quinta-feira, 25 de outubro de 2012
Eid al-Adha : Thompson diz que o Islão é “poderoso promotor da paz na Guiné Bissau”
Peter Thompson, representante do grupo parlamentar do Reino Unido para a Guiné-Bissau, encontrou-se com a Comunidade Islâmica da Guiné-Bissau, numa antecipação às celebrações do Eid al-Adha. Na sexta-feira, dia 26 de Outubro, Thompson irá testemunhar o sacrifício tradicional de uma cabra na área de Mansoa, a convite dos líderes locais. Desde o golpe de Estado em Abril, quando chefiava a delegação da missão do Reino Unido às eleições presidenciais na Guiné-Bissau, Peter Thompson tem desenvolvido esforços no sentido de promover o diálogo entre as partes no âmbito da Reconciliação Nacional. Thompson foi o delegado internacional para a Conferência de Reconcialiação Nacional, adiada em Janeiro, e tem mediado conversações que se destinam a um novo processo de reconciliação não partidário com uma ”Estratégia de Futuro Partilhada”.
Na quinta-feira, dia 25 de Outubro, Thompson manteve um encontro com o Conselho Superior Islâmico em Bissau. Em declarações aos jornalistas, após este encontro, Peter Thompson afirmou ter “uma enorme admiração pela força da Fé da comunidade Muçulmana na Guiné-Bissau”, tendo aproveitado igaulmente a oportunidade para “congratular o Conselho Superior e o Conselho Nacional pelo trabalho tremendo que têm feito em prol das populações empobrecidas e marginalizadas de todo o país”. Acrescentou ainda: “A fé religiosa é um meio incomparável para encontrar soluções pacíficas para problemas políticos, como o nosso próprio processo de paz na Irlanda do Norte mostrou ao mundo. Na celebração do Eid-al-Adha, esta mensagem deve ser uma inspiração para todos os políticos.” Apesar de professar a religião cristã, Thompson tem vindo a trabalhar de perto com a Comunidade Islâmica em Bissau no processo de Reconciliação Nacional há mais de dois anos.
Cólera: Está confirmado
A Guiné-Bissau começou a ser atingida em agosto por um surto que as autoridades locais consideram ser de diarreia aguda, lançando apelos às populações sobre os cuidados a ter com o saneamento básico e com os alimentos. A pedido das autoridades sanitárias guineenses, a Organização Mundial da Saúde (OMS) realizou análises que revelaram que o surto inclui diarreias e cólera.
Fonte do Ministério da Saúde Pública da Guiné-Bissau disse à agência Lusa que "como a OMS diz, há cólera", o que não significa que os cerca de dois mil infectados tenham sido atingidos pela doença. "Não negamos que haja cólera. Poucos casos. Mas dizer que as pessoas que têm sido atingidas pela diarreia aguda têm todas cólera, isso não podemos admitir, porque sabemos que a cólera mata rápido se não for bem tratada", disse a fonte.
A fonte do ministério da Saúde confirmou que até terça-feira foram registados 1.807 casos de diarreia aguda, que resultaram na morte de nove pessoas, sete das quais na capital, Bissau."Temos de admitir que algumas dessas pessoas terão falecido devido a cólera, mas há um surto declarado de diarreia no país", observou a fonte da Saúde Publica guineense, lembrando que na última epidemia de cólera registada no país em 2008 "em poucos dias" morreram mais de 200 pessoas.
A fonte oficial enfatizou que as diarreias são frequentes na Guiné-Bissau na época das chuvas (entre de Maio e Novembro) sobretudo em Bissau "devido às péssimas condições de higiene e saneamento", apontando situações em que as latrinas ou as casas de banho são construídas ao lado de poços de água.
AMNISTIA INTERNACIONAL - Guinea Bissau: Beatings and intimidation create a climate of fear
A climate of fear has fallen over Guinea Bissau since Tuesday when two government critics were badly beaten and soldiers conducted searches for people they suspect were involved in an attack on a military barracks early Sunday.
The government claims the attack on the barracks of an elite army unit based on the outskirts of the capital, Bissau, was an attempted coup by supporters of the previous Prime Minister Carlos Gomez Júnior, who was himself ousted by a coup in April this year. "It is wholly unacceptable that civilians are being terrorised because they happen to live in an area where the army suspects that supporters of the former government are hiding," said Noel Kututwa, Amnesty International's southern Africa director.
"It is imperative that the authorities uphold the rule of law and conduct investigations into this alleged attack rather than hunting opposition politicians down on the streets." On Tuesday 23 October two outspoken critics of the transitional government were badly beaten by soldiers, some of whom were dressed in civilian clothes. Iancuba Indjai, leader of the Partido da Solidaridade e Trabalho (Party of solidarity and Labour Workers Solidarity – PST) was assaulted, bundled into a car and dumped some 40 kilometres outside the city. He was recognised by local residents and was later collected by his family. He is currently in an embassy receiving medical treatment.
Following the coup in April, Iancuba Indjai had to go into hiding as the military were seeking to arrest him. Later on Tuesday, Silvestre Alves, a lawyer and president of a political party Movimento Democrático Guineense or MDG (Guinean Democratic Movement), was taken from his office and also severely beaten and dumped north of Bissau. He is currently hospitalised in an intensive care unit suffering from severe head injuries and two broken legs.
The authorities have also now accused the former secretary of state for fisheries, Tomas Barbosa, of collusion in Sunday's attack and are hunting for him. According to information received by Amnesty International he has taken refuge in an embassy. Other members of the government deposed in April have apparently also taken refuge in embassies. Some of them have already spent months in hiding following the April coup. "These savage acts only add to rapid deterioration of the human rights situation in the country and the pervasive climate of fear," said Noel Kututwa.
"These witch hunts must end and the perpetrators of these vicious attacks brought to justice or the cycle of violence that has plagued Guinea Bissau for decades will never end." The April coup exacerbated the political instability and fragility of Guinea-Bissau and accentuated the tension between the military and civilian authorities, and was a setback to the tenuous democratic and human rights gains made in recent years. For years, security and stability in Guinea-Bissau have been threatened by rampant impunity for human rights violations by the armed forces, including stalled investigations into the killings of political and military figures since 2009, the urgent need to reform the security forces, including the military who have long interfered in politics, and suspicions that several military officers and other officials are involved in international drug trafficking.
Coups, attempted coups and military revolts that have plagued the country since its independence from Portugal in 1974 became more frequent after 2000.
Notes to Editors:
Iancuba Indjai is also a spokesperson of the Frente Nacional Anti-Golpe – FRENAGOLPE, (a platform of political parties and civil society groups set up to contest the April coup)
For more information or to organise an interview with an Amnesty International expert, please call Katy Pownall on +27 (0) 797 378 600/ +44 (0) 7961 421 583 or email kpownall@amnesty.org
Katy Pownall
Africa Press Officer,
Amnesty International
International Secretariat
Guiné-Bissau: Presidente de Cabo Verde defende intervenção "firme e determinada" da ONU
Presidente de Cabo Verde defende intervenção "firme e determinada" da ONU na Guiné-Bissau. Jorge Carlos Fonseca defendeu ontem, na Cidade da Praia, que sem uma intervenção "firme, determinada e interessada" das Nações Unidas, a Guiné-Bissau corre o risco de não ter solução.
Falando à agência Lusa e à RTPÁfrica, à margem de uma reunião dos presidentes dos Tribunais de Contas lusófonos, Jorge Carlos Fonseca considerou "lamentáveis e inaceitáveis" os acontecimentos de domingo de manhã em Bissau, onde um alegado ataque a um quartel provocou seis mortos. "Estamos a acompanhar os acontecimentos e a tentar perceber a sua real dimensão e efetivo significado. É muito lamentável e inaceitável que se continuem a registar atos de violência, que haja continuidade da intervenção de forças militares no processo político", afirmou Jorge Carlos Fonseca. LUSA
quarta-feira, 24 de outubro de 2012
Excitações
Mais:
- "Não acusamos [Portugal], só colocamos questões e queremos respostas. Que o senhor Paulo Portas esclareça que Portugal não está por detrás e que nos explique como é que um asilado político em Portugal, sob custódia de Portugal, aparece na Guiné a fazer uma tentativa de tomada de um quartel", disse, em entrevista à Agência Lusa, o porta-voz do Governo, Fernando Vaz.
- O ex-primeiro-ministro guineense Francisco Fadul, líder de um pequeno partido, também responsabilizou Portugal pelo ataque, domingo, a um quartel em Bissau. Fadul estranhou o facto de Portugal se preocupar tanto com Carlos Gomes Júnior (deposto em Abril), que considerou totalitário.
- Bairros nos arredores de Bissau passados a pente-fino pelos militares. Militares autorizados por António Indjai, Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, iniciaram, esta terça-feira, 23 de Outubro, buscas nos diversos bairros de Bissau.
- Governo moçambicano diz que está a colaborar para estabilidade na Guiné Bissau.
"Estamos abertos para colaborar naquilo que for necessário para a estabilidade da Guiné", disse Banze, que falava num briefing à imprensa.
Maputo - O governo moçambicano reafirma a sua disposição de continuar a trabalhar para a manutenção da paz e restauração da legalidade constitucional na Guiné-Bissau, afirmou, terça-feira (23), em Maputo, o vice ministro dos Negócios Estrangeiros, Henrique Banze. "Estamos a trabalhar a nível de Moçambique e em coordenação com o Secretariado Executivo da CPLP, com sede em Lisboa (Portugal) ... o nosso esforço é garantir que haja de facto estabilidade na Guiné-Bissau, ", disse Banze, quando questionado sobre as declarações proferidas domingo pelo governo de transição da Guiné-Bissau, alegando que Portugal e a CPLP estariam a tentar derrubar o governo daquele país da África Ocidental.
- Acontecimentos na Guiné-Bissau preocupam Governo de Cabo Verde. O Primeiro-ministro cabo-verdiano declarou, esta terça-feira, 23 de Outubro, que os acontecimentos de 21 e 22 de Outubro na Guiné-Bissau, que resultaram na morte de cerca de seis indivíduos, preocupam o seu Governo. Em declarações aos jornalistas, José Maria Neves revelou que Cabo Verde está a acompanhar a situação da Guiné-Bissau com muita atenção e que o seu Governo tem alguns dados mas não conhece toda a situação. «Não devemos precipitar-nos em relação aos acontecimentos e às declarações que são feitas e que nem sempre correspondem à realidade dos factos», declarou José Maria neves, sem precisar as informações que vieram de Bissau.
... E no meio de tudo isto:
Guiné-Bissau: Governo queixa-se da divulgação da língua portuguesa
O primeiro-ministro do Governo provisório da Guiné Bissau, Rui Duarte de Barros, acusa a CPLP de não estar a promover, como devia, a língua portuguesa no país e naquela região de África. O poder guineense queixa-se sobre a divulgação da língua portuguesa, uma preocupação transmitida ao repórter Joao Janes, que também perguntou ao primeiro-ministro sobre a situação do país, depois dos incidentes do passado fim-de-semana, mas sobre este aspecto... não há não há novidades. O Governo da Guiné-Bissau limita-se a dizer que decorre um processo de investigações. TSF
Parceiros, mas preocupados
Acontecimentos do passado domingo e desenvolvimentos dos dias seguintes estão a criar inquietação junto das organizações e parceiros internacionais presentes na capital guineense. Em comunicado conjunto, pedem " soluções pacíficas duráveis" para a situação na Guiné-Bissau.
Os parceiros internacionais da Guiné-Bissau manifestaram ontem "sérias preocupações relativamente aos acontecimentos de 21 e 22 de outubro" no país e pediram às autoridades o respeito e salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.
"Os parceiros internacionais instam as autoridades na Guiné-Bissau a respeitarem e salvaguardarem os direitos e liberdades fundamentais de todos os cidadãos do país, enquanto são conduzidas as investigações, mantendo os padrões internacionais estabelecidos", lê-se numa nota assinada por Joseph Mutaboba, representante em Bissau do secretário-geral das Nações Unidas.
Os parceiros internacionais, acrescenta Joseph Mutaboba, juntam-se ao apelo da ONU no sentido "de empreender as ações necessárias para promover o diálogo nacional inclusivo, como forma de alcançar soluções pacíficas duráveis para os problemas da Guiné-Bissau".
A declaração conjunta resultou de uma reunião terça-feira realizada entre Joseph Mutaboba e os parceiros internacionais presentes no país.
No passado domingo, um grupo supostamente comandado por um oficial guineense que tinha pedido asilo a Portugal tentou assaltar um quartel militar, uma ação da qual resultaram seis mortos, segundo as autoridades. Na segunda-feira militares espancaram dois dirigentes partidários, abandonando-os depois em locais ermos nos arredores de Bissau. Diário de Notícias
COMUNICADO do Governo Legítimo da República da Guiné-Bissau
REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU
Gabinete do Primeiro-Ministro
Governo Legítimo da República da Guiné-Bissau
COMUNICADO
O Governo Legitimo da República da Guiné-Bissau, foi surpreendido com os acontecimentos ocorridos no passado dia 21 de Outubro que ceifaram vidas humanas e voltaram a colocar toda a população guineense num estado de sobressalto e profunda inquietação, pelo que, condena com toda a veemência e repúdio, este ato ignóbil e inqualificável.
Movido pela nobreza de espírito que subjaz e sempre orientou a forma de atuação do governo legitimo, não só como políticos com princípios e valores, mas também como pessoas, comunicar a todo o povo guineense e à comunidade internacional que nunca se identificou com a violência e a força como meios de resolução de qualquer diferendo, mas sim o diálogo e o bom senso.
Desde o golpe de estado de 12 de abril passado, o Governo Legitimo, imbuído de alto sentido de Estado e de responsabilidade perante o povo da Guiné-Bissau, elegeu a diplomacia ativa como instrumento das suas ações, alertando a comunidade internacional sobre a real situação interna do país, denunciando e informando nas instâncias internacionais competentes os verdadeiros propósitos dos militares golpistas e seus comparsas.
Todas as diligências, com o apoio das forças democráticas e amantes da paz, foram promovidas junto de instâncias internacionais autorizadas e competentes como as Nações Unidas, União Africana a União Europeia, a CPLP e a CEDEAO, o que proporcionou ganhos políticos e diplomáticos incomensuráveis, levando a que a comunidade internacional reforçasse o isolamento por via do não reconhecimento dos golpistas e das autoridades ilegitimamente impostas.
Foi com preocupação acrescida que se registou o sinal dado no dia 21 deste mês, através de um ato de clara demonstração do estado de desespero e desnorte em que se encontram os usurpadores do poder legitimo que, na vã tentativa de branquear, justificar ou tentar desviar as atenções sobre o caminho da bancarrota e de implosão interna a que estão conduzindo a nação, forjam “um mano military” atirando as culpas sobre terceiros (Portugal, CPLP e Carlos Gomes Jr.), cuja conduta não compadece com atuações desta natureza.
Por esta, se alerta da clara intenção de branqueamento pois, apesar da menção explícita e repetida nas declarações veiculadas pelo Governo ilegítimo, de que a «inventona» seria encabeçada pelo Capitão Pansau Intchama, omite-se de forma deliberada tratar-se de uma testemunha vital do assassinato do Presidente João Bernardo Vieira, aliás com afirmações contundentes de sua participação a mando do atual Chefe de Estado Maior das Forças Armadas.
Por tudo isto, se reitera de forma comprometida ao povo guineense e à comunidade internacional e a todas as forças amantes da paz e defensoras dos ideais da democracia e do Estado de direito democrático, a firme determinação na luta pelo restabelecimento da legalidade constitucional na Pátria de Amílcar Cabral e:
1. Condena veementemente os sequestros, perseguições e espancamentos de dirigentes e responsáveis políticos que se opõem firmemente ao golpe de estado, nomeadamente Inacuba Indjai e Silvestre Alves;
2. Condena e repudia os atos de invasão e vandalização da sede do PAIGC;
3. Solicitar às Nações Unidas a criação de uma Comissão Internacional de Inquérito sobre os acontecimentos do passado dia 21 de Outubro e a consequente responsabilização dos seus autores materiais e morais;
4. Reitera o pedido formulado ao Conselho de Segurança das Nações para urgente necessidade de constituição de um Tribunal Penal para a Guiné-Bissau;
5. Reafirma a imperiosa necessidade de uma força internacional para a Guiné-Bissau, com amplo mandato de, entre outras, estancar os desmandos e evitar mais atrocidades e mais derramamento de sangue.
Lisboa, 23 de Outubro de 2012
O Governo Legítimo da República da Guiné-Bissau
Carta Aberta à ECOWAS, pelos cidadãos guineenses e lusófonos
Ao
Excelentíssimo Senhor Kadré Désiré Ouedraogo,
24 de Setembro de 2012
Presidente da Comissão ECOWAS,
O movimento Setembro Vitorioso elaborou esta carta com o objetivo principal de apelar a uma rápida mudança de atitude (por parte da CEDEAO), no sentido de se repor a normalidade democrática e constitucional na Guiné-Bissau.
Preocupa-nos o futuro do nosso povo e do nosso país, cujo progresso tem sido frequentemente impedido pela instabilidade política e por sucessivos golpes de estado, cada vez mais inadmissíveis.
Mas também nos preocupa o futuro conjunto dos países da região e da nossa comunidade: sem vontade para garantir a estabilidade, sem maturidade política e sem se perceber que só com essa estabilidade é que teremos condições para o desenvolvimento económico e social dos nossos países, dificilmente poderemos prosperar.
Porque nos parece que este pode ser um “momento de verdade”, não podemos esconder o nosso descontentamento (e desilusão!) para com o papel que a CEDEAO desempenhou até aqui, no que diz respeito à situação que se vive na Guiné-Bissau, na sequência do golpe de estado de 12 de Abril.
Presidente da Comissão ECOWAS,
Estamos descontentes e desiludidos, pois é evidente a discrepância entre as palavras e os atos. Para atalhar, a CEDEAO tem-se manifestado contra o golpe de estado, mas – na prática – criou condições para que os golpistas continuem a (des)governar o país.
Preferíamos não ter que fazer esta crítica, mas a disparidade entre o que se diz e o que se pratica é incontornável. Porque queremos capitalizar a atual situação da Guiné-Bissau para criar um “momento de verdade” na região, assumimos esta crítica e esperamos que ela suscite adequada reflexão.
Conhecemos bem a realidade do nosso país e a encruzilhada de interesses particulares (tantas vezes ilegais) que o permeiam e rodeiam. Admitimos até que a própria CEDEAO seja, também, vítima desses interesses, aos quais basta a mera proclamação de frases politicamente corretas, desde que possam continuar a atuar impunemente no terreno. Por isso, temos consciência de que este nosso apelo não é de simples correspondência. Mas não podemos deixar de o fazer:
- porque esperamos, confiando, que a CEDEAO opte por um novo rumo para a região;
- porque acreditamos no valor dos povos africanos que merecem viver em democracias estáveis e libertas da corrupção;
- em suma, porque esperamos que impere o bom senso e a perceção de que está em causa o nosso futuro conjunto, o qual só poderá ser construído em paz, com estabilidade e em democracia;
Mais do que naquilo que é dito e defendido em posições oficiais, as verdadeiras escolhas da CEDEAO, quanto ao futuro da Guiné-Bissau, irão revelar-se nos atos. Para já, repetimos, os atos não conduziram à desejável normalização política do país. Esta situação é extremamente prejudicial para a Guiné-Bissau que, assim, se vê privada daquele que poderia ser o importante apoio da CEDEAO. Mas também é prejudicial para todos os países da comunidade, uma vez que é claro o sinal que está a ser dado “à navegação”: o de uma CEDEAO como mero palco de representação do “politicamente correto”, em cujos bastidores decorre a peça real, onde imperam interesses particulares, completamente alheios às aspirações de povos inteiros.
Presidente da Comissão ECOWAS,
No entanto, amanhã é um novo dia.
Esperamos que esta carta suscite a urgente reflexão acerca do nosso futuro coletivo.
Queremos continuar a integrar a CEDEAO, mas gostaríamos de ver nesta – enquanto comunidade supranacional – uma organização capaz de ajudar os países que a constituem a resolver os seus problemas e não como mero prolongamento dos mesmos.
Para que amanhã seja um novo dia, hoje terá que ser um “dia de verdade”.
O “Governo de assalto” que tomou conta do poder na Guiné-Bissau está a delapidar a economia, o Estado e a coesão social – e logo quando o país, pela primeira vez, atingiu níveis significativos de crescimento económico. Por economia de espaço, não iremos aqui detalhar este capítulo sobre a destruição do país, até porque os fatos são sobejamente conhecidos - por muito que alguns os tentem esconder. Bastará referir que a situação é demasiado grave para que se faça dela um joguete, nas mãos de uma pequena minoria, cuja ganância demonstra não ter quaisquer limites.
Por tudo isto, eis o nosso apelo à mudança: a CEDEAO ainda pode ter um papel importante na solução do atual e muito grave problema que se vive na Guiné-Bissau. Ao faze-lo, estará não só a ajudar o nosso povo, mas também a instaurar uma nova forma de proceder que dará melhores frutos para toda a região. Será uma mudança difícil e exigirá coragem, mas esta é uma luta que vale a pena. Afinal, está em causa o futuro de todos nós! E que futuro queremos? O do progresso económico e social e da genuína colaboração entre os países desta comunidade, ou a manutenção da “lei do mais forte” que só tem salvaguardado interesses individuais, corporativos, mesquinhos e indiferentes ao destino dos nossos povos?
Presidente da Comissão ECOWAS,
Amanhã é já amanhã!
Não esperemos mais pelas mudanças de que necessitamos! Elas não se farão sozinhas e muito dificilmente alguém as fará por nós. Recordamos as recomendações das Nações Unidas, para que se retome, de imediato, o processo eleitoral para escolha de um novo Presidente e para que a ordem constitucional anterior ao golpe seja reposta. A comunidade internacional rejeita o dito Governo de transição e aguarda por uma solução vinda de nós. A CEDEAO está a tempo de corrigir este verdadeiro embaraço para a sua respeitabilidade internacional, mas é necessário intervir rapidamente e em sentido único: retirar o poder aos autores do golpe e devolve-lo ao Governo legítimo.
Confiamos numa pronta resposta da CEDEAO e confiamos na adoção das medidas necessárias. Confiamos, sobretudo, que a CEDEAO, pelos seus atos, a todos possa dar um sinal claro e definitivo: o da completa recusa do uso de golpes de estado como ferramenta aceitável para a mera conquista do poder.
Presidente da Comissão ECOWAS,
A terminar, o inevitável:
- Relembrar os artigos 3º e 4º do Tratado Fundador revisto em Julho de 1993, da própria CEDEAO e o “Protocolo A/SP1/12/01”, da CEDEAO, sobre Democracia e Boa Governação que suplementa o “Mecanismo para a Prevenção de Conflitos, Gestão, Resolução, Manutenção da Paz e Segurança”, aprovado em 2001, em Dakar, onde se pode ler: «todo o acesso ao poder deve ser feito através de eleições livres, honestas e transparentes» e que «toda a mudança anticonstitucional fica interdita, bem como qualquer modo não democrático de tomada ou manutenção do poder»;
- E relembrar a posição inicial da CEDEAO de firme condenação ao golpe de estado do dia 12 de Abril: esta foi a posição assumida pela Conferência de Chefes de Estado e Governo da CEDEAO de 26 e 29 de Abril e pela sua Presidência em declarações de 13 e 19 de Março de 2012 que, na altura, anunciaram mesmo «não reconhecer quaisquer instituições arquitetadas pelos golpistas – militares e civis -, na Guiné-Bissau».
Está certa a CEDEAO nos seus textos constitutivos e esteve certa a CEDEAO no início deste processo; tão certa que não se entende o ‘porquê’ das posições tomadas posteriormente, de apoio a um ‘Presidente’ e a um ‘Governo’ de transição formado pelos golpistas e, consequentemente, ilegítimo. Seguramente, não se entende o ‘porquê’ de uma posição tão isolada, no contexto das organizações internacionais relevantes (ONU, UA, EU, CPLP e OIF, etc.), todas repudiando a demora na reposição da ordem constitucional anterior ao golpe.
Por fim, sublinhamos o seguinte: os povos são a fonte da autoridade – devem ser respeitados!
O povo guineense saberá agradecer aos países vizinhos toda a ajuda que seja proporcionada, neste momento tão difícil.
Bem hajam.
Cidadãos guineenses e lusófonos
CC:: CPLP, UN
Excelentíssimo Senhor Kadré Désiré Ouedraogo,
24 de Setembro de 2012
Presidente da Comissão ECOWAS,
O movimento Setembro Vitorioso elaborou esta carta com o objetivo principal de apelar a uma rápida mudança de atitude (por parte da CEDEAO), no sentido de se repor a normalidade democrática e constitucional na Guiné-Bissau.
Preocupa-nos o futuro do nosso povo e do nosso país, cujo progresso tem sido frequentemente impedido pela instabilidade política e por sucessivos golpes de estado, cada vez mais inadmissíveis.
Mas também nos preocupa o futuro conjunto dos países da região e da nossa comunidade: sem vontade para garantir a estabilidade, sem maturidade política e sem se perceber que só com essa estabilidade é que teremos condições para o desenvolvimento económico e social dos nossos países, dificilmente poderemos prosperar.
Porque nos parece que este pode ser um “momento de verdade”, não podemos esconder o nosso descontentamento (e desilusão!) para com o papel que a CEDEAO desempenhou até aqui, no que diz respeito à situação que se vive na Guiné-Bissau, na sequência do golpe de estado de 12 de Abril.
Presidente da Comissão ECOWAS,
Estamos descontentes e desiludidos, pois é evidente a discrepância entre as palavras e os atos. Para atalhar, a CEDEAO tem-se manifestado contra o golpe de estado, mas – na prática – criou condições para que os golpistas continuem a (des)governar o país.
Preferíamos não ter que fazer esta crítica, mas a disparidade entre o que se diz e o que se pratica é incontornável. Porque queremos capitalizar a atual situação da Guiné-Bissau para criar um “momento de verdade” na região, assumimos esta crítica e esperamos que ela suscite adequada reflexão.
Conhecemos bem a realidade do nosso país e a encruzilhada de interesses particulares (tantas vezes ilegais) que o permeiam e rodeiam. Admitimos até que a própria CEDEAO seja, também, vítima desses interesses, aos quais basta a mera proclamação de frases politicamente corretas, desde que possam continuar a atuar impunemente no terreno. Por isso, temos consciência de que este nosso apelo não é de simples correspondência. Mas não podemos deixar de o fazer:
- porque esperamos, confiando, que a CEDEAO opte por um novo rumo para a região;
- porque acreditamos no valor dos povos africanos que merecem viver em democracias estáveis e libertas da corrupção;
- em suma, porque esperamos que impere o bom senso e a perceção de que está em causa o nosso futuro conjunto, o qual só poderá ser construído em paz, com estabilidade e em democracia;
Mais do que naquilo que é dito e defendido em posições oficiais, as verdadeiras escolhas da CEDEAO, quanto ao futuro da Guiné-Bissau, irão revelar-se nos atos. Para já, repetimos, os atos não conduziram à desejável normalização política do país. Esta situação é extremamente prejudicial para a Guiné-Bissau que, assim, se vê privada daquele que poderia ser o importante apoio da CEDEAO. Mas também é prejudicial para todos os países da comunidade, uma vez que é claro o sinal que está a ser dado “à navegação”: o de uma CEDEAO como mero palco de representação do “politicamente correto”, em cujos bastidores decorre a peça real, onde imperam interesses particulares, completamente alheios às aspirações de povos inteiros.
Presidente da Comissão ECOWAS,
No entanto, amanhã é um novo dia.
Esperamos que esta carta suscite a urgente reflexão acerca do nosso futuro coletivo.
Queremos continuar a integrar a CEDEAO, mas gostaríamos de ver nesta – enquanto comunidade supranacional – uma organização capaz de ajudar os países que a constituem a resolver os seus problemas e não como mero prolongamento dos mesmos.
Para que amanhã seja um novo dia, hoje terá que ser um “dia de verdade”.
O “Governo de assalto” que tomou conta do poder na Guiné-Bissau está a delapidar a economia, o Estado e a coesão social – e logo quando o país, pela primeira vez, atingiu níveis significativos de crescimento económico. Por economia de espaço, não iremos aqui detalhar este capítulo sobre a destruição do país, até porque os fatos são sobejamente conhecidos - por muito que alguns os tentem esconder. Bastará referir que a situação é demasiado grave para que se faça dela um joguete, nas mãos de uma pequena minoria, cuja ganância demonstra não ter quaisquer limites.
Por tudo isto, eis o nosso apelo à mudança: a CEDEAO ainda pode ter um papel importante na solução do atual e muito grave problema que se vive na Guiné-Bissau. Ao faze-lo, estará não só a ajudar o nosso povo, mas também a instaurar uma nova forma de proceder que dará melhores frutos para toda a região. Será uma mudança difícil e exigirá coragem, mas esta é uma luta que vale a pena. Afinal, está em causa o futuro de todos nós! E que futuro queremos? O do progresso económico e social e da genuína colaboração entre os países desta comunidade, ou a manutenção da “lei do mais forte” que só tem salvaguardado interesses individuais, corporativos, mesquinhos e indiferentes ao destino dos nossos povos?
Presidente da Comissão ECOWAS,
Amanhã é já amanhã!
Não esperemos mais pelas mudanças de que necessitamos! Elas não se farão sozinhas e muito dificilmente alguém as fará por nós. Recordamos as recomendações das Nações Unidas, para que se retome, de imediato, o processo eleitoral para escolha de um novo Presidente e para que a ordem constitucional anterior ao golpe seja reposta. A comunidade internacional rejeita o dito Governo de transição e aguarda por uma solução vinda de nós. A CEDEAO está a tempo de corrigir este verdadeiro embaraço para a sua respeitabilidade internacional, mas é necessário intervir rapidamente e em sentido único: retirar o poder aos autores do golpe e devolve-lo ao Governo legítimo.
Confiamos numa pronta resposta da CEDEAO e confiamos na adoção das medidas necessárias. Confiamos, sobretudo, que a CEDEAO, pelos seus atos, a todos possa dar um sinal claro e definitivo: o da completa recusa do uso de golpes de estado como ferramenta aceitável para a mera conquista do poder.
Presidente da Comissão ECOWAS,
A terminar, o inevitável:
- Relembrar os artigos 3º e 4º do Tratado Fundador revisto em Julho de 1993, da própria CEDEAO e o “Protocolo A/SP1/12/01”, da CEDEAO, sobre Democracia e Boa Governação que suplementa o “Mecanismo para a Prevenção de Conflitos, Gestão, Resolução, Manutenção da Paz e Segurança”, aprovado em 2001, em Dakar, onde se pode ler: «todo o acesso ao poder deve ser feito através de eleições livres, honestas e transparentes» e que «toda a mudança anticonstitucional fica interdita, bem como qualquer modo não democrático de tomada ou manutenção do poder»;
- E relembrar a posição inicial da CEDEAO de firme condenação ao golpe de estado do dia 12 de Abril: esta foi a posição assumida pela Conferência de Chefes de Estado e Governo da CEDEAO de 26 e 29 de Abril e pela sua Presidência em declarações de 13 e 19 de Março de 2012 que, na altura, anunciaram mesmo «não reconhecer quaisquer instituições arquitetadas pelos golpistas – militares e civis -, na Guiné-Bissau».
Está certa a CEDEAO nos seus textos constitutivos e esteve certa a CEDEAO no início deste processo; tão certa que não se entende o ‘porquê’ das posições tomadas posteriormente, de apoio a um ‘Presidente’ e a um ‘Governo’ de transição formado pelos golpistas e, consequentemente, ilegítimo. Seguramente, não se entende o ‘porquê’ de uma posição tão isolada, no contexto das organizações internacionais relevantes (ONU, UA, EU, CPLP e OIF, etc.), todas repudiando a demora na reposição da ordem constitucional anterior ao golpe.
Por fim, sublinhamos o seguinte: os povos são a fonte da autoridade – devem ser respeitados!
O povo guineense saberá agradecer aos países vizinhos toda a ajuda que seja proporcionada, neste momento tão difícil.
Bem hajam.
Cidadãos guineenses e lusófonos
CC:: CPLP, UN
'Governo de transição' reivindica "extradição" de Carlos Gomes Jr.
O governo de Guiné-Bissau exigiu ontem que Portugal extradite o ex-primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, que se encontra exilado em Lisboa e é acusado de envolvimento no ataque de domingo passado contra o quartel militar dos "Boinas Vermelhas". "O governo de transição (de Guiné-Bissau) reivindica do governo de Portugal a extradição urgente do ex-primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, acusado de envolvimento no ataque contra a base dos "Boinas Vermelhas", disse em declarações aos meios de comunicação o porta-voz do governo, Fernando Vaz. A Guiné-Bissau, além disso, acusa Portugal e à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) pelo ataque, que deixou pelo menos sete mortos, na maioria membros do comando responsável pela investida. AAS
terça-feira, 23 de outubro de 2012
Medo incluído
» Kumba Yalá é considerado em meios diplomáticos que acompanham a situação na Guiné Bissau como “principal obstrutor” da ideia da participação do PAIGC num governo inclusivo, a criar no quadro de um novo processo de transição política.
» O MNE da Guiné-Bissau, Faustino Imbali, pediu, de facto, a substituição de Joseph Mutaboba como representante do SG ONU, mas a diligência viria a ser posteriormente objecto de “reavaliação” e posta de lado. A iniciativa do MNE foi pressionada pelo CEMGFA, General António Indjai, agastado com declarações de Joseph Mutaboba sobre aspectos da situação no país. ÁfricaMonitor
Tentativa de golpe sem veracidade
1 . Foi uma “encenação”, inferidamente do interesse do CEMGFA, General António Indjai, o alegado golpe de mão (tentativa de assalto/intrusão) contra o quartel do Batalhão de Pára-Comandos, Bissau, em 21 de Outubro. Esta avaliação do episódio é a que merece mais ampla aceitação em meios diplomáticos e de Intelligence, inclusive em Dacar.
António Indjai está isolado, uma evidência de causas múltiplas cujos efeitos negativos para si próprio terá procurado atenuar/superar com uma acção aparentemente calculada para criar um clima político-emocional cuja exploração permitiria atingir objectivos como os seguintes:
- Erigir-se em vítima – o próprio e a ala consigo identificada nas FA, que assim terá querido mobilizar; arranjar pretexto (ascendente moral) para agir contra adversários e/ou accionar medidas do seu interesse.
- Captar/alargar simpatias da CEDEAO – intenção óbvia do reavivamento da teoria de implicações externas malquistas na região (Portugal e CPLP primeiro; MFDC de Casamansa, depois) na acção de 21 de Outubro em particular, e na instabilidade interna em geral.
Kumba Yalá, que exerce influências sobre António Indjai, também é apontado como “interessado” na acção. É emanação da sua aversão pessoal a Carlos Gomes Jr a menção feita a este como “implicado” na acção e actos praticados na esteira da mesma como a detenção de um dos mais constantes apoiantes do ex-PM, Iancuba Indjai.
2 . As conclusões segundo as quais o episódio correspondeu a uma “encenação” são alimentadas por verificações simples, que no essencial negam veracidade às versões oficiais ou entram em contradição com as mesmas. Apresentam fragilidades elementos como identificação dos supostos atacantes, condições em que foram abatidos, etc.
O Batalhão de Pára-Comandos é, a par do Batalhão de Mansoa, uma das mais habilitadas unidades das Forças Armadas da Guiné-Bissau. O seu efectivo orgânico completo é de cerca de 1.000 h. – volume considerado suficientemente dissuasor para levar um grupo aparentemente desorganizado e escasso a tentar tomá-lo de assalto.
O 2º comandante do Batalhão de Pára-Comandos, é um dos militares de alta patente dado como tendo supostamente entrado em conflito com António Indjai, do qual fora antes apoiante. Foi ele que, a mando de António Indjai, retirou o então Primeiro-Ministro, Carlos Gomes Jr de sua casa no golpe de Estado de 12 de Abril.
3 . O Cap Pansau N’Tchama foi apontado num comunicado do Governo, lido pelo seu ministro da Presidência, Fernando Vaz, muito subordinado a António Indjai, como tendo sido o “cabecilha” da acção; nenhuma informação complementar, como condições actuais do oficial e paradeiro foi prestada.
A menção à suposta implicação de Pansau N’Tchama, desacompanhada de quaisquer detalhes com ela relacionadas, é objecto de conjecturas que também contribuem para pôr em causa a autenticidade do episódio de 21 de Outubro e relacionar a sua propalação com propósitos eventualmente escusos.
A Pansau N’Tchama é geralmente reconhecida preparação suficiente (frequentou em Portugal o curso de capitão), para não se envolver numa acção descrita como suicida. A sua identificação como “cabecilha” é vista como reflexo de um “processo de intenções” justificado por facetas da sua vida como as seguintes:
- Foi no passado um “fiel” de António Indjai; fez parte de um reduzido grupo de militares a que é atribuída a liquidação física do antigo Presidente Nino Vieira; disse mais tarde que o grupo cumpriu ordens do seu chefe hierárquico, que era António Indjai.
- Deu entrevistas sobre o caso que terão desagradado a António Indjai, do qual se afastou; era considerado testemunha chave no processo de investigação do assassinato de Nino Vieira aberto pela PGR; não regressou ao país depois de concluído o curso de capitão, alegando que não lhe era facultada uma passagem para tal; permaneceu em Portugal até recentemente.
4 . O isolamento de António Indjai é especialmente atribuído a comportamentos considerados prepotentes e a tendências do mesmo para a ostentação privada que no seu conjunto geram mal estar entre uma oficialidade – na sua sua larga maioria privada de condições básicas de vida.
Com um património do qual já fazem parte várias moradias, Bissau e Jugudul, por ex., António Indjai iniciou recentemente a construção de uma moradia em Mansoa, que tendo em conta as suas dimensões estimadas, dependências anexas e área de servidão, considerada na gíria “uma tabanca”, que aparentemente inclui uma pista de aviação. ÁFRICA MONITOR
Nota de Imprensa: MDG, Movimento Democrático Guineense
COMUNICADO DE IMPRENSA
A Comissão de Estratégia Política do Movimento Democrático Guineense, MDG, após uma concertação de urgência, vem por meio deste informar a sociedade guineense, aos partidos políticos, as representações diplomáticas acreditadas no país e a comunidade internacional, que em decorrência dos últimos acontecimentos do dia 20 de Outubro na Base Aérea, que resultou em perdas de vidas humanas, ontem dia 22 do corrente mês, por volta das 17h30, o seu líder, Dr. Silvestre Alves, foi sequestrado na porta do seu escritório no centro de Bissau por militares fortemente armados que o levaram e o espancaram desumanamente e depois abandonaram-o na via de acesso que liga Bissau a vila de Quinhamel.
Tendo em conta o atentado contra o princípio da ordem democrática e a gravidade do acto, a Comissão Política do MDG decide:
1. Informar a Sociedade Civil Guineense, aos Partidos Políticos, as Representações diplomáticas acreditadas no país e a Comunidade Internacional sobre a flagrante tentativa de violação dos direitos Humanos e restrição da liberdade política;
2. Condenar e repudiar com veemência o uso da violência como mecanismo para controlar e fazer silenciar vozes que clamam pela liberdade;
3. Responsabilizar o Estado Maior General das Forças Armadas, o Presidente de Transição e o Governo de Transição pelo sucedido e pelo estado de Saúde de Dr. Silvestre Alves;
4. Denunciar que o carro que esteve no sequestro de Iancuba Indjai foi o mesmo que participou no sequestro seguido de espancamento de Dr. Silvestre Alves;
5. Apelar à Sociedade Guineense a lutar contra qualquer tentativa de fazer o país voltar à Ditadura;
6. Afirmar que o MDG e o seu líder, Dr. Silvestre Alves, jamais temem às intimidações terroristas e continuarão dispostos a desempenhar os seus papéis políticos;
7. Apelar a todos os militantes e simpatizantes do MDG que se mantenham calmos, serenos e sobretudo determinantes na luta pela afirmação dos valores democráticos sempre defendidos pela partido.
Feito em Bissau, aos 23 dias do mês de Outubro, do ano de dois mil e doze.
A Comissão de Estratégia Política
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