ANGOLA x GUINÉ-BISSAU: Encontro de irmãos

GOLPE DE ESTADO/Para os CÃES (paineleiros cobardes e sem nomes) que ladram em nome do Nambeia...:

NOMEAR UM NOVO PRIMEIRO-MINISTRO INDICADO PELO PAIGC...O que ainda NÃO aconteceu mas que vai ter de acontecer! Atrevidos!!!

OPINIÃO: PRS vs ANP vs GOVERNO

"Já andamos a passos muitos adiantados nesta senda de Crise Política, infantilmente gerada pelo Pr Jomav. Como cidadão e patriota, não me surpreendeu nada nenhuma atitude que o dito PR tem tomado desde a sua ascensão ao poder.

Simplesmente ele (PR) revelou ser globalmente impreparado sem experiência para o exercício da função para que fora eleito nas últimas eleições e tal constatação está a vista, 19 dias sem Governo, facto que países mais desenvolvidos não correm o risco e nem se dão so luxo de permitir que aconteca.

Hoje fala-se na irritante falta posicionamento claro do PRS. Na minha opinião toda essa azáfama resulta da própria imaturidade política e por conseguinte inconsequência do PRS. Digo isso por duas razoes:

I- antes do derrube fatídico do Governo por parte do Pr Jomav, a ANP aprovou duas moções de confiança ao Governo, ambas as moções foram votados quase unanimemente pela maioria dos Deputados;

II- além das moções, saiu aprovado da ANP, duas resoluções, de mesma for votada por quase unanimidade dos deputados.

Agora petgunto, do conjunto dos deputados à ANP que votaram as referidas moções e resoluções, os do PRS não estavam lá ou tinham votado contra ou ainda, será que se abstiveram.?

Queria apenas acreditar que, havendo maturidade política e uma postura consequente por parte do PRS, nenhum posicionamento de cariz partidário poderia vir a distanciar ou contra dizer o cerne das resoluções e moções aprovadas na Assembleia Nacional Popular; isto porque não vejo como é que a orientação politica PRS enquanto partido pode ser diferente da linha orientadora da sua própria bancada parlamentar.

Por isso e por mais razões óbvias, a CP do PRS, devia tão somente reforçar a sua posição na linha das moções e resoluções aprovadas e saidas da ANP; livrando assim de todas as teias de interesses mesquinhos e desmedidas que poderá inclusive ser factor penalizante para o PRS nos próximos pleitos eleitorais, se bem que o PRS não deve olvidar que o mérito de ter conseguido os 41 assentos parlamentares surge como corolário da fragmentação no seio do PAICG pós Cachéu, não fosse esse facto, hoje não estar-se-ia a falar na 2° força a este nivel.

É bom realçar que o eleitorado guineense já é dona de uma reconhecida maturidade e cada vez apresenta-se menos cega e mais exigente na ora de por o voto. Por isso, qualquer formação política matura e com sentido de responsabilidade e de Estado, não deve deixar-se levar pela ambição e facilitismo político ligadas à tradições ao povo e a pátria. Porque, não pode haver maior traição à pátria do que esse acto mesquinho e sem adjectivo que o presidente praticou contra o país.

Autor: Boungalou da verdade"

Tendências

Fonte: África Monitor

Tendências de solução da crise em afirmação

Pesquisa e análise

1 . A crise política provocada pela demissão do Primeiro-Ministro, Domingos Simões Pereira (DSP), aparenta estar agora a encaminhar-se para uma solução política – facilitada por desenvolvimentos esperados para breve, entre os quais os seguintes:

- Baciro Djá, PM empossado, põe voluntariamente o lugar à disposição do PR.

- O PAIGC, no seguimento de um procedimento afim do PR, indica um outro dirigente nacional do partido, que não DSP (eventualmente Carlos Correia, um prestigiado veterano), para o cargo de PM; é empossado e forma Governo.

A crise, declarada em 12.Ago, por efeito da demissão do PM pelo Presidente da República, José Mário Vaz (JMV), caiu a seguir num impasse. DSP, institucionalmente apoiado no PAIGC, pretendeu voltar a ser nomeado, ao que o PR reagiu empossando Baciro Djá, adversário interno de DSP e apontado como sendo da sua confiança pessoal.

2 . A solução da crise configurada no cenário da retirada de Baciro Djá/proposta de outro nome por parte do PAIGC, apresenta a vantagem de constituir uma saída relativamente airosa para o PR e para o PM demitido; também para o PM empossado e para o PAIGC – conforme considerações como as seguintes:

- A retirada de Baciro Djá, a título voluntário e invocando razões consideradas normais, como dificuldades em garantir o devido apoio parlamentar para o seu Governo, poupa o PR do ónus de um recuo político ostensivo, em razão do que ficaria fragilizado.

- O PAIGC recupera a competência de propor o nome do PM – prevista na constituição e nos seus estatutos; como líder do partido, DSP colhe benefícios do reconhecimento pelo PR do papel do PAIGC como partido maioritário; a opção por um outro nome que não o seu, nas circunstâncias actuais também o favorece.

3 . A nomeação de Baciro Djá como PM, transformou-se na principal causa do impasse em que a crise caiu. Devido à sua condição de dirigente do PAIGC não afecto à direcção do partido, a sua nomeação foi vista como destinando-se a afrontar e a subalternizar politicamente DSP e a facilitar a criação de um governo de extracção presidencial.

Altos funcionários do gabinete presidencial vinham alegando que a escolha de Baciro Djá visou remediar efeitos paralisantes da atitude considerada provocatória do PAIGC de voltar a propor o nome de DSP como PM, ao ser para o efeito consultado a seguir à demissão do mesmo.

A nomeação de Baciro Djá, 20.Ago, seguida da sua solitária investidura (nenhum outro governante tomou posse) não deu lugar, até ao presente, à formação do Governo. A evidência é considerada reflexo de um ambiente político-social interno de falta de confiança e/ou menosprezo em relação ao PM empossado e à solução da crise pelo mesmo representada.

- Personalidades sondadas/convidadas não se dispuseram a aceitar cargos governativos; ou reconsideraram atitudes iniciais de aceitação.

- O número de deputados do PAIGC que se mostraram dispostos a votar favoravelmente revelou-se escasso, 15 em 57, nem todos firmes; também não se confirmaram expectativas iniciais em relação a apoios na bancada do PRS capazes de perfazer uma maioria de votos.

4 . O ambiente desfavorável em relação ao PM empossado e à sua tarefa de constituir Governo foi em larga escala alimentado por tomadas de posição internas de desaprovação do acto da demissão de DSP e do seu Governo, que em crescendo foram sendo referenciadas em meios políticos e na sociedade civil.

Tem sido igualmente prejudicado por alegações de que na sua nomeação não foram observadas disposições constitucionais (pedida ao Supremo Tribunal a abertura de um inquérito); no plano estritamente partidário, também não foram respeitadas normas estatutárias que vinculam os dirigentes.

O clima interno negativo foi também empolado pelas reacções externas (regionais e internacionais) no essencial não complacentes ou mesmo de censura face à crise e seus motivos. Foram comuns advertências de que poderia estar-se em presença de um regresso à instabilidade capaz de comprometer recuperação económica.

A intensidede e e tónica das reacções adversas que a crise suscitou, interna e externamente, é apontada como causa de mudanças de atitude da parte do PR e de DSP, em ambos os casos no sentido de uma atitude descrita como “mais facilitadora” de uma solução.

- O PR, pressionado por percepções gerais que o apontam como responsável da crise e seus efeitos, mas também aparentemente desejoso de desejo de resolver a mesma, “deixa cair” Baciro Djá.

- DSP prescinde da apresentação do seu nome supostamente influenciado pela noção de que, sem prejuízo de razões que julga assistirem-no, pode ganhar, interna e externamente com uma conduta flexível destinada a encontrar uma saída para a crise (nas últimas reuniões internas da direcção do partido pronunciou-se com clareza a favor da indicação pelo partido e outro nome para o cargo).

O ex-PM e líder do PAIGC tende a sair reforçado da crise. Captou o apoio de alas do partido, a dos veteranos, p ex, de que a sua eleição como líder do partido dependeu, mas de que se distanciou a seguir; é visto na sociedade como vítima da crise e o seu superior prestígio internacional também se avolumou. Em condições normais DSP tenderá a voltar ao poder, em circunstâncias diferentes das actuais.

5 . O PR sentiu particularmente a falta de apoios regionais, em especial da parte de vizinhos como o Senegal e República da Guiné. A Gâmbia foi o único país que, embora não pubicamente, lhe manifestou apoio. Sentiu também particularmente advertências da ONU e FMI quanto aos efeitos nefastos que a crise teria na recuperação do país.

Temperatura: 170° Celsius...

GOLPE DE ESTADO: Angola e Guiné-Bissau analisam crise política

O presidente da Assembleia Nacional da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá, entregou ontem, em Nova Iorque (EUA), quatro resoluções ao seu homólogo angolano, Fernando da Piedade Dias dos Santos, com quem analisou a crise política naquele país africano.

Segundo o parlamentar, que falava à imprensa, à saída de uma audiência, as resoluções espelham o esforço do Parlamento Guineense tendente a desanuviar o clima de tensão política actual. "Pude entregar ao meu colega quatro resoluções, onde manifestamos o nosso apoio total ao governo de Domingos Simões Pereira, a total assistência e o desacordo com o Presidente da República em fazer cair o seu governo", exprimiu.

Cipriano Cassam explicou que informou ao seu homólogo angolano sobre o andamento da situação crítica na Guiné-bissau, onde diz haver "a indefinição e paralisia das instituições da República e dos seus conselhos". "Enquanto presidente da Assembleia Nacional de Angola, penso que ele tem direito de ser informado, para nos acompanhar a encontrar uma solução, através do diálogo, para tirar o povo da Guiné-bissau dessa situação", vincou.

A propósito da situação política, disse que o Parlamento tem tomado várias iniciativas, através das suas estruturas competentes, para encontrar uma solução. Informou que aguardam com expectativa a decisão do Supremo Tribunal, único órgão competente para dirimir conflitos no país.

Assegurou que, enquanto presidente do Parlamento, fizeram tudo e vão continuar a trabalhar para preservar a paz e a estabilidade da Guiné-bissau e do seu povo.

"Penso que vamos encontrar uma solução, através do diálogo. Mas entre o Presidente da República e o PAIGC penso que já não há outra possibilidade. Só o tribunal poderá encontrar uma solução", declarou. A Guine Bissau vive uma crise política que se agudizou com a demissão do governo liderado por Domingos Simões Pereira, pelo Presidente da República, José Mario Vaz.

A esse respeito, o presidente da Assembleia da Guiné-Bissau reagiu, recentemente, à decisão do Chefe de Estado de demitir o governo e disse estar triste com a medida. Pediu que o Presidente da República, José Mário Vaz, ouvisse o povo e advertiu os deputados para a possibilidade do Presidente vir a dissolver a Assembleia Nacional.

A audiência foi realizada à margem da IV Conferência Mundial dos Presidentes dos Parlamentos, que decorre até 02 de Setembro, em Nova Iorque. O evento está a congregar presidentes dos parlamentos de todo o mundo, que têm uma oportunidade única para lançar uma nova era de liderança política, com potencial para transformar o mundo.

Congrega quase 180 líderes parlamentares, dos quais mais de 35 vice-presidentes, em representação de quase 140 países. Angola faz-se representar pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, que encabeça uma delegação composta pelos deputados Carolina Cerqueira, Exalgina Gamboa e Ernesto Mulato. Complementa a delegação parlamentar, o secretário-geral do Parlamento angolano, Pedro Agostinho de Neri. AngolaPress

EXCLUSIVO DC - O PRS, e o seu presidente, que EXPLIQUEM ISTO

Afinal, havia um acordo...PARLAMENTAR! O presidente do PRS, Alberto Nambeia, assinou o acordo CLARO COMO ÁGUA!!! AAS

ÚLTIMA HORA/GOLPE DE ESTADO: Acabou agora mesmo a reunião no palácio da República. AAS

GOLPE DE ESTADO/NOTÍCIA DC: Baciro Dja, Hadja Satu Camara, Manuel Saturnino da Costa e Luis Sanca estão neste momento reunidos no palácio com o PR Jomav. Aristides Ocante da Silva, conotado com o 'sistema', viu ser-lhe vedado a entrada. AAS

FACTO/Ditadura do Consenso: O blogue mais bem escrito, o mais bem informado, o mais lido, o mais copiado, o mais invejado e...o mais comentado (até por analfabetos?!) no mundo todo. O blogue africano de língua portuguesa mais lido - mais de 27 MILHÕES de visitas. Ditadura do Consenso, mais cedo ou mais tarde o seu blogue! António Aly Silva continua SOZINHO no leme. AAS

GOLPE DE ESTADO/OPINIÃO AAS: Comunidade Internacional, uma pedra no sapato

O Povo guineense foi chamado para escolher os seus representantes há pouco mais de um ano. Escolheu um partido para formar Governo, e esse partido convidou outras formações políticas para integrarem o executivo; esse mesmo Povo escolheu outra figura para o representar e ser o seu porta-estandarte (não confundir com disparate) para o desenvolvimento - o Presidente da República, na pessoa de José Mário Vaz.

Saíramos de (mais um, o enésimo) golpe de Estado. Perto de três anos, guineenses sem vergonha e sedentos da roubalheira, pilharam os cofres do Estado dia após dia. Ninguém foi responsabilizado, e a comunidade internacional - a mesma que ganiu, emitiu comunicados e impôs sanções que deram em NADA, assistiu a tudo, impávida e serena.

O Guineense não teve sorte - nem com o 'seu' presidente, nem com a chamada Comunidade Internacional. Se há quem assistiu a tudo desde o início, todos os golpes, todas as intentonas, as matanças, as prisões arbitrárias, as violações dos direitos humanos, as torturas, tudo, mas mesmo tudo tem um nome: comunidade internacional, com tudo o que ela representa de boa, de péssima de má.

De facto, a comunidade internacional tem apenas um papel na Guiné-Bissau: gastar o dinheiro dos seus contribuintes ocidentais, e gastá-lo da 'pior' maneira que puderem, sem prestar contas às nossas autoridades quanto mais às delas...isso é que era bom!

Aceitem este desafio: CANCELEM toda, mas toda a ajuda que prometeram dar à Guiné-Bissau; cancelem as cooperações bi-laterais. E deixem que o Presidente da República forme o seu governo, e já, já veremos QUEM É O CHEFE!

Mas sei que nunca o farão. Pois, os vossos países precisam estar em todo o lado, espiar tudo e todos, meter este com aquele para criar instabilidade. E gastar ainda mais dinheiro dos vossos já cansados contribuintes naquilo que carinhosamente chamam de 'ajuda ao desenvolvimento'.

Guiné-Bissau não precisa de vocês para nada, ou ainda não encaixaram a coisa? O seu presidente não ouve ninguém, ou melhor ouve e não dá cavaco. numa palavra: está-se nas tintas porque tem o rei na barriga! Saiam da Guiné-Bissau, levem os vossos projectos de volta para casa ou para quem de facto merece ajuda...ainda se vão queimar!!!

Para quê mesmo ajudar um Povo impreparado para coisas tão banais como a democracia ou mesmo a separação de poderes? Para que precisa o Povo de esmolas se tem um País farto? Para quê ajudar um Povo - e o seu presidente - que acreditam mais nos boatos do que no saber fazer?

Poupem-nos, arrumem a tralha e desapareçam. Tão simples quanto isso. Este Povo vai começar a retaliar, a pedir contas não tarda nada...AAS

GOLPE DE ESTADO: A pergunta que vale um milhão de dólares

GOLPE DE ESTADO: Os interesses externos que "alimentam" um conflito interno

Devido à sua localização e aos seus recursos naturais a Guiné-Bissau é um cruzamento de vários interesses externos diversos que opõem a lusofonia, a francofonia e a anglofonia.

A situação que se regista na Guiné-Bissau é seguida de pertos em varias capitais europeias, africanas e americanos por vários interesses que o país representa, entre estratégicos e económicos, os seus recursos naturais mas e também a sua localização.

Raúl Braga Pires, académico, especialista do Mundo Islâmico e autor do Blogue Maghreb/Machrek conversou com Ana Guedes, da VOA, sobre os observadores externos da situação guineense, as suas intervenções e os seus interesses.

Raúl Braga Pires fala por exemplo de interesses marroquinos que se traduziram já em dinheiro com que vários deputados foram aliciados na guerra entre o presidente José Mário Vaz e o despedido primeiro-ministro Domingos Simões Pereira. VOA

GOLPE DE ESTADO: PRS vira o jogo e agora quer o cargo de primeiro-ministro. E com razão, pois tem 41 deputados, e é, de momento, o fiel da balança. Cocó na ventoinha - é o que é! Mais problemas para o chefe do Governo, o JOMAV...AAS

EXCLUSIVO DC/GOLPE DE ESTADO: JOMAV VOLTA A PEDIR PROTECÇÃO MILITAR, DESTA FEITA AO BURKINA FASO

Uma fonte da UNDSS (UN Department of Security Services) garantiu ao blogue Ditadura do Consenso, que o Presidente da República da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, pediu há duas semanas 'protection rapprochée' ao seu homólogo burkinabe, Isaac Zida, no poder desde 2014, em virtude de um golpe de Estado.

O Burkina Faso ainda não se chegou à frente e não se prevê que o faça, estando o país em 'transição' desde o ano passado sob as patas de um regime híbrido entre a ditadura e a anarquia.

É a segunda vez que o Presidente da República pede 'protecção' militar ao estrangeiro. A primeira tentativa foi junto do presidente do Senegal, Macky Sall, a quem solicitou o envio dos GIGN, a mesma tropa de elite que, na guerra civil de 1998/99, veio em socorro do presidente 'Nino' Vieira. AAS

GOLPE DE ESTADO: Emílio Kafft Kosta, em entrevista à UNIOGBIS

Prof. Doutor Emílio Kafft Kosta
Entrevista ao programa PERSPECTIVAS da UNIOGBIS

A Guiné­-Bissau tem um sistema semipresidencialista?​ Qual é a d​iferença entre este e outros sistemas políticos?

K​afft Kosta: O sistema de Governo instituído pela versão actual da Constituição de 1984 é semi-presidencialista.​ É verdade que dá importantes poderes ao Presidente da República, mas ainda é um sistema semipresidencial. Um sistema assente na existência separada dos quatro poderes: O Presidente não manda no Governo, nem no Parlamento, nem no Tribunal, nem na PGR (não estamos numa forma c​esarista de Governo);

O PR é um árbitro. E, como no desporto, um grande árbitro não é aquele que joga, que toma partido por uma equipa. Deve fazer com que o jogo seja jogado pelos jogadores, dentro das regras pré­-estabelecidas (a Constituição e as leis); o Governo não manda no PR, nem no Parlamento (em princípio), nem no Tribunal; o Tribunal não manda nos outros órgãos.

Há zonas de colaboração interdependente, mas cada um tem o seu quintal e manda no seu quintal. A isto se chama D​emocracia Representativa​.
S​istema de Governo tem a ver com a forma como o poder político se organiza internamente e com o estatuto e competência dos órgãos do Estado​.
Há e houve vários sistemas de Governo.

Por exemplo:
Sistema parlamentar, sistema presidencial, sistema semi-presidencial, sistema directorial, sistema orleanista, sistema representativo simples, sistema convencional.
Mas cinjamo­-nos aos 3 primeiros.

S​istema Parlamentar:
Há quatro órgãos: Chefe de Estado (Rei ou Presidente); Parlamento; Governo; Tribunais.

O Chefe de Estado, ou é simbólico (tão só) – simboliza a continuidade do Estado, ou tem competências diminutas.​ Quatro ideias­-força são corolários do sistema parlamentar:
O Governo nasce da maioria parlamentar; o Governo baseia­-se na confiança política do parlamento; o Governo é responsável politicamente perante o parlamento; o Chefe de Estado não pode dissolver o parlamento [ele pode nomear ou exonerar Ministros, mas fá­-lo seguindo as orientações do parlamento​].

Essas 4 linhas são os traços fortes, que sofrem, porém, v​ariações – como, por exemplo: no P​arlamentarismo clássico (puro ou de assembleia) = prevalência absoluta do parlamento sobre o governo; no P​arlamentarismo racionalizado (ou mitigado, ou de Gabinete) = a influência do Governo contrabalança os poderes do parlamento.

S​istema Presidencialista:
Há três órgãos: o Presidente; o parlamento; os Tribunais.

O sistema guineense é, pois, claramente semi-presidencialista. Podemos ter as nossas ideias sobre qual o mais adequado sistema, mas enquanto não mudarmos a Constituição para que ela institua outro sistema, outro regime, outra forma de Governo, todos têm a obrigação de cumprir o que a Constituição e a lei ditam. Ora, não se pode viver num sistema semi-presidencialista e actuar como se se estivesse num sistema presidencialista ou parlamentarista ou num regime monárquico.​

Actuar no sistema vigente como se o modelo fosse, por exemplo, presidencialista equivaleria (caso saísse vitoriosa aquela orientação) a uma ruptura na ordem constitucional, um golpe de Estado civil institucionalizador de uma espécie de forma cesarista de Governo com que algumas almas sonham.​

Mas atenção: o​s golpes de Estado civis, laboriosamente arquitectados e executados nos gabinetes políticos que têm dirigido na sombra o poder e o contra poder políticos, desde a instauração da democracia, são armas perigosíssimas numa democracia.​ E mais perigosas se tornam para a democracia, quando estivermos a falar de um país (Guiné) com uma democracia débil e uma classe política em grande parte inconsistente.

Há uma elite que já se especializou na arte dos golpes de Estado civis ou militares, nas Transições, Governos de Transições, de Unidade Nacional, etc. E vão sendo os mesmos “Conselheiros” da Desgraça de líderes, que eles vão empurrando para o abismo. E quando o desgraçado líder deu conta, já tombou do precipício... Mas os empurradores saem sempre sãos e limpos (prontos para “aconselharem” a próxima vítima). Seja como for, os líderes mal orientados não são crianças, nem inimputáveis. Eles devem carregar a responsabilidade das suas escolhas.

Se os políticos continuarem a seguir o atalho dos golpes palacianos para serem Presidentes disto e daquilo, Srs. Ministros, Directores disto e daquilo, Conselheiros, chefes disto ou daquilo, condimentados os golpes com muito xico­-espertismo, intriga e politiquice, então os Donos dos Quartéis Militares poderão dizer: s​e os políticos acham os golpes civis perfeitamente constitucionais e legítimos, nós os militares também podemos fazer golpes militares constitucionais e legítimos... E eu sou e sempre fui, realmente, contra todos os tipos de “golpes”.

Essas manobras (que roçam a d​elinquência constitucional​) são perigosas para a democracia, para o Estado de Direito (ainda que este se reduza a um Estado de mera legalidade). E o poder na Guiné é tão ilusório, tão volátil ! Vê­-se tanta ostentação de poder, quando sabemos que o somatório hoje de todos os poderes reais de todos os chamados órgãos de soberania não ultrapassa o poder de um único quartel militar !!!

Os poderes políticos guineenses não estão a lidar bem com a sua impotência não só conjuntural, mas também estrutural. Porque, em vez de aproveitarem esta oportunidade histórica para se fortalecerem, se credibilizarem (face ao poder militar, por exemplo) e lançarem a nação para a unidade, paz e desenvolvimento, inventam guerrinhas, destroem­-se e entram numa rota de implosão.

Em termos muito simples, Professor, pode­mos explicar o​ que é o Estado de direito? (e porque é importante?

K​K: Estado de Direito é um conceito com muitos sentidos. E se há matéria em relação à qual o único consenso que existe é o de que não há consenso, esta é uma delas: Estado de Direito! Aparentemente, é fácil a sua definição. Basta dizermos: E​stado de Direito é o Estado que se rege pelo Direito.​

A parte menos consensual é responder à pergunta: que Direito? Se estivesse a falar apenas para constitucionalistas, traria para esta nossa conversa opiniões de juristas e filósofos que cruzaram séculos e continentes, do Centro ao Sul da Europa, das Américas à África... Onde descobriríamos uma divisão de campos: por um lado, os formalistas e, por outro, os substancialistas. Tudo com o fito de densificarmos o conteúdo dessa tão falada ideia ou princípio do Estado de Direito. Mas como não quero adormecer os vossos ouvintes, t​entarei ser directo, claro e simples.

Estado de direito = é o Estado cuja organização e acção se conformam ao direito instituído (qualquer que seja)? Ou esse Direito em vigor tem de ter determinadas características? Ou, ainda, incluirá tal Direito normas de carácter divino ou natural...​?

Qualquer que seja a opção, por mais minimalista que seja o nosso conceito de Estado de Direito, duma coisa não nos livramos: uma comunidade política, para ser Estado de Direito, deve, no mínimo, respeitar as normas jurídicas que ela mesma aprovou. Um Estado cujos órgãos se divertem a pisar as suas próprias leis, a sua própria Constituição não merece o título de Estado de Direito.

Quando alguém se candidata para Presidente da República, sabe que o sistema vigente é o semi-presidencialista, sabe que as regras do jogo são essas, fixadas pela Lei Fundamental. Deve, pois, exercer o seu mandato respeitando as tais regras que jurou respeitar no acto de empossamento, nos termos do art. 67 da Constituição: «​J​uro,​ por minha honra, d​efender a Constituição e as leis (...) cumprindo com total fidelidade os deveres​da alta função para que fui eleito»​.

C​omo é que o Estado está organizado na Guiné­-Bissau?

K​K: A organização do Estado guineense baseia-se no seguinte quadro: ​P​oder presidencial; Poder legislativo (ANP); Poder executivo ­​que tb desempenha a função legislativa e administrativa (Governo); P​oder Judicial.​ Estes quatro poderes estão separados uns dos outros, embora haja, a título excepcional, alguns espaços de interdependência entre eles​[...]

Isso é que se chama princípio da S​EPARAÇÃO DE PODERES. Que não se confunda: O princípio, a raiz, a regra é a separação de poderes; a interdependência é uma dimensão complementar da separação. Portanto, não se pode subverter a ordem de preferência e, com a desculpa da interdependência,​ invadir espaços de outros poderes. Isto é usurpação de poderes e um insuportável atentado ao geralmente chamado E​stado de Direito.
​
A​ Guiné-Bissau é um Estado unitário, formalmente centralizado.​ Formalmente, s​em qualquer descentralização administrativa.​ Curiosamente, o poder local a​utárquico que existe manifesta­-se não como uma descentralização DO Estado, mas como reconhecimento da impotência do Estado nascido nos anos 70, perante uma realidade multi-secular: a​s tribos e os seus reinos e domínios. São os únicos poderes locais autárquicos, à data.​

PRS não chegou a nenhuma conclusão. Fica tudo adiado até que o STJ se pronuncie... AAS

PRS pondera participar no governo

A comissão política do PRS reuniu-se este sábado na capital guineense para se pronunciar sobre a sua participação no governo de Baciro Djá. Uma proposta que terá sido formulada ao maior partido da oposição pelo novo primeiro-ministro, indigitado pelo presidente José Mário Vaz.

O partido de Kumba Yalá que integrava o governo derrubado de Domingos Simões Pereira. Um ministro cessante era, aliás, Florentino Mendes Pereira, secretário-geral do PRS.

Pelo que circulavam informações dando conta de que este era refractário à entrada do seu partido no novo governo, por este ter sido apontado à revelia do PAIGC liderado pelo ex primeiro-ministro.

Todavia, no arranque dos trabalhos Florentino Mendes Pereira admitiu que o convite para a entrada do PRS foi feito e relativizou as divisões que o assunto terá suscitado. RFI

GOLPE DE ESTADO: Crise põe em risco progressos conquistados no último ano

Crise na Guiné-Bissau põe em risco progressos do último ano!

A crise política na Guiné-Bissau põem em risco os progressos conquistados no último ano e a prioridade deve ser preservá-los, alertam as Nações Unidas.

"O principal objetivo deve ser o de impedir que a escalada da crise política mine o progresso alcançado até agora", disse António Patriota, representante do Brasil na Comissão de Consolidação da Paz das Nações Unidas.

"A Guiné-Bissau estava a fazer bons progressos para a estabilização e desenvolvimento desde as eleições de 2014 e da mesa redonda realizada em Bruxelas, em março", sublinhou.

Patriota falava na sexta-feira numa reunião do Conselho de Segurança da ONU dedicada a analisar o relatório semestral da missão do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS).

Aquele responsável defende "uma melhor delimitação das esferas de competência do Presidente e do primeiro-ministro, de modo a evitar que isto se torne uma fonte de instabilidade e fragilidade num ambiente que de outra forma seria promissor".

Por outro lado, considera importante que todos os parceiros internacionais permaneçam alinhados, como até aqui.

"A coerência demonstrada pelos parceiros internacionais continua a ser um elemento-chave para alcançar qualquer solução sustentável", referiu.

No encontro, o representante da ONU no país, Miguel Trovoada, referiu que tem vindo a manter contactos frequentes com líderes do governo e da sociedade civil, com vista a promover o diálogo.

Contra todas as posições dentro e fora do país, o Presidente da República da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, demitiu o Governo a 12 de agosto e designou como primeiro-ministro, no dia 20, Baciro Djá, vice-presidente do PAIGC.

O PAIGC, que venceu as eleições e tem maioria no Parlamento, acusa Vaz de cometer "um golpe palaciano" e sustenta não haver razões para demitir o Executivo.

O Supremo Tribunal de Justiça anunciou que vai avaliar a constitucionalidade da designação de Baciro Djá, na sequência de uma ação judicial dos ex-diretores da rádio e televisão públicas, substituídos no início da semana pelo novo primeiro-ministro.

Lusa

MIGUEL TROVOADA: "Militares prometeram neutralidade à ONU"

Fonte: Público

Miguel Trovoada disse que “um cenário de crises repetidas, sem paz nem estabilidade duradoura” colocará em risco o apoio internacional ao país. O representante do secretário-geral das Nações Unidas em Bissau, Miguel Trovoada, disse, esta sexta-feira, ao Conselho de Segurança que as Forças Armadas se comprometerem formalmente a manter a neutralidade na actual crise política que o país está a viver.

“Os militares afirmaram firmemente que estão decididos a ficar totalmente à margem da cena política e a observarem uma atitude republicana de submissão ao poder civil e de obediência à Constituição”, disse, citado pela AFP. Miguel Trovoada afirmou ter-se encontrado recentemente com o chefe do Estado Maior e com os comandantes dos três ramos das Forças Armadas

A Guiné-Bissau tem um longo historial de golpes de Estado – o último dos quais em 2012 –, violência política e intervenção dos militares no terreno político. Está agora, de novo, mergulhada numa crise política desde que, a 12 de Agosto, o Presidente, José Mário Vaz, demitiu o Governo liderado pelo primeiro-ministro Domingos Soares Pereira. A 21 de Agosto foi nomeado um novo chefe de Governo, Baciro Djá, contra a vontade do Parlamento.

As Nações Unidas apelaram às forças políticas guineenses para seguirem a via do diálogo de modo pôr fim à escalada de luta pelo poder que ameaça a estabilidade do país africano.

Segundo a Reuters, Trovoada disse aos 15 membros do Conselho de Segurança que o Governo guineense demitido “era inclusivo e composto por representantes de quase todos os partidos da Assembleia Nacional Popular, que lhe assegurava uma confortável base de apoio parlamentar”. “Parecia que estavam criadas as principais condições para um quadro de estabilidade política favorável a um adequado funcionamento do Estado”, acrescentou.

O representante do secretário-geral disse que, para já, a actual crise não põe em causa o apoio da comunidade internacional à Guiné-Bissau, em particular os mil milhões de euros prometidos em Março para o desenvolvimento do país até 2020, numa conferência de doadores realizada em Bruxelas. Mas advertiu que “um cenário de crises repetidas, sem paz nem estabilidade duradoura”, colocará em risco esse apoio.

Numa recente entrevista ao PÚBLICO, Miguel Trovoada declarou-se convicto de que a a Guiné-Bissau estava a dar passos importantes para deixar para trás anos de golpes de Estado e violência política.

O embaixador brasileiro António Patriota, presidente do Grupo de Contacto para a Guiné-Bissau da Comissão de Consolidação da Paz nas Nações Unidas, alertou para os riscos da actual situação. A crise “pode ter um impacto negativo na já frágil situação económica, a estabilidade do país e os ganhos da democracia”, disse.

“A Guiné-Bissau estava a fazer bons progressos no sentido da estabilização e desenvolvimento desde as eleições de 2014”, acrescentou. “O nosso principal objectivo deve ser evitar que a escalada da crise política mine os progressos alcançados”.

GOLPE DE ESTADO: Fiscalizar actos do JOMAV

A Aliança pela Paz, Estabilidade e Democracia e o Movimento Nacional da Sociedade Civil da Guiné-Bissau entregaram nesta sexta-feira, 28, ao Procurador Geral da República um pedido de fiscalização da legalidade dos decretos do Presidente da República que exonerou o primeiro-ministro e nomeou um novo chefe de Governo.

Aquelas duas organizações esperam agora que o Procurador-Geral envie o processo ao Supremo Tribunal de Justiça para apreciação, no momento em que, segundo Aliança pela Paz, Estabilidade e Democracia, Bissau é uma cidade policiada e a censura está instalada nos meios públicos de comunicação.

Da promessa à associação, a Aliança pela Paz, Estabilidade e Democracia, que engloba várias associações e partidos políticos, e o Movimento Nacional da Sociedade Civil, que integra cerca de 150 organizações não governamentais, avançaram com a petição de fiscalização da constitucionalidade dos dois decretos presidenciais.

Fatumata Djay Baldé, porta-voz da Aliança, diz que o Presidente não respeitou o artigo da Constituição que define as condições em que deve demitir o Governo.

"Ele apenas se deteve no último aspecto que se refere à existência de crise política, o que não existia na altura, mas que foi agora criada pelo próprio Presidente da República", diz Baldé ao justificar o pedido entregue ao PGR.

Agora, aquelas organizações consideram que a Procuradoria-Geral da República deve tão somente submeter o processo ao Supremo Tribunal de Justiça para julgamento.

"Não acredito que a procuradoria tenha de investigar, mas apenas enviar o processo ao Supremo Tribunal de Justiça que fará a análise à luz da Constituição", explicou.

Entretanto, a jornada de desobediência civil convocada pela Aliança pela Paz, Estabilidade e Democracia e o Movimento Nacional da Sociedade Civil da Guiné-Bissau não teve o impacto desejado.

A porta-voz daquelas duas organizações justifica esse fracasso com o reforço da polícia nas ruas de Bissau e a censura na rádio e televisão públicas.

"Não teve a adesão que se pretendia, mas houve impacto porque a polícia tomou conta das ruas de Bissau, como nunca aconteceu, e as pessoas estão intimidadas", diz Baldé, lembrando ainda que "muitas mensagens deixaram de ser passadas nos meios de comunicação públicas porque agora censuram todos aqueles que não estão de acordo com o Presidente".

ONU: Embaixador pede que comunidade internacional não abandone o País

O embaixador da Guiné-Bissau na ONU, João Soares da Gama, defende que o país continua a ser monitorado porque "só eleições não chegam". O Conselho de Segurança das Nações Unidas terminou há momentos uma reunião em que analisou a situação actual na Guiné-Bissau. O representante especial do secretário-geral para a Guiné-Bissau Miguel Trovada apresentou o seu relatório.

À saída da reunião, o representante de Bissau junto das Nações Unidas João Soares da Gama disse à Rádio da ONU que a comunidade internacional deve manter uma forte presença no país para ajudar na resolução da situação actual. "Deve continuar a pressionar o Presidente da República, o PAIGC, o PRS, junto ao Parlamento e outros intervenientes para ajudar a estancar essa situação", defende Soares da Gama.

Apesar de reconhecer a situação tensa no país, o embaixador guineense apela a comunidade internacional a manter a ajuda prometida na conferência de Bruxelas em Março.

"Uma das razões porque temos esses problemas de instabilidade é precisamente a falta de desenvolvimento, temos de cortar o mal pela raiz, ajudando o país a ultrpassar essa fase de sobressalto, através de um apoio financeiro forte", pediu Soares da Gama.

O representante da Guiné-Bissau junto da ONU foi mais longe e afirmou que "o país deve ser monitorado de perto porque só as eleições não chegam". VOA

OPINIÃO: Refundação do PAIGC, um imperativo do momento

"1. A evolução sociopolítica da Guiné-Bissau desde a conquista da independência (1974) aos nossos dias põe em evidência alguns factos. Um deles é, sem sobra para dúvidas, a necessidade de se proceder a uma Refundação do PAIGC, que poderá (ou deverá) passar pela própria mudança de nome (sigla). Este desafio, do meu ponto de vista, é urgente face aos contornos das frequentes crises políticas que o país tem vivido, mas também a necessidade de adequar o partido, a sua estrutura e a forma de funcionamento às exigências das transformações políticas mundiais, ao modernismo e a dinâmica das transformações democráticas sobretudo no continente africano.

2. O PAIGC foi criado nos anos 60, em plena época e contexto de “guerra fria”, a sua evolução e maturidade política foram fortemente condicionadas pelos problemas e as preocupações dessa época. Passado mais de 50 anos, ele continua a funcionar (e é bom dizer que o PRS não foge a regra, apesar dos sinais de vontade de mudança no seu mudus operandi que tem demonstrado ultimamente) numa lógica de Partido-Estado, baseada no clientelismo, troca generalizada de favores, e, sobretudo, numa grande apetência por jogos baixos e conspiração interna. O Partido transformou-se, hoje, num espaço de suspeição e de rejeição do outro. A sua forma de actuação está “amarrada” a um sistema viciado, construído à luz de valores e princípios ligados a reivindicação da “legitimidade” histórica, pseudo-massificação de decisões e, por um complexo (muitas vezes estrategicamente camuflado) pela concorrência intelectual e económica.

3. Nos tempos actuais, os desafios são outros, os métodos, as estratégias de intervenção e a estrutura pensante do PAIGC devem ser repensados, melhorados e adequados as preocupações e exigências dos tempos modernos.

4. A nova geração guineense, culta, ambiciosa e motivada não conhece a luta de libertação nacional e nem os debates políticos dos finais do século XX. Esta geração quer entrar de maneira efectiva na construção de um mundo melhor para ele e para os seus filhos. Ela não tem sentimento de culpabilidade pelos fracassos do país e pela recorrente má governação.

5. Hoje, a Guiné e os Guineenses transformaram-se em objecto de negócio e comercialização, tudo se negoceia, desde a militância à participação cívica passando pela ascensão profissional. O orgulho, a dignidade, o voluntarismo de outrora têm vindo a ser substituídos pela banalidade, lei de menor esforço e ostentação. É preciso inverter esta tendência perigosa se ainda quisemos construir uma Nação diferente, mais solidária, uma Guiné-Bissau de liberdade e de responsabilidade, onde o reconhecimento social deve advir da consciência de responsabilidade a todos os níveis e em todos os sectores. É preciso construir uma Nação onde o senso do outro tem que ser resgatado e reforçado. É imperativo que se deixe de olhar para o outro com olhos de inimigo.

6. A refundação do PAIGC enquanto partido histórico com uma larga base eleitoral tem como argumento a necessidade de ver iniciada uma nova era de relacionamento entre as instituições da República e os seus cidadãos.

7. A Questão da sigla – PAIGC, Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde. Quando se deu a ruptura nas ligações político-partidárias com Cabo Verde na sequência do golpe de estado de 1980, e com o nascimento de um novo Partido político nesse país – o PAICV, julgamos que era o momento ideal para que o PAIGC, igualmente se decidisse, por adaptar-se a nova realidade retirando o “C” (que se refere a um outro país soberano) da sigla actual substituindo-o pelo “B” – Partido Africano para a Independência da Guiné-Bissau.

É nossa convicção, que essa mudança na sigla, poderia projectar o Partido para a tal refundação, que passaria necessariamente por mudanças nos métodos, princípios, estratégias de trabalho, mais modernos e democráticos (incluindo a criação de novos órgãos sociais substituindo as actuais estruturas, bastante pesadas e burocráticas como o “comité central”, o “bureau político” com raízes em contextos e realidades sociais e políticos ultrapassados.

8. Este desafio tem que ser assumido de forma desapaixonada pelo PAIGC. Mas é preciso querer e estar disposto a assumir o passado, sobretudo a reparar os estragos desse passado para organizar o presente e construir o futuro. Sabemos que não se pode desenvolver-se negando-se a si mesmo. O passado dá-nos ensinamentos para fazer melhor, sobretudo para não se cometer os mesmos erros deliberadamente. Mudar não significa esquecer ou negar. Significa uma nova atitude, mais positiva e focalizada no futuro.

Está lançado o desafio.
Tenho dito.

Al."

Parabéns a vocês. Mais um milhão. Muito obrigados. AAS

Cumpra-se

FACTO: O que o guineense desconhece é porque não existe. Triste. AAS

PROCURA-SE SECUNA BALDÉ

GOLPE DE ESTADO - Aprende, ó Vamain

GOLPE DE ESTADO: Marcha da Paz em Lisboa

O Movimento "Nô Pensa Guiné Bissau" criada por um grupo de pessoas, cidadãos guineenses, preocupadas com o decorrer da situação política no seu país que caminha para uma nova era de Ditadura., decidiram realizar uma marcha dia 29 Agosto, este sabado, cujo o local concentração será na Praça do Rossio as 13horas e posteriormente por volta das 16 horas rumar para CPLP.

Pedimos a todos os guineenses, amantes da Paz que se juntem a nós.
Tragam uma peça de roupa branca ou lenços brancos com cartazes.

IDEIAS:

- Apelar pela Paz e Estabilidade Política!

Pedir ao Presidente que volte atrás e aposte no diálogo com o PAIGC no sentido de escolherem uma figura consensual para todos.

Vimos por este meio pedir-vos ajuda na divulgação pública para esta marcha quiçá uma movimentação de pessoas para esse fim que vai decorrer já este sábado. Precisamos da presença de todos guineenses contamos com a vossa ajuda.
Obrigada

Atenciosamente

Assinado:
César Barbosa
Coordenador

GOLPE DE ESTADO: Guiné à porta fechada

O Conselho de Segurança da ONU reúne-se amanhã, sexta feira, à porta fechada com o Representante Especial para a Guiné-Bissau, Miguel Trovoada, depois do responsável informar publicamente a organização sobre a situação no país.

A informação foi confirmada à Lusa por uma fonte do Conselho de Segurança, que adiantou ainda que a comunicação de Trovoada acrescenta novos dados sobre o último relatório semestral sobre o país, que foi divulgado a 13 de agosto, antes da demissão do Governo pelo Presidente da República.

O embaixador do Brasil junto da ONU, Antonio Patriota, que preside ao Grupo de Contacto para a Guiné-Bissau da Comissão de Consolidação da Paz nas Nações Unidas, falará na parte pública do encontro mas não deverá estar presente no encontro à porta fechada.

No relatório elaborado pelo Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), o secretário-geral mostrava-se já "preocupado com as divisões políticas e sociais enraizadas nos partidos políticos e nas instituições do Estado".

"Tais divisões continuam a comprometer a estabilidade duradoura e o desenvolvimento da Guiné-Bissau", refere. Contra todas as posições dentro e fora do país, o Presidente da República da Guiné-Bissau demitiu o Governo a 12 de agosto e designou como primeiro-ministro, no dia 20, Baciro Djá, vice-presidente do PAIGC.

O PAIGC, que venceu as eleições e tem maioria no Parlamento, acusou Vaz de cometer "um golpe palaciano" e sustenta que não havia razão para demitir o Executivo.

O Parlamento da Guiné-Bissau pediu na segunda-feira que o Supremo Tribunal de Justiça se pronuncie sobre as decisões do Presidente ao mesmo tempo que foi criada uma comissão de inquérito para averiguar da veracidade da alegada corrupção e outras ilegalidades invocadas por Vaz para destituir o Governo. Lusa