Parceiros, mas preocupados

Acontecimentos do passado domingo e desenvolvimentos dos dias seguintes estão a criar inquietação junto das organizações e parceiros internacionais presentes na capital guineense. Em comunicado conjunto, pedem " soluções pacíficas duráveis" para a situação na Guiné-Bissau.

Os parceiros internacionais da Guiné-Bissau manifestaram ontem "sérias preocupações relativamente aos acontecimentos de 21 e 22 de outubro" no país e pediram às autoridades o respeito e salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.

"Os parceiros internacionais instam as autoridades na Guiné-Bissau a respeitarem e salvaguardarem os direitos e liberdades fundamentais de todos os cidadãos do país, enquanto são conduzidas as investigações, mantendo os padrões internacionais estabelecidos", lê-se numa nota assinada por Joseph Mutaboba, representante em Bissau do secretário-geral das Nações Unidas.

Os parceiros internacionais, acrescenta Joseph Mutaboba, juntam-se ao apelo da ONU no sentido "de empreender as ações necessárias para promover o diálogo nacional inclusivo, como forma de alcançar soluções pacíficas duráveis para os problemas da Guiné-Bissau".
A declaração conjunta resultou de uma reunião terça-feira realizada entre Joseph Mutaboba e os parceiros internacionais presentes no país.

No passado domingo, um grupo supostamente comandado por um oficial guineense que tinha pedido asilo a Portugal tentou assaltar um quartel militar, uma ação da qual resultaram seis mortos, segundo as autoridades. Na segunda-feira militares espancaram dois dirigentes partidários, abandonando-os depois em locais ermos nos arredores de Bissau. Diário de Notícias

COMUNICADO do Governo Legítimo da República da Guiné-Bissau

REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU

Gabinete do Primeiro-Ministro

Governo Legítimo da República da Guiné-Bissau

COMUNICADO

O Governo Legitimo da República da Guiné-Bissau, foi surpreendido com os acontecimentos ocorridos no passado dia 21 de Outubro que ceifaram vidas humanas e voltaram a colocar toda a população guineense num estado de sobressalto e profunda inquietação, pelo que, condena com toda a veemência e repúdio, este ato ignóbil e inqualificável.

Movido pela nobreza de espírito que subjaz e sempre orientou a forma de atuação do governo legitimo, não só como políticos com princípios e valores, mas também como pessoas, comunicar a todo o povo guineense e à comunidade internacional que nunca se identificou com a violência e a força como meios de resolução de qualquer diferendo, mas sim o diálogo e o bom senso.

Desde o golpe de estado de 12 de abril passado, o Governo Legitimo, imbuído de alto sentido de Estado e de responsabilidade perante o povo da Guiné-Bissau, elegeu a diplomacia ativa como instrumento das suas ações, alertando a comunidade internacional sobre a real situação interna do país, denunciando e informando nas instâncias internacionais competentes os verdadeiros propósitos dos militares golpistas e seus comparsas.

Todas as diligências, com o apoio das forças democráticas e amantes da paz, foram promovidas junto de instâncias internacionais autorizadas e competentes como as Nações Unidas, União Africana a União Europeia, a CPLP e a CEDEAO, o que proporcionou ganhos políticos e diplomáticos incomensuráveis, levando a que a comunidade internacional reforçasse o isolamento por via do não reconhecimento dos golpistas e das autoridades ilegitimamente impostas.

Foi com preocupação acrescida que se registou o sinal dado no dia 21 deste mês, através de um ato de clara demonstração do estado de desespero e desnorte em que se encontram os usurpadores do poder legitimo que, na vã tentativa de branquear, justificar ou tentar desviar as atenções sobre o caminho da bancarrota e de implosão interna a que estão conduzindo a nação, forjam “um mano military” atirando as culpas sobre terceiros (Portugal, CPLP e Carlos Gomes Jr.), cuja conduta não compadece com atuações desta natureza.

Por esta, se alerta da clara intenção de branqueamento pois, apesar da menção explícita e repetida nas declarações veiculadas pelo Governo ilegítimo, de que a «inventona» seria encabeçada pelo Capitão Pansau Intchama, omite-se de forma deliberada tratar-se de uma testemunha vital do assassinato do Presidente João Bernardo Vieira, aliás com afirmações contundentes de sua participação a mando do atual Chefe de Estado Maior das Forças Armadas.

Por tudo isto, se reitera de forma comprometida ao povo guineense e à comunidade internacional e a todas as forças amantes da paz e defensoras dos ideais da democracia e do Estado de direito democrático, a firme determinação na luta pelo restabelecimento da legalidade constitucional na Pátria de Amílcar Cabral e:

1. Condena veementemente os sequestros, perseguições e espancamentos de dirigentes e responsáveis políticos que se opõem firmemente ao golpe de estado, nomeadamente Inacuba Indjai e Silvestre Alves;

2. Condena e repudia os atos de invasão e vandalização da sede do PAIGC;
3. Solicitar às Nações Unidas a criação de uma Comissão Internacional de Inquérito sobre os acontecimentos do passado dia 21 de Outubro e a consequente responsabilização dos seus autores materiais e morais;

4. Reitera o pedido formulado ao Conselho de Segurança das Nações para urgente necessidade de constituição de um Tribunal Penal para a Guiné-Bissau;
5. Reafirma a imperiosa necessidade de uma força internacional para a Guiné-Bissau, com amplo mandato de, entre outras, estancar os desmandos e evitar mais atrocidades e mais derramamento de sangue.


Lisboa, 23 de Outubro de 2012

O Governo Legítimo da República da Guiné-Bissau

Carta Aberta à ECOWAS, pelos cidadãos guineenses e lusófonos

Ao
Excelentíssimo Senhor Kadré Désiré Ouedraogo,

24 de Setembro de 2012

Presidente da Comissão ECOWAS,

O movimento Setembro Vitorioso elaborou esta carta com o objetivo principal de apelar a uma rápida mudança de atitude (por parte da CEDEAO), no sentido de se repor a normalidade democrática e constitucional na Guiné-Bissau.

Preocupa-nos o futuro do nosso povo e do nosso país, cujo progresso tem sido frequentemente impedido pela instabilidade política e por sucessivos golpes de estado, cada vez mais inadmissíveis.

Mas também nos preocupa o futuro conjunto dos países da região e da nossa comunidade: sem vontade para garantir a estabilidade, sem maturidade política e sem se perceber que só com essa estabilidade é que teremos condições para o desenvolvimento económico e social dos nossos países, dificilmente poderemos prosperar.

Porque nos parece que este pode ser um “momento de verdade”, não podemos esconder o nosso descontentamento (e desilusão!) para com o papel que a CEDEAO desempenhou até aqui, no que diz respeito à situação que se vive na Guiné-Bissau, na sequência do golpe de estado de 12 de Abril.

Presidente da Comissão ECOWAS,

Estamos descontentes e desiludidos, pois é evidente a discrepância entre as palavras e os atos. Para atalhar, a CEDEAO tem-se manifestado contra o golpe de estado, mas – na prática – criou condições para que os golpistas continuem a (des)governar o país.

Preferíamos não ter que fazer esta crítica, mas a disparidade entre o que se diz e o que se pratica é incontornável. Porque queremos capitalizar a atual situação da Guiné-Bissau para criar um “momento de verdade” na região, assumimos esta crítica e esperamos que ela suscite adequada reflexão.

Conhecemos bem a realidade do nosso país e a encruzilhada de interesses particulares (tantas vezes ilegais) que o permeiam e rodeiam. Admitimos até que a própria CEDEAO seja, também, vítima desses interesses, aos quais basta a mera proclamação de frases politicamente corretas, desde que possam continuar a atuar impunemente no terreno. Por isso, temos consciência de que este nosso apelo não é de simples correspondência. Mas não podemos deixar de o fazer:

- porque esperamos, confiando, que a CEDEAO opte por um novo rumo para a região;

- porque acreditamos no valor dos povos africanos que merecem viver em democracias estáveis e libertas da corrupção;

- em suma, porque esperamos que impere o bom senso e a perceção de que está em causa o nosso futuro conjunto, o qual só poderá ser construído em paz, com estabilidade e em democracia;

Mais do que naquilo que é dito e defendido em posições oficiais, as verdadeiras escolhas da CEDEAO, quanto ao futuro da Guiné-Bissau, irão revelar-se nos atos. Para já, repetimos, os atos não conduziram à desejável normalização política do país. Esta situação é extremamente prejudicial para a Guiné-Bissau que, assim, se vê privada daquele que poderia ser o importante apoio da CEDEAO. Mas também é prejudicial para todos os países da comunidade, uma vez que é claro o sinal que está a ser dado “à navegação”: o de uma CEDEAO como mero palco de representação do “politicamente correto”, em cujos bastidores decorre a peça real, onde imperam interesses particulares, completamente alheios às aspirações de povos inteiros.

Presidente da Comissão ECOWAS,

No entanto, amanhã é um novo dia.

Esperamos que esta carta suscite a urgente reflexão acerca do nosso futuro coletivo.

Queremos continuar a integrar a CEDEAO, mas gostaríamos de ver nesta – enquanto comunidade supranacional – uma organização capaz de ajudar os países que a constituem a resolver os seus problemas e não como mero prolongamento dos mesmos.

Para que amanhã seja um novo dia, hoje terá que ser um “dia de verdade”.

O “Governo de assalto” que tomou conta do poder na Guiné-Bissau está a delapidar a economia, o Estado e a coesão social – e logo quando o país, pela primeira vez, atingiu níveis significativos de crescimento económico. Por economia de espaço, não iremos aqui detalhar este capítulo sobre a destruição do país, até porque os fatos são sobejamente conhecidos - por muito que alguns os tentem esconder. Bastará referir que a situação é demasiado grave para que se faça dela um joguete, nas mãos de uma pequena minoria, cuja ganância demonstra não ter quaisquer limites.

Por tudo isto, eis o nosso apelo à mudança: a CEDEAO ainda pode ter um papel importante na solução do atual e muito grave problema que se vive na Guiné-Bissau. Ao faze-lo, estará não só a ajudar o nosso povo, mas também a instaurar uma nova forma de proceder que dará melhores frutos para toda a região. Será uma mudança difícil e exigirá coragem, mas esta é uma luta que vale a pena. Afinal, está em causa o futuro de todos nós! E que futuro queremos? O do progresso económico e social e da genuína colaboração entre os países desta comunidade, ou a manutenção da “lei do mais forte” que só tem salvaguardado interesses individuais, corporativos, mesquinhos e indiferentes ao destino dos nossos povos?

Presidente da Comissão ECOWAS,

Amanhã é já amanhã!

Não esperemos mais pelas mudanças de que necessitamos! Elas não se farão sozinhas e muito dificilmente alguém as fará por nós. Recordamos as recomendações das Nações Unidas, para que se retome, de imediato, o processo eleitoral para escolha de um novo Presidente e para que a ordem constitucional anterior ao golpe seja reposta. A comunidade internacional rejeita o dito Governo de transição e aguarda por uma solução vinda de nós. A CEDEAO está a tempo de corrigir este verdadeiro embaraço para a sua respeitabilidade internacional, mas é necessário intervir rapidamente e em sentido único: retirar o poder aos autores do golpe e devolve-lo ao Governo legítimo.

Confiamos numa pronta resposta da CEDEAO e confiamos na adoção das medidas necessárias. Confiamos, sobretudo, que a CEDEAO, pelos seus atos, a todos possa dar um sinal claro e definitivo: o da completa recusa do uso de golpes de estado como ferramenta aceitável para a mera conquista do poder.

Presidente da Comissão ECOWAS,

A terminar, o inevitável:

- Relembrar os artigos 3º e 4º do Tratado Fundador revisto em Julho de 1993, da própria CEDEAO e o “Protocolo A/SP1/12/01”, da CEDEAO, sobre Democracia e Boa Governação que suplementa o “Mecanismo para a Prevenção de Conflitos, Gestão, Resolução, Manutenção da Paz e Segurança”, aprovado em 2001, em Dakar, onde se pode ler: «todo o acesso ao poder deve ser feito através de eleições livres, honestas e transparentes» e que «toda a mudança anticonstitucional fica interdita, bem como qualquer modo não democrático de tomada ou manutenção do poder»;

- E relembrar a posição inicial da CEDEAO de firme condenação ao golpe de estado do dia 12 de Abril: esta foi a posição assumida pela Conferência de Chefes de Estado e Governo da CEDEAO de 26 e 29 de Abril e pela sua Presidência em declarações de 13 e 19 de Março de 2012 que, na altura, anunciaram mesmo «não reconhecer quaisquer instituições arquitetadas pelos golpistas – militares e civis -, na Guiné-Bissau».

Está certa a CEDEAO nos seus textos constitutivos e esteve certa a CEDEAO no início deste processo; tão certa que não se entende o ‘porquê’ das posições tomadas posteriormente, de apoio a um ‘Presidente’ e a um ‘Governo’ de transição formado pelos golpistas e, consequentemente, ilegítimo. Seguramente, não se entende o ‘porquê’ de uma posição tão isolada, no contexto das organizações internacionais relevantes (ONU, UA, EU, CPLP e OIF, etc.), todas repudiando a demora na reposição da ordem constitucional anterior ao golpe.

Por fim, sublinhamos o seguinte: os povos são a fonte da autoridade – devem ser respeitados!

O povo guineense saberá agradecer aos países vizinhos toda a ajuda que seja proporcionada, neste momento tão difícil.

Bem hajam.

Cidadãos guineenses e lusófonos

CC:: CPLP, UN

'Governo de transição' reivindica "extradição" de Carlos Gomes Jr.

O governo de Guiné-Bissau exigiu ontem que Portugal extradite o ex-primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, que se encontra exilado em Lisboa e é acusado de envolvimento no ataque de domingo passado contra o quartel militar dos "Boinas Vermelhas". "O governo de transição (de Guiné-Bissau) reivindica do governo de Portugal a extradição urgente do ex-primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, acusado de envolvimento no ataque contra a base dos "Boinas Vermelhas", disse em declarações aos meios de comunicação o porta-voz do governo, Fernando Vaz. A Guiné-Bissau, além disso, acusa Portugal e à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) pelo ataque, que deixou pelo menos sete mortos, na maioria membros do comando responsável pela investida. AAS

EXCLUSIVO - MAIS FOTOS DE IANCUBA INDJAI

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EXCLUSIVO - Assim ficou Iancuba Ndjai...

foto DR

Medo incluído

» Kumba Yalá é considerado em meios diplomáticos que acompanham a situação na Guiné Bissau como “principal obstrutor” da ideia da participação do PAIGC num governo inclusivo, a criar no quadro de um novo processo de transição política.

» O MNE da Guiné-Bissau, Faustino Imbali, pediu, de facto, a substituição de Joseph Mutaboba como representante do SG ONU, mas a diligência viria a ser posteriormente objecto de “reavaliação” e posta de lado. A iniciativa do MNE foi pressionada pelo CEMGFA, General António Indjai, agastado com declarações de Joseph Mutaboba sobre aspectos da situação no país. ÁfricaMonitor

Tentativa de golpe sem veracidade

1 . Foi uma “encenação”, inferidamente do interesse do CEMGFA, General António Indjai, o alegado golpe de mão (tentativa de assalto/intrusão) contra o quartel do Batalhão de Pára-Comandos, Bissau, em 21 de Outubro. Esta avaliação do episódio é a que merece mais ampla aceitação em meios diplomáticos e de Intelligence, inclusive em Dacar.

António Indjai está isolado, uma evidência de causas múltiplas cujos efeitos negativos para si próprio terá procurado atenuar/superar com uma acção aparentemente calculada para criar um clima político-emocional cuja exploração permitiria atingir objectivos como os seguintes:

- Erigir-se em vítima – o próprio e a ala consigo identificada nas FA, que assim terá querido mobilizar; arranjar pretexto (ascendente moral) para agir contra adversários e/ou accionar medidas do seu interesse.

- Captar/alargar simpatias da CEDEAO – intenção óbvia do reavivamento da teoria de implicações externas malquistas na região (Portugal e CPLP primeiro; MFDC de Casamansa, depois) na acção de 21 de Outubro em particular, e na instabilidade interna em geral.

Kumba Yalá, que exerce influências sobre António Indjai, também é apontado como “interessado” na acção. É emanação da sua aversão pessoal a Carlos Gomes Jr a menção feita a este como “implicado” na acção e actos praticados na esteira da mesma como a detenção de um dos mais constantes apoiantes do ex-PM, Iancuba Indjai.

2 . As conclusões segundo as quais o episódio correspondeu a uma “encenação” são alimentadas por verificações simples, que no essencial negam veracidade às versões oficiais ou entram em contradição com as mesmas. Apresentam fragilidades elementos como identificação dos supostos atacantes, condições em que foram abatidos, etc.

O Batalhão de Pára-Comandos é, a par do Batalhão de Mansoa, uma das mais habilitadas unidades das Forças Armadas da Guiné-Bissau. O seu efectivo orgânico completo é de cerca de 1.000 h. – volume considerado suficientemente dissuasor para levar um grupo aparentemente desorganizado e escasso a tentar tomá-lo de assalto.

O 2º comandante do Batalhão de Pára-Comandos, é um dos militares de alta patente dado como tendo supostamente entrado em conflito com António Indjai, do qual fora antes apoiante. Foi ele que, a mando de António Indjai, retirou o então Primeiro-Ministro, Carlos Gomes Jr de sua casa no golpe de Estado de 12 de Abril.

3 . O Cap Pansau N’Tchama foi apontado num comunicado do Governo, lido pelo seu ministro da Presidência, Fernando Vaz, muito subordinado a António Indjai, como tendo sido o “cabecilha” da acção; nenhuma informação complementar, como condições actuais do oficial e paradeiro foi prestada.

A menção à suposta implicação de Pansau N’Tchama, desacompanhada de quaisquer detalhes com ela relacionadas, é objecto de conjecturas que também contribuem para pôr em causa a autenticidade do episódio de 21 de Outubro e relacionar a sua propalação com propósitos eventualmente escusos.

A Pansau N’Tchama é geralmente reconhecida preparação suficiente (frequentou em Portugal o curso de capitão), para não se envolver numa acção descrita como suicida. A sua identificação como “cabecilha” é vista como reflexo de um “processo de intenções” justificado por facetas da sua vida como as seguintes:

- Foi no passado um “fiel” de António Indjai; fez parte de um reduzido grupo de militares a que é atribuída a liquidação física do antigo Presidente Nino Vieira; disse mais tarde que o grupo cumpriu ordens do seu chefe hierárquico, que era António Indjai.

- Deu entrevistas sobre o caso que terão desagradado a António Indjai, do qual se afastou; era considerado testemunha chave no processo de investigação do assassinato de Nino Vieira aberto pela PGR; não regressou ao país depois de concluído o curso de capitão, alegando que não lhe era facultada uma passagem para tal; permaneceu em Portugal até recentemente.

4 . O isolamento de António Indjai é especialmente atribuído a comportamentos considerados prepotentes e a tendências do mesmo para a ostentação privada que no seu conjunto geram mal estar entre uma oficialidade – na sua sua larga maioria privada de condições básicas de vida.

Com um património do qual já fazem parte várias moradias, Bissau e Jugudul, por ex., António Indjai iniciou recentemente a construção de uma moradia em Mansoa, que tendo em conta as suas dimensões estimadas, dependências anexas e área de servidão, considerada na gíria “uma tabanca”, que aparentemente inclui uma pista de aviação. ÁFRICA MONITOR

Nota de Imprensa: MDG, Movimento Democrático Guineense

COMUNICADO DE IMPRENSA

A Comissão de Estratégia Política do Movimento Democrático Guineense, MDG, após uma concertação de urgência, vem por meio deste informar a sociedade guineense, aos partidos políticos, as representações diplomáticas acreditadas no país e a comunidade internacional, que em decorrência dos últimos acontecimentos do dia 20 de Outubro na Base Aérea, que resultou em perdas de vidas humanas, ontem dia 22 do corrente mês, por volta das 17h30, o seu líder, Dr. Silvestre Alves, foi sequestrado na porta do seu escritório no centro de Bissau por militares fortemente armados que o levaram e o espancaram desumanamente e depois abandonaram-o na via de acesso que liga Bissau a vila de Quinhamel.

Tendo em conta o atentado contra o princípio da ordem democrática e a gravidade do acto, a Comissão Política do MDG decide:  

1. Informar a Sociedade Civil Guineense, aos Partidos Políticos, as Representações diplomáticas acreditadas no país e a Comunidade Internacional sobre a flagrante tentativa de violação dos direitos Humanos e restrição da liberdade política;

2. Condenar e repudiar com veemência o uso da violência como mecanismo para controlar e fazer silenciar vozes que clamam pela liberdade;

3. Responsabilizar o Estado Maior General das Forças Armadas, o Presidente de Transição e o Governo de Transição pelo sucedido e pelo estado de Saúde de Dr. Silvestre Alves;

4. Denunciar que o carro que esteve no sequestro de Iancuba Indjai foi o mesmo que participou no sequestro seguido de espancamento de Dr. Silvestre Alves;  

5. Apelar à Sociedade Guineense a lutar contra qualquer tentativa de fazer o país voltar à Ditadura;

6. Afirmar que o MDG e o seu líder, Dr. Silvestre Alves, jamais temem às intimidações terroristas e continuarão dispostos a desempenhar os seus papéis políticos;

7. Apelar a todos os militantes e simpatizantes do MDG que se mantenham calmos, serenos e sobretudo determinantes na luta pela afirmação dos valores democráticos sempre defendidos pela partido.

Feito em Bissau, aos 23 dias do mês de Outubro, do ano de dois mil e doze.

A Comissão de Estratégia Política

LGDH - Comunicado Nr.: 2

MEMBRO DE:
 FIDH – Federação Internacional dos Direitos Humanos
 UIDH – União Internacional dos Direitos Humanos
 FODHC-PALOP – Fórum das ONGs dos Direitos Humanos e da Criança dos PALOP
 Fundador do Movimento da Sociedade Civil
 PLACON – Plataforma de Concertação das ONGs
MEMBRO OBSERVADOR JUNTO DE:
 CADHP – Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

COMUNICADO À IMPRENSA

Em virtude da alegada tentativa de assalto à unidade militar de Para-Comando no pretérito dia 20 de Outubro de 2012, instalou-se na Guiné-Bissau um clima de medo protagonizado pelos indivíduos afectos às Forças Armadas, num autêntico caça aos adversários politicos.

Além das invasões sucessivas à sede do PAIGC pelos militares, dois cidadãos e políticos de oposição, Drs Silvestre Alves e Iancuba Djola N’Djai foram ontem raptados por indivíduos à paisana supostamente ligagos às Forças Armadas, para lugares ainda por identificar, onde foram espancados brutalmente e abandonados à sua sorte nas zonas que dão acesso ao interior de Bissau. As duas vitimas desta demonstração abusiva de força ficaram gravemente feridos e em estado clínico extremamente preocupante. Dr Iancuba N”Djai foi encontrado na zona que liga as cidades de Bula e Canchungo e o Dr Silvestre Alves nas vias que dão acesso à cidade de Quinhamel, tendo sido encontrados e socorridos pelos populares das respectivas localidades.

Este acto vergonho e ignóbil dos agentes alegadmente afectos às Forças Armadas espelha de forma inequívoca o estado do país e a necessidade de encontrar uma solução definitiva e duradoura para a crise, em particular para as recorrentes intervenções e sublevações militares, os quais, extravasam de longe, as barreiras de mera transição por via das eleições democráticas. Por outro lado, a Liga qualifica esta atitude de perseguição dos adversários políticos como um instrumento para silenciar os cidadãos sobre os assuntos da vida politica nacional e semear o terror na sociedade guineense.
Em face dos factos acima aduzidos, a Direcção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos delibera o seguinte:

1. Condenar sem reservas os actos de brutalidade contra a integridade fisica dos cidadãos Iancuba Djola N’Djai e Silvestre Alves;

2. Responsabilizar as autoridades de transição pelas atrocidades que estão a ser perpetradas no país, sem qualquer resposta necessária e eficaz.

3. Lamentar a ineficácia da ECOMID (Forças de Estabilização da CEDEAO), por não ser capaz de evitar o assalto ao quartel do Para-Comando bem como de atentados contra a integridade física dos cidadãos.

4. Exortar as Forças de Defesa e Segurança para cessarem de imediato os actos atentatórias dos direitos humanos e liberdade fundamentais dos cidadãos, em particular as perseguições politicas e atentados contra a vida e a integridade físicas dos cidadãos.

5. Alertar a comunidade internacional mais uma vez, em particular a CEDEAO, a CPLP, a União Africana e as Nações Unidas para os riscos de uma situação insustentável e de crise sem precedente, se as medidas urgentes e adequadas não forem accionadas imediatamente.

Feito em Bissau aos 23 dias de Outubro de 2012

CC/
Federaçao internacional dos Direitos Humanos
Amnistia Internacional
Organizaçao Mundial Contra Tortura
Uniao Europeia
Uniao Africana
 
A Direcçao Nacional

ESPANCAMENTO: O advogado e presidente do partido PDG, Silvestre Alves, está internado na unidade de cuidados intensivos do hospital 'Simão Mendes', em Bissau. AAS

SETEMBRO VITORIOSO: Carta aberta à CPLP, pelos cidadãos guineenses e lusófonos

                           
Ao
Excelentíssimo Senhor Murade Isaac Miguigy Murargy
Secretário Executivo da CPLP

Senhor Secretário Executivo da CPLP,

Dirigimos esta carta à CPLP, certos de serem genuínos os laços que unem os povos desta nossa comunidade. Como se sabe – e pelas piores razões – a Guiné-Bissau está a atravessar um momento marcante e decisivo da sua história. O nosso país e o nosso povo continuam a ser vítimas de uma autêntica catástrofe: o completo desgoverno de um pseudo governo a mando de um punhado de militares que apenas querem o poder para garantir a continuação e impunidade dos seus negócios privados e ilícitos. Não será demais referir a delapidação da função pública, a repressão das liberdades, as perseguições e pressões políticas e a destruição da economia nacional que vinha de um assinalável período de crescimento, baseado no aumento da produção e das exportações.

Não cabem aqui as muitas páginas necessárias para descrever todos os males que já foram e continuam a ser provocados ao nosso povo, pois sabemos que os países da CPLP estão cientes da terrível situação em que nos encontramos. Sabemo-lo, pois tem sido inestimável o apoio incondicional e unânime manifestado pelos países da lusofonia, assim que foi perpetrado o golpe de estado, no dia 12 de Abril do corrente ano. Muito a propósito, aqui fica o profundo agradecimento dos cidadãos guineenses que acompanham, incrédulos, o desenrolar dos acontecimentos na sua terra natal.

Apesar de serem péssimos os motivos que colocaram a Guiné-Bissau na agenda internacional, este período não deixou de nos proporcionar algumas alegrias; nomeadamente, a de sentirmos o enorme apoio da comunidade lusófona – o apoio oficial, seguramente, mas também o apoio dos cidadãos de outras nacionalidades que se têm juntado a nós (inclusive, em encontros da diáspora guineense).

Senhor Secretário Executivo da CPLP,

Uma comunidade como a nossa, a CPLP, tem uma dimensão emocional, associada a um sentimento de pertença comum que, havendo educação e respeito, encara as diferenças como riqueza cultural. É esse sentimento de pertença que tem mantido viva a nossa confiança em dias melhores. O difícil momento que atravessamos leva-nos a ver com especial nitidez que, talvez paradoxalmente, a CPLP poderá sair reforçada deste negro episódio na vida de um dos seus povos. Enche-nos de esperança a memória do que foi o empenho de todo o espaço lusófono pela independência e libertação de Timor. Na altura, a voz e a razão da nossa comunidade fizeram ouvir-se no mundo inteiro e os nossos protestos, apelos e influência não foram vãos.

Quando necessário, o espaço lusófono sempre esteve unido e é dessa união que vem a nossa força. Por isso, contamos com o incessante apoio de todos os países da CPLP para continuar esta luta até ao fim, sendo fundamental que se usem todos os meios que permitam o regresso do nosso Governo legítimo, para que seja reposta a ordem constitucional anterior ao absurdo golpe do dia 12.

O passado recente já demonstrou a força da nossa comunidade; mas, desta vez, temos um inimigo com características únicas: estamos a lidar com verdadeiros bárbaros que cuidam apenas dos seus interesses, independentemente daquilo que for preciso sacrificar – nem que seja o futuro da própria terra onde nasceram. Esta constatação é pertinente, não porque nos seja irresistível apontar-lhes os defeitos, mas sim porque estará aqui a razão do insucesso, até ao momento, de todas as iniciativas civilizadas para os demover do seu assalto ao poder. De facto, de nada valem resoluções (mesmo as da ONU…), cartas ou manifestos, se do outro lado apenas conta o poder das armas.

Gostaríamos que não fosse assim, mas não nos parece possível outra conclusão: perante a absoluta impossibilidade de qualquer diálogo verdadeiro e perante a evidência de que os autores do golpe são completamente insensíveis aos apelos do próprio povo guineense e ao toque da democracia, talvez seja necessário usar a força para lhes retirar o poder que nunca devia, sequer, ter sido deles.

Esgotadas as vias da decência, há que encarar o uso da força como mal necessário para repor a normalidade democrática na Guiné-Bissau - e julgamos estarem esgotadas essas vias. Por isso, estamos certos da necessidade de uma força de restabelecimento da ordem constitucional que permita o regresso do Governo legítimo e que assegure a paz e a segurança no país. Enquanto cidadãos, fizemos e faremos o que está ao nosso alcance para salvar a Guiné-Bissau. No entanto, o tempo passa e vemos o país afundar-se cada vez mais. É por isso que nos dirigimos aos países amigos da CPLP, pedindo que seja preparado o caminho para uma intervenção multilateral, devidamente avalizada internacionalmente, visando libertar a Guiné-Bissau. Tudo o resto demonstrou ser infrutífero.

Senhor Secretário Executivo da CPLP,

Aproveitamos para dar nota de uma outra carta que dirigimos à CEDEAO, apelando para que esta regresse, na prática, à sua posição inicial de rejeição do golpe e do governo de transição nomeado pelos golpistas. Pedimos à CPLP que reforce a nossa posição, junto da CEDEAO, pois é certo que os países da África Ocidental, pela sua proximidade, poderão ainda provocar a necessária inversão no rumo dos acontecimentos. Já vai sendo tarde, mas merecerá a pena um último compasso de espera, para aguardar a resposta da CEDEAO.

Terminamos com um forte apelo aos países da CPLP para que haja a necessária mobilização, entendimento e coordenação, no sentido de se materializarem as condições necessárias para libertar o nosso país do jugo bandoleiro em que está.

Bem hajam.

Cidadãos guineenses e lusófonos       

CC: CEDEAO, NU

Assassinato de cidadão português: Testemunhas oculares do assassinato, chamados pela PJ para serem ouvidos, permanecem detidos 24h depois. AAS

ÚLTIMA HORA: Reunião de urgência no Estado-Maior, junta CEMGFA António Indjai, Koumba Yalá e a representação da CEDEAO. AAS

Hoje, no restaurante 'Ponta de Pedra' (Hotel Ancar): Massa Primavera