sexta-feira, 19 de junho de 2015
ANGOLA: "Não houve qualquer tipo de corte de relações " - Embaixador angolano em Bissau
Daniel António Rosa entregou as Cartas Credenciais que o acreditam como Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola junto das Autoridades Guineenses. Em declarações aos Jornalistas, Daniel António Rosa disse que todo o trabalho vai centrar-se no reatamento da cooperação entre os dois países.
"Angola nunca deixou, nunca abandonou a Guiné-Bissau. Até porque não houve qualquer tipo de corte de relações."
Segundo o novo Embaixador de Angola houve uma interrupção de relações em termos de cooperação e vai reforçar concertações com outros países da CPLP para melhor apoiarem a Guiné-Bissau.
Angola tinha na Guiné-Bissau vários projectos de cooperação com a Guiné-Bissau. A Reforma no sector da Defesa e Segurança que inclui a formação dos militares e polícias guineenses, a reabilitação dos quartéis e no domínio económico a Construção do Porto de Águas Profundas em Buba.
Esses programas ficaram suspensos com o golpe de 12 de Abril de 2012 que aconteceu semanas após o fim da Missão Angolana de Apoio a Reforma denominada MISSANG, executora do profraga da reforma. Os projectos vão ser retomados de acordo com as avaliações e interesses das autoridades guineenses e angolanas, assegurou o novo Embaixador. Rádio Vaticano
quinta-feira, 18 de junho de 2015
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA/PNUD: Assinatura projecto de apoio à implementação do programa de modernização e reforma da Justiça. Discurso da ministra Carmelita Pires
Momento da assinatura do acordo
"Venerando Presidente do Supremo Tribunal de Justiça,
Digníssimo Procurador-Geral da República,
Digníssimo Presidente do Tribunal de Contas,
Excelentíssimo Senhor Representante da ANP,
Exma. Sra. Maria do Valle Ribeiro, Representante Especial Adjunta, Coordenadora Residente do sistema das Nações Unidas e Representante Residente do PNUD,
Ilustres Representantes dos Organismos Internacionais e das Representações Diplomáticas,
Excelentíssimo Bastonário da Ordem dos Advogados
Excelentíssima Senhora Presidente da ASMAGUI
Prezados Representantes das Organizações da Sociedade Civil e Representantes das Organizações Sindicais do Sistema Judiciário
Caros Diretores-Gerais e Chefias dos Organismos Tutelados
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Agradeço vivamente a vossa presença para testemunhar o ato de assinatura do Documento do Projeto de apoio à implementação do Programa de Modernização e Reforma da Justiça, elaborado conjuntamente com o PNUD, cuja duração inicial é de um ano, o qual para nós representa um primeiro e importante passo no caminho de uma profunda reforma do setor da justiça.
Apraz-me referir que este ato é um reflexo da continuidade da administração do Estado, na medida em que os principais tópicos para a elaboração do Programa de Modernização e Reforma da Justiça, validados desde 2013 pelo colega que me antecedeu nas funções que exerço atualmente, constavam já de um documento produzido na sequência da realização de um diagnóstico abrangente, numa breve passagem minha por este Ministério, há cerca de seis anos atrás. A evidência de estarmos, hoje em dia, perante um diagnóstico muito semelhante, evidencia bem a natureza endémica e resistente dos estrangulamentos enunciados.
Neste particular, regozijamo-nos com a prontidão com que o PNUD deu resposta às nossas conhecidas fragilidades, em termos financeiros, disponibilizando-se para a elaboração conjunta de um projeto que permitisse dar o PONTAPÉ DE SAÍDA para a implementação do Programa de Modernização, reforçando as competências institucionais e a credibilidade da Justiça aos olhos dos cidadãos e cidadãs. Pois pensamos que é necessário empoderar a sociedade civil, no sentido de esta se apropriar do processo de Reforma (especialmente os grupos mais desfavorecidos, como as mulheres e crianças), traduzindo-se em conhecimento dos seus Direitos e confiança na capacidade da Justiça para os fazer respeitar.
Neste contexto, gostaria de agradecer, uma vez mais, a participação de muitos atores do sistema judiciário e representantes de Organizações da sociedade civil no Seminário realizado de 6 a 9 de Janeiro do ano em curso, pelas reflexões em torno do Programa e contributos substantivos para o enriquecimento deste documento e sua validação. No entanto, não nos basta boa vontade na prossecução dos nobres objetivos que nos animam. É que o Programa de Modernização, negociado na mesa redonda, depende largamente da mobilização de recursos: corremos grave risco caso os parceiros não cumpram com o prometido, por isso parece de vital importância este financiamento e apoio pioneiro do PNUD, dando-nos pernas para andar e para mostrar que estamos no bom caminho, encorajando a libertação de mais fundos de apoio ao projeto de reformas.
No âmbito desta parceria entre o PNUD e a Justiça guineense, sob a coordenação abrangente, mas não exclusiva, do Ministério, demos início a uma série de medidas para a criação e manutenção de uma BASE DE DADOS DA JUSTIÇA que permitirá disponibilizar, em tempo útil, estatísticas funcionais e fiáveis sobre a atividade do setor, alicerçando a confiança que pretendemos conquistar numa irrepreensível transparência, que limpe a corrupção da nossa praça. Esses dados, a publicar inicialmente numa página deste Ministério (a qual deverá evoluir para um autêntico PORTAL DA JUSTIÇA), serão desenhados para facilitar a vida ao cidadão e cidadã, colocando o país no mapa virtual da sub-região, mas também favorecendo a pilotagem do setor.
Estes avanços não poderão ser efetivos e sustentáveis sem um reforço de competências endógenas, pelo que destaco a elaboração de um plano de formação e valorização, para a aquisição de saber fazer em áreas específicas de apoio à boa governança. A adopção de um CÓDIGO DE CONDUTA das profissões envolvidas, em conjunto com outros atores do setor, permitirá estabelecer um quadro de boas práticas, uma deontologia ao serviço do cidadão e da cidadã, que se traduzirá, na prática, numa noção de maior acessibilidade da Justiça.
Excelentíssimas Senhoras e Senhores,
Estamos cientes que o Programa de Modernização da Justiça é ambicioso. Por isso, lançamos o desafio ao PNUD para o financiamento conjunto de uma iniciativa piloto a que chamámos «CARAVANA DA CIDADANIA», destinado a levar, em ambiente festivo, toda a informação às regiões mais recônditas da Guiné-Bissau, oferecendo, à sua passagem, aquele que é um direito básico de cidadania, mas que tem sido gravemente descurado: o simples direito à identidade. Conscientes do carácter inovador desse projecto, das suas importantes sinergias com várias áreas de governação, mas também de potenciais economias de escala a obter em relação à atividade de várias ONGs e associações da sociedade civil, este poderia servir de motor às parcerias a estabelecer para a consolidação do Programa maior, que consiste para nós numa Modernização acelerada da Justiça no nosso país.
Julgamos mesmo que esta nossa proposta poderá apresentar interesse estratégico para o próprio PNUD, no sentido de, caso o nosso empenho venha a coroar de sucesso esta iniciativa piloto, esta possa ser usada como exemplo, noutros contextos de países em desenvolvimento perante a gritante fragilidade do Estado. Este design apresenta ainda a vantagem de permitir levantar origens de fundos nacionais: apesar da sua orientação consignar a universalidade do acesso aos serviços propostos nessa «Caravana da Cidadania», pretendemos igualmente consagrar o princípio do utilizador/pagador (evidentemente à escala das possibilidades da população do país), garantir uma importante proporção de autofinanciamento, aliviando ao máximo o esforço do PNUD e alavancando da melhor forma possível o financiamento agora acordado.
Gostaria, para finalizar, de garantir a Vossas Excelências que, pela nossa parte, no Ministério da Justiça, estamos vivamente empenhados numa cooperação a todos os níveis, com as Nações Unidas, com os países da Região, com os países da CPLP (seguirei aliás, para Timor, onde discutirei com os meus homólogos lusófonos os principais desafios que se nos colocam), ou de forma bilateral, conforme acordos já assinados ou por assinar, que pretendemos desenvolver no sentido de um intercâmbio enriquecedor de jurisprudência, tentando assim evitar um enclausuramento local da Justiça em si mesma, na órbita dos vícios que lhe são historicamente reconhecidos e sobejamente diagnosticados.
Neste contexto, assinalo ainda que o efetivo controlo dos COFRES E DAS FONTES DE RECEITA DO ESTADO continuam a ser um objetivo que não perdemos de vista, embora, como outros objetivos, sempre dependentes da vontade política e da imprescindível solidariedade entre órgãos de soberania, numa comunhão de desígnios, cujo beneficiário final e maior deve ser a cidadania plena, livre da impunidade a que a sociedade foi submetida nos últimos anos, senão décadas.
Continuaremos a trabalhar, se necessário contra ventos e marés, não descansaremos enquanto a Justiça não passar de uma palavra vã para a maioria dos nossos conterrâneos e conterrâneas. Esperamos que o espírito de transparência pelo qual pautamos a nossa atuação possa servir de referência ao Estado, uma vez que constitui a melhor garantia anticorrupção, contra a delapidação dos magros recursos que estão à sua disposição, mas promovendo antes a sua utilização racional.
Termino agradecendo, mais uma vez, a Vossas Excelências, por se terem dignado a comparecer e a testemunhar o ato de assinatura do Documento do Projeto de apoio à implementação do Programa de Modernização e Reforma da Justiça,
Muito obrigada pela vossa atenção
A Ministra,
Dra. Carmelita Pires"
Falar bem da Guiné-Bissau dá 'prémio'
O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, pretende discutir formas de beneficiar quem contribui para a projeção do país, anunciou hoje em comunicado.
O chefe de Governo "solicitou o agendamento da discussão de um projeto que possa beneficiar todos aqueles que vêm contribuindo com os seus serviços para o bom nome da Guiné-Bissau", refere a nota do gabinete de Domingos Simões Pereira.
A intenção foi expressa na quarta-feira durante uma reunião do Conselho de Ministros em que foi prestada uma homenagem simbólica a Augusto Midana, guineense bicampeão africano de Luta Livre.
O atleta que já conquistou mais de 30 medalhas foi classificado pelo secretário de Estado da Juventude, Cultura e Desportos, Tomás Barbosa, como "um mensageiro do povo da Guiné-Bissau".
No mesmo encontro, o Governo propôs distinguir a ex-diretora das operações do Banco Mundial (BM), Vera Songwe, com a Ordem Nacional das Colinas do Boé "pela sua ação, dedicação e esforço na dinamização das relações de cooperação entre a Guiné-Bissau e o BM", refere-se na proposta.
De acordo com o gabinete do primeiro-ministro, a iniciativa foi concertada previamente junto do Presidente da República, José Mário Vaz, que detém "a exclusiva competência para atribuir medalhas comemorativas". Lusa
NOTA: Senhor Primeiro-Ministro, chute para cá então!!! E prémios para quem "falar bem mal"? Abraço do Aly Silva
ESCLARECIMENTO: Movimento Pastoral Africano
"Movimento Pastoral Africano
Fortaleza, 17 de Junho de 2015.
Assunto: Resposta e esclarecimento.
Antes de mais, gostaríamos de agradecer aos que disponibilizarão os seus tempos para ler e entender a real situação da nossa embaixada com a comunidade guineense e em especial Estudante no Brasil.
Vimos por meio de esta carta responder ao Senhor A. Indi que ao nosso entender não tem coragem de se identificar.
Em primeiro lugar, lamentamos muito ao ver a publicação deste individuo ser publicado no blog que tínhamos enviado a nossa carta e nem se quer a resposta recebemos. Este senhor de nome A. Indi nos tratou, ou seja, tratou a organização de incapaz, pois para ele o Movimento está sendo guiado ou usado para atingir certas pessoas o que não tem cabimento, pois em nenhum momento os dirigentes do Movimento tem algo contra a embaixadora ou de qualquer outro membro desta instituição.
Estamos a defender e continuaremos a defender a comunidade guineense no Brasil em especial aos estudantes. Se continuarem a tentar difamar esta organização, o movimento nos próximos dias começará a postar scanners de todas as provas de incapacidade profissional que estes estão a cometer naquela embaixada. Alguns scanners que podem circular ainda nesta semana nas redes sociais são:
a) Passaportes renovados com borrões;
b) Passaportes renovados e que vencem antes de ser renovados! (Ex. renovado em 10/01/2015 e valido até 09/01/2015).
c) Passaporte que foi enviado de estudante Nutchi César que durou na Embaixada 1 ano para voltar e dos outros estudantes.
d) Comprovantes do dinheiro recebido anualmente através da CPLP desde 2011 a 2015 e muito mais.
Vimos o relato citando alguns acontecimentos que a embaixada fizeram questão de participar, mas percebemos muito bem a jogada deles. Casos mais graves ainda não foram mencionados como, por exemplo, o espancamento até a morte do estudante Toni Bernardo da Silva em Mato Grosso e mais...! A embaixada já brincou muito com esta comunidade e está querendo continuar brincar ainda mais!
O Movimento não tem interesse em cobrir nenhum individuo, portanto tudo que o senhor A. Indi descreveu a cerca desta petição, está totalmente equivocado e infeliz com a sua colocação, pois a iniciativa partiu dos membros do movimento ao perceber da falta de responsabilidade dos nossos representantes e abandono total do mesmo aqui no Brasil por isso que fizemos passar esta preocupação aos demais estudantes em diferentes estados do Brasil e foi bem analisado sem intervenção de ninguém da embaixada como o senhor mencionou alguns nomes.
Se pensarem que a nossa carta foi em vão, estão totalmente enganados, pois já recebemos a resposta do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Chefe do Governo e preocupados com a situação, prometeram resolver esta situação em breve. Se tiverem duvidas, faremos a questão de divulgar nas redes sociais.
Estamos a lembrar de que os nomes foram citados no ponto 08 da petição e pelo que sabemos, não precisava mencionar todos os nomes, pois se for para trocar a embaixadora será também para todos que ali se encontram e pela nossa exigência, não queremos nem que fique nenhum destes elementos, pois todos não estão a fazer nada. Queremos um novo representante desta comunidade capaz de resolver, ou seja, acompanhar de perto as situações pelo menos saber o numero dos guineenses que estão no Brasil.
Só depois de começar a circular a petição é que se lembrou de começar a deslocar buscando a renovação dos passaportes e para alem de dinheiro que estão recebendo, estão tentando confundir certos estudantes com vossa ação esquecendo que ficaram com passaporte dos estudantes la em Brasília mais de 3 meses e estes passaram as datas de renovar vistos junto da policia federal e até ao momento alguns pagaram a multa para poder renovar e os outros ainda nem se quer a multa a policia quer pedindo que saiam do pais para pegar o novo visto, tudo aconteceu por falta de responsabilidade vossa.
Falando de ultimo acontecimento em Fortaleza, nem vou comentar, pois o tal representante que veio em nome da embaixada nem se quer reuniu com a comunidade para se inteirar de acontecimento, a cima de tudo obrigou que o padre fosse para o aeroporto às 13 horas, pois já tinha o seu voo de volta para 15 horas. Impossibilitou a participação em massa dos amigos do falecido nesta despedida.
Ficamos por aqui e prometemos voltar em breve com mais assuntos e por outro lado, queremos relembrar a todos que a nossa petição ainda está online, segue o link.
https://secure.avaaz.org/po/petition/PR_PM_PANP_Imprensas_e_Midias_Sociais_Sites_da_Rep_da_GuineBissau_Mudanca_da_embaixadora_e_Consul_na_Embaixada_da_GuineB/share/?new
E-mail: movimentopastoral@outlook.com
Pagina do Movimento Pastoral Africano no Facebook: https://www.facebook.com/pages/Movimento-Pastoral-Africano-ce/242286122530779?ref=hl
O Presidente
Alberto Imbunde"
quarta-feira, 17 de junho de 2015
USA/GUINÉ-BISSAU
O Embaixador James Zumwalt falará com a imprensa no gabinete da Representação dos Estados Unidos em Bissau (edifício SITEC) no dia 19 de junho de 2015, às 11:15h.
O Embaixador Zumwalt está na Guiné-Bissau para a celebração do dia da independencia dos Estados Unidos da América e reuniões com as autoridades nacionais, líderes da sociedade civil e parceiros internacionais.
A conferência de imprensa será em Inglês, com interpretações consecutivas.
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