Os ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal e do Senegal manifestaram hoje disponibilidade para ajudar o novo Governo e o novo Presidente da Guiné-Bissau a consolidarem a democracia restabelecida no país, dois anos após o golpe de Estado.
O ministro português dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, recebeu o seu homólogo do Senegal, Mankeur Ndiaye, que pela primeira vez visita Portugal, para abordar questões bilaterais nas áreas da economia, da segurança interna, do ensino e da cultura, entre outras.
Numa conferência de imprensa conjunta, o ministro Rui Machete reconheceu que o Senegal tem desempenhado um papel de liderança na África Ocidental e é "um dos mais importantes países da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO)".
"Por isso mesmo, consideramos que o Senegal pode ajudar muito, designadamente a Guiné-Bissau nesta nova fase que se vai iniciar em breve, agora que se realizaram eleições", acrescentou Machete. O governante português destacou que também Portugal está disponível para consolidar reformas na Guiné-Bissau, no âmbito da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP), mas também da União Europeia, considerando que "tudo deve passar-se de uma maneira que permita ao Governo [guineense] estabelecer um regime estável de paz".
"Pensamos, aliás, que a CEDEAO e a CPLP devem estreitar as suas relações, visto que podem dar uma contribuição decisiva, não apenas no aspeto da Guiné-Bissau, mas no estabelecimento de uma situação de maior estabilidade na região, que (...) é vizinha do Sahel, onde há problemas sérios, e está justamente na fronteira do Golfo da Guiné, onde há problemas sérios de combate à pirataria, de combate ao tráfico ilegal de droga e também de combate às ligações que esses dois tráficos têm com o terrorismo", acrescentou.
Mankeur Ndiaye lembrou que tanto Portugal como o Senegal têm contribuído "para a pacificação da situação na Guiné-Bissau e o retorno à ordem" e estão "comprometidos em acompanhar" os novos dirigentes no processo de estabilidade. "E, sobretudo, na realização de reformas importantes, reformas dos setores da defesa e da segurança e, igualmente, na mobilização da parte técnica e financeira para permitir ao novo regime trabalhar e assegurar o desenvolvimento económico e social deste país", acrescentou.
O novo presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, foi eleito em maio e deverá tomar posse a 23 de junho. A 13 de abril, os eleitores deram a maioria absoluta ao Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), liderado por Domingos Simões Pereira, depois de um golpe de Estado militar em abril de 2012.
sexta-feira, 13 de junho de 2014
OPINIÃO: A Sul, nada de novo
O Povo da Guiné-Bissau acabou de eleger nas urnas um Governo e um Presidente da República. Até aqui, nada de novo. Nada a Sul, portanto. Muita gente pensa que as coisas acabam aqui. Engano. É agora que as coisas vão começar. Como primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira tem uma tarefa tão árdua quanto foi a nossa luta de libertação nacional.
Para começar, vejamos a composição da bancada do PAIGC no parlamento: dos 57 deputados, num total de 102, dez pertencem à chamada ala do Braima Camará. Não esquecer Cacheu parece ser o lema. E a formação do Governo está a ser outra dor de cabeça. A substituição de António Indjai - e o que fazer a seguir com ele - será o cabo das tormentas.
Muito se tem falado em Sandji Fati, um antigo chefe do Estado-Maior do Exército durante a presidência de Nino Vieira, que depois da queda deste afastou-se voluntariamente das forças armadas para se dedicar à actividade comercial e exploração de minérios. Por essa razão, é quase impossível Sandji embarcar num barco que bem conhece e onde é perigoso navegar com ventos defavoráveis.
Além disso, há ainda que contar com as eventuais objecções que os revoltosos (maioritariamente balantas) poderão levantar (quem protegerá o Indjai, e como?) para além do facto de os militares ainda não esquecerem que Sandji Fati esteve do lado de Nino Vieira no conflito que o opôs à Junta Militar, em 1998. E na Guiné-Bissau, é tristemente sabido, o prestígio acaba sempre mal...
Já o Presidente da República, José Mário Vaz, terá menos trabalho mas não menos responsabilidade: ele é, afinal, o comandante Supremo das Forças Armadas, a mais irrequieta da costa ocidental africana. JOMAV tem, primeiro, que acabar com o batalhão da Presidência. São centenas de homens, talvez até uma companhia, alimentada a carne e frango e que nada acrescenta à segurança do palácio, bem pelo contrário...conhecemos a história de cor e salteado.
Depois, Bissau não precisa de ter cinco ou seis quartéis. Se repararem, os quartéis que cercam a cidade e os seus arredores têm apenas um condão: tornar os seus habitantes autênticos reféns da canalha. Não temos inimigos internos que não as nossas próprias forças armadas. Assim, ala com eles para protegerem as nossas fronteiras dos nossos verdadeiros inimigos - o Senegal, e a Gâmbia; e ter um olho na Guinée. Just in case... Disse. António Aly Silva
quinta-feira, 12 de junho de 2014
OPINIÃO: Um Olhar Sobre os Desafios de Amanhã (actualizado)
Carissimo Aly,
Aceite os meus melhores cumprimentos e aproveito parabenizar a tua incansável luta pela verdade e a democracia na Guiné-Bissau.
Tomei a liberdade de redigir um artigo de opinião que quero submeter a tua apreciação e caso constitua interesse para o debate construtivo dos guineenses, grato te ficaria, caso dignasses publica-lo. Devido a extensão do texto, fiz uma analise seccionada em sete (7) partes, para o caso de ser impossível apresenta-lo numa única publicação, a contribuição pode ser publicada parcialmente, consoante o critério que achares mais equilibrado em ordem aos temas abordados.
Mais uma vez grato pela contribuição e que Deus te abençoe pelo que tens feito de forma eloquente e corajosa pela nossa martirizada pátria.
Ao virar da pagina da historia recente da Guiné-Bissau, vários desafios se perfilham às novas autoridades e à sociedade guineense. Entre as mais importantes, na minha humilde opinião, distingo as seguintes :
I - A questão candente da formação do governo
A atual situação do pais requer um governo de capacidades emergentes, competente e pragmático para poder fazer face aos enormes desafios com que o novo executivo será confrontado num curto espaço de tempo. Porém, pela frente terão a tarefa hercúlea de quase ter que reconstituir um Estado, dado que, o regime cessante de transição, mercê de ações criminosas e de autentica rapina deixou o pais completamente exangue. Na realidade, esse grupo de meliantes e assaltantes do poder, destruíram e delapidaram de forma irresponsável em dois anos de transição, todos os alicerces de um Estado de Direito, assim como, os parcos recursos financeiros do Estado que "herdaram" pela força do golpe de estado. Tais comportamentos, passam igualmente pela alienação ilegítima e ilegal para as mãos dos grandes grupos mafiosos chineses e russos, a maior parte dos recursos naturais do pais.
Uma tarefa que se afigura de difícil configuração para dar resposta aos enormes desafios que se apresentam. Tais reservas, prendem-se, por um lado, com o cenário de engajamentos pessoais e de interesses cruzados com os quais, o futuro PM da Guiné-Bissau Domingos Simões Pereira (DSP), tem deixado perceber, estar altamente comprometido. Por outro lado, a composição heteróclita de oportunista de todo o gabarito e de pessoas pouco recomendáveis que compõem a sua entourage politica que lhe está caninamente agarrada. E, quer por fim, pelos sinais de aparente "aderência" às recomendações/diretivas do Representante do Secretario Geral das Nações Unidas (RESG-NU), José Ramos Horta para a constituição de um "Governo de inclusão" na Guiné-Bissau, como se tal cenário fosse o antidoto milagroso para o pais.
Cair DSP nos dois primeiros circulos de problemas, é comprometer seriamente toda uma projeção de esperanças em vista a um novo equacionamento do xadrez politico de governação que se deve impor para fazer face aos novos desafios que se apresentam à Guiné-Bissau. Misturar compromissos pessoais nebulosos e promover incompetências e oportunismos para a esfera do Estado é ma receita para a voa governação. Por outro lado, quanto ao ultimo engulho, na verdade, um governo de inclusão não é nenhuma descoberta da pólvora na Guiné-Bissau. O que acontece, é que, da parte daqueles que o Nobel da Paz quer forçosamente "incluir" para alegadamente "pacificar o pais e os espíritos", esses já deram mostras mais do suficiente, de que, infelizmente os seus elementos eterno- ministeriáveis, não premeiam, nem pela qualidade, nem pela competência e, tão pouco estão dotadas de valências de espirito democrático e de zelo governativo, atributos que se requerem indubitavelmente para estes novos desafios.
Igualmente, um outro fator bloqueante para alcançar o desiderato da "Governabilidade baseado na competência e na qualidade", está-se a evidenciar progressivamente no seio do próprio partido vencedor. E que, Domingos Simões Pereira (DSP) já está a dar sinais mais do que suficientes de que não esta preparado para a rutura com a liderança da "velha guarda", e muito menos ainda está, para enfrentar a pressão triturante dessa velha maquina partidária, geradora de interesses maliciosos e de intrigas abjetas, em particular, dos barões do partido, ao que parece "contribuíram" grandemente para guindar DSP à liderança de Cacheu. Essa espécie de "moscas da pastelaria" que, apesar de ultrapassados no espaço e no tempo e sem mais nada a acrescentar em beneficio do pais, alguns não quererem ainda largar o poder. Esta-se a ver, de que, a seu tempo reclamarão a sua quota parte do poder, quer no Governo, quer noutros centros de decisão... e, estando atendo ao assedio que fazem ao novo líder do partido, decerto de que acabarão por colher os seus frutos como contrapartida e, para o mal do pais infelizmente...
II - Que coabitação entre o Presidente da Republica e o Primeiro ministro recéns eleitos ?.
O facto desses dois campões do ultimo escrutínio democrático serem oriundos do mesmo campo politico não é sinonimo de garantia de uma coabitação pacifica e construtiva entre a Presidência e a Primatura, isto se atendermos a experiencia amarga de um passado recente entre o falecido presidente Malam Bacai Sanha e o Primeiro ministro Carlos Gomes Júnior, este então, igualmente Presidente do PAIGC.
As permanentes querelas politicas e jogos de interesses que gravitam no seio desse partido não auguram em nada uma convivência pacifica e construtiva entre os dois. O posicionamento dos dois campos da entourage das duas figuras é notório, o que deixa sinais claros de que, uma luta fratricida pelo controlo do poder entre a Presidência e a Primatura já estão lançados muito cedo. Alias, aquando da campanha eleitoral finda, divergências de posicionamento do staff da campanha de DSP em relação ao de JOMAV foram mais do que evidentes. Constava-se que, DSP, não jogava de todo um jogo limpo com o candidato escolhido pelas instancias do Partido para as presidenciais. E, sabendo-se de antemão, que DSP, apoiara e perdera um outro candidato do partido a esse cargo, o mal estar não podia deixar de ser latente.
Essas divergências foram tao flagrantes, que se chegou ao ponto de DSP se sentir "obrigado" a explicar-se perante os órgãos do partido sobre o seu posicionamento, considerado ambíguo, principalmente, pela sua não reação à associação publica da sua figura a um candidato independente fora dos girões do partido. Verdade, é que, DSP nunca se dignou reagir de forma a pôr cobro a tal ambiguidade e, para o mal dos seus pecados, esse suposto "seu" candidato preferido para a projetada "coabitação da nova geração" e também desejada subregionalmente, não conseguiu fazer valer-se suficientemente para apurar-se para a segunda volta das presidenciais. Quid para o futuro ?
Não sendo ingénuos, todos nos sabemos, que essas "afrontas" pagam-se caro na politica e, mais caro ainda se pagam na Guiné-Bissau, onde os políticos, infelizmente primam pela intriga e não, pela cultura do perdão e da reconciliação. Assim, se ações de convergência no sentido de quebrar essas desconfianças não forem atempada e terapeuticamente desencadeadas de parte à parte, corremos o risco de viver um novo clima politico de "incompreensões" e de bota a baixo entre os dois campos, cenário negativo, com a qual, só o pais ficaria a perder.
III - Havera Reforma do sector da Defesa e da Segurança ?
Outro desafio de envergadura com a qual se confrontará o novo regime, é a Reforma do Sector da Defesa e da Segurança (RDS). Estes dois sectores é que estão na base de todas as inumeras perturbações e instabilidades politico constitucionais que a Guiné-Bissau tem conhecido nos ultimos trinta e quatro anos. O ponto de partida, foi o golpe de estado de novembro de 1980 e o ponto de viragem da assunção do poder politico pelos militares foi, com a guerra civil de junho de 1998. Desse acontecimento a esta parte, todos os esforços para regenerar o poder militar, afastando-o de se imiscuir-se em questões politicas foram sistematicamente interrompidas. Pelo contrario, cada vez torna-se mais evidente a identificação, a cumplicidade e o conluio entre certos sectores políticos com as chefias militares, as quais por sua vez, vêm-se tornando cada vez mais politicamente interventivas cujo pendulo de intervenção, infelizmente, tendem invariavelmente para o substrato étnico tribal das suas afinidades.
Apesar dos progressos políticos recentemente alcançados, sinais preocupantes continuam a ser dados pelas chefias militares em funções, particularmente da parte de António Injai (AI). Este militar golpista reincidente em atos de instabilidade constitucional, intimamente associado a assassinatos, trafico de droga e de armas, pelo seu comportamento não parece ter interiorizado ainda a ideia de que deve ser o primeiro a ser reformado, porquanto, é ele a parte principal do problema nas forças armadas guineenses. Contrariamente, ao que parece, considera-se ainda na plenitude da sua impunidade e da mostras de querer continuar a ser ainda o "pivot" determinante do poder na Guiné-Bissau, quer elas sejam ditadas pelas urnas ou não.
Na verdade, nada foi feito até ao momento que faça o general sentir-se noutro papel, que não o de "fazedor de reis". Nenhum indicio foi dado ainda de que ele será afastado da chefia das forças armadas, sabendo-se de antemão, de que, com ele a frente das FA nem mil eleições tirariam o pais das garras da sua prepotência ditatorial e tribal. Na realidade porém, se nos atelharmos aos factos que se constatam, AI não poderia pensar de outra forma, dado que, mesmo as Autoridades norte-americanas que o consideram um narcotraficante e contrabandista internacional de armas de guerra, alvo de um mandato de detenção internacional, permitem-lhe o prazer e o desaforro de assim continuar a pensar, pois com ele se sentam e negoceiam em quase todos os encontros oficiais com as autoridades de transição. Porém, dos ianques tudo é de esperar, pois a moralidade americana, só tem sentido quando arrima com os seus interesses, sejam esses morais ou imorais...pouco importa.
Contudo, para o mal dos seus pecados, se a Guiné-Bissau não for expurgada de uma vez por todas toda dessa escumalha de criminosos em uniformes, se as FA e as FD não forem reformadas estruturalmente, quer em numero de efetivos quer em qualidades (atraindo novas valências e competências, promovendo a multiculturalidade e o equilíbrio étnico e social dos novos mancebos) ...vai uma eternidade e o pais continuara nas trevas e a mercê da ditadura de uma horda minoritária em armas.
IV - A Aminista passara ?
Este expediente de exceção, tem sido a técnica recorrentemente utilizado pelos militares e politicos golpistas guineenses para se furtarem à justiça acobertando-se de um subterfúgio legal extorquidos na base do terror e de ameaças para assim perpetuarem o seu circulo vicioso de vivência criminosa e de impunidade. Este expediente fora em tempos "exigido" e obtido num contexto politico militar que emergia das sequelas de uma guerra brutal e impiedosa que foi a guerra de 7 de junho de 1998, para ao que se alegou na altura "permitir acalmar e reconciliar os espíritos" e "evitar outros derramamentos de sangue". Obtido esse sésamo da impunidade, nunca mais pararam de o reclamar a cada ato irresponsável de golpe de estado ou perturbação politico constitucional.
Assim os militares e os politicos do circulo golpista, foram "exigindo " o accionamento desse expediente da impunidade à medida que vão cometendo as suas barbaridades, ora para branquear assassinatos, casos dos assassinatos de Ansumane Mané, Veríssimo Correia Seabra, Nino Vieira e Tagme Na Waye e tantos outros,...hoje, esse mesmo artificio criminoso esta sendo exigido à coação para legitimar o golpe de estado de 12 de abril e, para com ele branquearem também por arrastamento, as misteriosas mortes de Hélder Proença, Baciro Dabo, Samba Djalo, Roberto Cacheu, assim como dos militares Felupes, os jovens de Bolama e tantos outros casos e crimes que barbaramente foram cometidos, pelos mesmos atores em nome de uma causa abjeta e cegamente defendida por um grupo de indivíduos que não quer sair das trevas da complexidade humana para enfrentar o mundo da competência e do trabalho.
Em tudo isso, porém, um pormenor ressalta à vista, e por essa razão torna-se imperioso equaciona-lo em todo o melodrama e tensões que rodeiam o jogo de pressões para obtenção das amnistias junto aos órgãos do poder legislativo.
São sempre os culpados e os beneficiários das ações criminosas ou subversivas que advogam, requerendo ou exigindo com novas ameaças radicalizadas de novas guerras e mortes, a obtenção da amnistia. So quem teme a justiça é que exige a amnistia e também so quem beneficia do ato que se quer amnistiado, é que advoga e luta pela sua obtenção a todo o custo. Entre nos, é de fácil constatação, de que, é sempre o mesmo grande grupo politico com reconhecidas afinidades com a cúpula militar golpista, conjuntamente com os seus micro-partidos de delinquência politica, que se aprestam recorrentemente a serem os porta estandartes desse maquiavélico expediente politico de excepção que querem banalmente transformar em instrumento para o branqueamento das ações antidemocráticas reincidentemente levadas a cabo pelos militares afectos as suas causas oportinistas.
Hoje, mais uma vez, apesar de vários recuos dos promotores de uma nova lei da amnistia, essa ação criminosa continua a ser montada de todas as suas peças para ser apresentado aos olhos do Povo da Guiné-Bissau como, "mal necessário" à "reconciliação" e ao "perdão entre os guineenses". Muitas diligências encapotadas de certas figuras de relevo internacional sediadas em Bissau, uma certa eminência da igreja católica com conotações conhecidas com a franja golpista, alguns chefes de estado sub-regional, estão a ser vendidas sorrateiramente, passando a ideia de que, essa via é a "única para reconciliarem os guineenses", para os "aproximar no perdão".
Mas nada de mais falso como Judas, pois ceder a pressão de conceder, mais uma vez a amnistia aos criminosos militares e seus comparsas políticos que estiveram na origem dos últimos acontecimentos de subversão politico militar e de toda a onda de consequências nefastas que o acompanharam, é ceder ao medo, é ceder à chantagem, é auto oprimirmo-nos, é abdicarmo-nos dos nossos direitos à democracia e à liberdade, é submetermo-nos à barbárie, é vergarmo-nos ao peso da impunidade, é subjugarmo-nos à lei das armas, é rendermo-nos à violência, é aceitarmos a vitoria da tribo sobre uma sociedade de homens livres e iguais.
Devemos solidamente defender, de que, todos os responsáveis dos atos criminosos ocorridos na Guiné-Bissau, devem ser, sem exceção traduzidos perante a justiça nacional, se necessário fôr, à justiça internacional. Todos eles devem ser julgados pelos crimes praticados contra o Povo da Guiné-Bissau, contra o património do Estado, contra a exploração criminosa dos recursos naturais do pais.
Só assumindo corajosamente esse legado da justiça, nos sentiremos definitivamente livres das amarras da opressão de um grupo de energúmenos que agem contra toda uma sociedade, só assim se porá fim o ciclo de violência gratuita, de mortes impunes e de irresponsabilidades que morrem solteiras. Só assim, expurgaremos os demónios que povoam os nossos sonhos e agrilhoam as nossas aspirações a uma vida digna e em liberdade. Qualquer outro caminho, é pura ilusão e, hoje os promotores dessa cabala politica, incluindo algumas tendências que pontificam das novas autoridades, poderão a breve trecho, ser as próximas vitimas, pois diz-se em crioulo : "buli ku kustuma bulbuli, ninki bentu ka tem i ta bulbuli son".
V - Aprovação de uma Lei Anti-Golpes de Estado...porque não !!
Contrariando a ideia de se promover a delinquência politica através da promoção da vulgarização do expediente das amnistias para branquear atentados criminosos contra a democracia guineense, os novéis deputados da nação deviam ter a coragem e a clarividência politica de pensar em fazer aprovar na ANP um quadro legal suficientemente abrangente, cuja principal finalidade, é de, proteger o sistema democrático guineense contra quaisquer atentados ao livre exercício democrático.
Fazer aprovar, um quadro legal tendente a cercear e dissuadir os repetidos atropelos antidemocráticas vividos no pais, nomeadamente golpes de estados, assassinatos políticos, levantamentos político-militares, o que passaria igualmente, pelo não reconhecimento e não caucionando de constituição de quaisquer formas ou regimes de transição ou de interinidade que normalmente emergem desses atos antidemocráticos.
Em primeira mão, a Assembleia Nacional Popular (ANP) deveria, na legislatura que ora se inicia, fazer com que, a Guiné-Bissau ratifique o mais rapidamente possível o Estatuto de Roma de 1998, a qual consubstanciara a adesão do nosso pais a jurisdição do Tribunal Penal Internacional (TPI) e, complementarmente devera, fazer votar e aprovar um quadro legal nacional dissuasivo aos golpes de estado e a subversão da ordem constitucional. Tal panóplia de leis, compreenderia entre outras, os seguintes instrumentos normativos :
1) Lei que interdite o acesso ao beneficio da Lei da amnistia, todos os requerimentos nesse sentido, tendo como atos subjacentes ações decorrentes de golpes de estado, pratica de crimes de sangue, assassinatos políticos, inversão da ordem constitucional, insubordinação politico ou militar, seja ela violenta ou não, desde que tenham como consequência a alteração de qualquer ordem constitucional democraticamente eleita ;
2) Lei que veta o reconhecimento pelo Estado guineense, de qualquer estatuto ou titulo oficial, gozo de direitos, acesso a benefícios ou regalias, assim como de eventuais indemnizações de funções, à toda e qualquer personalidade cujas funções foram exercidas (voluntaria ou por força maior), no quadro de um governo interino ou de transição decorrente de um golpe de estado ou alteração da ordem constitucional ;
3) Lei Quadro que tipifique o golpe de estado como um crime generalizado contra uma população civil e um atentado ao livre exercício da democracia, dos direitos humanos e dos direitos cívico dos cidadãos. Com essa tipificação legal, permitir-se-ia que no quadro legal ordinário que, todos os indivíduos que tenham participado em atos de alteração da ordem constitucional, ou em ações decorrentes da sua emergência sejam traduzidas perante a justiça. A referida lei, implicaria igualmente a confiscação de bens adquiridos comprovadamente no exercício desses atos, assim como a sua condenação implicaria que os indivíduos condenados no âmbito desses processos sejam impedidos de voltar a exercer cargos públicos ou eletivos durante um período nunca inferior a dez anos ;
Dotando-se de tais instrumentos jurídicos de dissuasão, a democracia guineense decerto, terá maiores garantias da sua praticabilidade plena. Desta forma, os militares recorrentemente golpistas, saberão por um lado, de que, não poderão avocar a amnistia para continuarem a branquear os seus atos criminosos e, por outro lado, ficarão cientes e constrangidos pelo facto de que, caso não possam ser julgados pelas jurisdições nacionais, estarão sempre sob a alçada mais poderosa e tentacular da jurisdição internacional.
Numa outra vertente, igualmente os políticos, principalmente os crónicos instigadores da sanha golpista que tem assolado a Guiné-Bissau, saberão por seu turno de que, participando em tais atos de desestabilização, estarão expostos à alçada da justiça, com o risco acrescido de, por um lado, perderem a favor do Estado todos os bens e o maná financeiro indevidamente locupletado do erário publico durante a sua participação ou associação nos atos de instabilidade democrática. Igualmente, saberão de que serão privados de fazer valer e prevalecer-se dos direitos e regalias inerentes aos "títulos e estatutos" ilegitimamente "adquiridos", tais como ex-Presidentes, ex-PM ou ex-Ministros, durante o período de anormalidade constitucional.
Havendo estes instrumentos legais, cabe-nos ganhar a coragem de, traduzir a justiça todos esses energúmenos travestidos de militares e políticos que têm posto o pais de pantanas.
FRD
Aceite os meus melhores cumprimentos e aproveito parabenizar a tua incansável luta pela verdade e a democracia na Guiné-Bissau.
Tomei a liberdade de redigir um artigo de opinião que quero submeter a tua apreciação e caso constitua interesse para o debate construtivo dos guineenses, grato te ficaria, caso dignasses publica-lo. Devido a extensão do texto, fiz uma analise seccionada em sete (7) partes, para o caso de ser impossível apresenta-lo numa única publicação, a contribuição pode ser publicada parcialmente, consoante o critério que achares mais equilibrado em ordem aos temas abordados.
Mais uma vez grato pela contribuição e que Deus te abençoe pelo que tens feito de forma eloquente e corajosa pela nossa martirizada pátria.
Ao virar da pagina da historia recente da Guiné-Bissau, vários desafios se perfilham às novas autoridades e à sociedade guineense. Entre as mais importantes, na minha humilde opinião, distingo as seguintes :
I - A questão candente da formação do governo
A atual situação do pais requer um governo de capacidades emergentes, competente e pragmático para poder fazer face aos enormes desafios com que o novo executivo será confrontado num curto espaço de tempo. Porém, pela frente terão a tarefa hercúlea de quase ter que reconstituir um Estado, dado que, o regime cessante de transição, mercê de ações criminosas e de autentica rapina deixou o pais completamente exangue. Na realidade, esse grupo de meliantes e assaltantes do poder, destruíram e delapidaram de forma irresponsável em dois anos de transição, todos os alicerces de um Estado de Direito, assim como, os parcos recursos financeiros do Estado que "herdaram" pela força do golpe de estado. Tais comportamentos, passam igualmente pela alienação ilegítima e ilegal para as mãos dos grandes grupos mafiosos chineses e russos, a maior parte dos recursos naturais do pais.
Uma tarefa que se afigura de difícil configuração para dar resposta aos enormes desafios que se apresentam. Tais reservas, prendem-se, por um lado, com o cenário de engajamentos pessoais e de interesses cruzados com os quais, o futuro PM da Guiné-Bissau Domingos Simões Pereira (DSP), tem deixado perceber, estar altamente comprometido. Por outro lado, a composição heteróclita de oportunista de todo o gabarito e de pessoas pouco recomendáveis que compõem a sua entourage politica que lhe está caninamente agarrada. E, quer por fim, pelos sinais de aparente "aderência" às recomendações/diretivas do Representante do Secretario Geral das Nações Unidas (RESG-NU), José Ramos Horta para a constituição de um "Governo de inclusão" na Guiné-Bissau, como se tal cenário fosse o antidoto milagroso para o pais.
Cair DSP nos dois primeiros circulos de problemas, é comprometer seriamente toda uma projeção de esperanças em vista a um novo equacionamento do xadrez politico de governação que se deve impor para fazer face aos novos desafios que se apresentam à Guiné-Bissau. Misturar compromissos pessoais nebulosos e promover incompetências e oportunismos para a esfera do Estado é ma receita para a voa governação. Por outro lado, quanto ao ultimo engulho, na verdade, um governo de inclusão não é nenhuma descoberta da pólvora na Guiné-Bissau. O que acontece, é que, da parte daqueles que o Nobel da Paz quer forçosamente "incluir" para alegadamente "pacificar o pais e os espíritos", esses já deram mostras mais do suficiente, de que, infelizmente os seus elementos eterno- ministeriáveis, não premeiam, nem pela qualidade, nem pela competência e, tão pouco estão dotadas de valências de espirito democrático e de zelo governativo, atributos que se requerem indubitavelmente para estes novos desafios.
Igualmente, um outro fator bloqueante para alcançar o desiderato da "Governabilidade baseado na competência e na qualidade", está-se a evidenciar progressivamente no seio do próprio partido vencedor. E que, Domingos Simões Pereira (DSP) já está a dar sinais mais do que suficientes de que não esta preparado para a rutura com a liderança da "velha guarda", e muito menos ainda está, para enfrentar a pressão triturante dessa velha maquina partidária, geradora de interesses maliciosos e de intrigas abjetas, em particular, dos barões do partido, ao que parece "contribuíram" grandemente para guindar DSP à liderança de Cacheu. Essa espécie de "moscas da pastelaria" que, apesar de ultrapassados no espaço e no tempo e sem mais nada a acrescentar em beneficio do pais, alguns não quererem ainda largar o poder. Esta-se a ver, de que, a seu tempo reclamarão a sua quota parte do poder, quer no Governo, quer noutros centros de decisão... e, estando atendo ao assedio que fazem ao novo líder do partido, decerto de que acabarão por colher os seus frutos como contrapartida e, para o mal do pais infelizmente...
II - Que coabitação entre o Presidente da Republica e o Primeiro ministro recéns eleitos ?.
O facto desses dois campões do ultimo escrutínio democrático serem oriundos do mesmo campo politico não é sinonimo de garantia de uma coabitação pacifica e construtiva entre a Presidência e a Primatura, isto se atendermos a experiencia amarga de um passado recente entre o falecido presidente Malam Bacai Sanha e o Primeiro ministro Carlos Gomes Júnior, este então, igualmente Presidente do PAIGC.
As permanentes querelas politicas e jogos de interesses que gravitam no seio desse partido não auguram em nada uma convivência pacifica e construtiva entre os dois. O posicionamento dos dois campos da entourage das duas figuras é notório, o que deixa sinais claros de que, uma luta fratricida pelo controlo do poder entre a Presidência e a Primatura já estão lançados muito cedo. Alias, aquando da campanha eleitoral finda, divergências de posicionamento do staff da campanha de DSP em relação ao de JOMAV foram mais do que evidentes. Constava-se que, DSP, não jogava de todo um jogo limpo com o candidato escolhido pelas instancias do Partido para as presidenciais. E, sabendo-se de antemão, que DSP, apoiara e perdera um outro candidato do partido a esse cargo, o mal estar não podia deixar de ser latente.
Essas divergências foram tao flagrantes, que se chegou ao ponto de DSP se sentir "obrigado" a explicar-se perante os órgãos do partido sobre o seu posicionamento, considerado ambíguo, principalmente, pela sua não reação à associação publica da sua figura a um candidato independente fora dos girões do partido. Verdade, é que, DSP nunca se dignou reagir de forma a pôr cobro a tal ambiguidade e, para o mal dos seus pecados, esse suposto "seu" candidato preferido para a projetada "coabitação da nova geração" e também desejada subregionalmente, não conseguiu fazer valer-se suficientemente para apurar-se para a segunda volta das presidenciais. Quid para o futuro ?
Não sendo ingénuos, todos nos sabemos, que essas "afrontas" pagam-se caro na politica e, mais caro ainda se pagam na Guiné-Bissau, onde os políticos, infelizmente primam pela intriga e não, pela cultura do perdão e da reconciliação. Assim, se ações de convergência no sentido de quebrar essas desconfianças não forem atempada e terapeuticamente desencadeadas de parte à parte, corremos o risco de viver um novo clima politico de "incompreensões" e de bota a baixo entre os dois campos, cenário negativo, com a qual, só o pais ficaria a perder.
III - Havera Reforma do sector da Defesa e da Segurança ?
Outro desafio de envergadura com a qual se confrontará o novo regime, é a Reforma do Sector da Defesa e da Segurança (RDS). Estes dois sectores é que estão na base de todas as inumeras perturbações e instabilidades politico constitucionais que a Guiné-Bissau tem conhecido nos ultimos trinta e quatro anos. O ponto de partida, foi o golpe de estado de novembro de 1980 e o ponto de viragem da assunção do poder politico pelos militares foi, com a guerra civil de junho de 1998. Desse acontecimento a esta parte, todos os esforços para regenerar o poder militar, afastando-o de se imiscuir-se em questões politicas foram sistematicamente interrompidas. Pelo contrario, cada vez torna-se mais evidente a identificação, a cumplicidade e o conluio entre certos sectores políticos com as chefias militares, as quais por sua vez, vêm-se tornando cada vez mais politicamente interventivas cujo pendulo de intervenção, infelizmente, tendem invariavelmente para o substrato étnico tribal das suas afinidades.
Apesar dos progressos políticos recentemente alcançados, sinais preocupantes continuam a ser dados pelas chefias militares em funções, particularmente da parte de António Injai (AI). Este militar golpista reincidente em atos de instabilidade constitucional, intimamente associado a assassinatos, trafico de droga e de armas, pelo seu comportamento não parece ter interiorizado ainda a ideia de que deve ser o primeiro a ser reformado, porquanto, é ele a parte principal do problema nas forças armadas guineenses. Contrariamente, ao que parece, considera-se ainda na plenitude da sua impunidade e da mostras de querer continuar a ser ainda o "pivot" determinante do poder na Guiné-Bissau, quer elas sejam ditadas pelas urnas ou não.
Na verdade, nada foi feito até ao momento que faça o general sentir-se noutro papel, que não o de "fazedor de reis". Nenhum indicio foi dado ainda de que ele será afastado da chefia das forças armadas, sabendo-se de antemão, de que, com ele a frente das FA nem mil eleições tirariam o pais das garras da sua prepotência ditatorial e tribal. Na realidade porém, se nos atelharmos aos factos que se constatam, AI não poderia pensar de outra forma, dado que, mesmo as Autoridades norte-americanas que o consideram um narcotraficante e contrabandista internacional de armas de guerra, alvo de um mandato de detenção internacional, permitem-lhe o prazer e o desaforro de assim continuar a pensar, pois com ele se sentam e negoceiam em quase todos os encontros oficiais com as autoridades de transição. Porém, dos ianques tudo é de esperar, pois a moralidade americana, só tem sentido quando arrima com os seus interesses, sejam esses morais ou imorais...pouco importa.
Contudo, para o mal dos seus pecados, se a Guiné-Bissau não for expurgada de uma vez por todas toda dessa escumalha de criminosos em uniformes, se as FA e as FD não forem reformadas estruturalmente, quer em numero de efetivos quer em qualidades (atraindo novas valências e competências, promovendo a multiculturalidade e o equilíbrio étnico e social dos novos mancebos) ...vai uma eternidade e o pais continuara nas trevas e a mercê da ditadura de uma horda minoritária em armas.
IV - A Aminista passara ?
Este expediente de exceção, tem sido a técnica recorrentemente utilizado pelos militares e politicos golpistas guineenses para se furtarem à justiça acobertando-se de um subterfúgio legal extorquidos na base do terror e de ameaças para assim perpetuarem o seu circulo vicioso de vivência criminosa e de impunidade. Este expediente fora em tempos "exigido" e obtido num contexto politico militar que emergia das sequelas de uma guerra brutal e impiedosa que foi a guerra de 7 de junho de 1998, para ao que se alegou na altura "permitir acalmar e reconciliar os espíritos" e "evitar outros derramamentos de sangue". Obtido esse sésamo da impunidade, nunca mais pararam de o reclamar a cada ato irresponsável de golpe de estado ou perturbação politico constitucional.
Assim os militares e os politicos do circulo golpista, foram "exigindo " o accionamento desse expediente da impunidade à medida que vão cometendo as suas barbaridades, ora para branquear assassinatos, casos dos assassinatos de Ansumane Mané, Veríssimo Correia Seabra, Nino Vieira e Tagme Na Waye e tantos outros,...hoje, esse mesmo artificio criminoso esta sendo exigido à coação para legitimar o golpe de estado de 12 de abril e, para com ele branquearem também por arrastamento, as misteriosas mortes de Hélder Proença, Baciro Dabo, Samba Djalo, Roberto Cacheu, assim como dos militares Felupes, os jovens de Bolama e tantos outros casos e crimes que barbaramente foram cometidos, pelos mesmos atores em nome de uma causa abjeta e cegamente defendida por um grupo de indivíduos que não quer sair das trevas da complexidade humana para enfrentar o mundo da competência e do trabalho.
Em tudo isso, porém, um pormenor ressalta à vista, e por essa razão torna-se imperioso equaciona-lo em todo o melodrama e tensões que rodeiam o jogo de pressões para obtenção das amnistias junto aos órgãos do poder legislativo.
São sempre os culpados e os beneficiários das ações criminosas ou subversivas que advogam, requerendo ou exigindo com novas ameaças radicalizadas de novas guerras e mortes, a obtenção da amnistia. So quem teme a justiça é que exige a amnistia e também so quem beneficia do ato que se quer amnistiado, é que advoga e luta pela sua obtenção a todo o custo. Entre nos, é de fácil constatação, de que, é sempre o mesmo grande grupo politico com reconhecidas afinidades com a cúpula militar golpista, conjuntamente com os seus micro-partidos de delinquência politica, que se aprestam recorrentemente a serem os porta estandartes desse maquiavélico expediente politico de excepção que querem banalmente transformar em instrumento para o branqueamento das ações antidemocráticas reincidentemente levadas a cabo pelos militares afectos as suas causas oportinistas.
Hoje, mais uma vez, apesar de vários recuos dos promotores de uma nova lei da amnistia, essa ação criminosa continua a ser montada de todas as suas peças para ser apresentado aos olhos do Povo da Guiné-Bissau como, "mal necessário" à "reconciliação" e ao "perdão entre os guineenses". Muitas diligências encapotadas de certas figuras de relevo internacional sediadas em Bissau, uma certa eminência da igreja católica com conotações conhecidas com a franja golpista, alguns chefes de estado sub-regional, estão a ser vendidas sorrateiramente, passando a ideia de que, essa via é a "única para reconciliarem os guineenses", para os "aproximar no perdão".
Mas nada de mais falso como Judas, pois ceder a pressão de conceder, mais uma vez a amnistia aos criminosos militares e seus comparsas políticos que estiveram na origem dos últimos acontecimentos de subversão politico militar e de toda a onda de consequências nefastas que o acompanharam, é ceder ao medo, é ceder à chantagem, é auto oprimirmo-nos, é abdicarmo-nos dos nossos direitos à democracia e à liberdade, é submetermo-nos à barbárie, é vergarmo-nos ao peso da impunidade, é subjugarmo-nos à lei das armas, é rendermo-nos à violência, é aceitarmos a vitoria da tribo sobre uma sociedade de homens livres e iguais.
Devemos solidamente defender, de que, todos os responsáveis dos atos criminosos ocorridos na Guiné-Bissau, devem ser, sem exceção traduzidos perante a justiça nacional, se necessário fôr, à justiça internacional. Todos eles devem ser julgados pelos crimes praticados contra o Povo da Guiné-Bissau, contra o património do Estado, contra a exploração criminosa dos recursos naturais do pais.
Só assumindo corajosamente esse legado da justiça, nos sentiremos definitivamente livres das amarras da opressão de um grupo de energúmenos que agem contra toda uma sociedade, só assim se porá fim o ciclo de violência gratuita, de mortes impunes e de irresponsabilidades que morrem solteiras. Só assim, expurgaremos os demónios que povoam os nossos sonhos e agrilhoam as nossas aspirações a uma vida digna e em liberdade. Qualquer outro caminho, é pura ilusão e, hoje os promotores dessa cabala politica, incluindo algumas tendências que pontificam das novas autoridades, poderão a breve trecho, ser as próximas vitimas, pois diz-se em crioulo : "buli ku kustuma bulbuli, ninki bentu ka tem i ta bulbuli son".
V - Aprovação de uma Lei Anti-Golpes de Estado...porque não !!
Contrariando a ideia de se promover a delinquência politica através da promoção da vulgarização do expediente das amnistias para branquear atentados criminosos contra a democracia guineense, os novéis deputados da nação deviam ter a coragem e a clarividência politica de pensar em fazer aprovar na ANP um quadro legal suficientemente abrangente, cuja principal finalidade, é de, proteger o sistema democrático guineense contra quaisquer atentados ao livre exercício democrático.
Fazer aprovar, um quadro legal tendente a cercear e dissuadir os repetidos atropelos antidemocráticas vividos no pais, nomeadamente golpes de estados, assassinatos políticos, levantamentos político-militares, o que passaria igualmente, pelo não reconhecimento e não caucionando de constituição de quaisquer formas ou regimes de transição ou de interinidade que normalmente emergem desses atos antidemocráticos.
Em primeira mão, a Assembleia Nacional Popular (ANP) deveria, na legislatura que ora se inicia, fazer com que, a Guiné-Bissau ratifique o mais rapidamente possível o Estatuto de Roma de 1998, a qual consubstanciara a adesão do nosso pais a jurisdição do Tribunal Penal Internacional (TPI) e, complementarmente devera, fazer votar e aprovar um quadro legal nacional dissuasivo aos golpes de estado e a subversão da ordem constitucional. Tal panóplia de leis, compreenderia entre outras, os seguintes instrumentos normativos :
1) Lei que interdite o acesso ao beneficio da Lei da amnistia, todos os requerimentos nesse sentido, tendo como atos subjacentes ações decorrentes de golpes de estado, pratica de crimes de sangue, assassinatos políticos, inversão da ordem constitucional, insubordinação politico ou militar, seja ela violenta ou não, desde que tenham como consequência a alteração de qualquer ordem constitucional democraticamente eleita ;
2) Lei que veta o reconhecimento pelo Estado guineense, de qualquer estatuto ou titulo oficial, gozo de direitos, acesso a benefícios ou regalias, assim como de eventuais indemnizações de funções, à toda e qualquer personalidade cujas funções foram exercidas (voluntaria ou por força maior), no quadro de um governo interino ou de transição decorrente de um golpe de estado ou alteração da ordem constitucional ;
3) Lei Quadro que tipifique o golpe de estado como um crime generalizado contra uma população civil e um atentado ao livre exercício da democracia, dos direitos humanos e dos direitos cívico dos cidadãos. Com essa tipificação legal, permitir-se-ia que no quadro legal ordinário que, todos os indivíduos que tenham participado em atos de alteração da ordem constitucional, ou em ações decorrentes da sua emergência sejam traduzidas perante a justiça. A referida lei, implicaria igualmente a confiscação de bens adquiridos comprovadamente no exercício desses atos, assim como a sua condenação implicaria que os indivíduos condenados no âmbito desses processos sejam impedidos de voltar a exercer cargos públicos ou eletivos durante um período nunca inferior a dez anos ;
Dotando-se de tais instrumentos jurídicos de dissuasão, a democracia guineense decerto, terá maiores garantias da sua praticabilidade plena. Desta forma, os militares recorrentemente golpistas, saberão por um lado, de que, não poderão avocar a amnistia para continuarem a branquear os seus atos criminosos e, por outro lado, ficarão cientes e constrangidos pelo facto de que, caso não possam ser julgados pelas jurisdições nacionais, estarão sempre sob a alçada mais poderosa e tentacular da jurisdição internacional.
Numa outra vertente, igualmente os políticos, principalmente os crónicos instigadores da sanha golpista que tem assolado a Guiné-Bissau, saberão por seu turno de que, participando em tais atos de desestabilização, estarão expostos à alçada da justiça, com o risco acrescido de, por um lado, perderem a favor do Estado todos os bens e o maná financeiro indevidamente locupletado do erário publico durante a sua participação ou associação nos atos de instabilidade democrática. Igualmente, saberão de que serão privados de fazer valer e prevalecer-se dos direitos e regalias inerentes aos "títulos e estatutos" ilegitimamente "adquiridos", tais como ex-Presidentes, ex-PM ou ex-Ministros, durante o período de anormalidade constitucional.
Havendo estes instrumentos legais, cabe-nos ganhar a coragem de, traduzir a justiça todos esses energúmenos travestidos de militares e políticos que têm posto o pais de pantanas.
FRD
quarta-feira, 11 de junho de 2014
PROPOSTA DC: Prémio Nobel do Horror para o José Ramos Horta, se fizerem o favor. Obrigadinho, pá
E porquê?
Por, por exemplo, Ramos Horta ter recebido, mensalmente, cerca de 30 mil euros enquanto esteve na Guiné-Bissau e não ter feito "porra nenhuma" (esta é uma homenagem à Copa do Mundo) para estancar a hemorragia. Assim, o Prémio Nobel do Horror seria inteiramente merecido. Uma singular justiça até. AAS
Jogos Africanos da Juventude: Boa prestação nacional
O País fez-se representar através do comité olimpico da Guine Bissau. O Aleta (de atletismo) Otoniel Badjana ficou na 5ª posição na prova de lançamento de peso, tornando-se no 5º melhor africano na sua categoria.
Holder da Silva, o atleta que conquistou o ouro na India em Janeiro, qualificou-se no passado Domingo na prova dos 200 metros, para os campeonatos de África a realizar-se em Marrocos , em Agosto.
terça-feira, 10 de junho de 2014
OPINIÃO: Ratos a abandonar o barco
Ainda com as amarras à solta, já o barco da transição começa a registrar as primeiras baixas. Um dos ratos mais celebres dessa nefasta transição, o PGR, Abdu Mané (AM), decidiu abandonar o comatoso barco da transição.
Conhecido "show-man", AM não se esqueceu, no entanto de tentar reconfortar-se a si mesmo, auto elogiando-se num patético e triste discurso de despedida marcado pela incoerência entre os seus pretensos louvores com os factos negativamente marcantes no decurso do seu exercício de funções. Enfim, uma triste encenação, montada por um homem perdido que, infelizmente se deu a conhecer aos guineenses pelos piores motivos, tais quais a ganância e o oportunismo das suas acções.
Abdu Mané, contrariamente ao que quis advogar na sua carta de demissão tornado publico, deixa o Ministério Publico (MP), mais desacreditado, menos legalista e mais desestruturado como nunca. Enfim, o PGR em fuga, politizou o Ministério publico, tentando servir-se da jurisdição do Estado, para se ressarcir do seu falhanço como advogado de uma causa perdida irracionalmente manipulada por interesses obscuros que gravitam em torno desses nefastos acontecimentos.
Em nenhum magistério de que há memoria na Guiné-Bissau se conheceu uma situação de inércia e incompetência no Ministério Publico, como foi essa do magistério do Procurador trânsfuga. Como ele, assistiu-se impavidamente cômodo no seu pedestal de falso poder, ao maior exercício de despotismo e de impunidade levada a cabo pelos militares, com raptos, torturas, assassinatos e espancamentos quase diários de cidadãos e políticos que ousaram opor-se ou contrariassem o golpe de estado ou o regime emergente. A este desfilar de abusos atrelaram os desvios de bens do Estado, roubalheira desenfreada do erário público, o assalto despravado e criminoso dos nossos recursos naturais, à acomodação/legalização do crime organizado, ao trafico humano e toda uma gama de aberrações criminais que decidiram fixar residência no paraíso ingovernável que se oferecia a Guiné-Bissau.
Após ter prometido mundos e fundos ao seu mentor e promotor ao posto, o golpista-mor, Serifo Nhamadjo, Abdu Mané falhou redondamente na execução da sua maquiavélica missão. Não cumpriu o que tinha prometido, "resultados imediatos", anunciara pomposa e arrogantemente. Não conseguiu, não porque não queira. Não conseguiu porque não pôde, porque não sabe, porque não tem competência para dizer a verdade, e muito menos, para inventar uma "falsa verdade" que lhe pediam. Enfim, Serifo Nhamadjo falhou na escolha do seu "joker" para levar a cabo o tão desejado trabalho sujo que pensaram estar ao alcance de Abdu Mané.
Hoje, Abdu Mané, pretende abandonar o barco da transição, antes do fundear das ancoras do barco da bandidagem, barco esse, onde esteve placidamente sentado mais de dois anos, a conjecturar e a roubar ao Estado, tanto por sua conta própria, mas também com um comparsa de irmão que desbrava como um louco as nossas riquezas florestais e suga insaciavelmente as riquezas pesqueiras com os seus cumplices chineses e russos. Hoje, paradoxalmente a sua pomposa demonstração de força publica, sorrateiramente, AM quer fugir das suas responsabilidades e, como um vulgar rato de porão, opta pela via mais fácil encapotado num discurso de despedida invocando a legalidade que nunca respeitou. Hoje, AM quer é, fugir à prestação de contas que tem que prestar contas, entre outros dos 300 milhões furtados aos cofres do Estado e, decerto a outros crimes e actos lhe sera pedido pelo novo poder emergente, sob o clamor do Povo guineense.
Em tudo isso, sendo o Ratão do PGR especialista em decretar medidas de coação das mais bizarras quão arbitrarias contra indefesos e honestos cidadãos, porque não, agora se assim se sentir impoluto de quaisquer contas, se auto coagir, não bater à sola para outras bandas e ter a coragem de aguardar fazer frente a justiça que lhes espera no virar da transição.
Bem haja, Procurador de Pacotilha, como bem lhe chama o nosso estimável Aly.
FRD
Enquanto roubam, tu gritas golo...
Os jogos do Mundial de Futebol vão ser transmitidos em direto em ecrã gigante no Estádio Nacional 24 de Setembro, em Bissau, e projetados noutros 12 locais do território guineense. E assim vai a vida...
OPINIÃO: A Voz
Aqui, neste blogue, mando eu. Escrevo o que me der na real gana, seja contra quem for. Combati os golpistas como mais ninguém fez - paguei na pele (perseguições, espancamentos, prisões, roubo dos meus materiais de trabalho, ameaças entre outras sacanagens). Mas eu não desisto. Serei sempre um pesadelo, o pior dos pesadelos para aqueles que mal fazem a Guiné-Bissau. No que me diz respeito, todos os civis e militares implicados no golpe de Estado de abril de 2012 devem ser JULGADOS. Todos eles, se é que queremos acabar com esta epidemia de golpes.
Abra-se o processo do desvio de 300 milhões de FCFA, cometido pelo hoje demissionário procurador geral Abdu Mané. Queremos saber tudo. Queremos saber porque é que algumas pessoas - CONDENADAS PELA JUSTIÇA A PENA DE PRISÃO EFECTIVA - e dou um exemplo, a mulher do presidente do PAIGC e futuro primeiro-ministro, acusada de corrupção e desvio de dinheiro público - não cumpriram uma hora sequer da pena de prisão a que foram condenadas.
Queremos saber tudo sobre os desvios de dinheiro na Administração da APGB, várias centenas de milhões de dólares. Quem roubou e porque é que não estão ainda na cadeia (o procurador de pacotilha podia fazer o favor de responder antes de ser posto no olho da rua). Queremos também saber em que pé estão os processos de assassinatos do ex. Presidente 'Nino' Vieira, do Helder Proença, do Baciro Dabo, do Samba Djalo, do Verissimo Seabra, do Tagme Na Waie, de todos os guineenses assassinados antes e depois do golpe de Estado de 2012.
Queremos que, por uma questão de ética e de decência, sejam responsabilizados todos aqueles ladrões que povoam Bissau e seus arredores pela filha da putice que foi deixar o Povo na mais abjecta miséria e num autêntico atoleiro.
Pretendemos ver reposta a pena morte para crimes de sangue e tráfico de drogas. Que se mate todo e qualquer bandido que impede o desenvolvimento do nosso País. Que todo e qualquer guineense possa regressar ao seu País sem que seja perseguido.
Que todos aqueles que foram agora eleitos pelos votos dos bissau-guineenses ouçam o nosso desespero, e se ponham a mexer. Aqui, neste blogue, mando eu. AAS
segunda-feira, 9 de junho de 2014
DROGA: Francisco Barros desmente Obama, diz que não é traficante de droga e desafia os EUA
Lusa
Francisco Barros, cabo-verdiano que os EUA anunciaram na última semana ser um importante traficante de droga internacional, disse à agência Lusa que rejeita as suspeitas e afirmou-se disponível para depor perante as autoridades. "Podem notificar-me que eu estou disposto a comparecer e ser ouvido. Tenho direito de apresentar a minha defesa. Sei que essa acusação [de tráfico de droga] é falsa, nunca fiz isso. É uma cabala contra a minha imagem", referiu em entrevista telefónica à Lusa.
Francisco Barros falava a partir de Conacri, capital da Guiné-Conacri, onde diz encontrar-se por mais "cinco a 10 dias", antes de regressar a Bissau, onde reside com a mulher e três filhos. O cabo-verdiano, de 47 anos, justificou a ausência de Bissau desde o alerta dos EUA por mera "coincidência".
Na entrevista à Lusa, disse ser amigo do antigo chefe da Marinha guineenses, Bubo na Tchuto, detido em Nova Iorque e que já se deu como culpado depois de apanhado numa ação antidroga em 2013. Confirma que manteve negócios com ele e com colombianos, mas apenas para venda de viaturas -- única atividade que diz manter desde que chegou à Guiné-Bissau, em 2004, para além de trabalhar num bar e restaurante local.
"Tive clientes colombianos: pagavam-me bem, eu vendia. Tive relações com eles a nível de negócios de carros. Agora falando de outros assuntos, cocaína ou outro tipo de drogas, nunca me envolvi com eles e eu nem sequer sei o que faziam da vida", referiu.
"Não considero o Bubo traficante. Nunca falava de negócios de droga com ele, só de carros", acrescentou. Francisco Barros diz ser o "bode expiatório" numa história "mal contada", mas que pretende ver clarificada. "Eu não tenho medo dos americanos porque não sou criminoso. Eles estão enganados", sublinhou à Lusa. Numa conversa em que por mais que uma vez disse estar "de consciência tranquila" e não ter "nada a temer", Barros referiu que se for questionado vai mostrar a sua "inocência".
"Se eu fosse um grande barão da droga não vivia em Bissau", acrescentou. Negou ainda ter qualquer outra nacionalidade para além da cabo-verdiana -- contrariando as informações dos EUA de que tem passaporte guineense. "Entre cinco a 10 dias, no máximo, vou estar em Bissau. Só se morrer no caminho. Não tenho medo de nada, estou pronto para dar a cara", concluiu.
O Presidente dos EUA enviou para a Câmara dos Representantes um relatório identificando o cabo-verdiano Francisco de Fátima Frederico Barros como um importante traficante de droga internacional, confirmou a Casa Branca à agência Lusa na última semana.
"O Presidente está a enviar para a Câmara dos Representantes um relatório identificando três cidadãos estrangeiros - Francisco de Fatima Frederico Barros (Cabo Verde), Jose Adan Salazar Umaña (El Salvador), e Victor Ramón Navarro Cerrano (Colômbia) - que determinou serem importantes traficantes de narcóticos estrangeiros passiveis de serem alvo de sanções" ao abrigo de uma lei de combate à droga norte-americana (Foreign Narcotics Kingpin Designation Act, conhecida como Kingpin Act), referiu a Casa Branca.
As sanções do Kingpin Act "proíbem todo o comércio e transações entre os designados traficantes e empresas e indivíduos americanos, e congela quaisquer ativos que possam ter com a jurisdição dos EUA", acrescentou. Desde 2000, quando os primeiros traficantes foram nomeados sobre esta lei, 106 cidadãos e entidades estrangeiras já foram identificados pelo Presidente norte-americano.
Francisco Barros, cabo-verdiano que os EUA anunciaram na última semana ser um importante traficante de droga internacional, disse à agência Lusa que rejeita as suspeitas e afirmou-se disponível para depor perante as autoridades. "Podem notificar-me que eu estou disposto a comparecer e ser ouvido. Tenho direito de apresentar a minha defesa. Sei que essa acusação [de tráfico de droga] é falsa, nunca fiz isso. É uma cabala contra a minha imagem", referiu em entrevista telefónica à Lusa.
Francisco Barros falava a partir de Conacri, capital da Guiné-Conacri, onde diz encontrar-se por mais "cinco a 10 dias", antes de regressar a Bissau, onde reside com a mulher e três filhos. O cabo-verdiano, de 47 anos, justificou a ausência de Bissau desde o alerta dos EUA por mera "coincidência".
Na entrevista à Lusa, disse ser amigo do antigo chefe da Marinha guineenses, Bubo na Tchuto, detido em Nova Iorque e que já se deu como culpado depois de apanhado numa ação antidroga em 2013. Confirma que manteve negócios com ele e com colombianos, mas apenas para venda de viaturas -- única atividade que diz manter desde que chegou à Guiné-Bissau, em 2004, para além de trabalhar num bar e restaurante local.
"Tive clientes colombianos: pagavam-me bem, eu vendia. Tive relações com eles a nível de negócios de carros. Agora falando de outros assuntos, cocaína ou outro tipo de drogas, nunca me envolvi com eles e eu nem sequer sei o que faziam da vida", referiu.
"Não considero o Bubo traficante. Nunca falava de negócios de droga com ele, só de carros", acrescentou. Francisco Barros diz ser o "bode expiatório" numa história "mal contada", mas que pretende ver clarificada. "Eu não tenho medo dos americanos porque não sou criminoso. Eles estão enganados", sublinhou à Lusa. Numa conversa em que por mais que uma vez disse estar "de consciência tranquila" e não ter "nada a temer", Barros referiu que se for questionado vai mostrar a sua "inocência".
"Se eu fosse um grande barão da droga não vivia em Bissau", acrescentou. Negou ainda ter qualquer outra nacionalidade para além da cabo-verdiana -- contrariando as informações dos EUA de que tem passaporte guineense. "Entre cinco a 10 dias, no máximo, vou estar em Bissau. Só se morrer no caminho. Não tenho medo de nada, estou pronto para dar a cara", concluiu.
O Presidente dos EUA enviou para a Câmara dos Representantes um relatório identificando o cabo-verdiano Francisco de Fátima Frederico Barros como um importante traficante de droga internacional, confirmou a Casa Branca à agência Lusa na última semana.
"O Presidente está a enviar para a Câmara dos Representantes um relatório identificando três cidadãos estrangeiros - Francisco de Fatima Frederico Barros (Cabo Verde), Jose Adan Salazar Umaña (El Salvador), e Victor Ramón Navarro Cerrano (Colômbia) - que determinou serem importantes traficantes de narcóticos estrangeiros passiveis de serem alvo de sanções" ao abrigo de uma lei de combate à droga norte-americana (Foreign Narcotics Kingpin Designation Act, conhecida como Kingpin Act), referiu a Casa Branca.
As sanções do Kingpin Act "proíbem todo o comércio e transações entre os designados traficantes e empresas e indivíduos americanos, e congela quaisquer ativos que possam ter com a jurisdição dos EUA", acrescentou. Desde 2000, quando os primeiros traficantes foram nomeados sobre esta lei, 106 cidadãos e entidades estrangeiras já foram identificados pelo Presidente norte-americano.
Bla bla bla bla...fala, Abdu!
"O retorno à normalidade constitucional torna inadiável a nomeação de um novo PGR", escreve no documento. "Reconheço que é justo e legítimo que o Presidente da República acabado de eleger escolha livremente e sem condicionalismo o novo PGR", acrescenta. Em março, Abdu Mané tentou impedir a candidatura de José Mário Vaz, Presidente da República da Guiné-Bissau eleito a 18 de maio e com posse marcada para 23 de junho.
O procurador entendia que Vaz não podia ser candidato a presidente por ter os seus direitos de circulação limitados no âmbito de medidas de coação impostas durante um processo sob investigação, mas o Supremo Tribunal de Justiça não lhe deu razão. Durante a campanha, José Mário Vaz disse num debate televisivo que apesar do episódio iria apoiar a recondução de Abdu Mané como PGR.
No entanto, ao justificar a demissão, este escreve hoje que não pode "ficar indiferente ao retorno da normalidade constitucional e à agenda eleitoral inequivocamente votada em nome do interesse nacional, que está acima de está acima de quaisquer outros interesses". Adbu Mané, advogado e antigo professor na Faculdade de Direito de Bissau, tinha sido nomeado pelo presidente de transição - na sequência do golpe de Estado militar de abril de 2012 - para o cargo de PGR em 23 de agosto de 2012.
O procurador entendia que Vaz não podia ser candidato a presidente por ter os seus direitos de circulação limitados no âmbito de medidas de coação impostas durante um processo sob investigação, mas o Supremo Tribunal de Justiça não lhe deu razão. Durante a campanha, José Mário Vaz disse num debate televisivo que apesar do episódio iria apoiar a recondução de Abdu Mané como PGR.
No entanto, ao justificar a demissão, este escreve hoje que não pode "ficar indiferente ao retorno da normalidade constitucional e à agenda eleitoral inequivocamente votada em nome do interesse nacional, que está acima de está acima de quaisquer outros interesses". Adbu Mané, advogado e antigo professor na Faculdade de Direito de Bissau, tinha sido nomeado pelo presidente de transição - na sequência do golpe de Estado militar de abril de 2012 - para o cargo de PGR em 23 de agosto de 2012.
O Xanana está com diarreia; o Ramos Horta sai da Guiné-Bissau vesgo e todo branco. E eu estou todo fodido
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