O último prego no caixão da democracia

O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) assinou hoje (quinta-feira) em Bissau o Pacto de Transição, instrumento que regula o período de transição no país e que o maior partido se recusava a assinar, noticia a AFP. O Pacto de Transição foi assinado a 16 de Maio de 2012 pela maior parte dos partidos políticos da Guiné-Bissau na sequência do golpe de Estado de 12 de Abril do ano passado. No entanto, o maior partido guineense, que estava no governo até ao golpe, recusara sempre participar, considerando na altura que assinar o documento seria como legitimar o golpe. 

O documento estabelece a realização de eleições no prazo de um ano, aceita Serifo Nhamadjo como Presidente da República de transição, prorroga o mandato da Assembleia Nacional Popular, estabelece a escolha de um primeiro-ministro por consenso e diz que nem o Presidente nem o primeiro-ministro se podem candidatar nas próximas eleições. Hoje, decorridos oito meses, o PAIGC e mais quatro pequenos partidos assinaram o documento numa cerimónia na Assembleia Nacional Popular, na presença de todo o governo e do Presidente de transição e das chefias militares, além dos principais responsáveis do Estado da Guiné-Bissau e de representantes da comunidade internacional. 

Assinaram o documento, além dos cinco partidos, o primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional (o presidente não esteve na cerimónia), Augusto Olivais, o primeiro-ministro de transição, Rui Duarte de Barros, o representante do Fórum dos Partidos, Artur Sanhá, o chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, António Injai, e representantes da comunidade civil e religiosa. O documento foi depois entregue por Augusto Olivais ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Paulo Sanhá. A cerimónia teve um importante valor simbólico por representar a união das forças políticas para o período de transição, permitindo um governo de inclusão, algo que a comunidade internacional tem exigido. AngolaPress

País sem norte

A partir do golpe de 12 de abril de 2012, eu, António Aly Silva, portador do Bilhete de Identidade de Cidadão Nacional Nr. 34537 da República da Guiné-Bissau, escolhi calmamente o meu caminho: estar - apenas e só - do lado da maioiria do POVO da Guiné-Bissau, que sucessivamente tem sido excluído do processo democrático. Está claro que alguns guineenses apoiam o golpe de Estado - ainda que nem saibam porque o apoiam... Estarão no seu direito, mas não estão a ser justos. Para alguns destes, se não mesmo a esmagadora maioria, é a maneira mais fácil para ganhar dinheiro. Não ter de prestar contas a um Tribunal de Contas posto de cócoras e manietado, é o paraíso para qualquer bandido, convenhamos. Ter a anarquia como valor supremo, é o caminho para o caos e para a desintegração de um Estado.

Mas este golpe de Estado de 12 de abril, na véspera da 2ª volta de uma campanha eleitoral para a escolha do Presidente da República, foi uma sonora bofetada na cara dos guineenses, dos países da sub-região, e da restante comunidade internacional. Reconciliar com tiros é algo que, infelizmente, nos habituaram. Lembram-se da 'concórdia nacional' bastante apregoada? Levou dezenas de vidas, em vão! A partir daí descarrilámos. Bissau tornava-se, mês sim, mês não, ano sim, ano não, num cemitério a céu aberto onde as pessoas choram por dentro, com medo.

Meus amigos: quer queiram, quer não, eu penso que Guiné-Bissau é, hoje, um Estado falido e governado por delinquentes. Ainda hoje, os presidentes de Angola e da África do Sul, foram unânimes nisto: "uma pequena franja" de militares tomaram o gosto de tomar o poder pela força em África. E parece que vão começar a ser combatidos. Oxalá! Os militares não são chamados quando o assunto é política. O militar obedece e ponto final! Para além do mais, está tudo bem peneirado na lei.

Que me lembre, a última (e talvez até a única) vez que houve um julgamento na Guiné-Bissau foi no caso 16 de outubro. É claro que seis pessoas foram executadas, e isso é sempre de lamentar e de condenar. Mas não menos importante é o facto de, à altura dos acontecimentos, o país ser dirigido por um único partido - o PAIGC. Não havia o multipartidarismo. E foi precisamente por passar a haver multipartidarismo que a Guiné-Bissau perdeu o norte. E tão cedo não a encontrará.

Eu, vou continuar serenamente a editar o blog com a responsabilidade e a isenção de sempre. Acusarei - com provas - quem tiver de ser acusado, e, atenção: quando cito uso aspas (se alguém não souber o que é um aspas que vá ao dicionário) e estou-mes nas tintas se alguém percebeu ou não. Não responderei a nada nem a ninguém. É isso que eles querem. Querem acusar-me? Apresentem provas tal como eu faço. A Guiné-Bissau é de todos nós. Você rouba o Estado? Ditadura do Consenso saberá, mais tarde ou mais cedo. Ah, e não, não tenho a culpa de ter tido um Pai com o nome imaculado na Guiné-Bissau. António Aly Silva

EXCLUSIVO: O esquema das vendas de passaportes

- Emissão de vistos de entrada apenas válidos para Macau com os quais os chineses aproveitam para realizarem compras e se divertirem nos jogos de fortuna e azar. Esses vistos só servem para Macau e mais nenhum outro sítio. São emitidos cerca de 300 mil vistos mensalmente por esse consulado com destino exclusivo a Macau. Os preços variam entre 100/200 patacas (10/20 euros) dependendo do período e da procura. Ditadura do Consenso apurou fortes indícios de que o mesmo é feito com a conivência das autoridades chinesas, mas que constitui um tabu visto que esses negócios são geridos pelas tríades (máfia chinesa);

- Autorizações de Residência: quando os chineses pretendem comprar imóveis ou obter contratos de trabalho e outros investimentos, têm de se munir de uma autorização de residência de um país terceiro. Esse consulado - que é honorario e não geral - criou falsas autorizações de residência (que Ditadura do Consenso publica oportunamente) que emite a preços de USD 50.000 dólares;

- O Consulado de Macau, também emite falsas Certidões de Registo Criminal (documentos que só podem ser emitidos exclusivamente pelos serviços de registo criminal de Bissau) aos cidadãos chineses os quais são acompanhadas das autorizações de residência para caucionarem os investimentos ou pedidos de emprego fora do território da China continental;

- O Cônsul honorário da Guiné-Bissau açambarca um lucro mensal de mais de USD 500.000 dólares com essas actividades ilicitas. De um simples homem de negócios, tornou-se num homem rico graças às negociatas criminosas em nome da Guiné-Bissau. Possui um vistoso Bentley;

Costuma "calar" as nossas autoridades com prendas carissimas e envelopes chorudos. Os principais beneficiários são normalmente a Presidência da República e o Ministro dos Negócios Estrangeiros. Um alto funcionário da Presidência é a porta de entrada e intermediario de John Lo (que se encontra estes dias em Bissau);

- O consulado emprega uma cidadã guineense filha de um funcionário do MNE e sobrinha de um ex-ministro do PRS. Ela é que se ocupa dos assuntos consulares. Igualmente empregava um cidadão moçambicano de origem paquistanesa que se apresentava como "attaché Commercial" com o qual se incompatibilizou por razões financeiras e por causa de transferências fraudulentas. Este detém muitos segredos do John Lo mas, apurou o Ditadura do Consenso, receia pela vida pelo que não se atreve a falar com quem quer que seja. António Aly Silva

No papo: O Juiz Conselheiro Rui Nené foi eleito hoje, vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A votação ocorreu normalmente e a escolha foi feita pelos Juízes Conselheiros e Desembargadores. Interesses políticos, sobretudo do actual poder de transição, estiveram na origem da sua renúncia. Rui Nené faz parte de uma nova direcção do STJ, liderada por Paulo Sanha. AAS

Não ser entendido é uma merda

De uma vez por todas: O Aly NÃO disse nada - apenas transcreveu aquilo que o pasmalu escreveu. Para a próxima, tentem perceber o que leram no meu blog. Não me levam para a lama, que eu não vou. Subam até onde eu estou. Não desço... AAS

O país da repressão

A Guiné-Bissau encontra-se entre os países que piorou em termos de liberdade, no ano passado. De parcialmente livre a não livre, foi um passo, segundo o relatório hoje divulgado pela organização Freedom House. Um declínio no índice de liberdade – analisado anualmente pela organização independente com sede nos Estados Unidos – verificou-se em 27 outros países, enumera o relatório “Liberdade no mundo em 2013″, apresentado hoje em Washington. A Guiné-Bissau, sob o governo de transição desde o golpe de estado de abril de 2012, não aparece entre os “piores dos piores”, mas partilha com outros 46 países o estatuto de não livre.