(Mais de) 30 MILHÕES de visitas. Muito obrigados. AAS

Ditadura do Consenso. Mais cedo ou mais tarde, o seu blog. Feito com alma desde 2004.

Nada mais.

PAIGC: Resolução final da reunião extraordinária do Bureau Político

VII REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO BUREAU POLÍTICO

RESOLUÇÃO FINAL

O Bureau Político (BP) do PAIGC reuniu-se, dia 19 de Dezembro de 2015, na sua VII sessão extraordinária, presidida pelo Camarada Domingos Simões Pereira, Presidente do Partido, tendo aprovado por maioria uma agenda de trabalhos onde constavam a;

Apresentação e votação da proposta de preenchimento de vagas do Secretariado Nacional do Partido;

Apresentação das Resoluções Finais das Jornadas Parlamentares do Grupo Parlamentar do PAIGC;

Orientação sobre o sentido de voto na apresentação do Programa do Governo do PAIGC na Assembleia Nacional Popular pela ANP nos termos do Artigo 55º dos Estatutos do PAIGC.

Em relação ao ponto 1 da Agenda de trabalhos, concernente a proposta de preenchimento de vagas do Secretariado Nacional do Partido, o Bureau Político aprovou por maioria a designação dos camaradas António Óscar Barbosa “Cancan”, para o Departamento de Comunicação, Formação e Documentação e Mário Lopes da Rosa para o Departamento da Cooperação, Relações Exteriores e das Estruturas do Partido na Diáspora.

No que concerne ao ponto 2 o Bureau Politico tomou conhecimento das Resoluções Finais das Jornadas Parlamentares do Grupo Parlamentar do PAIGC tendo o mesmo servido de base para, em conjugação com o ponto 3 da ordem do dia, orientar o sentido de voto na apresentação do Programa do Governo do PAIGC na Assembleia Nacional Popular pela ANP nos termos do Artigo 55º dos Estatutos do PAIGC;

Assim e no uso das suas competências estatutárias o Bureau Político delibera:

Aprovar o sentido de voto favorável dos Deputados em plena conformidade com o Artigo 55º dos Estatutos e pelas imposições fixadas pelo numero 2 do mesmo artigo, onde a disciplina de voto vincula os membros da bancada parlamentar na votação, designadamente, da Constituição da Republica, do Programa do Governo, do Orçamento Geral do Estado, das Moções de Censura e de Confiança, dos Projectos de Resolução sobre o Debate de Urgência, do Estado da Nação, demais projectos de Leis e Decretos-lei;

Apelar a todos os Deputados do PAIGC no sentido da observância escrupulosa da disciplina de voto e ao respeito pleno dos Estatutos do Partido;

A não observância e cumprimento da disciplina de voto se configuram como um acto de traição política ao partido e que incorre num acto sancionavel de auto-exclusão do PAIGC, em conformidade com o estatuído nos artigos 55º, conjugado com os artigos 100º a 103º dos Estatutos do PAIGC;

Apoiar sem reservas as Resoluções Finais adoptadas nas Jornadas Parlamentares do Grupo Parlamentar do PAIGC na IV Legislatura;

Exortar, seguindo a linha das propostas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PAIGC na IX Legislatura nas suas resoluções finais, todos os deputados a manterem a sua coerência e ética política de modo a fortalecer a unidade, a coesão interna do Partido e salvar as conquistas alcançadas pelo povo guineense em consequência dos consideráveis avanços obtidos pelo I e II Governo, que é o de continuidade desta Legislatura;

Apoiar II Governo do PAIGC nesta legislatura liderado pelo camarada Eng.º Carlos Correia, pelo simples facto deste Executivo ter assumido sem reservas o actual Programa do PAIGC, sufragado por uma maioria absoluta do povo guineense nas últimas eleições legislativas ocorridas no país;

Manifestar um voto de louvor e confiança ao Grupo Parlamentar do PAIGC na IX Legislatura em razão do seu firme comprometimento com a unidade e a coesão do nosso grande e histórico Partido, assim como o respeito e determinação na defesa do nosso Estado de Direito Democrático e na promoção e reforço da dignidade do cidadão guineense;

Manifestar um voto de louvor para com todos os dirigentes, militantes e simpatizantes que ao longo deste processo têm manifestado de forma corajosa, transparente e patriótica a defesa do PAIGC e do seu Programa de Governação que mereceu um voto favorável da maioria dos guineenses;

Apoiar, sem reservas, a Direcção Superior do Partido e muito em particular aos camaradas Engenheiros Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC e Carlos Correia, 1º Vice-Presidente do PAIGC e Primeiro-Ministro do II Governo do PAIGC, pela forma como têm dignificado o PAIGC, pela manifesta demonstração de uma responsável e dignificante militância, coragem política e elevado patriotismo, colocando sempre e sem reservas os superiores interesses do PAIGC acima dos seus interesses pessoais.

Nota:A presente Resolução Final foi aprovada entre os 73 participantes, por 69 SIM, 1 NÃO e 3 ABSTENÇÕES

Feito em Bissau aos 19 dias do mês de dezembro de 2015,

O Bureau Político do PAIGC

PAIGC/Grupo Parlamentar: Jornadas Parlamentares, Resoluções Finais

Resoluções Finais

As primeiras Jornadas Parlamentares do Grupo Parlamentar do PAIGC da IX Legislatura reuniu de 16 a 18 de Dezembro de 2015, no Salão “Amílcar Cabral” da Sede Nacional do PAIGC com o objectivo de proceder a um exercício de recapitulação do Programa do Governo do PAIGC de modo a permitir uma melhor e mais adequada intervenção dos Deputados eleitos pelo PAIGC.

Na abertura dos trabalhos destas Jornadas Parlamentares, o Presidente do PAIGC, cda. DSP exortou os Deputados a manterem a sua coerência e ética política de modo a fortalecer a unidade e a coesão interna do Partido e salvar as conquistas alcançadas pelo povo guineense em consequência dos consideráveis avanços obtidos pelo I Governo do PAIGC.

No culminar dos trabalhos a Bancada Parlamentar do PAIGC deliberou no sentido da aprovação em bloco do Programa do Governo, considerando que o mesmo é a continuidade do que fora apresentado pelo I Governo do PAIGC e que mereceu uma aprovação unânime do conjunto dos Deputados da nação reunidos em plenária, dando assim aval a este instrumento de governação.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PAIGC recomendam ao Bureau Político a adopção de uma Resolução que vá ao encontro desta deliberação, aprovada em plena conformidade com o Artigo 55º dos Estatutos do PAIGC nos seus pontos 1 e 2.

O Grupo Parlamentar do PAIGC recomenda igualmente a continuidade do apoio sem reservas a esta deliberação ao nível de todos os órgãos estatutários do Partido, bem como das suas estruturas regionais, tornando este apoio extensivo ao II Governo do PAIGC nesta legislatura liderado pelo camarada Eng.º. Carlos Correia, pelo simples facto deste Executivo ter assumido sem reservas o actual Programa do PAIGC, sufragado por uma maioria absoluta do povo guineense nas últimas eleições legislativas ocorridas no país.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PAIGC reunidos nestas Jornadas Parlamentares deliberam ainda no sentido de exortar todos os elementos integrantes desta bancada a manterem um firme comprometimento com a unidade e a coesão do nosso grande e histórico Partido, assim como o respeito e determinação na defesa do nosso Estado de Direito Democrático e na promoção e reforço da dignidade do cidadão guineense.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PAIGC reunidos nestas Jornadas Parlamentares decidem apoiar sem reservas a Direcção Superior do Partido e muito em especial aos camaradas Engenheiros Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC e Carlos Correia, 1º Vice-Presidente do PAIGC e Primeiro-Ministro do II Governo do PAIGC.

Feito em Bissau aos 18 dias do mês de dezembro de 2015,

O Grupo Parlamentar do PAIGC

OPINIÃO: "Nô Pintcha", Guiné-Bissau

Por: Jorge Heitor
Jornalista

O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, elogiou, na terceira semana de Dezembro, o antigo dirigente nigeriano Olesegun Obasanjo por ter ajudado a resolver, pelo menos por agora, a crise política guineense deste ano.

Se bem que ainda se encontrem em vigor sanções internacionais contra os golpistas de 2012, e se bem que o Tribunal Militar continue a querer julgar o contra-almirante Zamora Induta, alegadamente por ter patrocinado um contragolpe, José Mário Vaz entende que se evitou o pior. E, por isso, foi a Abuja agradecer os bons ofícios de Obasanjo, que considerou um orgulho do continente africano.

As Nações Unidas consideram que é preciso continuar de olho em cima do general António Indjai e dos demais militares que em 2012 impediram a concretização das presidenciais, que quase pela certa iriam colocar na Presidência da República o então primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, "Cadogo" Júnior. E o tribunal dos militares mantém-se com as baterias apontadas a Zamora Induta, o grande rival de Indjai nas fileiras castrenses.

Mas, ao menos, conseguiu-se evitar durante o ano que ora finda que as Forças Armadas tivessem interferido no conflito que opôs o Presidente José Mário Vaz às estruturas do seu próprio partido, o PAIGC, liderado por Domingos Simões Pereira.

Depois de Vaz, muito amigo do Presidente da Gâmbia, Yahya Jammeh, ter afastado Simões Pereira de primeiro-ministro e o haver substituído por alguém da sua própria escolha, Baciro Djá, Obasanjo conseguiu contribuir para uma solução de compromisso: o primeiro-ministro não seria Domingos Simões Pereira nem uma pessoa aliada ao chefe de Estado, mas sim Carlos Correia, um veterano, que já anteriormente desempenhara esse cargo mais do que uma vez, nos tempos do Presidente João Bernardo Vieira, "Nino".

Por isso, por a Nigéria ter servido de medianeira, José Mário Vaz foi desejar um "Feliz Natal" ao seu homólogo Mohammed Buhari, que por acaso até é muçulmano, como o é Yahaya Jameh, que acaba de proclamar a Gâmbia uma República Islâmica, a exemplo do Irão, do Afeganistão e da Mauritânia.

A Guiné-Bissau é agora um país em paz e, ao contrário do que se poderia temer, o seu Índice de Desenvolvimento Humano até nem é um dos seis piores que se encontram no mundo, a avaliar pelas mais recentes estatísticas das Nações Unidas. O Mali e o Níger, por exemplo, encontram-se mais abaixo na escala.

Como o seu território não é muito grande, com populações a largas centenas de quilómetros da capital, e como nem sequer tem ainda dois milhões de habitantes, lá se vai aguentando, umas vezes melhor e outras pior, evitando ficar mesmo na cauda da humanidade.

Os guineenses têm petróleo e muitos outros recursos naturais, que se forem bem aproveitados, sem mais crises, os poderão retirar da pobreza crónica em que têm vivido desde que se tornaram independentes.

Na altura em que Portugal reconheceu a independência da Guiné-Bissau, o Presidente Luís Cabral deparava-se com a triste realidade de o novo Estado se encontrar com os cofres vazios. Mas agora os novos dirigentes terão meios para os encherem, se acaso forem honestos e não andarem com constantes guerrilhas entre si.

Uma vez esclarecidos os equívocos constitucionais, com o Presidente da República, a Assembleia e o Governo cada um no seu lugar, sem tentar interferir no que não lhes cabe, o país onde nasceu Amílcar Cabral poderá encetar 2016 com uma esperança renovada.

O que o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que é maioritário, precisa para isso é de limar arestas, de saber reduzir o ego de alguns dos seus dirigentes, de modo a que todos juntos possam verdadeiramente dizer "Nô Pintcha" (Vamos Avançar)!

Recursos Naturais

"Olá Aly Silva,

Agradeço a tua confidencialidade sobre o meu nome e email, para não ter problemas no Ministério. Este é um grito de socorro dos trabalhadores do Ministério dos Recursos.

Universalmente é consensual que os Recursos Naturais estão na base de todo processo de crescimento e desenvolvimento dos países industriais. E, nesta senda, nos sucessivos governos, elegemos sabiamente e fervorosamente os nossos Recursos Naturais, como um dos principais elementos chave para o progresso económico e social.

Infelizmente, as decisões políticas insistem em manter um status quo primitivo e sem bases científicas ou académicas para o comando do Ministério dos Recursos Naturais, mesmo sabendo que figuras como o pequeno negociador das ilhas (Bolama Bijagós), que representa menos de 5% nos cadernos eleitorais, como sendo incompetente-mor e o eterno inimigo da justiça, Daniel Gomes – e, claro, sem esquecer das desastrosas passagens dos senhores Soares Sambu, Aristides Ocante, Certório Biote e outros que apenas entendem do seguinte: kal ki unha percentagem e das contas de tabernas.

Sinceramente, os meus vinte e poucos anos de carreira, diz-me claramente que é necessário entregar os ministérios estratégicos aos tecnocratas com experiências demonstradas na área científica, profissional e que não tenham processos com a justiça, ou seja, com o moral suficiente para desenvolver o sector mineiro e negociar acordos capazes de elevar todos os indicadores macroeconômicos da Guiné-Bissau. Estamos a falar de um setor que estrategicamente bem gerido pode alavancar a a economia nacional.

Mas com essa gentalha como políticos no Ministério dos Recursos Naturais não queremos NUNCA MAIS..é tempo de dizer BASTA DE INCOMPETÊNCIA.

Todos esses ministros que passaram neste Ministério nos últimos 15 anos, só se preocuparam com percentagens, razão pela qual até à data não podemos sair desta miséria e em consequência não podemos explorar ainda os nossos recursos (minas, petróleo, outros)."

GUINÉ-BISSAU: ONU à espera de uma catástrofe para depois 'salvar' o Povo guineense

Miguel Trovoada disse ontem que várias tarefas planeadas com as autoridades guineenses não avançaram durante os dois meses de tensão política após o afastamento, em Agosto, do então primeiro-ministro Domingos Simões Pereira. O antigo Presidente de S. Tomé e Príncipe alertou ainda que “as causas profundas da instabilidade não foram removidas.”

OPINIÃO AAS: ONU, três décadas de gozo não serão suficientes?!

Uma comissão da ONU, criada para acompanhar as sanções na Guiné-Bissau, aconselhou ser o momento de rever a situação em relação aos 11 militares penalizados pelo golpe de Estado de abril de 2012, que derrubou Carlos Gomes Jr.

Entretanto, vá-se lá perceber a coisa, propõe manter o país sujeito a regime de sanções. A embaixadora da Nigéria junto da ONU, que preside o grupo, disse que a intenção é determinar se as sanções ainda satisfazem os critérios de aplicação das medidas. E pediu a revisão periódica do regime de sanções para determinar a sua eficácia.



Ora bem. Só digo uma coisa às Nações Unidas: chega de gozar na cara das guineenses e dos guineenses. Em 2013, já com as sanções da ONU em vigor, um dos visados era o major IDRISSA. E o que aconteceu mesmo ao major? Tudo. Do bom e do melhor:

AQUI

Mas em junho de 2012, a União Europeia já tinha divulgado a sua lista. O major Idrissa estava lá estampado, preto no branco:

AQUI

Agora pergunto: porque razão NINGUÉM chamou à razão as autoridades guineenses ilegítimas da altura? Medo? Receio? Cinismo? Ou a ONU, a União Europeia desconheciam que o major Idrissa fora nomeado embaixador da Guiné-Bissau na Gâmbia - a mesma Gâmbia que agora declarou ser um Estado Islâmico e cujo Presidente é o maior aliado - e o único interlocutor - do presidente da Guiné-Bissau no mundo?



Que a ONU, a UE vão provar deste veneno, não tenho a mínima dúvida. Será uma questão de tempo.

Nós, guineenses, estamos habituados a que cães e gatos cheguem de mansinho e mijem nas nossas pernas. Chega de gozo! Se querem mesmo cooperar com a Guiné-Bissau (a ONU ou quem quer que seja) façam-no de forma desinteressada e deixem-se de manobras dilatórias. O Povo está cansado mas não tem maneira de reagir - está manietado!

A ONU continua lá, em Bissau, sentada num autêntico barril de pólvora, cercada por muros de 3 metros, gastando tudo o que não tem para nosso desgosto. A ONU é só conversa fiada. A ONU precisa urgentemente de uma grande reforma! AAS

PRS/Declaração Política

PARTIDO DA RENOVAÇÃO SOCIAL

Bancada Parlamentar

DECLARACÃO POLÍTICA

O Momento particular que o país atravessa, caracterizado numa instabilidade que põe em causa a segurança de pessoas e dos seus bens, interpela a todos os guineenses a uma reflexão profunda, em ordem a encontrar soluções consentâneas com as reais aspirações do nosso povo, sobretudo da classe mais desfavorecida da nossa sociedade, que já de si vive numa situação de estrema precariedade. Acresce-se salientar, que o País vive um momento particular na sua história democrática, traduzida no flagrante desrespeito por mais elementares regras democrática, que urge pôr cobro.

Atento ao exposto, o Grupo parlamentar do Partido da Renovação Social, ciente da responsabilidade que impende sobre os seus ombros, entende não pactuar com status quo que se vive e na observância do disposto noartigo 66 do regimento da ANP, decide apresentar a presente declaração política.

A maioria absoluta conquistada pelo partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), nas últimas eleições legislativa,é uma demonstração inequívoca da confiança que o nosso povo depositou nele, não obstante esta confiança, o Governo do PAIGC desiludiu sobremaneira toda a sociedade guineense com a crise político institucional que o país tem vivido nos últimos meses, fruto de crise interna do PAIGC consubstanciada na arrogância, ausência total de diálogo, nepotismos e, sobretudo, na incapacidadeda sua liderança em conviver com a heterogeneidade de pensamentos inerentes as forças políticas modernas e democráticas.

Sr. Presidente

Caros Deputados

A tão propalada crise política que o país vive hoje é, a nosso ver, algo forjado, pois a simples exoneração, nos termos da constituição, de um chefe do governo não deveria, de maneira alguma, consubstanciar uma crise política e com repercussões cuja amplitude ainda se desconhece, privando o país, durante meses, do seu bem mais importante, a estabilidade.

Não obstante as frustradasmanobras na tentativa de evidenciar a crise, com a persistência na indicação de um único nome de candidato alternativo a cargo de primeiro-ministro, numa clara demonstração da obsessão pelo poder, desrespeito ao princípio da competência partilhada entre o Primeiro-ministro e Presidente da República na nomeação dos membros do governo, a instrumentalização da população, apelo a desobediência civil e outros métodos maquiavélicos, ainda assistimos investidas que visam, pura e simplesmente, agravar a já de si difícil situação que o país vive.

Não podemos compreender e, muito menos, aceitar as razões que estiveram e ainda estão na base de não nomeação dos Ministros dos Recursos Naturais e do Interior, com especial destaque para este último, pelo seu papel na manutenção da ordem pública e na segurança das pessoas perante a ameaça do terrorismo, uma preocupação actual e de todos Estados a nível mundial, como se o PAIGC não tivesse outros quadros qualificados e à altura de assumir as referidas funções,aliás, consta que os quadros propostos não dispõem aptidões técnicas para os postos em causa, fato que, mais uma vez, vem confirmar a ausência de consenso sobre os nomes indicados pelo 1º Ministro ao Chefe de Estado.

A situação política ora vivida com a falta de apresentação, em tempo útil,do programa do Governo, vem demostrar a falta de vontade política por parte do Executivo liderado pelo Eng. Carlos Correia, que embora saiba que o prazo para a apresentação do programa do governo seja de sessenta dias, a contar da data de tomada de posse, nos termos de art.º 138 do RG da ANP, que a seguir se transcreve: “Apreciação do programa de governo.

1.O programa de governo é submetido a assembleia nacional popular, no prazo de 60 dias depois de tomada de posse, com a exposição de primeiro-ministro.

2. Após a apresentação, há um período para pedido de esclarecimento pelos deputados.” Em observância desta disposição regimental e do artigo 85 da Constituição da República, resulta, clara e inequivocamente, que o Governo é ferido de inconstitucionalidade, por desrespeitar o disposto no artigo 85, alínea c) e d) CRGB, conjugado com o artigo 138 do Regimento da ANP, ilegal e ilegítimo, pois não demonstra traduzir a vontade popular, impondo a quem de direito a tirar as devidas ilações da gravidade deste facto.

Com efeito, este Governo resultante de uma forte batalha judicial, em estrito cumprimento da legalidade, incorre deliberadamente, pela sua inércia, em aberrações flagrantes das ilegalidades Regimentais bem como os pressupostos do artº. 85 Alínea. o), da CRGB, fato este testemunhado impávido e serenamente pelos fiscalizadores, numa autêntica cumplicidade que envergonha a nossa democracia.

O PRS, enquanto partido Democrático, não podia ter outra posição que não seja aquela de buscar sempre a solução política e democrática para todos os problemas que o país enfrenta e, por isso, congratula com as medidas tomadas pelo Chefe de Estado, no estrito uso das suas prerrogativas constitucionais, que, ao demitir o Governo liderado pelo Eng. Domingos Simões Pereira, devolveu o poder ao PAIGC, enquanto partido vencedor das últimas eleições legislativas, para indicar o nome do Chefe do novo Executivo, embora não exista qualquer disposição constitucional que determine que o 1º Ministro seja indicado pelo partido mais votado.

Por isso, o PRS não reconhece este governo por ser inconstitucional e ilegítimo. A manter-se esta situação, o Partido da Renovação Social reserva-se no direito de agir, nos termos regimentais e constitucionais, contra esta inaceitável situação e, por conseguinte, exorta o Governo, ainda ilegalmente em função, a prescindir da prática de todos os actos reservados ao Governo legítimo. Para concluir, o PRS congratula com a forma cívica como o povo guineense procedeu face à provocada crise e estende esta congratulação às nossas forças Armadas, por terem mantido equidistante das querelas políticas.

Bissau, 18 de Dezembro de 2015

O Grupo Parlamentar

COOPERAÇÃO GUINÉ-BISSAU/BRASIL: PM visita Centro de Formação das Forças de Segurança

o Primeiro-ministro, Carlos Correia, acompanhado pela Ministra da Justiça, Aida Injai Fernandes; pelo Secretário de Estado da Ordem Pública, Luís Manuel Cabral; pela Secretária de Estado da Cooperação Internacional e Comunidades, Suzi Barbosa e pelos Conselheiros, para a área da Defesa e Segurança, Luís Melo e Comunicação e Informação, Carlos Vaz, depois de ser acolhido com honras policias pelo Embaixador do Brasil, Fernando Aparício da Silva, percorreu as instalações do Centro de Formação das Forças de Segurança, que funciona em João Landim.



Durante o ato cerimonial, o diretor do Centro de Formação, Daniel Vianna Ottoni, Comissário da Polícia Federal brasileira, ao referir aos 40 agentes, que frequentaram um módulo de capacitação de 60 horas de Defesa Policial Pessoal ministrado, fez o enquadramento do curso, dizendo que a “missão da segurança pública dos senhores e a nossa dos cidadãos do Brasil é clara! Nós temos que zelar pelas leis, pelas Constituições dos nossos países, proteger as nossas fronteiras, investigar os crimes, combater o crime organizado, manter à ordem pública. Para fazer todas essas atribuições necessitamos de bons treinamentos, uma boa formação.”



O Embaixador do Brasil ao usar palavra enfatizou a importância do Centro de Formação, ao abrigo da cooperação sul-sul, oficialmente inaugurado, em Abril 2014, tendo já administrado 12 atividades de capacitação, como sendo “uma resposta a primeira versão do Programa da Reforma do sector de Defesa e Segurança. O Governo da Guiné-Bissau colocou este espaço à disposição da cooperação brasileira, para que aqui a Policia Federal do Brasil desenvolva as suas agilidades de capacitação às forças policiais guineenses.”

Também, salientou, a decisão do comité diretivo “em criar uma equipa formal de cooperação que se reuniria periodicamente. O objetivo é integrar os parceiros locais na preparação e realização das atividades de capacitação, tendo em vista que no preciso momento o projeto será definitivamente apropriado pelo governo guineense.” Lamentando, que em matéria de doações a cooperação brasileira “ainda não dispõe de uma legislação que lhe permita fazer doações internacionais.”

Foi “com prazer e alegria que aceitei o convite de vir assistir à cerimónia de entrega dos diplomas do curso aos agentes de defesa pessoal. Queria através do embaixador agradecer ao governo brasileiro, por mais um gesto de cooperação que vem prestando à Guiné-Bissau, formando os nossos agentes”, afirmou o Chefe do Governo. Que ao continuar, disse “...a qualificação dos nossos quadros de defesa e segurança... é de extrema importância. Qualifica-los levam a que prestem maior serviço no mundo de hoje muito complicado, sobretudo confrontado com as crises de refugiados, tráfico de droga, terrorismo....” e a “estarem à altura desses desafios.”

Terminou, a Sua alocução, falando da importância da cooperação económica, ressalvando de que “a Guiné-Bissau com imensos recursos e Brasil com a capacidade intelectual, recursos humanos, pode ser um elemento importantíssimo da nossa cooperação.”

GOLPE 12 ABRIL: Comissão da ONU propõe aliviar sanções a militares

A comissão criada para acompanhar as sanções na Guiné-Bissau disse no Conselho de Segurança que é momento de rever a situação em relação aos 11 penalizados pelo golpe de Estado de abril de 2012, mas propõe manter o país sujeito a regime de sanções. Numa apresentação feita esta quinta-feira, a embaixadora da Nigéria junto à ONU, que preside o grupo, disse que a intenção é determinar se estes ainda satisfazem os critérios de aplicação das medidas. Ela pediu a revisão periódica do regime de sanções para determinar a sua eficácia.

A resolução 2048 proíbe viagens ao exterior a 10 oficiais das Forças Armadas e a um inspetor-geral envolvidos no comando militar que esteve por detrás da ação. A lista é encabeçada pelo antigo chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, António Indjai. A comissão defende que apesar do alcance limitado das medidas, a implementação do regime de sanções contribuiu para o objetivo da busca de uma solução política duradoura na Guiné-Bissau.

A outra recomendação é que continuem a ser controladas as restrições, a curto prazo, "para avaliar com precisão o caminho rumo à estabilidade e ao desenvolvimento". A comissão acredita que manter o regime de sanções vai enviar uma mensagem clara aos guineenses de que "os perturbadores, sem exceção, serão responsabilizados pelas suas ações". Pretende-se igualmente fazer entender que "o órgão está disposto a adotar medidas e notas adicionais se necessário".

O grupo defende um painel de peritos para apoiar o trabalho da comissão, reforçar a sua eficácia, seguir os padrões estabelecidos e facilitar a supervisão das ameaças à estabilidade e reconciliação. Entre os padrões para levantar as sanções, o comité cita o fim da reforma e desmobilização dos militares, a retoma total do controlo civil sobre os militares, o fim processo de reconciliação e a existência de sistema judicial eficaz e eficiente.

No documento o grupo apoia a ação coordenada de entidades como o bloco regional Cedeao, a União Africana, a União Europeia, as Nações Unidas e a Comunidade dos Países de Língua portuguesa (CPLP).

PRS diz que não reconhece actual Governo por ser "ilegal e inconstitucional"

A maior formação partidária da Guiné-Bissau, o Partido da Renovação Social (PRS), considerou hoje de inconstitucional e ilegal o atual Governo por não ter apresentado o seu programa no prazo previsto legalmente. O partido, liderado por Alberto Nambeia, apresentou hoje uma declaração política, lida pelo deputado Sola Nquilin, durante a sessão plenária do Parlamento guineense.

"O PRS não reconhece este Governo por ser inconstitucional e ilegítimo. A manter-se esta situação o Partido da Renovação Social reserva-se no direito de agir nos termos regimentais e constitucionais contra esta inaceitável situação", afirmou Nquilin, antigo ministro da Agricultura. Na sua declaração política, o PRS critica o facto de o primeiro-ministro Carlos Correia não ter apresentado o seu programa em 60 dias, como está estipulado por lei.

Na opinião do PRS, a atual crise política que se vive no país "é fruto de lutas internas" no PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde), no poder.

"A crise político-institucional que o país tem vivido nos últimos meses, fruto de lutas internas do PAIGC é consubstanciada pela arrogância, ausência total do diálogo, nepotismo e sobretudo pela incapacidade da liderança (do partido) em conviver com a heterogeneidade de pensamentos", de uma forma política, sublinhou Nquilin.

Na segunda-feira o Parlamento guineense começa a debater o Programa do Governo e caso seja chumbado, por duas vezes, o executivo é automaticamente derrubado. Fontes do PRS, que detém 41 deputados admitem a possibilidade de o partido apresentar uma moção de rejeição ao programa do primeiro-ministro, Carlos Correia. O PAIGC conta com uma maioria absoluta de mandatos, 57 deputados, mas a sua bancada parlamentar apresenta fissuras devido a divisões no partido. Lusa

Cipriano Cassama, operado em Dacar

"Coração da Guiné - Última tragédia" vence prémio ficção da CPLP

O programa CPLP Audiovisual premiou os projectos dos concursos nacionais DOCTV II e FICTV I nos países de língua oficial portuguesa. O projecto cinematográfico guineense "Coração da Guiné - Última tragédia" arrecadou o prémio melhor projecto de ficção.

O projecto guineense "Coração da Guiné - Última tragédia" recebeu o prémio FICTV. A realização do projecto é da autoria de José Mendes Lopes e a produção está a cargo de Mussá Baldé, o correspondente da RFI na Guiné-Bissau.

Mussá Balde recebeu a noticia com muita alegria, mas com responsabilidade uma vez que "daqui para a frente, temos de trabalhar para podermos chegar a 2017 em condições de realizar o filme tal como está projectado no papel".

Coração da Guiné - Última tragédia

O filme vai tentar retratar uma história já contada num livro do escritor guineense Abdula Sila A Última Tragédia; "nós acrescentámos esta parte "Coração Guiné" para poder abarcar ainda mais a ideia contada por Abdulai Sila. É um filme épico, mas um filme de uma época que acontece entre finais dos anos 50, princípio dos anos 60, aqui na Guiné-Bissau colonial", descreve o produtor do projecto.

"É uma história que relata aquilo que é a luta do povo guineense; a emancipação do povo, mas também retrata aspectos intrínsecos da cultura; do casamento forçado, a crença em poderes místicos, o papel da escola quanto à estruturação da sociedade. É uma história de época, mas muito actual", apresenta Mussá Baldé.

O programa CPLP audiovisual é coordenado pela secretaria executiva da CPLP junto da secretaria do audiovisual do ministério da Cultura do Brasil e o Instituto do Cinema e do audiovisual de Portugal. É realizado por cada Estado membro da CPLP por pólos nacionais formados pelas autoridades nacionais e respectivas televisões públicas. RFI

Dia Internacional das Migrações

A Associação dos Emigrantes e Amigos da GB (AEAGB) e, em parceria com a Secretaria de Estado das Comunidades, Deputados da Diáspora e Conselheiro do Presidente da República para a Diáspora, levam a cabo o seguinte:

Palestra na ANP. alusiva ao Dia Internacional das Migrações (18 de Dezembro e "20 de Dezembro- Dia do Migrante guineense").

Hora; das 10h00 - 14H00

Temas:

1 - Os migrantes guineense na Diáspora e suas contribuições para o desenvolvimento socioeconómico da GB, - Oradora: Dr.ª Suzi Carla Barbosa (SECIC), Moderador: Eng.º Empossa Ié( Conselheiro do Presidente da Repúblicao para a Diáspora);

2 - A Guiné-Bissau no contexto hodierno das migrações, Orador: Doutor João Ribeiro Butim Có, Moderador: Dr. António. Comentários do Professor Delfim da Silva;

3 - As Dinâmicas migratórias: Que políticas para a Guiné-Bissau - por Embaixador Apolinário Mendes e Moderador - Professor Delfim da Silva,
Comentários de Coronel Lino Lopes da DGSMF.

Convite à Sociedade civil/castrense, Diplomatas, Políticos, Académicos etc..