terça-feira, 23 de outubro de 2012
LGDH - Comunicado Nr.: 2
MEMBRO DE:
FIDH – Federação Internacional dos Direitos Humanos
UIDH – União Internacional dos Direitos Humanos
FODHC-PALOP – Fórum das ONGs dos Direitos Humanos e da Criança dos PALOP
Fundador do Movimento da Sociedade Civil
PLACON – Plataforma de Concertação das ONGs
MEMBRO OBSERVADOR JUNTO DE:
CADHP – Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
COMUNICADO À IMPRENSA
Em virtude da alegada tentativa de assalto à unidade militar de Para-Comando no pretérito dia 20 de Outubro de 2012, instalou-se na Guiné-Bissau um clima de medo protagonizado pelos indivíduos afectos às Forças Armadas, num autêntico caça aos adversários politicos.
Além das invasões sucessivas à sede do PAIGC pelos militares, dois cidadãos e políticos de oposição, Drs Silvestre Alves e Iancuba Djola N’Djai foram ontem raptados por indivíduos à paisana supostamente ligagos às Forças Armadas, para lugares ainda por identificar, onde foram espancados brutalmente e abandonados à sua sorte nas zonas que dão acesso ao interior de Bissau. As duas vitimas desta demonstração abusiva de força ficaram gravemente feridos e em estado clínico extremamente preocupante. Dr Iancuba N”Djai foi encontrado na zona que liga as cidades de Bula e Canchungo e o Dr Silvestre Alves nas vias que dão acesso à cidade de Quinhamel, tendo sido encontrados e socorridos pelos populares das respectivas localidades.
Este acto vergonho e ignóbil dos agentes alegadmente afectos às Forças Armadas espelha de forma inequívoca o estado do país e a necessidade de encontrar uma solução definitiva e duradoura para a crise, em particular para as recorrentes intervenções e sublevações militares, os quais, extravasam de longe, as barreiras de mera transição por via das eleições democráticas. Por outro lado, a Liga qualifica esta atitude de perseguição dos adversários políticos como um instrumento para silenciar os cidadãos sobre os assuntos da vida politica nacional e semear o terror na sociedade guineense.
Em face dos factos acima aduzidos, a Direcção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos delibera o seguinte:
1. Condenar sem reservas os actos de brutalidade contra a integridade fisica dos cidadãos Iancuba Djola N’Djai e Silvestre Alves;
2. Responsabilizar as autoridades de transição pelas atrocidades que estão a ser perpetradas no país, sem qualquer resposta necessária e eficaz.
3. Lamentar a ineficácia da ECOMID (Forças de Estabilização da CEDEAO), por não ser capaz de evitar o assalto ao quartel do Para-Comando bem como de atentados contra a integridade física dos cidadãos.
4. Exortar as Forças de Defesa e Segurança para cessarem de imediato os actos atentatórias dos direitos humanos e liberdade fundamentais dos cidadãos, em particular as perseguições politicas e atentados contra a vida e a integridade físicas dos cidadãos.
5. Alertar a comunidade internacional mais uma vez, em particular a CEDEAO, a CPLP, a União Africana e as Nações Unidas para os riscos de uma situação insustentável e de crise sem precedente, se as medidas urgentes e adequadas não forem accionadas imediatamente.
Feito em Bissau aos 23 dias de Outubro de 2012
CC/
Federaçao internacional dos Direitos Humanos
Amnistia Internacional
Organizaçao Mundial Contra Tortura
Uniao Europeia
Uniao Africana
A Direcçao Nacional
SETEMBRO VITORIOSO: Carta aberta à CPLP, pelos cidadãos guineenses e lusófonos
Ao
Excelentíssimo Senhor Murade Isaac Miguigy Murargy
Secretário Executivo da CPLP
Senhor Secretário Executivo da CPLP,
Dirigimos esta carta à CPLP, certos de serem genuínos os laços que unem os povos desta nossa comunidade. Como se sabe – e pelas piores razões – a Guiné-Bissau está a atravessar um momento marcante e decisivo da sua história. O nosso país e o nosso povo continuam a ser vítimas de uma autêntica catástrofe: o completo desgoverno de um pseudo governo a mando de um punhado de militares que apenas querem o poder para garantir a continuação e impunidade dos seus negócios privados e ilícitos. Não será demais referir a delapidação da função pública, a repressão das liberdades, as perseguições e pressões políticas e a destruição da economia nacional que vinha de um assinalável período de crescimento, baseado no aumento da produção e das exportações.
Não cabem aqui as muitas páginas necessárias para descrever todos os males que já foram e continuam a ser provocados ao nosso povo, pois sabemos que os países da CPLP estão cientes da terrível situação em que nos encontramos. Sabemo-lo, pois tem sido inestimável o apoio incondicional e unânime manifestado pelos países da lusofonia, assim que foi perpetrado o golpe de estado, no dia 12 de Abril do corrente ano. Muito a propósito, aqui fica o profundo agradecimento dos cidadãos guineenses que acompanham, incrédulos, o desenrolar dos acontecimentos na sua terra natal.
Apesar de serem péssimos os motivos que colocaram a Guiné-Bissau na agenda internacional, este período não deixou de nos proporcionar algumas alegrias; nomeadamente, a de sentirmos o enorme apoio da comunidade lusófona – o apoio oficial, seguramente, mas também o apoio dos cidadãos de outras nacionalidades que se têm juntado a nós (inclusive, em encontros da diáspora guineense).
Senhor Secretário Executivo da CPLP,
Uma comunidade como a nossa, a CPLP, tem uma dimensão emocional, associada a um sentimento de pertença comum que, havendo educação e respeito, encara as diferenças como riqueza cultural. É esse sentimento de pertença que tem mantido viva a nossa confiança em dias melhores. O difícil momento que atravessamos leva-nos a ver com especial nitidez que, talvez paradoxalmente, a CPLP poderá sair reforçada deste negro episódio na vida de um dos seus povos. Enche-nos de esperança a memória do que foi o empenho de todo o espaço lusófono pela independência e libertação de Timor. Na altura, a voz e a razão da nossa comunidade fizeram ouvir-se no mundo inteiro e os nossos protestos, apelos e influência não foram vãos.
Quando necessário, o espaço lusófono sempre esteve unido e é dessa união que vem a nossa força. Por isso, contamos com o incessante apoio de todos os países da CPLP para continuar esta luta até ao fim, sendo fundamental que se usem todos os meios que permitam o regresso do nosso Governo legítimo, para que seja reposta a ordem constitucional anterior ao absurdo golpe do dia 12.
O passado recente já demonstrou a força da nossa comunidade; mas, desta vez, temos um inimigo com características únicas: estamos a lidar com verdadeiros bárbaros que cuidam apenas dos seus interesses, independentemente daquilo que for preciso sacrificar – nem que seja o futuro da própria terra onde nasceram. Esta constatação é pertinente, não porque nos seja irresistível apontar-lhes os defeitos, mas sim porque estará aqui a razão do insucesso, até ao momento, de todas as iniciativas civilizadas para os demover do seu assalto ao poder. De facto, de nada valem resoluções (mesmo as da ONU…), cartas ou manifestos, se do outro lado apenas conta o poder das armas.
Gostaríamos que não fosse assim, mas não nos parece possível outra conclusão: perante a absoluta impossibilidade de qualquer diálogo verdadeiro e perante a evidência de que os autores do golpe são completamente insensíveis aos apelos do próprio povo guineense e ao toque da democracia, talvez seja necessário usar a força para lhes retirar o poder que nunca devia, sequer, ter sido deles.
Esgotadas as vias da decência, há que encarar o uso da força como mal necessário para repor a normalidade democrática na Guiné-Bissau - e julgamos estarem esgotadas essas vias. Por isso, estamos certos da necessidade de uma força de restabelecimento da ordem constitucional que permita o regresso do Governo legítimo e que assegure a paz e a segurança no país. Enquanto cidadãos, fizemos e faremos o que está ao nosso alcance para salvar a Guiné-Bissau. No entanto, o tempo passa e vemos o país afundar-se cada vez mais. É por isso que nos dirigimos aos países amigos da CPLP, pedindo que seja preparado o caminho para uma intervenção multilateral, devidamente avalizada internacionalmente, visando libertar a Guiné-Bissau. Tudo o resto demonstrou ser infrutífero.
Senhor Secretário Executivo da CPLP,
Aproveitamos para dar nota de uma outra carta que dirigimos à CEDEAO, apelando para que esta regresse, na prática, à sua posição inicial de rejeição do golpe e do governo de transição nomeado pelos golpistas. Pedimos à CPLP que reforce a nossa posição, junto da CEDEAO, pois é certo que os países da África Ocidental, pela sua proximidade, poderão ainda provocar a necessária inversão no rumo dos acontecimentos. Já vai sendo tarde, mas merecerá a pena um último compasso de espera, para aguardar a resposta da CEDEAO.
Terminamos com um forte apelo aos países da CPLP para que haja a necessária mobilização, entendimento e coordenação, no sentido de se materializarem as condições necessárias para libertar o nosso país do jugo bandoleiro em que está.
Bem hajam.
Cidadãos guineenses e lusófonos
CC: CEDEAO, NU
LGDH - Comunicado
COMUNICADO À IMPRENSA
A Direcção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos acompanhou com a enorme preocupação as informações que dão conta de mais uma alegada tentativa de sublevação militar através de assalto ao Quartel das Forças de Para-comando, tendo resultado em 6 mortes de acordo com o comunicado emitido pelas autoridades nacionais no dia 21 de Outubro de 2012.
Esta alegada sublevação militar, acontece numa altura em que o país se encontra confronto com a maior crise político-militar da sua historia recente e sem sinais evidentes para uma solução sustentável e definitiva, enquanto que o mundo continua confrontado com a crise económico-financeira que obriga todas as nações uma maior contenção e estabilidade.
Não obstante, a escassez das informações relativas ao alegado assalto a Unidade Militar do Para-comando, a Liga Guineense dos Direitos Humanos considera de imperativo o esclarecimento do sucedido tendo em conta o momento delicado e sensível que o país atravessa.
Perante estes factos a Direcção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos delibera o seguinte:
1. Condenar firmemente quaisquer tentativas de resolução dos problemas nacionais por via da violência, cujas consequências agudizam ainda mais, o grau da instabilidade e da crise politica, económica e social.
2. Exortar as autoridades nacionais para um maior e melhor esclarecimento do sucedido, bem como da tradução à justiça dos supostos mentores do alegado assalto.
3. Lamentar as mortes ocorridas e apelar ao povo guineense contenção e perseverança para este período difícil.
4. Apelar as autoridades nacionais à observância estrita dos padrões internacionais para preservação da vida humana, tratamento dos detidos e assegurar aos mesmos, um processo judicial justo e imparcial.
5. Apelar a comunidade internacional para a harmonização de esforços conducentes a criação de consensos sobre os problemas da Guiné-Bissau com vista a resolução definitiva dos mesmos, em particular no que concerne ao combate à impunidade institucionalizada e à instabilidade permanente.
Feito em Bissau aos 22 dias de Outubro de 2012
CC/
Federaçao internacional dos Direitos Humanos
Amnistia Internacional
Organizaçao Mundial Contra Tortura
Uniao Europeia
Uniao Africana
A Direcçao Nacional
segunda-feira, 22 de outubro de 2012
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