CADOGO PRESIDENTE - Bilbao

Movimento de Apoio à Candidatura de Carlos Gomes Junior à Presidência da República da Guiné – Bissau
Espanha - Bilbao

Bilbao, 13 de Setembro de 2013

Os nossos melhores cumprimentos

A Fragilidade da situação politica e social que se vive no pais é do conhecimento de todos, a verdade e a transparência, pilares que devem alicerçar um Estado de Direito, devem igualmente suportar os principios de um novo conceito de cidadania que seja impulsionador de mudanças objectivas rumo à estabilidade.

A Guiné - Bissau vive um periodo de transição desde o golpe de estado de 12 de abril que afastou o Governo eleito e o presidente interino.

Entendemos por bem que, os órgãos de soberania devem promover uma política de promoção das relações humanas enquanto capital motor da sociedade, onde o combate ao divisionismo social e a todos os outros atributos degradantes que têm violentado a nossa sociedade devam ser linhas mestras de políticas sociais a adoptar, onde cada um se sinta parte integrante e participante na modernização das suas instituições, na certeza que os seus direitos serão garantidos na dimensão do cumprimento dos seus deveres.

A justiça, pilar de estabilização social, tem sido barbaramente violentada, ainda não tem sabido encontrar soluções viáveis para o combate à impunidade, assassinatos e espancamentos sem qualquer tipo de reacção das instituições competentes, onde a responsabilização criminal e política pelos acontecimentos parecem fazer parte de um outro ordenamento jurídico que não o nosso.


Pelo exposto, deliberamos os seguintes:

1. As forças Armadas Guineenses, principalmente algumas figuras das chefias militares nunca se conformaram submeter-se ao poder politico legalmente instituido e nunca tiveram perante o Governo legitimo do PAIGC, uma postura de Forças Armadas Republicanas como manda a nossa Constituição, foram varias as posturas de insubordinação pelos militares perante o Governo do PAIGC.

2. . Por razões que se depreendem com a essência e sustentação do Partido da Renovação Social (PRS), existe um posicionamento claro e indisfarçável, entre certas figuras de topo das nossas Forças Armadas com o PRS, não se eximindo em várias ocasiões de assumirem posições de claro favor ao lado desse partido, dos seus membros e militantes ou dos seus interesses.

3. A justiça deve basear-se em acções concretas, na garantia de se fazer cumprir com as leis em vigor no país e não em função dos interesses privados ou privatizados dos que conseguem manipular.

4. Assegurar um envio de uma força internacional de paz e de segurança para garantir o regresso incondicional à Guiné-Bissau de todos os responsáveis políticos e demais cidadãos no exílio a fim de participarem livremente nas eleições previstas para o dia 24 de Novembro proximo.
5. As Naçôes Unidas é a única organizaçao internacional capaz de garantir a segurança e transparencia durante o acto electoral na Guiné Bissau.
6. O governo deve criar condiçôes necesarias para que a diáspora pode votar nas eleiçôes legislativas e presidenciais.

7. Ninguém pode ser total ou parcialmente privado de liberdade, a não ser em consequência de sentença judicial condenatória pela prática de acto punido pela lei com pena de prisão ou de aplicação judicial de medida de segurança.

8. A Guiné – Bissau é a soma dos interesses de todos os guineenses e não dos interesses de um grupo ou de grupos de guineenses, Como bem dizia Fernando Casimiro ( Didinho).

Adão Nhaga
Cordenador do Movimento Cadogo Presidente em Bilbao

Frase de génio

Ontem, um génio disse-me isto: "Aly, não há um único militar caboverdeano que tenha participado na luta armada na Guiné-Bissau, que esteja no activo em Cabo Verde."

NOTA: Foram dois murros: um no estômago, outro no orgulho. Obrigado, camarada! AAS

ONU: Conselho de Segurança quer eleições o mais breve possível

SECURITY COUNCIL URGES GUINEA-BISSAU ELECTIONS TO BE HELD ‘AS SOON AS POSSIBLE’
New York, Sep 12 2013

The United Nations Security Council has called on Bissau Guinean authorities to resolve any outstanding issues and allow the start of the electoral process in the shortest time possible.

In a statement issued late last night, the 15-member Council stressed that “it is imperative that the presidential and legislative elections be held as soon as possible,” taking into account the end of the transition period set on 31 December 2013.

Members called for any obstacles to be resolved, including by adopting a code of conduct and ensuring that all political actors can safely participate in the political process.

Its members also insisted that authorities in charge of the transitional period “take all appropriate measures to further deepen the internal political dialogue” and ensure that these elections are credible, transparent, inclusive and democratic.

Soldiers in Guinea-Bissau – which has had a history of coups, misrule and political instability since it gained independence from Portugal in 1974 – seized power in April 2012.

Constitutional order has still not been restored in the country, where a transitional government led by Transitional President Serifo Nhamadjo is in place until elections are held.

Earlier this month, UN Special Representative Jose Ramos Horta, who is also the head of the UN political mission in Guinea-Bissau (UNIOGBIS), briefed the Security Council, noting that a potential delay to the polls could “destabilize the political situation, undermining the efforts we have achieved so far.”

In its latest statement on the situation in the West African country, the Security Council welcomed the commitments of Guinea Bissau’s international partners, and called upon them to remain engaged in the political process.

“The support of Guinea Bissau’s partners is required to finance the electoral process,” the Security Council members said noting the need for financial support for the polls.

The Council also reiterated its concerns about the “prevailing culture of impunity and lack of accountability” in Guinea Bissau, and urged implementation of the National Conference on Impunity, Justice and Human Rights.

In July, the African Union had led a second joint assessment mission in Bissau involving the Economic Community of West African States (ECOWAS), Community of Portuguese Language Countries (CPLP), European Union, Organisation Internationale de la Francophonie, and the UN.

Choque e espanto

A única seleção africana que fala o português, e que sonhava ainda chegar ao Mundial-2014 acabou de ser castigada pela entidade que regula o futebol mundial - a FIFA. Motivo: a utilização de Fernando Varela na partida com a Tunísia, na sexta e última jornada do grupo B, que os "Tubarões" ganharam por dois a zero.

A decisão do organismo maior de futebol, não excluiu Cabo Verde de forma directa do Mundial-2014. Só que a penalização - uma derrota por 3-0 frente à Tunísia, terminou abruptamente com o sonho de chegar ao Brasil. Com este resultado, os insulares desceram para o segundo posto do grupo B, com 9 pontos, a cinco do agora líder na secretaria - ironicamente a Tunísia.

Em Cabo Verde, já se pedem responsabilidades. Outras vozes vão mais longe e chamam os bois pelos nomes: querem a demissão de toda a estrutura da FCF... AAS

Ditadura encapotada

"O comentador do programa semanal Caminhos para o Desenvolvimento da Radio Bombolom FM, Sr. Justino Sá, que começou a ser ouvido ontem pelo Serviço Central da Contra-inteligencia Militar, foi transferido hoje para o Tribunal Militar devido às suas declaraçoes sobre as recentes  promoçoes nas forças armadas.

A LGDH considera de ilegal estas audiçoes na justa medida em que o Justino Sá sendo um cidadão civil não está abrangido pelas jurisdiçoes das duas instituiçoes militares. A Direcção Nacional da LGDH está a acompanhar de perto estas manobras intimidatorias que atentam contra a liberdade de expressão na Guine-Bissau, ponderando reagir a qualquer momento sobre este acontecimento vergonhoso e inaceitavel num estado de direito democratico.
Se as opinioes do Justino ofenderam alguem, tem um unico caminho, que é o de apresentar uma queixa contra ele nas instancias competentes, nomeadamente Policia judiciária ou Ministério Público.

A Direcção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos"

'Caboverdeanamente'

"Caro Aly,

Bom dia, boa tarde ou boa noite - conforme a hora.
Tenho acompanhado as notícias sobre a Guiné-Bissau de algum tempo para cá, através do teu valioso blog, mas essa me deu risos - ”Guiné selvagem”. É uma pena, um dia as coisas hão de mudar.
Um abração,
Caboverdeanamente, desde USA

João Tavares"

CADOGO na SIC NOTÍCIAS

Carlos Gomes Jr., deu uma entrevista ao Nuno Rogeiro, para o programa Sociedade das Nações, da SIC Notícias. O programa irá para o ar, nos seguintes horários:

Sábado, 14/09, às 18h30

Domingo, 15/09, às 14h30 e 20h00

Segunda-feira, 16/09, às 15h30

Bissau selvagem

Um chofer pede o carro emprestado ao patrão para levar o irmão que está a passar mal ao hospital. Com as emergencias ligadas, passa por dois guardas de transito que o param no Bairro Militar. Ele continua e os guardas sacam de pistolas e começa um tiroteio que continua ate o hospital.

O chofer assustado, larga o irmão na porta da emergência e segue directo para Bissau Velho, onde está o patrão, que é um big boss em Bissau, a pedir ajuda. Ai é que o show foi maior. A população reagiu, eles (os tais guardas)
foram pegos e foram todos para a esquadra de policia.

Chumbo da lei de amnistia

Liga Guineense dos Direitos Humanos

COMUNICADO À IMPRENSA

A Liga Guineense dos Direitos Humanos registou com enorme satisfação o chumbo da proposta de lei de Amnistia pela Assembleia Nacional Popular, ontem dia 10 de Setembro de 2013, que tinha como propósito amnistiar os crimes cometidos na sequência do golpe de estado de 12 de Abril de 2012.

Este acto de coragem e de determinação dos dignissimos deputados além de traduzir fielmente os sentimentos dos guineenses perante as sucessivas alterações antidemocraticas da ordem constitucional, simboliza um virar de página rumo a uma sociedade igualitária, livre, democratica, justa, e solidária em que as forças das armas darão lugar a vontade popular e o império da lei.

Em face do acima exposto, a Direcção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos Delibera o seguinte:

1- Congratular-se plenamente com a rejeição dos dignísssimos deputados da proposta de lei de amnistia, sendo que uma hipotética aprovação da mesma, representaria uma autorização formal e pública às futuras sublevações e violações dos dos principios axiológicos do estado de direito e democratico;

2- Enaltecer o papel das organizações da sociedade civil neste processo e todos os cidadãos em geral, que mais uma vez, demostraram firmeza e abnegação em prol de uma sociedade cuja razão de ser se funda nos valores da paz, tolerância, diálogo e da justiça.

3- Apelar ao povo guineense para se manter vigilante e coeso contra quaisquer manobras que visam dividir ou enfraquecer os laços de união que há séculos, fizeram de nós um povo único, unido, solidário e fraterno.

Viva Guiné Bissau 
PELA PAZ, JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

Feito em Bissau, aos 11 dias do mês de Setembro de 2013
A Direcção Nacional

Embrulhem

Os deputados chumbaram a proposta da Lei de amnistia pretendida pelo governo de transição com vista a salvar os militares que participaram no golpe de 12 de Abril. AAS

Afronta: (des)inteligência militar fura, fia, põe e dispõe

Os serviços da Inteligência Militar da Guiné-Bissau intimaram hoje, Justino Sá, um dos comentadores do programa dos sábados da Bombolom FM, "Caminhos para o Desenvolvimento".

Em causa está o comentário feito em relação as promoções recentes feitas à cúpula militar guineense pelo Presidente da República de Transição. Justino disse no seu comentário em relação ao assunto que o Presidente da República foi infeliz na sua decisão e a iniciativa não seria bem vinda aos olhos da comunidade internacional e disse ainda que, é injusto que um funcionário público receba vários anos salário incompatível com a sua categoria, como justificou Serifo Nhamadjo, na cerimónia da promoção.

Antes, a intimação foi dirigida pessoalmente ao comentador, que é funcionário da ANP, mas, depois, constatado o erro, os serviços da contra inteligência militar guineense, dirigiram a carta ao presidente da ANP, Ibraima Sory Djalo.

Chuva de estrelas

"Definitivamente: a Guiné-Bissau é um pais anormal. É pena, mas é a nossa penosa realidade. Quem prevarica, desestabiliza, provoca a desordem, rapta e tortura os seus concidadãos, trafica droga e armas, mata impunemente, confessa e gaba-se em direto nos órgãos da comunicação social os seus atos criminosos e os seus desmandos, desrespeitando e gozando com todo o mundo..., é premiada.

Pessoas anormais que puseram o pais no estado em que se encontra hoje, são condecoradas, bajuladas até idolatradas como de heróis se tratassem. As Instituições perderam a referência do que é um Estado na verdadeira aceção da palavra. O Pais esta tomado de assalto por meliantes políticos sob proteção militar.

Estes políticos golpistas, recorrentemente vêm, de forma ilegal e ilegítima sem um pingo de vergonha e na mais irracional irresponsabilidade, praticando atos flagrantes de lesa Pátria com o intuito de satisfazerem as ambições e caprichos dos militares golpistas, para que estes os mantenham ilegalmente no poder por tempo indeterminado.

O lema dos oportunistas políticos que tomaram de assalto o poder, com o presidente de transição à cabeça, é  seguramente esta : "quanto mais estrelas atribuirmos aos militares, mais tempo durara a nossa transição". Atos que só envergonham e desprestigiam o nosso pais já de si nas ruas da amargura por obra e graça dos atos bárbaros e antidemocráticos conjugados entre políticos oportunistas e militares de elitismo tribal.

A meu ver, esse ato de promoção-condecoração dos militares golpistas de Bissau, é acima de tudo um ato de provocação ao conjunto da Comunidade Internacional e, um sinal claro de que a transição na Guiné-Bissau e o status quo atual esta la para durar e doirar, sendo as eleições enviadas as calendas gregas.

A Guiné-Bissau é assim infelizmente. Em tudo isso, é o seu Povo que vai sofrendo com o ostracismo da Comunidade Internacional e a inoperância, desleixo e incompetência dos mediadores da crise.

Enquanto é assim, os golpistas agradecem e, o incomodado que se retire.

Carlos T."

Presidenciais sine die: Paulo Gomes avança

"Compatriotas,

Existem momentos únicos na vida de um homem em que se vê confrontado com a necessidade de uma tomada de decisão. Não me posso resignar e ver o País que me deu tudo continuar a desmoronar-se. É chegada a hora de retribuir, colocando o meu saber e a minha experiência ao serviço da Pátria.

Com efeito, após uma reflexão cuidada e ponderada, decidi candidatar-me à Presidência da República da Guiné-Bissau. Desta forma, convido-vos a tomar parte da cerimónia de declaração oficial da minha candidatura a ter lugar no dia 12 de Setembro, pelas 14h na Escola Nacional de Educação Física e Desporto (ENEFD) de Bissau.

Muitos de vós têm vindo a acompanhar o meu percurso de perto ao longo dos anos. Por isso, conto, mais uma vez, com a vossa indispensável presença.

Para aqueles que pouco ou nada conhecem do meu percurso, garanto que será uma oportunidade única para o estabelecimento de um primeiro contacto, onde poderão também conhecer o meu projecto rumo a uma união estável, funcional e próspera para a Guiné-Bissau.

NÓ MUDA RUMO!
Paulo GOMES - Veja aqui

Morreu esta tarde, na cidade da Praia, Cabo Verde, a tia Maria Vasconcelos, mãe da Dudú, do Né, do Tchili, do Tony e do Beto. Que a sua alma descanse em paz. Condolências a toda a família. O funeral realiza-se hoje, às 16h, no cemitério da Várzea. AAS

AMNISTIA? A LGDH é contra (e eu também)

Excelência Sr. Presidente da
Assembleia Nacional Popular

Digníssimos Deputados

Assunto: Carta aberta sobre a Proposta-lei de Amnistia

Os meus melhores e respeitosos cumprimentos

Em nome da Direção Nacional da LGDH venho através deste meio apresentar a profunda preocupação desta organização face à iniciativa legislativa em curso visando amnistiar os autores materiais e morais de alteração da ordem constitucional do dia 12 de Abril  de 2012, em cumprimento do “acordo político” assinado pelos diferentes atores políticos e o Comando Militar, em Maio do mesmo ano.

À luz da constituição da Guiné-Bissau, a Assembleia Nacional Popular é o órgão legislativo por excelência com competência absoluta para conceder amnistia. Este poder soberano atribuído pelo povo, só é legitimo quando o seu exercício obedecer os critérios da paz, da justiça e de reconciliação nacional, enquanto fundamentos do estado de direito.

O instituto de amnistia consubstancia uma medida de interesse público, editado por generosa inspiração política e jurídica, para assegurar a paz e reconciliação, apagando do mundo jurídico, os fatos considerados delituosos num determinado período histórico. Porem, é desaconselhável o uso deste instituto quando a sua adoção possa gerar sentimentos de injustiça susceptiveis de conduzir à reincidência e perpetuar a impunidade numa sociedade já fortemente marcada por uma longa história de violência.

Para recoradr os digníssimos representantes de povo, a ANP aprovou a ultima lei de amnistia datada de 4 de Março 2008, a lei nº 5 / 2008, através do qual foram amnistiados os crimes e infracções de motivações político-militares, cometidos tanto na Guiné-Bissau como no estrangeiro, desde a independência até ao caso 6 de Outubro de 2004, que culminou com os assassinatos do Chefe de Estado Maior, General Veríssimo Correia Seabra e do Coronel Domingos Barros.

Dessa altura até à presente data, a Guiné-Bissau assistiu um ciclo vicioso de instabilidade política e militar ou seja, duas alegadas tentativas de golpes de estado, assassinatos de altas figuras do estado e de cidadãos comuns, espancamentos e detenções arbitrárias, várias sublevações militares, um golpe de estado, e outros casos que envolveram os militares e dirigentes políticos, pondo em causa as bases sobre as quais assentam a democracia e o estado de direito.

Estes acontecimentos antidemocráticos e ilegais demonstram de forma inequívoca que a opção pela via de amnistia na realidade guineense não só consubstancia desvios aos seus fins nomeadamente, de pacificação e reconciliação, mas também serve de incentivos à institucionalização da impunidade, dos golpes de estado, e das violações sistemáticas dos direitos humanos.

Excelência Sr. Presidente da ANP
Digníssimos Deputados

Não há democracia, na moderna acepção do termo, sem um parlamento capaz de zelar pela defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos e salvaguarda dos princípios estruturantes de estado de direito, sobretudo nos domínios de controlo político da ação governativa assim como a fiscalização da aplicação das leis vigentes no país. Estas atribuições e competências têm como móbil a defesa dos mais elementares direitos dos cidadãos por forma a assegurar a existência de uma sociedade de liberdade, de respeito pelos princípios democráticos, de justiça, enfim, de respeito pela dignidade da pessoa humana.

Nesta perspectiva, os deputados enquanto representantes do povo não podem sistematicamente alienar a confiança neles depositados e, em violação do principio da igualdade e dos valores da democracia, desvirtuar a justiça e transformar a amnistia numa mascara da impunidade.

Os deputados e demais responsáveis políticos e judiciais devem sim, adoptar medidas claras e objectivas através das quais, se possa traduzir a justiça, aqueles que utilizaram o aparelho de repressão estatal para vilipendiar o estado de direito, torturar, sequestrar e assassinar dezenas de cidadãos nos últimos anos. Esta é a única via capaz de pacificar definitivamente a sociedade e promover uma verdadeira reconciliação nacional.

Por conseguinte, a aprovação duma eventual lei de Amnistia traduzir-se-á numa complacência com aqueles que de forma deliberada e gratuita perpetraram atos abrangidos pela referida proposta de Lei de Amnistia, os quais demoliram os alicerces do estado de direito, tendo provocado a maior crise da história recente do país, caracterizada pela degradação absoluta da autoridade de Estado, aumento galopante do índice de corrupção, deterioração a um nível inaceitável das condições de vida dos guineenses.

Excelência Sr. Presidente da ANP

Digníssimos Deputados

Enfrentar nos dias de hoje, o medo e tristeza do passado, através dos processos judiciais transparentes capazes de distinguir os inocentes dos criminosos, é a única possibilidade de restaurar a confiança dos guineenses nas instituições do estado e resgatar o prestígio da Guiné-Bissau ao nível internacional.

Aliás, o uso indevido do instituto de amnistia na Guiné-Bissau tem merecido uma preocupação crescente dos guineenses e da comunidade internacional, ao ponto do Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptar a Resolução Nº. 1580 de 22 de Dezembro 2004, que entre outros assuntos, faz um vibrante apelo a ANP para observar escrupulosamente os ditames da Justiça quando concede amnistia a todos os envolvidos em intervenções militares.

Esta resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas vem confirmar que o vício da autoamnistia na cúpula do estado tem sido um obstáculo à justiça e tem legitimado a irresponsabilização dos supostos culpados de crimes abomináveis de diversas naturezas, que tem atormentado a consciência colectiva do martirizado povo guineense.

Excelência Sr. Presidente da ANP

Digníssimos Deputados,

A adoção de uma eventual lei de amnistia agudizará ainda mais o isolamento internacional que o pais conheceu a partir do golpe de estado de 12 de Abril, num período mais sensível da nossa história em que prioritariamente se destacam a realização das eleições gerais e reformas no aparelho de estado, cujos financiamentos dependem essencialmente de ajuda externa.

A LGDH acredita que o respeito pelos direitos humanos, a luta pelo desenvolvimento, a solidariedade, a tolerância, a liberdade, a justiça, a convivência pacífica entre outros, são alicerces em torno dos quais os guineenses devem unir cada vez mais, pois as mudanças que se pretende alcançar em todos os níveis exigem de cada um de nós, o grande desafio de trilhar nos caminhos da paz, combatendo as indiferenças e apatias, em nome de uma cidadania cada vez mais interventiva e catalisadora das referências positivas.

Para terminar, a LGDH em nome dos milhares de cidadãos anónimos, exorta firmemente aos digníssimos deputados no sentido de dizer Não a proposta de lei de amnistia por contrastar com os valores da justiça, da paz, e da reconciliação nacional.

Sem mais assunto Sr. Presidente, aceite os protestos da minha mais alta consideração e
estima.

Pela Paz, justiça e Direitos Humanos

Feito em Bissau aos 09 dias do mês de Setembro 2013

A DIRECÇAO NACIONAL

_______________________________

Luís Vaz Martins
Presidente

CC/
Nações Unidas
União Africana
União Europeia
CEDEAO
CPLP
Federação Internacional dos Direitos Humanos
Amnistia Internacional
Organização Mundial Contra Tortura