O ministro da Defesa Nacional concedeu, ontem, uma entrevista ao Jornal de Angola, para falar sobre os cem dias desde a institucionalização da Missão Militar de Angola na Guiné-Bissau (MISSANG/GB), que conta com um contingente de cerca de 120 efectivos militares e policiais. Cândido Pereira Van-Dúnem não tem dúvidas de que a missão garantiu a paz e a estabilidade e vai permitir a reestruturação das Forças Armadas “daquele país irmão”. O ministro lembrou que, nos termos do acordo estabelecido, as Forças Armadas Angolanas devem permanecer na Guiné-Bissau durante um período de um ano, mas este prazo pode ser dilatado caso se encontrem dificuldades na aplicação dos projectos em curso.
JA – A MISSANG completou, no dia 30 de Junho, os primeiros cem dias desde que foi instituída. É possível, nesta altura, estabelecer-se um antes e um depois na Guiné-Bissau?
Cândido Van-Dúnem (CV) – Os primeiros cem dias desde a institucionalização da MISSANG pode, efectivamente, permitir-nos estabelecer um antes e um depois. Não restam dúvidas de que se abriu um novo quadro nas relações entre Angola e a Guiné-Bissau.
Ao nível dos dois Ministérios da Defesa Nacional e das Forças Armadas, foi rubricado um acordo de cooperação no domínio da Defesa. Tendo em conta a situação em que o povo, o Executivo e as Forças Armadas da Guiné-Bissau viviam, também foi assinado um Memorando de Cooperação Técnico-Militar, nos termos do qual o Ministério da Defesa de Angola e as Forças Armadas Angolanas, com o beneplácito do titular do Poder Executivo, o Presidente José Eduardo dos Santos, assumiram o compromisso de apoiar este país irmão, no âmbito da reforma do sector da Defesa.
JA – Em que contexto foi instituída a MISSANG?
CV – A MISSANG estabeleceu-se num contexto em que reinava a instabilidade, a insegurança e um perder de esperança de um país que, sucessivamente, era perturbado com acções e momentos de instabilidade. Hoje, a presença da MISSANG representa um factor de estabilidade na Guiné-Bissau. Fazendo fé no actual contexto e nos dados que são visíveis e que estatisticamente são comprovados, podemos afirmar que a decisão do Executivo de apoiar um país irmão, quer numa perspectiva bilateral, quer enquanto presidente da CPLP, foi oportuna e decisiva. Os resultados estão aí à vista de todos.
JA – Quanto tempo ainda há para se dar como cumprido o papel da MISSANG?
CV – Enquanto prevalecerem os compromissos assumidos no protocolo, Angola, através do seu Ministério da Defesa e das Forças Armadas Angolanas, mantém o compromisso de fazer cumprir o que está estabelecido no Memorando. De forma concreta, está previamente estabelecido um período de um ano para que os projectos previstos no protocolo sejam implementados. Mas, na eventualidade de se encontrar alguma dificuldade na realização dos projectos, existe uma cláusula que permite prorrogar este período. No entanto, sempre estaremos na Guiné-Bissau com a perspectiva de apoiar um país irmão, observando rigorosamente os compromissos assumidos.
JA – Tem sido muito referenciado o reflexo da acção da MISSANG no dia-a-dia social e político da Guiné-Bissau. Quer comentar?
CV – Os cem dias da presença da MISSANG estão traduzidos num período de completa estabilidade. As Forças Armadas da Guiné-Bissau encontram nas suas homólogas angolanas um aconselhamento que permitirá a sua reestruturação. Os cem dias da nossa presença representam, também, o tranquilizar das populações, contrário ao ambiente de tensão e de desespero anteriormente vivido. Esse ambiente transformou-se num ambiente de paz, de concórdia, em que já se vislumbra o renascer da Guiné-Bissau numa perspectiva de investimento, quer nacional, quer estrangeiro, virado para uma nova época. Sentimo-nos regozijados por isso, porque esses sinais transmitem que a Missão Militar de Angola na Guiné-Bissau está a ser bem cumprida.
JA – Como é que encara o relacionamento de Angola com outras organizações internacionais, como a CEDEAO e a União Europeia, no processo de reforma do sector de defesa e segurança da Guiné-Bissau?
CV – Desde o início do processo, que está a ser conduzido pelo titular do Poder Executivo, o Presidente José Eduardo dos Santos, o relacionamento entre a República de Angola e as organizações regionais e internacionais se pautou por uma posição de um Estado-membro das Nações Unidas e da União Africana. Também enquanto presidência da CPLP, encontramos sempre consensos no sentido de que a presença de Angola na Guiné-Bissau seria o sinal para que outras organizações ou Estados-membros pudessem associar-se a esse esforço, com o propósito de trazer a paz e a tranquilidade naquele país irmão. Se, anteriormente, podia haver algumas incertezas relativamente a esse nosso propósito, hoje estamos em condições de afirmar que o ambiente político, no âmbito daquilo que é a missão de Angola na Guiné-Bissau, é perfeitamente entendido.
JA – Definitivamente, não há qualquer intenção de monopolizar a acção de solidariedade?
CV – Angola não foi, em momento nenhum, com o propósito de monopolizar um espaço para que os outros actores não pudessem participar. Sempre privilegiámos a comparticipação de todos aqueles que se sentissem em condições, quer do ponto de vista político, quer material, de apoiar a Guiné-Bissau neste esforço de reconstrução nacional.
Portanto, quer em relação à CEDEAO, quer à União Europeia, estão perfeitamente delineados os papéis, as balizas e aquilo que é a vocação de cada uma dessas organizações no processo da Guiné-Bissau. Quer nos fóruns da CPLP, quer da CEDEAO, da União Europeia e de outras organizações, Angola passa sempre uma mensagem de solidariedade e construtiva.
JA – Está, assim, descartado um eventual “ciúme” da CEDEAO pelo protagonismo de Angola, uma vez que a Guiné-Bissau faz parte da região ocidental do continente?
CV – Preferia não utilizar a expressão ciúme! Mas seja como for, este cenário está ultrapassado, porque seria prejudicial para o próprio processo, salvo se, individualmente, houver alguma intenção de prejudicar o processo.
JA – A MISSANG pode também servir de experiência para Angola?
CV – Esta não é a primeira missão das Forças Armadas Angolanas no exterior. Os exemplos são a nossa presença em São Tomé, num passado que não é remoto e na RDC (República Democrática do Congo). Por não ser mesmo uma experiência nova é que, tal como ficou também confirmado, a nossa presença na Guiné-Bissau traduz aquilo que é o reflexo do nível de organização das nossas Forças Armadas. Representamos um exemplo favorável e primamos por constituir a MISSANG por membros das Forças Armadas que têm a noção da responsabilidade desta missão.
JA – Pode-se falar de um puro altruísmo de Angola ao estender a mão às autoridades da Guiné-Bissau?
CV – Depende de que ponto de vista! A Guiné-Bissau é um país irmão, quer sob o ponto de vista de consanguinidade, quer do ponto de vista da natureza filosófica dos partidos que levaram os respectivos países às independências, nomeadamente o PAIGC e o MPLA. Mas, se quisermos colocar as questões do ponto de vista da Defesa, não há aqui altruísmo. Estamos apenas a retribuir um gesto magnânimo que os nossos irmãos da Guiné-Bissau demonstraram num passado não longínquo nem recente. Como deve saber (durante a luta armada de libertação nacional), contingentes da Guiné-Bissau vieram em socorro dos seus irmãos angolanos quando precisávamos da solidariedade internacional. Não se trata de um meio de troca, mas sim de uma relação de irmandade. Foram essas as razões que estiveram na base desta decisão política.
JA – Quer fazer algum esclarecimento que tenha escapado durante esta conversa?
CV – Resta-nos acrescentar que, no âmbito do cumprimento desta missão, faremos a rotatividade do nosso contingente que se encontra na Guiné-Bissau, para evitar que os nossos soldados possam ganhar hábitos perniciosos, o que prejudicaria o papel da nossa missão.
Essa substituição vai acontecer nos próximos dias, num sinal de que temos, por um lado, esta capacidade instalada e, por outro, de que a nossa presença continuará a ser um sinal de estabilidade e não de perturbação.
FONTE: JORNAL de ANGOLA
