quinta-feira, 10 de dezembro de 2015
TAP: Rota para a Guiné-Bissau continua suspensa mas novo acionista pode mudar planos
A TAP considera que a operação para a Guiné-Bissau continua a não ser rentável e por isso "não há alterações, a rota está suspensa", apesar de admitir que o novo acionista possa fazer alterações.
"A TAP não tem nada a ver com a operação atual de outra companhia aérea, não há alterações nem estão planeadas alterações, a rota está suspensa", disse uma fonte oficial da TAP à Lusa, ressalvando que a entrada do novo acionista pode mudar a estratégia da companhia aérea portuguesa.
"Há um processo de transformação com a entrada de novos acionistas e todos os cenários são precoces", acrescentou a fonte oficial da TAP, deixando claro que o facto de não ter sido estudada uma alteração não significa que ela não possa vir a acontecer a curto ou médio prazo.
Questionado sobre o facto de a Guiné-Bissau ser um país lusófono e de a TAP ser a 'companhia de bandeira' portuguesa, a TAP confirmou que "a lusofonia é a vocação da TAP, mas também há que pensar na viabilidade económicas dessas rotas [Guiné-Bissau e Guiné Equatorial, para onde a TAP não voa]" e disse ainda que "o serviço público tem de ter uma compensação, porque se a rota não for economicamente viável, não será feita". Lusa
quarta-feira, 9 de dezembro de 2015
Guiné-Bissau assinala Dia dos Direitos Humanos e dá formação às Forças Armadas
O Governo da Guiné-Bissau assinala amanhã o Dia Internacional dos Direitos Humanos, num programa que na próxima semana inclui formação sobre o tema para as forças armadas, anunciou o executivo em comunicado.
A comemoração do Dia Internacional dos Direitos Humanos vai ocupar lugar de honra, com a cerimónia principal marcada para as 09:30 no Palácio do Governo, em Bissau, como parte de um conjunto de atividades na Guiné-Bissau dedicadas aos princípios a que todos os cidadãos devem ter acesso.
"As forças armadas não ficaram de fora desta quinzena e, do dia 14 ao dia 18, recebem uma formação para formadores em direitos humanos", anunciou o Governo. As sessões vão decorrer na Escola Nacional de Administração, na capital guineense.
As iniciativas do Governo da Guiné-Bissau são realizadas em colaboração com o Gabinete Integrado das Nações Unidas de Apoio à Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e organizações da Sociedade Civil. Na quinta-feira haverá ainda marchas e atividades culturais que se estendem ao interior do país.
A música será também parte das celebrações com concertos em Bissau, no dia 11, com canções sobre os direitos humanos, e no dia 12, com pequenos cantores de várias escolas guineenses. O Dia Internacional dos Direitos Humanos vai ser ainda assinalado em Bissau com tertúlias organizadas pela delegação da União Europeia.
Representantes das principais instituições nacionais, políticos e membros da sociedade civil, dos mais variados vetores de opinião, "vão discutir de maneira aberta, informal e dinâmica o futuro dos direitos humanos na Guiné-Bissau", anunciou a organização.
Haverá três temas principais: "O tráfico de crianças, porquê e até quando será tolerado", "A violência baseada no género, porque é que a lei não basta" e "O Estado fraco é a causa do não-respeito dos direitos dos cidadãos". Lusa
CEGUEIRA DOS RIOS: Na Guiné-Bissau, "mais de metade da população está em risco de contrair cegueira"
José Gil Forte, médico oftalmologista que durante vários anos esteve na Guiné-Bissau a trabalhar com doentes infectados e a ministrar Ivermectina diz que no país mais de metade da população está em risco de contrair "cegueira dos rios", que é transmitida pela picada de um pequena mosca e que se não for tratada provoca, entre outros males, a cegueira.
"Na Guiné-Bissau é a principal causa de cegueira e em África a segunda. No norte de Moçambique e em Angola também há zonas infetadas", disse o médico à Lusa, acrescentando que os conflitos nalguns países tornam difícil a distribuição do medicamento, que impedia muitas infeções com apenas duas tomas por ano.
"É um fármaco importantíssimo", disse o especialista, acrescentando que salva da cegueira cerca de 30 milhões de pessoas em cada ano e não tem efeitos secundários.
Sendo o medicamento de distribuição gratuita (está na lista dos medicamentos essenciais da Organização Mundial de Saúde) as duas doenças só não foram ainda erradicadas por dificuldades de o fazer chegar a populações afetadas, diz Peter Villax, acrescentando que ainda assim há países que estão em vias de erradicar as duas doenças, como a Colômbia, o Togo, o Equador e o Iémen. A cegueira do rio afeta cerca de 20 milhões de pessoas (em risco são 70 milhões) em África e a elefantíase mais 100 milhões.
terça-feira, 8 de dezembro de 2015
Embaixador do Brasil recebido pelo Primeiro Ministro
O Primeiro-ministro, Carlos Correia, encontrou-se hoje em audiência com o embaixador do Brasil, Fernando Aparício da Silva. Foi ocasião, para Fernando da Silva informar ao Chefe do Governo os dois grandes projetos que estão em curso no país, sob a alçada do governo brasileiro: o Centro de Formação Profissional e o Centro de Formação das Forças de Segurança de João Landim.
Igualmente, estando a decorrer neste momento uma formação em João Landim, endereçou um convite ao Chefe do Executivo para presidir o ato de encerramento, que culminará no dia 18 do corrente.
O Primeiro-ministro agradeceu, demonstrando a sua satisfação, sobretudo pelo apoio que o Brasil vem dando aos projetos de formação profissional, de que a Guiné-Bissau tanto carece, encorajando o embaixador a prosseguir nesse sentido. Tomou parte no encontro o conselheiro para a área da Defesa e Segurança, Sr. Luís Melo.
Missão do FMI em audiência com o Primeiro Ministro
Uma missão do FMI, chefiada pelo Sr. Félix Fischer, que integrava o Sr. Romão Varela da Diretiva Executiva da organização e o representante residente em Bissau, Sr. Oscar Molhado, teve hoje uma audiência com a Sua Excelência, o Primeiro-ministro, Sr. Carlos Correia.
Durante o encontro foi objeto de análise a situação a atual económica do país, no âmbito do programa que está a ser desenvolvido com o Fundo Monetário e a discussão do orçamento para 2016.
O Chefe do Governo foi informado que após a uma avaliação a missão considerou que o país cumpriu com as metas fixadas para o período até junho, estando previsto uma revisão para metas fixadas também até Dezembro.
O Sr. Primeiro-ministro reafirmando que o governo é um processo de continuidade, inclusive a nível do programa, tomou boa nota da situação. Deixando claro aos homens do FMI de que está aberto ao diálogo e à preservação do bom-senso entre as instituições. Também, solicitou um apoio ao Fundo, para recuperar o período de crise perdido.
Além do Ministro das Finanças e da Economia, Sr. Geraldo Martins, também testemunhou o encontro o Conselheiro para a área Económica, Sr. José Carlos Varela Casimiro.
RDN 1 - 0 PGR: Programa Cartas na Mesa continuará a ser emitido
O programa de debate semanal Cartas na Mesa da Rádio Difusão Nacional (RDN) da Guiné-Bissau vai continuar a ser emitido, anunciou hoje o diretor da estação, Muniro Conté.
A ver se o PGR mandará suspender o blogue...
"Ficámos todos esclarecidos, todos conversados, como se costuma dizer, e o programa vai continuar normalmente", referiu à saída de um encontro em Bissau com o Procurador-Geral da República (PGR), António Sedja Mam.
O PGR tinha ordenado na sexta-feira a suspensão do programa, numa carta dirigida ao diretor da rádio, em que se justificou com "a situação político-social que se vive no país", sem especificar qual e numa altura de normalidade constitucional.
A posição do líder do Ministério Público foi divulgada no programa, que se manteve no ar, no sábado de manhã, e foi condenada pelo Conselho Nacional da Comunicação Social, Sindicato de Jornalistas e Liga Guineense dos Direitos Humanos por não ter base legal e afrontar a liberdade de expressão.
Muniro Conté e outros membros da direção da RDN estiveram hoje reunidos com o PGR durante cerca de hora e meia. O diretor da RDN disse ter prestado esclarecimentos sobre a linha editorial da rádio e o conteúdo programático do programa de debate Cartas da Mesa.
De acordo com Muniro Conté, o PGR entendia que o debate em causa poderia fazer "perigar alguns valores éticos e morais", que não especificou. Sedja Mam terá referido também, de acordo com Muniro Conté, que a RDN "não prima pela imparcialidade nalgumas matérias".
"Com os esclarecimentos que nós demos durante essa conversa, ele ficou minimamente esclarecido sobre o que nos orienta para uma comunicação social ao serviço do público", disse o diretor da RDN. Muniro Conté disse ter evocado a Constituição da República e a lei da liberdade de imprensa para justificar a atuação da emissora estatal, tanto na sua componente informação, como de programação.
Conté predispôs-se a prestar, sempre que necessário, esclarecimentos à Procuradoria sobre o funcionamento da rádio estatal guineense. O responsável disse não ter sentido qualquer pressão e sublinhou que a conversa decorreu de forma tranquila com o PGR e os seus colaboradores. O PGR não prestou esclarecimentos adicionais no final do encontro. Lusa
Economia cresceu (apesar dos disparates da presidência)
O Chefe da missão de Avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI), Félix Fischer, confirmou hoje que a economia da Guiné-Bissau subiu de 4.7 para 4.8 por cento em 2015. "O crescimento podia ser mais se não tivesse havido a crise provocada pela demissão do governo de Domingos Simões Pereira (pelo PR JOMAV) em Agosto último", sublinhou.
No entanto, e apesar dessa situação, a economia guineense ainda conseguiu ganhos. "O impacto não prejudicou fortemente o país porque a crise política durou apenas dois meses", enfatizou Félix. «Esta visita é para saber o impacto provocado pela crise política na economia do país, e sobre o crescimento económico com a finalidade de tomarmos as providências para o orçamento de 2016», esclareceu o chefe da missão do FMI. AAS
segunda-feira, 7 de dezembro de 2015
LGDH sobre a atitude ditatorial do PGR
COMUNICADO À IMPRENSA
A Liga Guineense dos Direitos Humanos registou com apreensão o despacho do Procurador Geral da República, Dr. António Sedja Man, datado do dia 04 de Dezembro, que ordenou ilegalmente a suspensão do debate semanal intitulado “Cartas na Mesa” que se realiza aos sábados na Rádio Difusão Nacional.
A Liberdade de imprensa, enquanto corolário da liberdade de expressão, é um instrumento fundamental na formação do pensamento e na construção duma sociedade baseada no pluralismos de ideias, onde várias opiniões e correntes ideológicas contrapostas podem ser manifestadas.
Aliás, os órgãos de comunicação social constituem a espinha dorsal na edificação de um estado de direito e democrático, na medida em que a liberdade de expressão e o pluralismo de ideia são imprescindíveis para o aprofundamento da democracia, a consolidação da paz, e a concórdia nacional.
Face ao acima exposto, a Direcção Nacional da Liga delibera os seguintes:
1- Condenar com veemência esta decisão do senhor Procurador Geral da República que atenta contra os pilares sobre os quais assenta o Estado de Direito Democrático e capaz de minar as conquistas até aqui alcançadas pelo povo guineense.
2- Exortar o senhor Procurador Geral da República a reconsiderar a sua posição, fazendo valer a sua missão de guardião de legalidade;
3- Manifestar a sua solidariedade para com os órgãos de comunicação social, apelando-os igualmente, a prosseguirem as suas missões em observância da lei e das regras deontológicas.
Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos
Feito em Bissau, aos 07 dias do mês de Dezembro 2015
A Direção Nacional
LIVRO: Ora di Diritu – é tempo dos direitos
No âmbito da Quinzena dedicada aos direitos humanos na Guiné-Bissau, no dia 8 de Dezembro do corrente, 16h00, na Casa dos Direitos, será lançada a edição em livro dos estudos diagnóstico sobre os direitos económicos das mulheres, a violência contra as mulheres, os direitos das crianças, bem como uma análise do quadro legislativo dos direitos humanos no país, elaborados por investigadores guineenses no âmbito do projecto de advocacy Ora di Diritu, financiado pela União Europeia e pela Cooperação Portuguesa.
Este volume integra a Colecção Desafios da Casa dos Direitos, que anualmente lança uma nova edição em torno dos direitos humanos na Guiné-Bissau.
A apresentação caberá ao Dr. Geraldo Martins, Ministro da Economia e Finanças, e, contará com a participação dos co-autores do livro, a Dra. Augusta Henriques e do Dr. Yasmin Cabral, bem como com a presença do Senhor Embaixador de Portugal, António Leão Rocha.
Turquia/Guiné-Bissau
A embaixadora da Turquia, residente em Dakar, Nilgun Erdem Ari, acompanhada do Consul da Turquia em Bissau, Agnelo Regala Augusto Lima Gomes, foi hoje em audiência recebido pelo Primeiro-ministro, Carlos Correia.
Foi ocasião, para uma abordagem sobre a cooperação entre os dois países: Guiné-Bissau e Turquia. Em declaração à imprensa, Nilgun Erdem Ari referiu que “com o Sr. Primeiro-ministro falamos da Guiné-Bissau e da Turquia. Falamos do estado da cooperação entre os nossos dois países. Este país a nível do desenvolvimento está num estado excepcional.”
Descrevendo as visitas e os encontros efetuados com as autoridades, salientou: “constatei a vontade da Guiné-Bissau, do governo da Guiné-Bissau em ir para frente, de acelerar a estabilidade, de se desenvolver no domínio do investimento, comércio, cooperação entre o país parceiro, que é a Turquia.” Rematando, de que também “falamos de projetos concretos que já realizamos e de projetos para o futuro que podemos ter.”
O Chefe do Governo disse ter ficado honrado em receber a ilustre visitante e que sendo a Turquia um grande país, que muito tem ajudado a Guiné-Bissau, via com bons olhos que essa cooperação se pudesse alargar a outros domínios, como a agricultura, a transformação do caju, etc.
domingo, 6 de dezembro de 2015
OPINIÃO AAS: CENSURAR O MAN, PÁ...
A atitude do PGR ANTÓNIO SEDJA MAN de suspender um programa de rádio (Cartas na Mesa), em Bissau, é perigoso e põe em causa a liberdade de imprensa e o direito à informação, plasmado na nossa Constituição.
Esta é mais uma manobra do PR JOMAV, via PGR, para continuar com a caça às bruxas, sob os olhares serenos do Povo guineense e da comunidade internacional.
PONTO: ninguém tem a capacidade de melhorar a imagem de um ditador que já começa a mostrar que não tem piedade.
PGR, Sedja Man: a liberdade de imprensa não surgiu como um favor seu, do PR, dos poderosos, não. Ela existe hoje porque houve gente corajosa que se entregou à luta pelo direito de opinião e de informação. E um dos primeiros foi precisamente John Milton.
Na sua Aeropagítica, de 1644, o poeta inglês defendeu a ideia de que um autor pode ser processado criminalmente. Mas deixou claro que eles não podem ser cerceados ou os seus escritos censurados, pois, defendia, «nas sociedades civilizadas, a verdade sempre triunfaria sobre o erro».
Se alguém se sentiu atingido pelo conteúdo do programa em causa, que tomasse as medidas judiciais ao alcance de qualquer cidadão. Agora, srs. JOMAV e PGR, confundir a vossa pessoa com o Estado guineense, como se a vossa figura fosse um dos elementos desse Estado... Não. Nunca!
Meus caros:
Os elementos do Estado são o Povo, a Soberania e o Território – e nenhum deles foi ameaçado ou pilhado pelos comentadores desse programa.
Triunfou novamente o erro; a liberdade de imprensa, essa, vencerá.
Afrontar um jornalista num país democrático, significa desembainhar uma espada sobre a cabeça de cada profissional da comunicação social e, no limite, o cerceamento à própria actividade profissional dos jornalistas guineenses. Nada mais é do que uma forma de censura, completamente inaceitável e deplorável! Tenham vergonha!!! AAS
OPINIÃO: CARTAS SEM... MESA
Sob a ordem do Procurador-Geral da República, Sr. António Sedja Mam, o espaço de debate da atualidade, com enfoque mais na análise política, aos sábados da RDN, intitulado “Cartas na Mesa”, do moderador, Ricardo Semedo seria “temporariamente suspendido”. Digo seria, porque não obstante, à instrução judicial, hoje dia 5 de dezembro, o programa esteve no ar.
Trata-se de um programa de debates, que conta com três comentadores: o jurista, Suleimane Cassamá, o economista, Jamel Handem e o engenheiro ambiental Seco Cassamá, que pelo seu perfil equidistante, o seu contributo para a formação de uma opinião pública informada e esclarecida, tem granjeado muitas simpatias de audiências.
Contudo, o Procurador-Geral da República, recentemente nomeado, justifica a decisão da suspensão devido "a situação político-social que se vive no país", sendo imperativo "salvaguardar" os "valores éticos superiores", a "ordem, paz, estabilidade", a "segurança institucional", a nível " interno" e "externo". Não hesitando, à título vinculativo convocar por ofício o jornalista, Muniro Condé, que ocupa as funções do Diretor-geral da estação para uma auscultação, na próxima terça-feira, dia 8 de dezembro.
Ora, sendo um leigo na matéria de Direito, permitam-me a tamanha ousadia e atrevimento, expressar de forma singela o meu sentimento, enquanto um simples cidadão guineense. Escrevo este, em estrita observância com a Lei da Radiodifusão (nº 4/2013), capítulo III, artigo 13º, Liberdade de Informação e programação, ponto 1., na qual se lê “a liberdade de expressão do pensamento através da radiodifusão integra o direito fundamental dos cidadãos à informação, essencial prática da democracia, à defesa da paz e do progresso social e cultural do país.”
Esta “liberdade de imprensa” no artigo 5º (da Lei nº 2/2013 de 25 de junho) é restritiva sendo os “Limites” fixados como únicos “que decorrem da Constituição da República e da lei, de forma a salvaguardar o rigor e a objectividade da informação, a garantir os direitos ao bom nome, a reserva da intimidade da vida privada, à imagem e à palavra dos cidadãos e a defender o interesse público e a ordem democrática”.
Uma pergunta se coloca. Quem é que fica a ganhar com os frequentes atropelos à lei? Neste pequeno articulado, não pretendemos ser advogado do Diabo, nem do Deus. Pretendemos sim, de forma modesta e humilde contribuir para uma reflexão sobre uma matéria tão delicada, mas, que nos toca a todos. Pois, como um acérrimos defensores da liberdade e da democracia de forma alguma poderíamos ficar impávidos e serenos, vendo o desenrolar da tentativa de mais uma novela daquelas do piorio com o fim de nos distrair a todos.
Aonde está o tão apregoado respeito pelo contraditório? Afinal, “os directores dos órgãos de comunicação social e das empresas jornalísticas quando conhecem tais fontes de informação, não as poderão revelar”, que proteção têm da lei? São várias as inquietações, que julgamos que uma só uma leitura atenta do nosso pacote de Lei sobre as Liberdades e a Imprensa, nos poderá dar a resposta.
Citemos por exemplo, A Lei da Liberdade de Imprensa de 2013, no seu artigo 4, “Conteúdo” reconhece que a liberdade de imprensa implica “o reconhecimento dos direitos e liberdades fundamentais dos jornalistas...” e garante no disposto do artigo 6º “o direito ao sigilo profissional” (alínea c). Mas, se é assim, não se entende? Será que a nossa miopia nos deixa ver aonde está a fraude? Sinceramente, como assíduos ouvintes de “Cartas na Mesa” temos dificuldades em entender? Aonde, é que a RDN, como órgão do Estado violou tais princípios. Para em vez de merecer elogias pelo brilhante trabalho que vem fazendo, não obstantes os espargos meios, receber um diploma de mérito jamais visto com o pomposo nome Suspenso. Não julguem que estamos a ironizar um assunto tão sério?
Estejam conscientes, que uns não hesitarão em invocar, o artigo 44º, para lançar gritos de azagaia “Desobediência”!!! Senhores e senhores “a emissão de programa que se encontra judicialmente suspenso” (alínea a), é punível nos termos da lei penal.
Outros, com as suas guitarras, em defesa compositarão melodias de intervenção imitando a belíssima voz do jovem Binham e refrão se vão ouvindo palavras como isto é uma tentativa de censura, até de prepotência e tirania.
Nós preferimos ficar com poema para não cair de animo-leve nessa senda inglória entre os guineenses. Pois, acreditamos profundamente que quando impera o Diálogo a sensatez sempre vence. Ora, esse é o propósito deste pequeno arauto. Apelar a apropriação do Dialogo, por forma a construir a tão almejada PAZ, paz entre os guineenses? É tão básico se aceitarmos que é homem que faz a lei, quem a interpreta é ele, que a lei é soberana e nos abrange a todos.
Eis a questão! Quem tem o Direito de duspender um Programa da Comunicação Social na Guiné-Bissau, neste caso em particular da Rádio Difusão Nacional? Os Tribunais ou é de exclusiva competência da Procuradoria-geral? Desculpem a minha Santa ignorância, em desconhecer os Estatutos e os Regulamentos que regem esta última instituição? Mas, se alguém mais esclarecido de que nós, fazer o favor de nos encaminhar, muito nos honraria e ficaríamos eternamente gratos, com essa gota de água, que certamente tanto nos ajudaria a crescer. “Aprender, aprender sempre” como dizia, o nosso saudoso patrono Amílcar Lopes Cabral.
Voltemos ao Dialogo, como uma solução airosa. A Lei do Conselho Nacional de Comunicação Social nº 8/2013 (de 25 de junho), entre as suas várias “Atribuições” faz menção em “assegurar o exercício do direito à informação e a liberdade de imprensa (alínea a ) e “ zelar pela independência dos órgãos de comunicação social perante os poderes político e económico (alínea a ), na perspectiva de que compete ao Conselho Nacional de Comunicação Social “dar parecer sobre assuntos da sua competência, quando solicitado pela ANP, pelo departamento governamental competente, pelos proprietários dos órgãos de Comunicação Social ou seus directores e pela organização representativa dos jornalistas” (artigo 4º, alínea d ). Não há dúvidas de que estamos perante um “órgão independente que funciona junto da Assembleia Nacional Popular” de excelência, que goza de privilegiadas prerrogativas para mediar o Diálogo proposto.
Vamos pôr as “Cartas na Mesa” e dialogar. Antes que venha, mais aí um atropelo, a ser usado com um álibi ou escape político para nos distrair a todos dos inúmeros problemas que este martirizado país já tem e aguardam pelas soluções dos seus filhos, chamados guineenses.
Carlos Vaz
Simplesmente cidadão guineense
LIVRO
A Comissão organizadora do Lançamento do Livro do Exmo. Sr. Prof. Doutor Emílio Kafft Kosta, vem por este meio, mui respeitosamente solicitar a vossa ajuda na divulgação deste evento que vai decorre no dia 11 do mês corrente pelas 18:00h na Sala de Audiências da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Título do livro:
« CONSTITUIÇÕES DA GUINÉ-BISSAU E TEXTOS AFINS
[E um Plaidoyer pela Reconstituição do Estado e da Constituição] ».
Autores:
Professor Doutor E. Kafft Kosta e Dr. Aníran Kafft Kosta
Apresentador
Professor Doutor Jorge Miranda
Moderador
Dr. Ednilson dos Santos
Local e data da apresentação
A apresentação da obra em Lisboa terá lugar na Sala de Audiências da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, às 19h00 do dia 11 de Dezembro de 2015.
Notas de apresentação do livro
A obra espelha a história constitucional da Guiné-Bissau, através das suas Constituições, diplomas e documentos de fundamental importância histórica e jurídica. Alguns desses textos eram inéditos, até à publicação do presente livro. É o primeiro livro do género sobre o constitucionalismo guineense.
Tem ainda a virtualidade de oferecer ao público em geral e aos especialistas, em particular, a versão fidedigna da actual Lei Fundamental, livre dos desvios e transformações apócrifas de que padecem várias outras edições no mercado, a nível nacional e internacional (incluindo as edições oficiosas do Parlamento e da Imprensa Nacional, do Estado).
A destacar, o estudo diagnóstico e prospectivo que antecede a sucessão de textos normativos alinhados na obra:
1. Enquadramento Histórico do Constitucionalismo Guineense;
2. As Deambulações Normativas, na Mesma Constituição (de 1984), da Descrição da Bandeira Nacional – 4 Nótulas;
3. Plaidoyer por uma Renovação Constitucional e por uma Reconstituição do Estado.
Þ Edição da AAFDL Editora; Local: Lisboa; Data: Novembro de 2015.
CAÇA ÀS BRUXAS: Murro na mesa, rosto na lama...
Hoje, a Guiné-Bissau foi surpreendida com uma deliberação da Procuradoria-Geral da República, que suspende a transmissão do programa "Cartas na Mesa", do jornalista Ricardo Semedo, emitido semanalmente na Rádio Nacional (RDN). Poucas pessoas notaram.
Mas a discussão foi acesa na rádio, com um pronunciamento do director-geral da RDN a dizer que não acatava essa deliberação, uma vez que não tem fundamento, e a carta foi dirigida à rádio e não ao ministério da tutela.
Só concluo que a caça às bruxas começou, disfarçado com a viagem do JOMAV (táctica antigo tok!).
Ao DG da RDN e ao Ministro da Comunicação Social: cuidem-se, ainda que o povo esteja convosco.
Li ki li.
Cidadã atenta.
sábado, 5 de dezembro de 2015
Guiné-Bissau/Burundi
No quadro da 67ª Sessão do Comité Executivo e da 38ª Conferência da União Parlamentar Africana (UPA) a decorrer em Bissau, o Primeiro-Ministro Carlos Correia recebeu em visita de cortesia, o Presidente da Assembleia do Burundi, Pascal Nyabenda.
À saída o ilustre visitante declarou: “Nós falamos de diferentes situações entre os nossos dois países, Brundi e Guiné-Bissau. Efetivamente, entendemos que precisamos de reforçar as nossas relações de amizade, agora entre o nossos parlamentos, mas também à nível político e social, aonde pode existir muitas relações entre os africanos”.
Argélia/Guiné-Bissau
O Presidente da Assembleia Nacional Popular da Argélia, Lardi Ould Khelifa, que se encontra no país para tomar parte na 67ª Sessão do Comité Executivo e da 38ª Conferência da União Parlamentar Africana (UPA), a decorrer em Bissau, manteve hoje um encontro, com o Primeiro-Ministro, Carlos Correia.
Interrogado sobre o propósito da visita começou por questionar: “estar na Guiné-Bissau é um ideal histórico, ou é estar com um irmão mais novo?” Respondendo disse: “porque a nossa relação é muito profunda com os responsáveis da Guiné-Bissau. Falo de Amílcar Cabral um grande líder do centro da África.”
Mais, adiante sobre o encontro enfatizou “nós discutimos como redinamizar as nossas relações políticas e parlamentares, que aliás são muito boas. Também, falamos da questão da África como meio do terrorismo, através da África subsaariana... O que é se passa na Nigéria? Porque o terrorismo vem de um fenómeno mundial que não ocupa nenhum território e nenhuma religião. Penso que uma das prioridades para os países africanos e mesmo para a comunidade internacional e organizar meios para reunir mais solidariedade e vigilância” contra o terrorismo.
PM recebe presidente da Assembleia senegalesa
o Primeiro-Ministro, Carlos Correia, recebeu ao princípio da tarde o Presidente da Assembleia de Senegal, Moustapha Niasse, que encontra no país no âmbito da 67ª Sessão do Comité Executivo e da 38ª Conferência da União Parlamentar Africana (UPA) a decorrer em Bissau.
“Estou aqui em Bissau para participar na Conferência dos Presidentes e dos parlamentares africanos. É natural que chegando a Bissau, durante a minha visita encontre fraternalmente o Primeiro-ministro do governo da Guiné-Bissau e retratemos assuntos sobre o desenvolvimento,” afirmou Sr. Moustapha Niasse. Salientando, que quando dois territórios se encontram há um dossier de amizade, de fraternidade e cooperação e de contacto mutuo, porque a Guiné-Bissau faz fronteira com o Senegal.
sexta-feira, 4 de dezembro de 2015
SIM: Puta que pariu!!!
DETALHE 1: Os "2 milhões" de Fcfa, com grande destaque na capa...são, imaginem só, 3 mil euros!!!, e o nome da empresa é AREZKI e não areski;
DETALHE 2: JOMAV "Alertá"...
Assim vai o nosso País, a Guiné-Bissau. Mas estará toda a gente doida? Quem dá certificado a essa gente? Onde estudaram mesmo??? AAS
Funcionários em greve sofrerão descontos nos salários
Sob as instruções administrativas do Chefe do Governo, em Conselho de Ministros do dia 3 de dezembro, e reagindo à onda de greves ficou determinado que “...doravante, se passe a proceder aos descontos das faltas cometidas pelos funcionários que aderem às greves.”
Também, “o Conselho de Ministros instruiu os membros do Governo que integram o Conselho Permanente de Concertação Social no sentido de se empenharem ainda mais no sentido da promoção do diálogo e da concentração como única via pra a obtenção de consensos e evitar conflitos sociais que bloqueiam o normal funcionamento das instituições”.
Trata-se, de acordo com o Executivo do Eng. Carlos Correia, de uma medida legal, justa e no uso do Direito do Estado enquanto entidade patronal.
quinta-feira, 3 de dezembro de 2015
Cidades africanas em crescimento - uma oportunidade
Africa enfrenta uma enorme crise de habitação fruto da rápida urbanização e de uma crescente população dos bairros de lata. São necessárias abordagens novas e selectivas orientadas para habitações económicas, se os países quiserem tirar partido das alterações demográfica com vista a tornar as cidades inclusivas, promover o crescimento económico e expandir as oportunidades de emprego, segundo um novo relatório do Grupo Banco Mundial.
O relatório, intitulado “Inventário do Sector da Habitação na África Subsariana”, lembra que África pode chegar aos 1 200 milhões de habitantes urbanos até 2050 e a 4,5 milhões novos residentes em zonas de habitação informal cada ano, a maior parte dos quais não consegue pagar habitação básica formal ou ter acesso a empréstimos hipotecários.
“Habitação de qualidade adequada é de importância crítica para o crescimento económico e a inclusão social,” diz Mamta Murthi, o Vice-presidente Interino para África do Grupo Banco Mundial. “Os governos vão precisar de dar as mãos ao sector privado para facilitar os investimentos em habitação mediante a expansão do acesso e a melhoria da qualidade do parque habitacional existente e, a par disto, facilitar o acesso ao financiamento do terreno e da habitação”.
O relatório analisa as tendências na região e identifica oportunidades em cidades em rápido crescimento. O reconhecimento de habitação informal como a única opção existente para uma grande maioria de africanos sublinha a necessidade de novas abordagens das políticas de habitação.
“Em muitos países africanos, apenas 5% a 10% da população de rendimento mais alto têm dinheiro para comprar o tipo de habitação formal mais económica”, disse Ede Jorge Ijjasz Vasquez, Director Sénior do Grupo Banco Mundial em Matéria Social, Urbana, Rural e Práticas Globais de Resiliência . “Assim, há 90% dos africanos que vivem em habitações informais, em condições geralmente precárias, inseguras e sem serviços básicos, como por exemplo água, electricidade e saneamento. Este relatório demonstra que intervenções específicas no mercado informal podem produzir rápidos melhoramentos na qualidade do parque habitacional existente numa série de países africanos”.
Enquanto muitos governos de África têm estado a disponibilizar directamente habitações para responder às necessidades das crescentes populações urbanas, estes programas são extremamente dispendiosos para o governo, fora do alcance dos pobres urbanos e não aumentaram significativamente o montante de habitações económicas.
O relatório recomenda que os escassos recursos públicos deveriam antes ser direccionados para a habitação informal em áreas e famílias de baixo rendimento,modernizando infra-estruturas, melhorando a legislação sobre administração e ordenamento do território e expandindo o acesso ao financiamento através de micro-crédito, grupos de crédito e cooperativas de crédito. Apenas 5% da população adulta subsariana obteve um empréstimo de uma instituição financeira formal no último ano, metade da taxa de outras regiões em desenvolvimento, tais como Ásia Austral ou Ásia Oriental e Pacífico.
“Aparte os benefícios imediatos e óbvios da habitação adequada, um sector habitacional em bom funcionamento conduz ao crescimento económico, criação de empregos e expansão do mercado de bens e serviços,” disse Jonas Parby, um Especialista em Assuntos Urbanos do Banco Mundial e um dos autores do relatório.
A construção e propriedade da habitação não só beneficia as famílias mas também cria empregos para pedreiros, carpinteiros, electricistas e outros ofícios. Para cada casa construída, são criados cinco empregos. Enquanto o investimento em habitação formal em África é baixo comparativamente a qualquer outra região, uma abordagem mais estratégica ao sector da habitação irá incentivar o investimento privado.
O relatório também refere que, enquanto a população dos bairros de lata nas outras regiões está em declínio, em África está a aumentar. Se as tendências actuais se mantiverem, a maioria das pessoas que vive em bairros de lata localiza-se nas cidades africanas, o que torna a necessidade de habitação adequada e económica mais urgente do que nunca.
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