Daba Na Walna, porta-voz do Comando Militar que protagonizou o golpe de Estado na Guiné-Bissau no dia 12 de abril considerou hoje em Bissau normais as sanções da União Europeia contra a cúpula militar guineense. Em conferência de imprensa, afirmou que a União Europeia decidiu sancionar seis oficiais superiores das Forças Armadas guineenses, entre os quais ele próprio, porque, "desconhece as motivações reais do golpe de Estado".
"Acho que são normais as sanções da União Europeia. Eu também no lugar deles tomava as mesmas medidas contra alguém que fizesse um golpe de Estado. Penso que agiram desta forma por desconhecimento da situação real, das nossas motivações, porque eles no nosso lugar também tomavam as mesmas medidas que nós acabámos por tomar", defendeu Daba Na Walna. LUSA
sábado, 5 de maio de 2012
Liberdade sempre. Também no mundo moderno.
Liberdade sempre. Também no mundo moderno.
Dá-se o acaso de estarmos hoje a 3 de maio de 2012, data em que se assinala o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Por coincidência, junta-nos aqui a tomada de posse dos novos corpos sociais da Casa da Imprensa, recentemente eleitos. Coincidência, sim, mas não uma coincidência ao acaso: as duas datas estão profundamente ligadas, não fosse esta uma casa de jornalistas.
Por isso mesmo, quero falar-vos de dois momentos importantes: de Liberdade e da Casa da Imprensa.
Socorro-me de dois textos recentes de dois jornalistas que, desconfio, nunca se cruzaram. Um é guineense. Conheço-o virtualmente há muito tempo, através dos escritos que vai publicando no seu blog, “Ditadura do Consenso”, e só muito recentemente pude ver como ele é fisicamente, na realidade, através de uma vídeo-conferência para a RTP. O outro é português. É, por mero acaso, associado da Casa da Imprensa e acompanho o seu trabalho há muitos anos, na rádio e nos jornais, e confesso muita curiosidade por um homem tão despojado de adjetivos.
O primeiro dos jornalistas chama-se António Aly Silva. Há dois dias, debaixo do título “Sinto que nunca mais terei um blog”, ele escreveu o seguinte:
Caros amigos,
Estara na hora de parar. Hoje, do meu carro, alguem roubou um iPad [emprestado] e um disco externo [meu]. Para vos dizer a verdade, estou farto, cansei. Ja perdi muito dinheiro [muito mesmo] comprando materiais para os ladroes roubarem. Sacrifiquei ate, e digo isto com alguma vergonha, algum bem-estar dos meus filhos em detrimento de informar atraves do meu blog. Mas acho que ja chega. Nao ganho nada e acabo por perder tudo. Serei masoquista...
Estou desiludido e sem forças para fazer o que quer que seja. Tornei-me num alvo apetecivel, bastante policiado ate. Mas no que me diz respeito, valeram a pena todos estes anos agarrado ao computador, nao me arrependo de nada. Durante esta semana, tomarei uma decisao final. Mas sinto que nunca mais terei um blog. Detesto ser roubado.
O segundo dos jornalistas chama-se João Paulo Guerra. Há três dias, sob o título “Liberdade”, ele escreveu no jornal “Diário Económico” o seguinte:
De cada vez que se celebra em Portugal a instauração da democracia ocorre-me um episódio, ocorrido às primeiras horas da manhã de 25 de Abril de 1974, no Terreiro do Paço, em Lisboa.
Foi quando um jornalista, já então sénior, perguntou a um jovem capitão se podia citar os objetivos da operação militar em curso que o oficial enunciava para o pessoal da chamada comunicação social. O jovem capitão respondeu-lhe que era também para que ele e os outros jornalistas pudessem escrever livremente o que bem entendiam e o que testemunhavam que os militares ali estavam, dispostos a derrubar o governo da censura e de outras coisas igualmente odiosas.
O capitão chamava-se Maia, Fernando José Salgueiro Maia, tinha 29 anos, e era naquela manhã a face mais visível da revolução em curso. Tempos depois viemos a saber que o oficial era também um dos mais puros e generosos dos capitães de abril: naquele dia fez o que tinha a fazer, depois regressou ao quartel, em Santarém, morreu 18 anos depois no posto de tenente-coronel, sem honrarias nem benesses do Estado, após um exílio nos Açores e de uma passagem pelo comando do Museu da Escola Prática de Cavalaria. O poder político e a hierarquia não o queriam a comandar tropas pois tornara-se suspeito de ter feito o 25 de Abril.
Mas a liberdade de imprensa ficou. E foi em liberdade que escrevi nos últimos 15 anos no Diário Económico, como editor, grande repórter, redator principal, comentador e autor das cerca de 2.700 crónicas da Coluna Vertebral, 12 anos e sete meses de publicação ininterrupta, desde outubro de 1999. A Coluna Vertebral chegou agora ao fim. Não é o fim da linha. Apenas a denúncia de um contrato por uma das partes. Liberdade sempre.
Não vou perorar sobre as virtudes da Liberdade de Imprensa. Não tenho dom de oratória, tenho necessidade de me socorrer, a cada momento, de apontamentos escritos e papéis. Mas peço-vos que reflitam sobre o significado profundo dos textos de Aly Silva e João Paulo Guerra. Sublinho os sons, as palavras, que marcam. Diz Aly Silva: “Para vos dizer a verdade, estou farto, cansei. Ja perdi muito dinheiro [muito mesmo] comprando materiais para os ladroes roubarem”. Diz João Paulo Guerra: “A Coluna Vertebral chegou agora ao fim. Não é o fim da linha. Apenas a denúncia de um contrato por uma das partes. Liberdade sempre.”
As conclusões, agora, são vossas.
Avanço, por isso, rapidamente, para o tema Casa da Imprensa, o fim do atual mandato e o início de um novo ciclo. Depois de ter sido eleito em três mandatos sucessivos para o Conselho de Administração, tal como o vice-presidente Armando Carvalho, uma impossibilidade estatutária determina que nos afastemos os dois dos órgãos executivos da Casa da Imprensa. E ainda bem que assim é, antes que nos transformemos numa espécie de dinossauros mutualistas, a exemplo dos dinossauros da política.
Da experiência que adquiri nestes três mandatos, um dos quais foi interrompido ao fim de um ano por diversas discordâncias insanáveis, devo confessar que este último foi extraordinariamente exigente. Nestes últimos três anos, a Casa da Imprensa deu alguns passos largos, em benefício dos seus associados: atualizou os Estatutos e o Regulamento de Benefícios, corrigindo uma injustiça tremenda que tinha sido cometida em 2008; dilatou os benefícios dos associados, em sede de Internamento Hospitalar; alargou as condições de acesso à condição de associado; celebrou, com a MGEN/Europamut, outra mutualista, dois contratos, no domínio da Saúde, que deverão ser vitais para o nosso futuro; passámos a colher rendimentos financeiros com o arrendamento do património da Rua do Loreto devoluto há mais de uma dezena de anos; tem hoje uma rede informática ao nível do melhor que há em qualquer empresa de topo, em Portugal; e acompanhamos todos os casos que chegaram ao nosso conhecimento em sede de apoio social. Conseguimos, sem custos significativos, dar vida, de novo, a este salão nobre. Coeditámos um livro de que nos orgulhamos. E, nesta altura do campeonato, como se costuma dizer, já ninguém se recorda do ai Jesus que foi, há dois anos, quando começámos a temer, e justificadamente, pelo futuro das nossas aplicações financeiras.
Mas estes três anos não foram apenas rosas. Nem tudo correu como desejaríamos. O mais recente episódio, entre aquilo que correu menos bem, relaciona-se, como todos sabem, com a distribuição dos cartões de acesso à rede da AdvanCare pelos subscritores dos Cuidados de Saúde Primários e do Internamento Hospitalar. Os motivos não são todos imputáveis ao Conselho de Administração, mas a responsabilidade é. E estamos aqui, uma vez mais, a assumi-la. Estamos convencidos que, agora, estão reunidas todas as condições para que os problemas detetados não se repitam, e para que as futuras emissões ocorram naturalmente, sem atrasos significativos.
No momento em que o atual Conselho de Administração cessa funções, hoje mesmo, não posso, ainda que em meu nome pessoal, porque não pedi procuração a ninguém, omitir algumas preocupações que classifico de relevantes.
Se, em matéria de saúde, a vida da Casa da Imprensa, a curto e a médio prazos, está controlada e assegurada, tenho boas razões para deixar aqui vincada uma área em que não tenho a mesma convicção: a da ação social. Nestes últimos três anos, conseguimos traçar alguns caminhos novos, na ótica de uma maior proximidade com os associados. E aqui, justiça seja feita, o papel da assistente social, a Dra. Rosa Chagas, foi inexcedível. Mas, infelizmente, tudo indica que vêm aí tempos muito mais difíceis do que os do momento, tempos de que já não temos memória, tempos com dificuldades extremas em que a Casa da Imprensa pode e terá de assumir um papel decisivo, não se confinando em exclusivo à sua função complementar às responsabilidades que são, de facto, do Estado. Para ser mais claro, o número assustador de desempregados na classe jornalística e entre a sua família não poderá continuar a crescer sob o olhar complacente da Casa da Imprensa. Provavelmente, muito provavelmente, teremos de ser nós a tomar a iniciativa.
Uma última questão sobre a qual gostaria de me pronunciar relaciona-se com a vida interna da nossa associação. Sónia Sousa, investigadora na Universidade de George Mason, de Washington, EUA, efetuou um estudo sobre as instituições particulares de segurança social (IPSS) e obteve conclusões interessantes, noticiadas pela Imprensa, nomeadamente as que se reportam ao seu desempenho social e ao seu peso na economia. Mas o que quero aqui trazer fala diretamente para a necessidade de mudança na gestão das IPSS. Num quadro de crise à escala global, as respostas já não estão todas centradas nas mãos do Estado, as soluções não passam todas pelos dinheiros públicos e é necessário procurar sulcos alternativos que possibilitem uma resposta eficaz às necessidades, novas e antigas, que se colocam.
À escassez de recursos públicos tão anunciada e repetida a fio dia após dia, as IPSS só poderão responder através de quadros com experiência de gestão. O que significa, no caso da Casa da Imprensa, lançar um olhar e atentar, de modo ativo, nas necessidades de formação do quadro de pessoal.
As IPSS, cujo silêncio foi, durante tantos e tantos anos, moeda de troca pelas garantias de financiamento do Estado, têm de mudar de mentalidade. Têm de ser pró-ativas, e não reativas, serem os agentes da sua própria mudança, desenvolvendo programas de pessoas e de causas que funcionem como instrumento de angariação de rendimentos alternativos, sejam eles privados ou públicos. Este caminho, no cumprimento rigoroso das regras do Código Mutualista no que se refere à Casa da Imprensa, é muito mais trabalhoso. Mas tem a enorme vantagem de envolver mais gente e, estou convencido, responder com maior eficácia, sobretudo, às novas necessidades deste mundo moderno.
Muito obrigado.
Paulo F. Silva
Dá-se o acaso de estarmos hoje a 3 de maio de 2012, data em que se assinala o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Por coincidência, junta-nos aqui a tomada de posse dos novos corpos sociais da Casa da Imprensa, recentemente eleitos. Coincidência, sim, mas não uma coincidência ao acaso: as duas datas estão profundamente ligadas, não fosse esta uma casa de jornalistas.
Por isso mesmo, quero falar-vos de dois momentos importantes: de Liberdade e da Casa da Imprensa.
Socorro-me de dois textos recentes de dois jornalistas que, desconfio, nunca se cruzaram. Um é guineense. Conheço-o virtualmente há muito tempo, através dos escritos que vai publicando no seu blog, “Ditadura do Consenso”, e só muito recentemente pude ver como ele é fisicamente, na realidade, através de uma vídeo-conferência para a RTP. O outro é português. É, por mero acaso, associado da Casa da Imprensa e acompanho o seu trabalho há muitos anos, na rádio e nos jornais, e confesso muita curiosidade por um homem tão despojado de adjetivos.
O primeiro dos jornalistas chama-se António Aly Silva. Há dois dias, debaixo do título “Sinto que nunca mais terei um blog”, ele escreveu o seguinte:
Caros amigos,
Estara na hora de parar. Hoje, do meu carro, alguem roubou um iPad [emprestado] e um disco externo [meu]. Para vos dizer a verdade, estou farto, cansei. Ja perdi muito dinheiro [muito mesmo] comprando materiais para os ladroes roubarem. Sacrifiquei ate, e digo isto com alguma vergonha, algum bem-estar dos meus filhos em detrimento de informar atraves do meu blog. Mas acho que ja chega. Nao ganho nada e acabo por perder tudo. Serei masoquista...
Estou desiludido e sem forças para fazer o que quer que seja. Tornei-me num alvo apetecivel, bastante policiado ate. Mas no que me diz respeito, valeram a pena todos estes anos agarrado ao computador, nao me arrependo de nada. Durante esta semana, tomarei uma decisao final. Mas sinto que nunca mais terei um blog. Detesto ser roubado.
O segundo dos jornalistas chama-se João Paulo Guerra. Há três dias, sob o título “Liberdade”, ele escreveu no jornal “Diário Económico” o seguinte:
De cada vez que se celebra em Portugal a instauração da democracia ocorre-me um episódio, ocorrido às primeiras horas da manhã de 25 de Abril de 1974, no Terreiro do Paço, em Lisboa.
Foi quando um jornalista, já então sénior, perguntou a um jovem capitão se podia citar os objetivos da operação militar em curso que o oficial enunciava para o pessoal da chamada comunicação social. O jovem capitão respondeu-lhe que era também para que ele e os outros jornalistas pudessem escrever livremente o que bem entendiam e o que testemunhavam que os militares ali estavam, dispostos a derrubar o governo da censura e de outras coisas igualmente odiosas.
O capitão chamava-se Maia, Fernando José Salgueiro Maia, tinha 29 anos, e era naquela manhã a face mais visível da revolução em curso. Tempos depois viemos a saber que o oficial era também um dos mais puros e generosos dos capitães de abril: naquele dia fez o que tinha a fazer, depois regressou ao quartel, em Santarém, morreu 18 anos depois no posto de tenente-coronel, sem honrarias nem benesses do Estado, após um exílio nos Açores e de uma passagem pelo comando do Museu da Escola Prática de Cavalaria. O poder político e a hierarquia não o queriam a comandar tropas pois tornara-se suspeito de ter feito o 25 de Abril.
Mas a liberdade de imprensa ficou. E foi em liberdade que escrevi nos últimos 15 anos no Diário Económico, como editor, grande repórter, redator principal, comentador e autor das cerca de 2.700 crónicas da Coluna Vertebral, 12 anos e sete meses de publicação ininterrupta, desde outubro de 1999. A Coluna Vertebral chegou agora ao fim. Não é o fim da linha. Apenas a denúncia de um contrato por uma das partes. Liberdade sempre.
Não vou perorar sobre as virtudes da Liberdade de Imprensa. Não tenho dom de oratória, tenho necessidade de me socorrer, a cada momento, de apontamentos escritos e papéis. Mas peço-vos que reflitam sobre o significado profundo dos textos de Aly Silva e João Paulo Guerra. Sublinho os sons, as palavras, que marcam. Diz Aly Silva: “Para vos dizer a verdade, estou farto, cansei. Ja perdi muito dinheiro [muito mesmo] comprando materiais para os ladroes roubarem”. Diz João Paulo Guerra: “A Coluna Vertebral chegou agora ao fim. Não é o fim da linha. Apenas a denúncia de um contrato por uma das partes. Liberdade sempre.”
As conclusões, agora, são vossas.
Avanço, por isso, rapidamente, para o tema Casa da Imprensa, o fim do atual mandato e o início de um novo ciclo. Depois de ter sido eleito em três mandatos sucessivos para o Conselho de Administração, tal como o vice-presidente Armando Carvalho, uma impossibilidade estatutária determina que nos afastemos os dois dos órgãos executivos da Casa da Imprensa. E ainda bem que assim é, antes que nos transformemos numa espécie de dinossauros mutualistas, a exemplo dos dinossauros da política.
Da experiência que adquiri nestes três mandatos, um dos quais foi interrompido ao fim de um ano por diversas discordâncias insanáveis, devo confessar que este último foi extraordinariamente exigente. Nestes últimos três anos, a Casa da Imprensa deu alguns passos largos, em benefício dos seus associados: atualizou os Estatutos e o Regulamento de Benefícios, corrigindo uma injustiça tremenda que tinha sido cometida em 2008; dilatou os benefícios dos associados, em sede de Internamento Hospitalar; alargou as condições de acesso à condição de associado; celebrou, com a MGEN/Europamut, outra mutualista, dois contratos, no domínio da Saúde, que deverão ser vitais para o nosso futuro; passámos a colher rendimentos financeiros com o arrendamento do património da Rua do Loreto devoluto há mais de uma dezena de anos; tem hoje uma rede informática ao nível do melhor que há em qualquer empresa de topo, em Portugal; e acompanhamos todos os casos que chegaram ao nosso conhecimento em sede de apoio social. Conseguimos, sem custos significativos, dar vida, de novo, a este salão nobre. Coeditámos um livro de que nos orgulhamos. E, nesta altura do campeonato, como se costuma dizer, já ninguém se recorda do ai Jesus que foi, há dois anos, quando começámos a temer, e justificadamente, pelo futuro das nossas aplicações financeiras.
Mas estes três anos não foram apenas rosas. Nem tudo correu como desejaríamos. O mais recente episódio, entre aquilo que correu menos bem, relaciona-se, como todos sabem, com a distribuição dos cartões de acesso à rede da AdvanCare pelos subscritores dos Cuidados de Saúde Primários e do Internamento Hospitalar. Os motivos não são todos imputáveis ao Conselho de Administração, mas a responsabilidade é. E estamos aqui, uma vez mais, a assumi-la. Estamos convencidos que, agora, estão reunidas todas as condições para que os problemas detetados não se repitam, e para que as futuras emissões ocorram naturalmente, sem atrasos significativos.
No momento em que o atual Conselho de Administração cessa funções, hoje mesmo, não posso, ainda que em meu nome pessoal, porque não pedi procuração a ninguém, omitir algumas preocupações que classifico de relevantes.
Se, em matéria de saúde, a vida da Casa da Imprensa, a curto e a médio prazos, está controlada e assegurada, tenho boas razões para deixar aqui vincada uma área em que não tenho a mesma convicção: a da ação social. Nestes últimos três anos, conseguimos traçar alguns caminhos novos, na ótica de uma maior proximidade com os associados. E aqui, justiça seja feita, o papel da assistente social, a Dra. Rosa Chagas, foi inexcedível. Mas, infelizmente, tudo indica que vêm aí tempos muito mais difíceis do que os do momento, tempos de que já não temos memória, tempos com dificuldades extremas em que a Casa da Imprensa pode e terá de assumir um papel decisivo, não se confinando em exclusivo à sua função complementar às responsabilidades que são, de facto, do Estado. Para ser mais claro, o número assustador de desempregados na classe jornalística e entre a sua família não poderá continuar a crescer sob o olhar complacente da Casa da Imprensa. Provavelmente, muito provavelmente, teremos de ser nós a tomar a iniciativa.
Uma última questão sobre a qual gostaria de me pronunciar relaciona-se com a vida interna da nossa associação. Sónia Sousa, investigadora na Universidade de George Mason, de Washington, EUA, efetuou um estudo sobre as instituições particulares de segurança social (IPSS) e obteve conclusões interessantes, noticiadas pela Imprensa, nomeadamente as que se reportam ao seu desempenho social e ao seu peso na economia. Mas o que quero aqui trazer fala diretamente para a necessidade de mudança na gestão das IPSS. Num quadro de crise à escala global, as respostas já não estão todas centradas nas mãos do Estado, as soluções não passam todas pelos dinheiros públicos e é necessário procurar sulcos alternativos que possibilitem uma resposta eficaz às necessidades, novas e antigas, que se colocam.
À escassez de recursos públicos tão anunciada e repetida a fio dia após dia, as IPSS só poderão responder através de quadros com experiência de gestão. O que significa, no caso da Casa da Imprensa, lançar um olhar e atentar, de modo ativo, nas necessidades de formação do quadro de pessoal.
As IPSS, cujo silêncio foi, durante tantos e tantos anos, moeda de troca pelas garantias de financiamento do Estado, têm de mudar de mentalidade. Têm de ser pró-ativas, e não reativas, serem os agentes da sua própria mudança, desenvolvendo programas de pessoas e de causas que funcionem como instrumento de angariação de rendimentos alternativos, sejam eles privados ou públicos. Este caminho, no cumprimento rigoroso das regras do Código Mutualista no que se refere à Casa da Imprensa, é muito mais trabalhoso. Mas tem a enorme vantagem de envolver mais gente e, estou convencido, responder com maior eficácia, sobretudo, às novas necessidades deste mundo moderno.
Muito obrigado.
Paulo F. Silva
Comunicado da LGDH sobre a decisão da CEDEAO
COMUNICADO À IMPRENSA
Atenta à evolução da crise politico-institucional instalada no país através do golpe de estado do dia 12 de Abril 2012, e firme no seu propósito da defesa intransigente dos valores democraticos e principios basicos do estado de direito, a Direccao Nacional da Liga registou com bastante estranheza a subsistencia de actos de intimidações e perseguições de alguns cidadãos, quando a conjuntura politico-militar apela para uma maior contenção, perseverança e respeito pelos direitos humanos.
A historia recente da Guiné-Bissau deu provas mais do que inequivocas, que a resposta para a ciclica instabilidade politico e militar do país, não passa por medida provisorias, arquitectadas dentro de um dado periodo transitório. Aliás, desde o conflito politico-militar de 7 de junho de 1998 que o país reclama medidas consistentes, sustentaveis e adequadas para resolver de uma vez por todas, as clivagens politicas que consubtanciam já nos problemas estruturais e principais obstaculos ao processo de desenvolvimento e reconciliação nacional.
Por outro lado, é fundamental alertar a comunidade nacional e internacioal que o problema guinneense deve ser resolvida com base nos interesses nacioanais, objectivamente estruturados e não com base, nos interesses geo-estratégicos sub-regionais ou continentais.
A Liga Guineense do Direitos Humanos vem tornar publica a sua posição face às negociações e mediações em curos, tendente à procura de soluções para a crise politica no país, em particular no que concerne à deliberação saida da ultima cimeira de Chefes de Estado e do Governo da CEDEAO.
1- Repudiar firmemente os actos de perseguição ainda em curso, protagonizados pelos militares, em especial da actual Directora dos Serviços da Viacção e Transportes Terrestes, Dra Lucinda Gomes Barbosa Aukarié e do seu marido Dr Carvalho Aukarié Director Nacional da Interpol;
2- Discordar liminarmente com a solução proposta pela CEDEAO por virtude do seu desenquadramento contitucional e da sua contradição com o espirito do seu mecanismo de tolerância zero às alterações da ordem constitucional por via anti-democratica;
3- Alertar a comunidade nacional e internacional pelos riscos que a solução saida da CEDEAO pode provocar de ponto de vista constitucional, legal e da governabilidade, face às limitações das prorrogativas constitucionais do presidente interino e o longo periodo de transição proposto sem quaisquer fundamentos objectivos;
4- Apelar a comunidade internacional a adoptar medidas adequadas e consistentes para a resolução definitiva dos problemas nacionais que passa essencialmente, pelas reformas no sector da defesa e segurança e irreconhecimento de qualquer poder politico resultante de sublevação militar;
5- Responsabilizar o Comando Militar e Estado Maior General das Forças Armadas pela crise social instalada no país que se traduz no aumento galopante dos preços de produtos da primeira necessidade, o não pagamento de salários aos funcionários públicos e a degradação das condições de vida dos cidadãos como consequencias directa do golpe de estado.
Feito em Bissau, aos 05 dias do mês de Maio 2012
A Direcção Nacional
Atenta à evolução da crise politico-institucional instalada no país através do golpe de estado do dia 12 de Abril 2012, e firme no seu propósito da defesa intransigente dos valores democraticos e principios basicos do estado de direito, a Direccao Nacional da Liga registou com bastante estranheza a subsistencia de actos de intimidações e perseguições de alguns cidadãos, quando a conjuntura politico-militar apela para uma maior contenção, perseverança e respeito pelos direitos humanos.
A historia recente da Guiné-Bissau deu provas mais do que inequivocas, que a resposta para a ciclica instabilidade politico e militar do país, não passa por medida provisorias, arquitectadas dentro de um dado periodo transitório. Aliás, desde o conflito politico-militar de 7 de junho de 1998 que o país reclama medidas consistentes, sustentaveis e adequadas para resolver de uma vez por todas, as clivagens politicas que consubtanciam já nos problemas estruturais e principais obstaculos ao processo de desenvolvimento e reconciliação nacional.
Por outro lado, é fundamental alertar a comunidade nacional e internacioal que o problema guinneense deve ser resolvida com base nos interesses nacioanais, objectivamente estruturados e não com base, nos interesses geo-estratégicos sub-regionais ou continentais.
A Liga Guineense do Direitos Humanos vem tornar publica a sua posição face às negociações e mediações em curos, tendente à procura de soluções para a crise politica no país, em particular no que concerne à deliberação saida da ultima cimeira de Chefes de Estado e do Governo da CEDEAO.
1- Repudiar firmemente os actos de perseguição ainda em curso, protagonizados pelos militares, em especial da actual Directora dos Serviços da Viacção e Transportes Terrestes, Dra Lucinda Gomes Barbosa Aukarié e do seu marido Dr Carvalho Aukarié Director Nacional da Interpol;
2- Discordar liminarmente com a solução proposta pela CEDEAO por virtude do seu desenquadramento contitucional e da sua contradição com o espirito do seu mecanismo de tolerância zero às alterações da ordem constitucional por via anti-democratica;
3- Alertar a comunidade nacional e internacional pelos riscos que a solução saida da CEDEAO pode provocar de ponto de vista constitucional, legal e da governabilidade, face às limitações das prorrogativas constitucionais do presidente interino e o longo periodo de transição proposto sem quaisquer fundamentos objectivos;
4- Apelar a comunidade internacional a adoptar medidas adequadas e consistentes para a resolução definitiva dos problemas nacionais que passa essencialmente, pelas reformas no sector da defesa e segurança e irreconhecimento de qualquer poder politico resultante de sublevação militar;
5- Responsabilizar o Comando Militar e Estado Maior General das Forças Armadas pela crise social instalada no país que se traduz no aumento galopante dos preços de produtos da primeira necessidade, o não pagamento de salários aos funcionários públicos e a degradação das condições de vida dos cidadãos como consequencias directa do golpe de estado.
Feito em Bissau, aos 05 dias do mês de Maio 2012
A Direcção Nacional
sexta-feira, 4 de maio de 2012
Voila
"Voici l'apéritif de la CEDEAO seront bientôt servis le plat principal et dessert, sans fruits, de préférence ... un véritable 'baiser de Judas'.
D.T."
D.T."
PAIGC~GOVERNO ~ "CEDEAO, em vez de resolver, complica"
O Governo eleito da Guiné-Bissau está "em total discordância" com as decisões tomadas, na quinta-feira, pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e considera que "em vez de resolver a crise no país, antes a complica". O anúncio foi feito hoje, sexta feira, em conferência de imprensa, na embaixada da Guiné-Bissau em Lisboa, por Mamadu Djaló Pires, ministro dos Negócios Estrangeiros do governo deposto pelo golpe de estado militar de 12 de abril último. "As Autoridades Legítimas da República da Guiné-Bissau estimam que o mecanismo adotado pela CEDEAO (...) ao pretender afastar o Presidente da República interino e o primeiro-ministro eleitos (...) não observou o princípio do retorno à ordem constitucional exigido pela comunidade internacional e pelos principais actores políticos e civis guineenses", disse Djaló Pires. AAS
Assistiram à reunião de Dakar:
Presidentes:
Da Côte d’Ivoire, Alassane Ouattara (presidente em exercício da CEDEAO),
Do Senegal, Macky Sall,
Do Burkina Faso, Blaise Compaoré,
Do Ghana, John Atta Mills,
Do Togo, Faure Gnassigbé,
Da Libéria, Hellen Jorhson-Shirleaf,
Da Gâmbia, Yaya Jammeh,
Da Nigéria, Goodluck Jonathan,
Do Níger Mamadou Issoufou.
O primeiro-ministro de Cabo Verde, José Maria Neves,
O Presidente interino e o primeiro-ministro de transição do Mali, respetivamente
Dioncounda Traoré e Cheikh Modibo Diarra.
O representante das Nações Unidas na África Ocidental, Said Djinnit,
O presidente da Comissão da CEDEAO, Kadré Désiré Ouédraogo,
O presidente da Comissão da União Económica e Monetaria Oeste-Africana (UEMOA), Cheikh Hadjibou Soumaré.
Os embaixadores de Portugal, dos Estados Unidos, de França, da Argélia, da Bélgica, do Canadá, entre outros. Todos assistiram à reunião.
AAS
PAIGC nao participara em nenhuma negociaçao
O presidente da bancada parlamentar do PAIGC (no poder na Guiné-Bissau até ao golpe de Estado) garantiu esta sexta feira que o partido não participará em nenhuma solução que nao passe pela reposição da situação de antes de 12 de abril. Rui Sousa comentava assim hoje aos jornalistas a decisão da cimeira da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), que quinta-feira preconizou uma solução para a crise na Guiné-Bissau encontrada dentro da Assembleia Nacional Popular. O PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde) tem a maioria no parlamento, com 67 deputados eleitos. AAS
PROFESSORES PORTUGUESES DO PASEG REGRESSAM ESTA MADRUGADA A LISBOA E NAO DEVEM VOLTAR A BISSAU
O Governo portugues decidiu~se pelo regresso dos 15 professores, num total de trinta, que leccionavam na Guine Bissau no ambito do PASEG Programa de Apoio ao Sistema Educativo da Guine Bissau. Esta decisao do Governo de Pedro Passos Coelho tem, segundo explicou uma fonte, que ver com a indefiniçao do futuro politico do pais, que esta sem Governo desde o dia 12 de março, em consequencia de um golpe de Estado militar, que depos o presidente da republica interino, Raimundo Pereira e o primeiro ministro Carlos Gomes Jr.
Sera mais barato ter ss professores de volta a casa, revelou a nossa fonte. Menos despesa com habitaçao, combustiveis e salarios, que, no caso de expatriados, seria muito elevado. Mas ditadura do consenso sabe que foi por causa da posiçao de Bruxelas, que hoje revelou o nome de seis oficiais, superiores e generais, das forças armadas guineenses. Portanto, mais um dano colateral para a Guine Bissau, e onde mais precisavamos, no ensino. AAS
CEDEAO: OS VERDADEIROS GOLPISTAS!
As NAÇOES UNDIAS devem ser INTRANSIGENTES perante esta monstruosidade e TRAIÇAO da CEDEAO ao Povo da Guine-Bissau.
ESTES BANDIDOS...
... DECIDIRAM ESTA VERGONHA DE DOCUMENTO:
CEDEAO/SENEGAL: Depois da queda, o coice...
Está a decorrer, neste momento, nas instalações da força de interposição, uma reunião onde o Senegal manifestou a intenção de acrescentar a este contingente uma companhia de engenharia militar. Na verdade, e de acordo com uma fonte do ditadura do consenso na capital senegalesa, esta é "uma sociedade de engenharia de infraestruturas de amigos do presidente senagalês, Macky Sall, sob capote militar", que poderá passar "pelo açambarcamento e sobrefacturar as obras" que eventualmente serão pagas pela UEMOA.
Faz todo o sentido, pois a União Europeia (UE) cancelou todos os apoios à Guiné-Bissau. Contactado pelo ditadura do consenso, um funcionário da UE sustentou, dizendo que a União Europeia, ontem, ficou bastante preocupada com a decisão da CEDEAO, "que não esperava", até por causa de alguns contactos bilaterais feitos antes e durante a mini cimeira de Dakar. "Neste sentido, a UE aconselha a CEDEAO a ir procurar financiamentos junto de outros parceiros da Guiné-Bissau que não os europeus".
Aguarda-se, para hoje, reacções sobre a decisão da CEDEAO. O PAIGC está reunido, a CPLP pronunciar-se-á amanhã, e as Nações Unidas na próxma segunda-feira. AAS
UE Já chamou nomes...
São seis, os individuos alvo das sanções da União Europeia. A começar pelo CEMGFA General António Indjai, e ainda outros generais: Mamadu Ture "N'Krumah", Augusto Mário Có, Estêvão na Mena, Ibraima Papa Camará e o tenente-coronel Daba Na Walna. No que diz respeito aos cinco, a UE limitou-se a assinalar que "pertencem ao 'Comando Militar' que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de março último. No que toca ao CEMGFA, António Indjai, a UE diz que este já esteve pessoalmente envolvido no planeamento e liderança da insubordinação militar de abril de 2010, tendo agido de forma a pressionar o Governo a nomeá-lo para a liderança das Forças Armadas. AAS
quinta-feira, 3 de maio de 2012
Governo cabo-verdiano preferia medidas mais radicais da Comunidade da África Ocidental
O primeiro-ministro de Cabo Verde preferia ver medidas mais radicais na cimeira da CEDEAO sobre a Guiné-Bissau, que teve lugar 5a feira em Dakar, e disse que o processo é complexo e ainda não terminou. "Teríamos de tomar medidas radicais, primeiro para garantir a reconstituição do Estado do Direito democrático, a reconstituição das instituições e a constituição de umas forças armadas republicanas. Aí exigiria medidas muito mais radicais", afirmou José Maria Neves no final da mini cimeira em Dacar da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), dedicada à situação na Guiné-Bissau e no Mali.
"Temos agora de analisar a situação concreta atual e ver que passos terão de ser dados para abrirmos caminhos para a aceitação das decisões das instâncias internacionais e evitarmos um confronto militar e perdas de vidas na Guiné-Bissau. Há ainda decisões que terão de ser avaliadas por outras instituições. Sábado na CPLP, segunda-feira na ONU", declarou o primeiro-ministro de Cabo Verde. AAS
Opinião: CEDEAO legitima golpe de Estado na Guiné-Bissau
...e agora, valha-nos as Nações Unidas. O Senegal, um país que é também nosso vizinho, e que não pode nem quer o nosso bem tomou a dianteira para organizar uma mini-cimeira que se tornou num presente envenenado para Guine Bissau. A frase, que pertence ao seu recém eleito presidente, Macky Sall, sobre "a CEDEAO não ser uma força de ocupação", e, outra ainda, sobre o reforço da presença militar senegalesa, na Guiné-Bissau, foi o murro no estômago que eu, mais do que prever, temia. Ou seja, podemos tornar-nos numa...província senegalesa - qualquer coisa como Casamance ou outra qualquer.
Em Dakar, foi tudo ao contrário. A divergência de interesses e particularmente a intenção do Senegal em ter a Guiné-Bissau em permanente estado de instabilidade, criou dificuldades para se chegar a um consenso. Estranhamente, a Guiné-Conakry alinhou, tendo mesmo sugerido, encapotadamente, uma eventual "renúncia" tanto de Raimundo Pereira como de Carlos Gomes Jr, isto porque e a seu ver "o conflito não interessa à sub-região". Um golpe de Estado será a solução, portanto. Mas foi esta mesma CEDEAO que proclamou aos quatro ventos a "tolerância zero" perante situações de alteração da ordem constitucional por via da força...
Criou-se um impasse e muita tensão, e as partes acabaram por não chegar a um entendimento. As Nações Unidas e a CPLP estão com os cabelos em pé e não pretendem ficar com os braços cruzados perante o que consideram ser uma "monstruosidade que se está a preparar contra a Guiné-Bissau". A CPLP reagirá sábado, em Lisboa, mas, amanhã ainda, espera-se por uma declaração do ministro guineense dos Negócios Estrangeiros, Mamadu Saliu Djaló Pires. A ONU, por sua vez, reúne na próxima segunda-feira para se debruçar sobr o 'dossier' Guiné-Bissau.
Enquanto tudo isto se desenrola, o País continua praticamente paralisado. Não há energia eléctrica, a cidade tem apenas quatro ruas iumindadas, graças a painéis solares. Bissau corre o sério risco de ficar sem água potável, aproxima-se a época das chuvas e a cólera já deu sinal em Tomabli e Bolama. Recorde-se que quase todos os organismos internacionais expulsaram ou cancelaram ajudas à Guiné-Bissau, os funcionários públicos não receberam os seus salários, a administração pública está praticamente parada.
No que me diz respeito, como cidadão da Guiné-Bissau, como cidadão de um país que é membro da CEDEAO, não posso deixar de me sentir envergonhado, e, sobretudo, traído. Resta-me esperar e confiar que a CPLP, organização a que orgulhosamente pertenço, e a Organização das Nações Unidas, organismo transversal a essas duas entidades, possam, com sangue frio e com firmeza tomar uma posição intransigente em defesa das instituições da República, da Democracia e, sobretudo, do Povo da República da Guiné-Bissau. AAS
CEDEAO elabora lista que abarca políticos, militares e cidadãos que activamente participaram no golpe de Estado de 12 de março último
A Comunidade dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) começou a elaborar uma lista de cidadãos da Guiné-Bissau que serão sujeitos a sanções, depois de falhadas as conversações com os militares que tomaram o poder a 12 de Abril de 2012. A notícia é avançada hoje (quinta-feira) pela agência espanhola EFE, que cita uma fonte da organização de países africanos, que pediu para não ser identificada, segundo a qual as sanções incluem restrições de viagem e congelamento de bens e começarão a serão aplicadas "dentro de dias". "Incluirá membros do comando militar que esteve por trás do golpe de Estado de 12 de Abril de 2012, membros do grupo chamado "Fórum", bem como membros dos partidos políticos da oposição", assegurou.
A mesma fonte precisou que a "lista de afectados não será fechada, podendo sempre acrescentar-se o nome de qualquer um que dificulte os esforços para devolver a Guiné-Bissau à ordem constitucional". As sanções anunciadas consistem no congelamento de bens dos membros do comando militar e dos seus apoiantes nos países-membros da CEDEAO, das contas no Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO) e de toda a ajuda económica. Incluem ainda a proiição de viajar para os países da CEDEAO, o encerramento das fronteiras dos países-membros com a Guiné-Bissau e a proibição de o país participar em qualquer acontecimento desportivo ou cultural que se realize em qualquer Estado da organização.
As sanções foram aprovadas numa cimeira extraordinária que o bloco regional realizou a 26 de Abril em Abidjan, capital da Côte d'Ivoire, devendo agora, segundo a fonte citada pela EFE, a comissão da CEDEAO determinar quem serão os alvos dessas sanções. À cimeira seguiu-se no domingo passado uma reunião do grupo de contacto de sete países da CEDEAO para acompanhar a situação na Guiné-Bissau (Nigéria, que preside, Senegal, Benim, Gâmbia, Guiné-Conakry, Togo e Cabo Verde) com os militares golpistas, na qual se procurava um entendimento sobre o regresso à legalidade constitucional no país no prazo de doze meses. AAS
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