sábado, 22 de setembro de 2012

Incompreensões, diz Mutaboba


O representante do secretário-geral das Nações Unidas em Bissau, Joseph Mutaboba, garantiu hoje que entre as organizações regionais CEDEAO e CPLP existem apenas "incompreensões" sobre a Guiné-Bissau e que ambas estão disponíveis para dialogar. A CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) e a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) têm posições divergentes sobre a Guiné-Bissau na sequência do golpe de Estado de 12 de abril passado. A primeira apoia o governo de transição formado depois do golpe, enquanto a CPLP não reconhece o o referido governo.
A crise na Guiné-Bissau levou Joseph Mutaboba e Ovídio Pequeno, representante da União Africana (UA) em Bissau, a contactos em vários países de África e também em Lisboa.
Hoje, em conferência de imprensa em Bissau, Mutaboba sintetizou que "o que resulta claramente de todas estas consultas é que não existem grandes divergências entre a CEDEAO e a CPLP, mas acima de tudo incompreensões".

Nas consultas, se por um lado ambos "reiteraram as suas posições" eles "manifestaram sobretudo disponibilidade para o diálogo", declarou Joseph Mutaboba, acrescentando que a ONU e a UA vão prosseguir nos esforços de diálogo e que encontros entre parceiros importantes da Guiné-Bissau vão acontecer nos próximos dias. Um deles decorrerá à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas, organizado pela ONU e pela UA e que junta CEDEAO, CPLP e União Europeia.

"Os resultados deste encontro servirão de base à reunião do grupo de contacto internacional sobre a Guiné-Bissau, previsto para Adis-Abeba", referiu Mutaboba.
Mas, acrescentou, mais do que diálogo entre parceiros da Guiné-Bissau é fundamental o diálogo entre os guineenses. Porque são eles os responsáveis por todas as crises históricas e são eles quem tem de determinar "se esta é a última".

"O diálogo é difícil, mas não impossível. Todos dizem que estão prontos a dialogar", esclareceu Joseph Mutaboba, considerando o momento atual uma ocasião única para os guineenses se olharem nos olhos, dizer a verdade, dizer que é preciso parar de uma vez por todas, mudar de página, reconciliar-se e construir uma base, para que depois a comunidade internacional os ajude "sobre uma base sólida e sincera".

Ovídio Pequeno manifestou a mesma opinião. E acrescentou que essa preocupação para com o diálogo interno vem do "reconhecimento de que de facto na Guiné-Bissau há muitos problemas internos, particularmente a nível dos partidos políticos". "Os partidos têm dialogado, é um início de um processo ainda frágil, mas que poderá dar frutos. Mas temos de ter paciência e reconhecer que há dificuldades, que os partidos têm problemas internos e que enquanto não os resolverem qualquer iniciativa de diálogo terá obstáculos", apontou Ovídio Pequeno.

O representante do presidente da Comissão da UA lembrou o problema da Assembleia Nacional, paralisada desde o golpe de Estado, uma questão "urgente" mas sobre a qual "o diálogo já foi iniciado". Mas há também a questão, lembrou, de haver um governo inclusivo, ou a harmonização de uma posição a nível internacional. "É preciso ir paulatinamente resolvendo os problemas, com visão e respeito pela Carta de Transição. Se as partes na altura concluírem que não pode ser feito isso já é outra etapa do percurso", disse, quando questionado sobre se as eleições poderão acontecer em abril de 2013, como previsto.
Joseph Mutaboba não falou das eleições. Mas explicou que quem representa a Guiné-Bissau na Assembleia Geral das Nações Unidas é "uma questão dos Estados membros".

Serifo Nhamadjo e o governo de transição estarão em Nova Iorque, como também estarão Raimundo Pereira e Carlos Gomes Júnior, o Presidente e o primeiro-ministro depostos.
Joseph Mutaboba explicou que quando há mudanças num país, como aconteceu na Guiné-Bissau, o "dossier" é enviado ao Comité de Protocolo e de Acreditação, composto por Estados membros eleitos anualmente, sendo esse comité que decide quem participa, razão pela qual não sabe quem ou se alguém discursará na assembleia.

Mas uma certeza deixou perante os jornalistas: "Gostávamos de afirmar aqui e agora que nem as Nações Unidas nem a União Africana deixaram ou deixarão de apoiar plenamente este país para que ele alcance a paz que o povo deseja", declarou. O mesmo já tinha sido expresso numa mensagem à Guiné-Bissau do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, por ocasião do Dia Internacional da Paz, que hoje se celebra. "Reitero que as Nações Unidas vão prosseguir o seu apoio, mas quero antes de mais sublinhar que qualquer apoio recebido não dará os frutos necessários enquanto não houver a participação de todos os guineenses nos esforços pela paz", lê-se na mensagem.

Guiné-Bissau: Crise política revela interesse internacional


Deutsche Welle

Analistas dizem que divergência entre países da África Ocidental, favorável a governo de transição, e países lusófonos, contrários aos interinos, reflete interesse de países em controlar o poder em Bissau. Na passada segunda-feira (17.09), o secretário geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, disse estar "preocupado" com a estagnação da crise política na Guiné-Bissau, resultado do golpe militar de Estado de abril deste ano. O congelamento da situação de crise estaria, segundo Ban, sendo acirrado pelas divergências em relação ao governo saído do golpe. Mais especificamente, o impasse seria, entre outros, resultado das posições controversas da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), favorável ao governo de transição, e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que se recusa a trabalhar com os interinos.

Para o analista Paulo Gorjão, do Instituto Português de Relações Internacionais e Segurança (IPRIS), as declarações de Ban Ki-moon "são um reconhecimento, pela ONU, da realidade no terreno. Há largos meses, desde o início do processo de transição, que se sabe que a CEDEAO e a CPLP se tinham de entender para colocar um ponto final na situação da Guiné-Bissau".

Disputas por influência

O investigador português Bernardo Pires de Lima, que trabalha para o IPRI (Instituto Português de Relações Internacionais) e também na universidade norte-americana Johns Hopkins, opinou em entrevista à DW África que a postura da CPLP de não colaborar com o governo de transição foi acertada. "A CPLP agiu da melhor maneira possível nesta situação de golpe de Estado – mais um na Guiné-Bissau", disse Pires de Lima, referindo-se à constante instabilidade política no país ocidental africano que também é conhecido como placa giratória do tráfico de drogas entre a América do Sul e a Europa.

Porém, a comunidade lusófona não tem força suficiente para se projetar, nem para exercer muita influência no futuro político da Guiné-Bissau: "O facto de não ter havido uma restituição da normalidade constitucional na Guiné-Bissau depois do golpe de Estado [de 12.04] mostra que a CPLP não tem força para impor a sua resolução [de não colaborar com os interinos]", disse Pires de Lima. "Portanto, quando é reconhecido o presidente interino e o governo de transição – caminho proposto pela CEDEAO – é a CEDEAO que emerge na gestão da crise guineense, e não a CPLP", constatou o investigador. Bernardo Pires de Lima disse ainda que existe espaço para esse fortalecimento da CEDEAO "porque as organizações que deviam, no fundo, pôr em prática a antiga ordem constitucional – legitimada pelo voto democrático – não têm força nem músculos para impor uma resolução da ONU. A CPLP também não tem força porque não tem, por exemplo, uma presença no terreno de acordo com as resoluções que aprova. E é neste vazio que a CEDEAO age", afirmou.

Como exemplo, Bernardo Pires de Lima citou a viagem recente, em finais de julho e início de agosto, do Chefe do Estado General das Forças Armadas da Guiné-Bissau, António Indjai, à Costa do Marfim e ao Mali. Indjai, que faz parte do atual governo bissau-guineense, "circula livremente no espaço da CEDEAO, à revelia da resolução da ONU [de não trabalhar com o governo de transição], e sem nenhum tipo de penalização", recordou o pesquisador.

Conflito de interesses?

Para Bernardo Pires de Lima, a Guiné-Bissau tem um interesse geoestratégico "brutal" para a região ocidental africana, "por ser um país voltado para o Atlântico, pelo tráfego marítimo, e por ter uma instabilidade que traz benefícios a outros Estados". O investigador afirmou ainda que, como o poder na Guiné-Bissau é frágil, o país acaba por ser moldado internamente pela força dos países vizinhos. Ao falar da situação que antecedeu o golpe de Estado militar, Pires de Lima opinou que, por causa dessa questão da influência na Guiné-Bissau, países como o Mali e a Costa do Marfim não tinham interesse na interlocução entre Bissau e Angola, cuja missão de cooperação militar se retirou da Guiné-Bissau depois do golpe. A presença de tropas angolanas na Guiné-Bissau foi considerada um dos catalisadores para a tomada de poder pelos militares.

"Enquanto não se resolverem os problemas de fundo da Guiné-Bissau, as organizações e os Estados com interesses no caos da Guiné-Bissau vão gerindo as divergências internas no país. Há Estados a quem interessa ter uma estabilidade interna, mas com um poder político na Guiné-Bissau que seja favorável aos seus interesses", avaliou Pires de Lima. Estas divergências internas "são sobretudo sobre a forma de monopolizar o poder através da neutralização de quem está no poder – ou, no caso das Forças Armadas, sobretudo, de quem controla as rotas do narcotráfico".

Forças Armadas

Internamente, também as Forças Armadas não tinham interesse na relação entre a Guiné-Bissau e Angola, disse Bernardo Pires de Lima. "E, portanto, quis-se fazer uma ruptura a partir daí, criticando e depondo o presidente da República, no fundo para tirar Angola do terreno e da ação política interna", disse. Para o estudioso português Paulo Gorjão, "António Indjai continua a ser o homem forte" da Guiné-Bissau e uma solução para o atual impasse no país não poderá ser atingida sem ajuda externa porque "os militares, que ainda estão com o poder nas mãos, imporão a solução que eles querem pela via das armas e da força, o que têm feito sucessivamente com golpes de Estado e ameaças de golpes de Estado".

Novas lideranças

Gorjão acredita, porém, que uma solução para a situação provisória de poder na Guiné-Bissau esteja sendo desenhada agora, com as recentes viagens do representante do secretário geral da ONU na Guiné-Bissau, Joseph Mutaboba, a vários países. Também para as divergências entre a CEDEAO e a CPLP, uma solução possível poderia ser um "novo governo interino possivelmente liderado pelo PAIGC [partido que estava no poder quando ocorreu o golpe de Estado]". Outra solução seria manter o governo interino atual, mesmo sem o apoio da CPLP, mas "começar a preparar o caminho para o processo de normalização democrática".

Na segunda-feira (17.09), o secretário executivo cessante da CPLP, Domingos Simões Pereira, admitiu candidatar-se à liderança do PAIGC, mas sem definir datas para a candidatura. "A ambição política de Domingos Simões Pereira era conhecida enquanto ele era secretário executivo da CPLP (entre 2008 e 2012). Julgo que ele já está com uma pequena equipe a preparar o seu regresso, a candidatura ao PAIGC e o regresso posterior à Guiné-Bissau", disse Paulo Gorjão. "Tenho quase certeza de que ele não teria dado este passo sem um entendimento mínimo com Carlos Gomes Júnior, o primeiro-ministro deposto e candidato presidencial [do PAIGC nas eleições de março]", acrescentou Gorjão, avaliando que os dois políticos poderiam apoiar-se mutuamente em futuros escrutínios. Para o analista, a candidatura de Domingos Simões Pereira também "seria bem vista pela CPLP" porque o órgão quer ter mais influência lusófona na Guiné-Bissau.

Autora: Renate Krieger - Edição: António Rocha

200 mil milhões de Fcfa 'lavados' no Senegal


Um relatorio do Departamento de Estado Norte-Americano estima em 200 Bilhões de Francos Cfa o montante de dinheiro branqueado no Senegal. Este relatorio revela que uma parte desses fundos branqueados são activos de traficantes internacionais. Porém, tal não impede que figuras, ditas publicas, ligados as esferas das autoridades oficiais, assim como directores de sociedades publicas sejam isentas de suspeições. A Direcção da Moeda e do Credito (DMC) levou a cabo conjuntamente com Banco Central dos Estados da Africa Ocidental (BCEAO), um inquérito sobre a reciclagem de cerca de 60 bilhões de Francos Cfa duvidosos no mercado negro. Esse dossier fora transmitido em tempos ao antigo Ministro de Estado, ministro das Finanças, Abdoulaye Diop do regime liberal.

Nesse seu relatorio, o Departamento de Estado à semelhança do GIABA igualmente interroga sobre a origem dos fundos investidos no ramo imobiliario, nomeadamente com o « boom » escandaloso das construções em Dakar.

O menos que se pode dizer, é que as autoridades judiciarias estão seguindo de perto esses assuntos. Um recente quadro apresentado pela Celula Nacional de Tratamento das Informações Financeiras (CENTIF) indica assim que os dossiers ora transmitidos ja resultaram à data de 30 junho 2012 em 85 processos judiciais desencadeados pelo Ministério Publico de Dakar. Novos dossiers foram instruidos pelo MP de Dakar, entre eles, um dossier de quase um bilhão de Francos Cfa, que põe em causa fundada um neto de uma grande figura religiosa do Senegal. Para além disso, muitos outros dossiers do CENTIF visam directamente antigos dignatarios do regime e homens de negocios reputados.

Pode-se citar a esse proposito o dossier que põe em causa um dos mais proximos colaboradores do antigo presidente da Republica do Senegal, Dr Abdoulaye Wade, facto que foi despoletado na sequência de um deposito supeito de 85 bilhões de Francos Cfa no Banco de Habitação do Senegal (BHS); ou o pressumivel desvio de 3 bilhões de Francos Cfa ocorrido no Ministério da Familia ; o caso da Direcção Geral das Eleições, etc.

Mas o mais grave é sem duvida as «aplicações imobiliarias» feitas em Paris e que recentemente motivaram uma nota de TRACFIN, a celula anti-branqueamento de Bercy, e esta no centro da queixa internacional que SHERPA-Int conta intentar a favor do Senegal.

Fonte: Libération (França)

Nota: Estas praticas, demostram que a Guiné-Bissau é um menino de coro nessas andanças comparado com o Senegal, nosso vizinho, Estado "modelo", considerado pela Comunidade Internacional, como sendo "impoluto", "anti-droga" e "anti-corrupção". Lembrando a etiqueta que subtil e maliciosamente conseguiram nos colar, catalogando-nos de Narco-Estado ou Plataforma de Trafico de Drogas (aproveitando-se do naifiismo e excesso de protagonismo do governo então emergente de Dafa Kabi)..., não deixo de sorrir para mim mesmo... e, imaginando um dialogo com os meus botões, não deixo de chegar a triste conclusão : a nossa famosa etiqueta de Narco-Estado serve sim a outros Estados. Ela serviu e serve de uma boa fachada e cobertura a verdadeiras lavandaria do rendimento proveniente do narcotrafico sub-regional, pratica que este nosso vizinho, àz da astucia e matreiro experimentado, é, useiro e vezeiro na sua pratica. Para nos fica a fama de roupas de marca do nosso famoso fukandjai do mercado de Bandim, enquanto... aqui na Terranga Senegalesa se veste do bom e do melhor, desde, Ted Lapidus, Uomo, D&G, Benneton e muitos mais, ... mas todos, de colarinho imaculadamente branco.

SPL

Carta-Manifesto


Sua Excelência Senhor Ban Ki-Moon
Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas
Nova Iorque – Estados Unidos de América
 
No momento em que nunca se falava demasiado do regime democrático, como único meio reconhecido no concerto das nações, para a legitimação do poder político, no meu país, umas cumplicidades desconformes, com a brutalidade de um golpe militar, aos pormenores preparado e declarado com devida antecedência, decidiram adiar a todo um povo, uma esperançosa escolha em consciência, de um dos concorrentes, à mais alta função, na hierarquia do Estado.

Senhor Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, falo do povo guineense, ao qual pertenço; falo daquele mesmo povo, ao qual também pertence o eminente Amílcar Cabral, personalidade de referência mundial, que ainda nos princípios dos anos sessenta, muito antes de se considerar cidadão de um Estado, nos parâmetros do conceito, num discurso histórico, teve o particular mérito de se fazer entender, e bem, na nobre defesa dos fundamentos independentistas, perante a Comissão dos Direitos Humanos, parte da organização, que hoje a Sua Excelência dirige.

Se por um lado, esse facto contribuiu para uma maior credibilização e sucesso da nossa gloriosa luta de libertação nacional, por outro lado, esse autêntico triunfo de uma inteligente perseverança, contribuiu de igual forma, para uma progressiva afirmação e engrandecimento dessa organização global, que sempre se pretendeu cada vez mais universalizante.

Com quase quatro décadas de independência, o povo guineense continua a enfrentar vários problemas, e muitos deles, comuns às sociedades subdesenvolvidas, mais por culpa da nossa falta de sentido comunitário. O que importa reconhecer em cada momento nas nossas reflexões. Mas já foi segredo, de que a Guiné-Bissau, membro de plenos direitos das Nações Unidas, sendo um dos países mais debilitados, também encontra-se dominada pelos traficantes internacionais das drogas ilícitas e armas ligeiras, uma verdade que, consideráveis anos esta parte, tem sido o factor corrosivo a múltiplas tentativas, sejam elas de iniciativas nacionais, regionais, ou internacionais, para a resolução pacífica dos nossos naturais conflitos de interesses, uma vez que, nas inconstâncias das interacções, somos uma comunidade vital.

Meses depois do Conselho de Segurança, parte autorizada da organização, que hoje a sua Excelência dirige, ter aprovado no dia 18 de Maio de 2012, a resolução 2048, com claras indicações, para a reposição da legalidade democrática, e por serem atendidos, ainda continuam os reais interesses do povo guineense.

É urgente uma mudança profunda de estratégia, por parte da organização, que hoje a Sua Excelência dirige, para pelo menos, facilitar a neutralização, da forte influência que essas máfias internacionais vão conseguindo imprimir, em quase toda a extensão da nossa dinâmica governativa. Como ao longo de todo o território guineense, também essas máfias conseguem operar, com mais, ou menos conforto, em todos os outros territórios acessíveis, dependendo da capacidade governativa, do correspondente poder político institucionalizado.

É mais que urgente aplicar-se menos milhões em dinheiro, para uma melhor produção de resultados em eficácia, na procura de soluções pacificadoras, e sustentáveis, para o meu país. Mobilizando vontades, para um sério diagnóstico e combate das diferentes causas desestabilizadoras, a finalidade das missões, deve abandonar definitivamente a obsoleta pretensão de ajudar, na resolução dos ditos, problemas do povo guineense, e passar a assumi-los, como os demais problemas, dos povos de todo o Mundo, na realização dos sagrados desígnios da Organização das Nações Unidas.

Mais do que povo nenhum, o povo guineense merece, da parte dessa grandiosa organização, que hoje a Sua Excelência dirige, firmeza inequívoca, nas resoluções que visem a sua condição de gente livre, atitudes de respeito, nas arbitragens dos conflitos com os outros povos, e gestos de gratidão, pela maneira como, nas bases das geniais orientações de Amílcar Cabral, contribuiu com a sua exemplar luta de libertação, para o direito de todos os povos à autodeterminação. E com isso, também contribuir amplamente, para a pluralidade dos intervenientes, e respectivo enriquecimento, nas relações internacionais.
 
Atenciosamente,
 
Flaviano Mindela dos Santos

quinta-feira, 20 de setembro de 2012

Deixem-me rir...


Faustino Imbali, 'ministro dos Negócios Estrangeiros' da Guiné-Bissau. Hoje, 20.09.2012: "O governo de transição nada tem a ver com o golpe de Estado ocorrido a 12 de abril (...) "A posição extrema de certos responsáveis da CPLP não ajuda à situação. Porque se ficamos aqui a dizer que temos de voltar a 11 de abril, meus caros, não vale a pena, obrigado".

NOTA: Por este comentário, a CPLP devia simplesmente suspender sumariamente a Guiné-Bissau desta organização. Afinal, quem tem contas a prestar são... as autoridades guineenses. Se eu não tenho nada com um certo roubo, por que havia de tomar posse do produto roubado? A CPLP, mais do que falar, quer ouvir. E o que tem ouvido só prova que a Guiné-Bissau não tem sequer personalidade para fazer parte desta instituição maior dos países falantes da língua portuguesa. AAS

PAIGC: Juventude não esquece Cadogo


Na sua mensagem aos militantes e à 'Nação guineense', por ocasião dos seus 56 anos, o PAIGC, um partido dividido até às entranhas, "esqueceu-se" do seu Presidente Carlos Gomes Jr., e de Raimundo Pereira, Primeiro-Ministro e Presidente da República interino respectivamente, depostos por um golpe militar e exilados à força em Lisboa, Portugal. Num fastidioso e recorrente discurso de três páginas, nem uma referência ao homem que ganhou tudo no País dando a cara - e o corpo - pelo PAIGC. Nem mesmo quando, já no fim, tocou ao de leve nos acontecimentos de 12 de abril...nada de Cadogo nem de Raimundo.

Contudo, os jovens, a verdadeira força do PAIGC, a base do partido fundado por Amilcar Cabral fizeram justiça ao seu Presidente. No salão nobre do partido cheio que nem um ovo, a cada pausa no discurso, dezenas de vozes gritavam, num coro perfeitamente perceptível: 'Cadogo!, Cadogo!, Cadogo'. Os do restelo, diz quem presenciou, não mexeram sequer um músculo da face... AAS

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

Força de intervenção para o Mali: O bloqueio persist e

RFI

Decididamente, a instalação de uma força militar no Mali pretendida pela Comunidade Economica dos Estados da Africa Ocidental (CEDEAO), esta longe de estar definitivamente delineada e confirmada. Em Abidjan, capital economica da Costa do Marfim, os Chefes de Estado Maior das Forças Armadas e os Ministros dos Negocios Estrangeiros e da Defesa da CEDEAO analisaram o pedido de ajuda militar solicitada no inicio do mês de setembro de 2012 pelo Presidente de Transição maliano. Parece porém que, a organização oeste africana e o Mali ainda não estão em sintonia de ondas sobre a abordagem deste delicado problema.

Segundo fontes credíveis no processo, os responsaveis militares e politicos da CEDEAO ficaram aborrecidos pelo pedido das autoridades malianas, qualificadas de "irrealistas e não profissionais". Em meados do mês de setembro, os Chefes de Estado-Maior dos paises da sub-região estudaram com atenção o pedido maliano concernente a uma ajuda militar estrangeira, mas consideraram que, "o argumento do pedido é insuficiente"… melhor dizendo, "inconsequente", confia um participante na reunião de Abidjan. Bamako recusa categoricamente uma presença militar na capital. Porém, tal pretensão é considerada «impossivel», contra-argumentam os responsaveis militares africanos, que consideram que "esse pedido é irracional", pois "uma operação exterior necessita de uma base logistica, pessoal civil e militar em Bamako".

Em visita a Paris, a 18 de setembro, o mediador burkina-bê Blaise Campaoré exprimiu a mesma ideia, dizendo que, "não cabe ao Mali indicar onde serão instalados as tropas. Trata-se de uma decisão que deve ser tomada conjuntamente e não unilateralmente" - sublinhou.

Segundo os participantes na reunião de Abidjan, os militares e ministros oeste-africanos interrogaram-se sobre o estado de espirito das autoridades de Bamako, argumentando que «eles não têm consciência da gravidade da situação», explica um diplomata que se inquieta sobre a evolução desse dossier, questionando, "onde se encontra o verdadeiro poder em Bamako?".

Nota: Apesar da situação em que se encontram, os malianos mostraram que têm orgulho da sua soberania e que pensam e agem segundo o interesse nacional e não a reboque de Chefes de Estados megalômanos, interesseiros e ao serviço dos interesses estrangeiros. Porém, Na Guiné-Bissau, ninguém foi dado nem achado sobre questão semelhante. Como se de uma republica das bananas se trata-se, a CEDEAO, melhor a Nigéria, o Burkina, o Senegal e a Costa do Marfim, decidiram unilateralmente e sem quaisquer autorização das instituições legítimas do píis (tanto as que derrubaram, como a que instituiram), enviar um contigente militar de mais de 600 militares, na sua maioria desordeiros e com processos disciplinares e de conduta imprópria em anteriores teatros de operações (onde cometeram barbaridades e atropelos aos Direitos Humanos) para..., «restabelecer» a ordem na Guiné-Bissau...

Em contra-mão sairam as tropas da MISSANG, estas sim devidamente autorizadas e mandatadas pelas autoridades legitimas da Guiné-Bissau (ANP, Presidência da Republica e Governo). Essa atitude de desprezo, arrogância e subalternização vergonhosa para com o nosso país, representa o «devido respeito» que essa comunidade francófona tem para com a Guiné-Bissau.

Desgraçadamente, temos porém, ainda mais elefantes engolir, pois em matéria de desrespeito e agressão à nossa soberania, ainda a procissão vai no adro: tornou-se publico pelo EMGFA de que, brevemente, as nossas forças militares serão deslocados para o Mali (país para todos os efeitos estrangeiro) para intervir em operações militares e de guerra. Essa força militar, seguirá missão sob a BANDEIRA E COMANDO SENEGALÊS!!??
 
... ai mamã, Bissau, i pundunktu... refreiou o nosso Zé Manel!

Fica porém esta pergunta para julgamento futuro: quem ou qual instância da Republica que detêm o poder actualmente na Guiné-Bissau, autorizou as nossas FA participar num teatro de operações de guerra num pais estrangeiro?

SPL"

Crise olímpica chega ao grupo suprapartidário parlamentar do Reino Unido


Peter Thompson, representante da Grupo Suprapartidário Parlamentar do Reino Unido para a Guiné-Bissau, está a tentar reunir-se de urgência com as autoridades olímpicas do país para discutir a crise dos atletas encalhados em Londres. Peter Thompson encontra-se neste momento em Bissau.

Thompson está a liderar os esforços para encontrar uma solução para a Reconciliação Nacional e o impacto da crise política iniciada com o golpe de Estado de 12 de Abril. Antes do golpe, Peter Thompson esteva em Bissau, chefiando o grupo britânico na observação das eleições presidenciais, tendo condenado repetidamente a interrupção do processo eleitoral pela força.

Thompson acolheu os atletas durante os Jogos de Londres 2012, e numa reunião no parlamento britânico, ele discutiu a influência do desporto no processo de Reconciliação Nacional: “Um futuro compartilhado é a medalha de ouro de todo o povo guineense”, disse na altura. AAS

António, vou Aly e já venho


"É muita "aberração" e falta de sentido de responsabilidade permitir que uma organização [UNIOGBIS] cujo principal objectivo é o manutenção da paz e segurança, se dedique à comercialização de bebidas espirituosas, mesmo pagando todas as taxas e direitos aduaneiros.

Se isto acontecer significa a morte anunciada para as empresas comerciais, constituidas para o efeito, e que pagam os seus impostos (directos e indirectos). Mas essa "aberração" e falta de responsabilidade, tem um impacto directo nas receitas do Estado, pois a aritmética é bastante simples: menos vendas implica menos IGV, e menos IGV implica menor receita e logo menos contribuição industrial no final do ano. Por outras palavras, a sociedade ganha ZERO!

Mas há um outro problema, que é a concorrencia desleal entre a 'UNIOGBIS, S.A.' (detida a 100% pelos expatriados) e as outras empresas comerciais, constituídas legalmente, que pagaram os seus alvarás, que têm custos operacionais de exploração e pagam impostos. Por outro lado, a própria missão da UNIOGBIS pode estar em causa, se essa redução das vendas por parte das empresas comerciais, gerar mais desemprego.

E como todos sabemos mais desemprego, origina instabilidade social e instabilidade social pode acender (ainda mais) a chama da insegurança e depois? Bem... depois, acendem o alerta vermellho, o salário deles aumenta com o argumento de que "...ah e coisa e tal, estamos num país de alto risco, patáti patátá...". Meus senhores, bebam água e deixem-se de tretas! 

O Cidadão pagador de impostos.
"

S.O.S


Ajudem os nossos irmãos no regresso a casa! Eles estão neste momento num aeroporto, em Londres. Telefonem para o número 0044 790 981 3425 e confortem-nos! O chefe da delegação - que é invisual - não pára de chorar. Tristeza... AAS

CPLP pode suspender a Guiné-Bissau da organização


A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, CPLP, pode decidir a suspensão da Guiné-Bissau, indicou o embaixador de Moçambique junto das Nações Unidas, António Gumende. O Embaixador de Moçambique na ONU, que assume presidência do grupo de oito países, em entrevista à Rádio ONU, em Nova Iorque, disse que a medida pode ser considerada na sequência do golpe de Estado de 12 de Abril. As declarações foram pronunciadas no âmbito da presidência moçambicana  da CPLP, assumida em Julho. Moçambique também preside  a Comunidade dos Países da África Austral, Sadc.

"Está-se a trabalhar no sentido de se estabelecer as medidas sancionatórias mas prevejo que medidas como suspensão poderão  ser acomodadas, como acontece noutras organizações. Salientou ainda que  a  Sadc é um exemplo disso, acabamos de assumir a presidência do bloco mas,  no caso de Madagáscar, continua a ser um membro suspenso pelo facto de o governo ter assumido o poder pela via inconstitucional.
 
Na defesa desse princípio, a Sadc tem sido rigorosa na aplicação desta sanção e a CPLP poderá também emular este procedimento." a situação da Guiné-Bissau foi discutida esta terça-feira no Conselho de Segurança. De acordo com Gumende, a Cimeira de Maputo emendou os estatutos para sancionar governos que assumam o poder pela via não-constitucional.

O início da 67ª. Assembleia Geral da ONU, a partir desta terça-feira, é tido por Gumende como  momento de consertação de posições com as várias partes com interesses na Guiné-Bissau. A CPLP defende que o diálogo vai continuar "no sentido de satisfazer os desígnios da Guiné-Bissau e na busca de uma plataforma para trazer todas as partes"  para debater formas de ajudar o país a  ultrapassar a crise.

Manifesto de contestação ao povo guineense


Compatriotas! Cidadãos guineenses, amigos da Guiné-Bissau,
 
No próximo dia 24 de Setembro do ano 2012 em que a Guiné-Bissau comemora 39 anos de independência, o momento será de mágoa, angústia e revolta.

Por estarmos convictos dos princípios que orientam a nossa atitude firme na defesa dos direitos e liberdade e por ser de interesse colectivo e revestir carácter reivindicativo tornamos público este manifesto de contestação ao povo guineense.

A nossa iniciativa ao dirigir este manifesto ao povo guineense com conhecimento da comunidade internacional foi suscitada pelo nosso desejo, não de defender partes implicadas mas sim de defender os nossos direitos inalienáveis e proteger a soberania nacional contra a ocupação por políticos oportunistas e falhados e por forças militares estrangeiras e o direito do povo guineense de escolher seus governantes, de determinar o seu próprio destino e de viver em paz, estabilidade e harmonia, condição sine qua non para se atingir um desenvolvimento socioeconómico almejado.

Este manifesto pretende mais uma vez, chamar a atenção do povo guineense sobre a necessidade fundamental da defesa incondicional dos nossos direitos e garantias consagrados na Constituição da República da Guiné-Bissau e da importância primordial da contestação e resistência contra a ditadura militar e usurpação ilegítima do poder.
 
Compatriotas, cidadãos guineenses!

Chega! Que esta exclamação seja ouvida lá nos confins dos incautos: chega!

Não pactuaremos mais com as crises recorrentes multidimensionais que prosseguem em adiar não só o nosso presente como o futuro. Em que situações gostariam mais de viver? Antes do golpe ou pós golpe? Em ditadura e repressão ou em paz e harmonia?

Não vacilaremos na defesa dos nossos direitos democráticos nem cederemos à usurpação do poder político. Esta deverá e será a última vez que assistiremos à alteração violenta da ordem constitucional. Não toleraremos mais condutas impróprias nem viver sob jugo autoritário e repressão militar estrangeira com a benevolência de traidores da pátria.
 
Compatriotas, cidadãos guineenses!

O valente povo guineense, sempre soube reagir com dignidade e de forma racional, aqueles que procuram usurpar o poder legitimamente conquistado na urna.

O momento actual caracterizado pela ocupação militar estrangeira, intolerância, clima de medo, asfixia económica, censura e tensão, por insultos e difamação, pessimismos social e desânimo popular, descontentamento e medo crescente, intrigas e vinganças, deboche total, a maldade, a falta de escrúpulos, a deturpação e desinformação, deve unir os verdadeiros patriotas para pôr fim a esta caótica e ilegal situação.

Esta situação exige a exaltação do sentimento patriótico contra esses oportunistas que, sem arrependimento nem vergonha, usurparam o poder, se prostituem e vendem a bandeira nacional em troca de favores inconfessáveis.

Quem não se lembra das promessas de respeito pela Constituição da República e do poder popular? Quem não se lembra das garantias de respeito pela legislatura, legitimidade popular e soberania nacional?

Declaram uma coisa e praticam outra. Afinal mentiram ao povo, mentiram à comunidade internacional e mentem hoje quando afirmam estar a preparar as eleições, mentem quando dão garantias de justiça, mentem … mentem e mentem sem vergonha alguma.
 
Compatriotas, cidadãos guineenses!

Durante mais quanto tempo vamos tolerar essa falta de respeito? Esses abusos? Esse descaramento? Será que também ao povo guineense não resta dignidade? Amor-próprio, honra? Força de vontade para afirmar e defender o interesse colectivo e o bem comum guineense? Será que o povo guineense se acobardou? Resignou? Desistiu para ser somente pisado por botas militares e humilhado por delinquentes pseudopolíticos?

Na rua, nas bancadas, no quintal, à mesa, nos transportes públicos, nas rádios, nos jornais, na internet, vamos fazer ecoar a nossa voz de contestação e indignação para que sejam ouvidas lá nos covis e nas pocilgas mais remotas!
 
Compatriotas, cidadãos guineenses!

Face ao crescente pessimismo nacional reiteramos que todos os verdadeiros patriotas defensores da legalidade constitucional têm a responsabilidade e o dever patriótico de defender e de salvar a pátria com audácia e perseverança.

Pela Guiné-Bissau, pelos sacrifícios das nossas mães e pais e filhos, não nos conformaremos e lutaremos de bandeira erguida pela afirmação dos nossos direitos na Guiné-Bissau!

Vamos resistir porque não há espaço para vacilar ou resignar. Não podemos resignar nem desistir. E o povo guineense não resignou. Nós podemos contestar sem contestação violenta. E o povo guineense contesta, contesta porque não resignou ao fatídico destino que nos querem impor. Contestaremos sempre qualquer forma de poder que não seja legitimado pelo povo!

Avisamos que estamos cansados e que por todos os meios necessários lutaremos pelos nossos direitos e liberdades e pela soberania nacional!
 
Compatriotas, cidadãos guineenses!

Não nos conformaremos com o rumo dos acontecimentos e não resignaremos! Não cederemos perante esta desastrosa situação de ditadura!

Há que denunciar esta ofensa ao povo guineense e não curvar perante a lentidão do processo de decisão da comunidade internacional em enviar uma força multinacional de interposição que proteja os civis e os políticos democraticamente eleitos pelo povo guineense. Urge tomar posição firme! Sem cinismo nem hipocrisia!

Para esse efeito exigimos:

a.) A presença incondicional da presença de uma força militar multinacional conforme a decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas no território nacional
b.) A restauração da democracia que passará pela reposição da ordem constitucional 
c.) A criação de uma comissão de verdade e reconciliação
d.) A restrição de liberdades cívicas de todos os civis e militares implicados directa e indirectamente no golpe de estado e posterior julgamento, a começar pelos cinco contestatários.
e.) Priorizar o desarmamento dos militares, desmantelamento de quartéis nos centros urbanos e posterior desmobilização e reforma das forças armadas
f.) A retoma do processo eleitoral presidencial
g.) Proceder ao exame minucioso e escrupuloso de todos os partidos políticos no sentido de se averiguar quais cumprem os preceitos da lei-quadro de partidos políticos
 
Compatriotas! Cidadãos guineenses, amigos da Guiné-Bissau
Não podemos e não vamos permanecer reféns da violência de militares golpistas.
Pois cabe ao povo e somente ao povo escolher e decidir quem governa e seus representantes e num sistema democrático todos sem excepção se submetem à lei, à ordem constitucional e à justiça.
 
Cidadãos patriotas! Indignados, contestem! Manifestem-se!

Pelo respeito da ordem constitucional contestem! Pelo respeito dos princípios de direito num estado democrático, contestem! Pela soberania nacional, contestem! Pela liberdade de expressão e de manifestação, contestem! Pelos direitos inalienáveis e segurança, contestem!

terça-feira, 18 de setembro de 2012

Discurso de Domingos Simões Pereira



Discurso do Secretário Executivo Cessante da CPLP, durante a Cerimónia de Condecoração com a Grã Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, atribuído pelo Presidente da República Portuguesa, Aníbal Cavaco Silva

Ex cia. Prof Dr. Aníbal Cavaco Silva
Presidente da República Portuguesa
Amigos Ilustes, Dr.ª Maria Barroso – minha distinta amiga.
Senhoras e Senhores Embaixadores,

É para mim, subida honra, merecer de V. Excia. Senhor Presidente, tão elevada distinção, ao encerrar a missão que desempenhei -à frente do Secretariado Executivo da nossa Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Foram quatro anos de aprendizagem e de descoberta da imensidão e diversidade de riquezas e oportunidades que encerra o conjunto dos nossos países e comunidades. Metade dessa prestação foi exercida sob presidência direta de Portugal e de V. Excia. não tendo engendrado nenhuma ocasião sem enaltecer a CPLP e o carácter único das relações que unem e animam esta Comunidade.

Pude rejubilar de orgulho e satisfação sempre que acompanhei as intervenções de V. Excia dedicadas à Política e Relações Internacionais, seja internamente, seja nos fóruns internacionais como o debate da Assembleia Geral das Nações Unidas, no diálogo da Aliança das Civilizações ou na Conferência Ibero Americana.

Exibirei, por isso, esta distinção com a maior alegria e exuberância, pois também representa a distinção que é devida a V. Excia pela atenção singular que tem devotado aos nossos países e povos.

O exílio forçado... estará na moda?


Depois dos exílios forçados, primeiro em Abidjan e depois em Lisboa, do Presidente da República, Raimundo Pereira e do Primeiro-Ministro, Carlos Gomes Jr., ambos depostos no "último" (ehehehe) golpe de Estado que a Guiné-Bissau conhecerá, eis que a coisa volta a atingir-nos na cara, e em cheio. Com estrondo:

- A delegação guineense que participou nos jogos de Londres 2012. Estão, quase trinta dias depois do fim dos jogos paralímpicos, retidos em Inglaterra! Trinta dias, nha mãe! Trinta dias depois de todos os atletas terem regressado aos seus países de origem para competirem nos vários campeonatos, a pensar nos jogos Olímpicos e Paralímpicos RIO 2016.

Contudo, no caso guineense e como não podia deixar de ser...toda a delegação foi obrigada a um exílio forçado. Foi 'esquecida', para ser mais simpático (NOTA: Como estamos privados das nossas liberdades constitucionais, temos o parlamento confiscado, o País ocupado militarmente...qualquer outro termo podia fazer desabar tudo).

Mas voltemos à vaca fria. Uma fonte do DC garantiu que "um deputado(!) pagou os bilhetes de toda a comitiva, mas apenas a ida para Londres. O resto do dinheiro simplesmente desapareceu". Ou seja, 'vão lá representar a vossa Pátria...mas desenrasquem-se para regressar'.

Resultado: toda a delegação que representou a República da Guiné-Bissau nos jogos paralímpicos vive agora numa escola(!) e não há sequer dinheiro para comunicarem com os familiares que deixaram no seu País. E o frio está mesmo à porta. AAS

Ban Ki-Moon quer ver "reposição total da ordem constitucional" na Guiné-Bissau, duvida que haja eleições e diz que António Injai, ainda que esteja proibido de viajar, participou em reuniões na sub-região... AAS



O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, está "preocupado" com a "falta de progressos na reposição total da ordem constitucional" na Guiné-Bissau, dificultada pelas divergências em relação ao governo saído do golpe de Estado de abril. A posição consta do relatório do secretário-geral ao Conselho de Segurança, a que a Lusa teve acesso, sobre a situação no país na sequência do golpe de Estado, e estará em cima da mesa dos países-membros na terça-feira, num "briefing" do Subsecretário-geral para os Assuntos Políticos, Jeffrey Feltman, sobre a Guiné-Bissau.

A "falta de progressos", segundo Ban Ki-moon, "está a ser aprofundada pelas divisões entre atores nacionais e parceiros internacionais sobre a legitimidade do atual governo de transição". "Entretanto, as necessidades humanitárias e socioeconómicas da população continuam a crescer", adianta. Ban Ki-moon apela ainda ao governo de transição que "redobre esforços" para que seja retomado o funcionamento da Assembleia Nacional, que está a contribuir para a "paralisia" do país e, em particular, para atrasos do processo eleitoral.

"Estou preocupado com o surgimento de dúvidas sobre o compromisso do governo de transição realizar eleições dentro do prazo de transição alocado", sublinha. O secretário-geral saúda a disponibilidade do maior partido do país, PAIGC, para negociar com as autoridades de transição, tendo em vista um processo eleitoral que seja "credível e transparente". Aos militares, apela a que respeitem o Estado de Direito e as eleições democráticas.

O secretário geral pede ao governo de transição que trabalhe com todos os partidos políticos e sociedade civil guineense, tendo em vista um plano consensual que trace "claramente" um caminho para a "reposição total" da ordem constitucional. Ban Ki-moon refere-se aos desentendimentos públicos entre a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que vem trabalhando com o governo de transição, e a CPLP, que se recusa a reconhecê-lo, que está a contribuir para a "estagnação da crise política".

"A harmonização de posições destas duas organizações, que são grandes parceiros da Guiné-Bissau, é de importância soberana", e a missão conjunta CEDEAO-ONU foi um "primeiro passo" para ajudar a ultrapassar as divergências, adianta. O relatório trimestral tem como objetivo também monitorizar o cumprimento das sanções decretadas pelo Conselho de Segurança na resolução 2048, de 18 de maio, a indivíduos responsáveis pelo golpe militar que derrubou o governo de Carlos Gomes Júnior.

A este respeito, a única nota é que o chefe de Estado Maior das Forças Armadas, General António Indjai, que está impedido de sair da Guiné-Bissau, esteve na Costa do Marfim e Mali, viajando através do Senegal, para participar em reuniões de militares da CEDEAO em final de julho e meados de agosto. O governo de transição argumentou que estas viagens integraram-se nos "esforços de paz na Guiné-Bissau e na sub-região", refere o relatório. LUSA