) = a influência do Governo contrabalança os poderes do parlamento.

S​istema Presidencialista:
Há três órgãos: o Presidente; o parlamento; os Tribunais.

O sistema guineense é, pois, claramente semi-presidencialista. Podemos ter as nossas ideias sobre qual o mais adequado sistema, mas enquanto não mudarmos a Constituição para que ela institua outro sistema, outro regime, outra forma de Governo, todos têm a obrigação de cumprir o que a Constituição e a lei ditam. Ora, não se pode viver num sistema semi-presidencialista e actuar como se se estivesse num sistema presidencialista ou parlamentarista ou num regime monárquico.​

Actuar no sistema vigente como se o modelo fosse, por exemplo, presidencialista equivaleria (caso saísse vitoriosa aquela orientação) a uma ruptura na ordem constitucional, um golpe de Estado civil institucionalizador de uma espécie de forma cesarista de Governo com que algumas almas sonham.​

Mas atenção: o​s golpes de Estado civis, laboriosamente arquitectados e executados nos gabinetes políticos que têm dirigido na sombra o poder e o contra poder políticos, desde a instauração da democracia, são armas perigosíssimas numa democracia.​ E mais perigosas se tornam para a democracia, quando estivermos a falar de um país (Guiné) com uma democracia débil e uma classe política em grande parte inconsistente.

Há uma elite que já se especializou na arte dos golpes de Estado civis ou militares, nas Transições, Governos de Transições, de Unidade Nacional, etc. E vão sendo os mesmos “Conselheiros” da Desgraça de líderes, que eles vão empurrando para o abismo. E quando o desgraçado líder deu conta, já tombou do precipício... Mas os empurradores saem sempre sãos e limpos (prontos para “aconselharem” a próxima vítima). Seja como for, os líderes mal orientados não são crianças, nem inimputáveis. Eles devem carregar a responsabilidade das suas escolhas.

Se os políticos continuarem a seguir o atalho dos golpes palacianos para serem Presidentes disto e daquilo, Srs. Ministros, Directores disto e daquilo, Conselheiros, chefes disto ou daquilo, condimentados os golpes com muito xico­-espertismo, intriga e politiquice, então os Donos dos Quartéis Militares poderão dizer: s​e os políticos acham os golpes civis perfeitamente constitucionais e legítimos, nós os militares também podemos fazer golpes militares constitucionais e legítimos... E eu sou e sempre fui, realmente, contra todos os tipos de “golpes”.

Essas manobras (que roçam a d​elinquência constitucional​) são perigosas para a democracia, para o Estado de Direito (ainda que este se reduza a um Estado de mera legalidade). E o poder na Guiné é tão ilusório, tão volátil ! Vê­-se tanta ostentação de poder, quando sabemos que o somatório hoje de todos os poderes reais de todos os chamados órgãos de soberania não ultrapassa o poder de um único quartel militar !!!

Os poderes políticos guineenses não estão a lidar bem com a sua impotência não só conjuntural, mas também estrutural. Porque, em vez de aproveitarem esta oportunidade histórica para se fortalecerem, se credibilizarem (face ao poder militar, por exemplo) e lançarem a nação para a unidade, paz e desenvolvimento, inventam guerrinhas, destroem­-se e entram numa rota de implosão.

Em termos muito simples, Professor, pode­mos explicar o​ que é o Estado de direito? (e porque é importante?

K​K: Estado de Direito é um conceito com muitos sentidos. E se há matéria em relação à qual o único consenso que existe é o de que não há consenso, esta é uma delas: Estado de Direito! Aparentemente, é fácil a sua definição. Basta dizermos: E​stado de Direito é o Estado que se rege pelo Direito.​

A parte menos consensual é responder à pergunta: que Direito? Se estivesse a falar apenas para constitucionalistas, traria para esta nossa conversa opiniões de juristas e filósofos que cruzaram séculos e continentes, do Centro ao Sul da Europa, das Américas à África... Onde descobriríamos uma divisão de campos: por um lado, os formalistas e, por outro, os substancialistas. Tudo com o fito de densificarmos o conteúdo dessa tão falada ideia ou princípio do Estado de Direito. Mas como não quero adormecer os vossos ouvintes, t​entarei ser directo, claro e simples.

Estado de direito = é o Estado cuja organização e acção se conformam ao direito instituído (qualquer que seja)? Ou esse Direito em vigor tem de ter determinadas características? Ou, ainda, incluirá tal Direito normas de carácter divino ou natural...​?

Qualquer que seja a opção, por mais minimalista que seja o nosso conceito de Estado de Direito, duma coisa não nos livramos: uma comunidade política, para ser Estado de Direito, deve, no mínimo, respeitar as normas jurídicas que ela mesma aprovou. Um Estado cujos órgãos se divertem a pisar as suas próprias leis, a sua própria Constituição não merece o título de Estado de Direito.

Quando alguém se candidata para Presidente da República, sabe que o sistema vigente é o semi-presidencialista, sabe que as regras do jogo são essas, fixadas pela Lei Fundamental. Deve, pois, exercer o seu mandato respeitando as tais regras que jurou respeitar no acto de empossamento, nos termos do art. 67 da Constituição: «​J​uro,​ por minha honra, d​efender a Constituição e as leis (...) cumprindo com total fidelidade os deveres​da alta função para que fui eleito»​.

C​omo é que o Estado está organizado na Guiné­-Bissau?

K​K: A organização do Estado guineense baseia-se no seguinte quadro: ​P​oder presidencial; Poder legislativo (ANP); Poder executivo ­​que tb desempenha a função legislativa e administrativa (Governo); P​oder Judicial.​ Estes quatro poderes estão separados uns dos outros, embora haja, a título excepcional, alguns espaços de interdependência entre eles​[...]

Isso é que se chama princípio da S​EPARAÇÃO DE PODERES. Que não se confunda: O princípio, a raiz, a regra é a separação de poderes; a interdependência é uma dimensão complementar da separação. Portanto, não se pode subverter a ordem de preferência e, com a desculpa da interdependência,​ invadir espaços de outros poderes. Isto é usurpação de poderes e um insuportável atentado ao geralmente chamado E​stado de Direito.
​
A​ Guiné-Bissau é um Estado unitário, formalmente centralizado.​ Formalmente, s​em qualquer descentralização administrativa.​ Curiosamente, o poder local a​utárquico que existe manifesta­-se não como uma descentralização DO Estado, mas como reconhecimento da impotência do Estado nascido nos anos 70, perante uma realidade multi-secular: a​s tribos e os seus reinos e domínios. São os únicos poderes locais autárquicos, à data.​

PRS não chegou a nenhuma conclusão. Fica tudo adiado até que o STJ se pronuncie... AAS