MESA REDONDA/PAIGC: Comunicado delegação de Portugal



PRESIDENTE DA ANP: "Nada impede regresso de ex-PM Carlos Gomes Júnior à Guiné-Bissau"

O presidente do Parlamento guineense afirmou hoje, na Cidade da Praia, que “nada impede” o antigo primeiro-ministro Carlos Gomes, residente em Cabo Verde desde 2012, a regressar à Guiné-Bissau, garantindo que, se o decidir, terá a devida proteção. Cipriano Cassamá falava aos jornalistas no final da assinatura de um acordo de cooperação com o Parlamento cabo-verdiano, último ato oficial da visita que efetua a Cabo Verde desde segunda-feira, adiantando que se reuniu quarta-feira à noite com Carlos Gomes Júnior na Cidade da Praia.

“(Carlos Gomes Júnior) Foi e continua a ser um, grande dirigente da Guiné-Bissau. Trocamos algumas informações. Enquanto guineense, não há nada que possa impedir o seu regresso. Qualquer guineense que sai tem o direito de voltar. No dia em que pensar que está preparado para voltar ao seu país, será recebido com toda a proteção necessária em função do seu desejo”, afirmou Cassamá.

Segundo o presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) guineense, se sexta-feira, dia em que, às primeiras horas da manhã, regressa a Bissau, Carlos Gomes Júnior quiser seguir viagem com junto com a delegação, “será bem vindo”. “Não há nada que possa impedir Carlos Gomes Júnior de regressar ao seu país”, insistiu, dando a mesma resposta quanto ao ex-presidente interino Raimundo Pereira e ao antigo chefe do estado Maior General das Forças Armadas (EMGFA) Zamora Induta, ambos a residir em Portugal, e ao jornalista António Aly Silva, que vive em Cabo Verde há cerca de ano e meio.

“É a posição de todos os atuais dirigentes da Guiné-Bissau. Todo e qualquer guineense que neste momento se encontra fora do seu país tem direito a voltar. Depois das eleições de 13 de abril de 2014, nós, enquanto novas autoridades, estamos empenhados na consolidação e estabilização da paz civil e na construção de uma nova Guiné-Bissau, no quadro de uma reconciliação que nós todos almejamos”, concluiu.

Carlos Gomes Júnior foi afastado do Governo na sequência do golpe de Estado de 12 de abril de 2012, na noite da véspera da segunda volta das eleições presidenciais de então, a que se apresentava contra Kumba Ialá, o carismático líder do Partido da Renovação Social (PRS) e que foi chefe de Estado guineense entre 2000 e 2003, altura em que foi derrubado também através de uma sublevação militar.

Com Carlos Gomes Júnior “caíram” também o presidente interino de então, Raimundo Pereira, e o na altura ex-CEMGFA, Zamora Induta, com o primeiro a mudar-se para Lisboa e o segundo a ser detido e, posteriormente, libertado pelas autoridades da transição. António Aly Silva, proprietário do polémico “blog” guineense Ditadura do Consenso, acabaria detido pelos militares golpistas durante 12 horas no dia seguinte ao golpe de Estado e fugiu, em outubro, para Portugal, via Senegal, face às ameaças à integridade física por parte dos revoltosos devido às críticas às autoridades da transição. Lusa

12 toneladas de ajuda humanitária a caminho da Guiné-Bissau

A ONGD “Afectos com Letras”, Associação para o Desenvolvimento pela Formação, Saúde e Educação, com sede em Pombal, envia esta semana para a Guiné-Bissau um contentor com 12 toneladas de ajuda humanitária destinada à população guineense.

A ajuda é variada. Material médico-hospitalar para criar um gabinete oftalmológico em Caió, arroz, massas, enlatados e outros alimentos destinados ao Orfanato Betel, equipamentos de cozinha, manuais escolares, material didáctico, roupa, sapatos, atoalhados, livros, mobiliário escolar e brinquedos para as mais de 500 crianças das Creches de Djoló, de Varela e do Quelelé, co-financiadas por esta ONGD portuguesa que assegura ainda o pagamento dos professores em duas delas, o fornecimento de material escolar às três instituições de ensino pré-escolar e possui uma biblioteca pública a funcionar em Bissau.

O contentor irá ser distribuído na semana da Páscoa por voluntários da Afectos com Letras, que irão ainda proceder à conclusão da construção de uma cozinha no Orfanato Betel que acolhe 39 órfãos em Bissau.

Este é o sexto contentor que a Afectos com Letras envia para a Guiné-Bissau com bens recolhidos em campanhas de angariação realizadas em Portugal e com o objectivo de serem doados à população mais necessitada por voluntários que viajam, a expensas próprias, até àquele país africano no âmbito das nossas Missões Solidárias.

União Europeia financia 105 milhões de euros em cinco anos

A União Europeia (UE) vai colocar à disposição da Guiné-Bissau um envelope financeiro indicativo de 105 milhões de euqros para os próximos cinco anos, anunciou hoje em comunicado a delegação da UE em Bissau. O montante "encontra-se na fase inicial de programação, a qual será finalizada em estreita colaboração com o Governo", referiu.

O pacote financeiro destinado à Guiné-Bissau faz parte do 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), que entrou em vigor na segunda-feira, com uma dotação total de 30,5 mil milhões de euros para projetos de cooperação para o desenvolvimento da UE em todo o mundo.

O 11.º FED financiará iniciativas a fim de "apoiar os esforços dos próprios países parceiros na erradicação da pobreza", acrescentou. No caso da Guiné-Bissau, a UE retomou as ajudas financeiras após as eleições de 2014 - que repuseram a norma constitucional perdida com o golpe de Estado de 2012.

"O processo eleitoral de 2014 bem como a tomada de posse das autoridades legítimas permitiram o regresso à normalidade democrática e constitucional e, assim, abriram caminho para a normalização das relações e do diálogo político entre a União Europeia e a Guiné-Bissau", referiu a UE.

A UE já atribuiu uma primeira ajuda de emergência ao governo guineense no valor de 20 milhões de euros, metade do qual foi entregue ainda em 2014. Lusa

DSP: Guiné-Bissau tem "muitos amigos", basta que haja paz e estabilidade

O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, afirmou hoje que o país tem "muitos amigos" dispostos a apoiar o desenvolvimento, bastando que haja paz e estabilidade. Domingos Simões Pereira falava em Bambadinca, vila do interior guineense, no ato de inauguração de uma central de energia solar e a gasóleo que vai fornecer eletricidade a cerca de oito mil habitantes.

De acordo com Domingos Simões Pereira, a presença do embaixador da União Europeia (UE) na Guiné-Bissau e de um representante da Cooperação Portuguesa na cerimónia, é prova da amizade que muitos países e organizações têm para com a nação guineense.

"Vamos agora para a mesa redonda [de doadores internacionais], no dia 25: muita gente está disponível para nos apoiar e a única coisa que nos pedem é que haja paz e entendimento entre os guineenses", referiu.

O primeiro-ministro enalteceu a entrada em funções da central de Bambadinca, financiada pela UE, Portugal e Nações Unidas, frisando ser um investimento alinhado com a aposta do governo de promover o desenvolvimento a partir do interior do país.

Com o apoio da Índia, o mesmo tipo de iniciativa será levado a cabo pelo Governo na zona sul do país, anunciou Domingos Simões Pereira. Uma equipa técnica indiana já se encontra no país e nos próximos dias vai arrancar com os estudos para abastecer aldeias e vilas do sul do país com eletricidade.

O representante da UE, Vítor Madeira, salientou a disponibilidade de Bruxelas continuar com projetos de cooperação na Guiné-Bissau. A propósito, o primeiro-ministro destacou que a UE é o principal parceiro de desenvolvimento do Estado guineense.

Fábio Sousa, representante do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, destacou a importância do projeto de Bambadinca para a instituição. "O Camões sente-se honrado em poder participar um projeto tão nobre quanto este", referiu.

Feitas as contas, a Guiné-Bissau só tem a perder com os momentos de instabilidade, destacou Domingos Simões Pereira, que exemplificou dizendo que os apoios da UE perdidos devido ao golpe militar de 2012 "dariam para construir 100 centrais" iguais à Bambadinca.

As relações entre Bissau e Bruxelas foram retomadas, na sequência das eleições de 2014 e do regresso à norma constitucional. Lusa

Progressistas, mandem a pessoa que escreveu esta merda para a FORMAÇÃO. JÁ!

- 'Badjuras' é um termo pejorativo;
- "Acompanhado com (?!?!) membros do Governo"? NÃO, "de membros do Governo",
- "benvindos"?????????? NÃO, "bem vindos"

Empresa Caboverdeana provome investimentos na Guiné-Bissau

A empresa cabo-verdiana PD Consult vai assinar um protocolo de parceria como Banco da África Ocidental visando apoiar empresas e investidores do arquipélago interessados em investir na Guiné-Bissau.

De acordo com o protocolo a ser assinado no quadro da missão empresarial cabo-verdiana à Guiné Bissau, que acontece entre 4 e 8 de Março, o BAO fica comprometido a dar prioridade e condições preferenciais a clientes da PD Consult, no que respeita a negociações de financiamentos solicitados para investimentos na Guiné-Bissau.

O banco BAO foi criado em 1997, iniciou as suas actividades em Março de 2000 e detém 10 das 21 agências existentes actualmente na Guiné Bissau e 50% dos caixas automáticos instalados no mercado. A PD é uma empresa de consultoria do empresário cabo-verdiano Paulino Dias, com sede na cidade da Praia. VOA

"Aly, água mole em pedra dura...Boa. Tens 'culpa' nisto!"

Um grupo de 16 editores e chefes de redação de oito jornais da Guiné-Bissau vão receber a partir de quinta-feira formação em língua portuguesa graças a uma iniciativa da União Europeia (UE), anunciaram hoje os promotores. As sessões vão recorrer a exemplos dos próprios jornais guineenses que servirão como "fonte primeira para identificação das situações em análise", refere a organização em comunicado.

Apesar de serem escritos em Português, os jornais guineenses têm erros frequentes que a formação pretende ajudar a eliminar ao longo de 16 sessões de duas horas cada, seguidas de dois meses de acompanhamento nos locais de trabalho, em maio e junho. A unidade de formação dedicada à gramática e texto será uma das que vai ocupar mais horas (12 no total).

Outras vão incluir temas como conceitos de base da língua, estatuto e função, norma e variação e ainda noções de textualidade. A iniciativa vai decorrer na Universidade Amílcar Cabral (UAC) no quadro do Programa de Apoio aos Atores Não Estatais (UE-PAANE) e com recurso a três docentes universitários. Lusa

NOTA: Vou estar atento aos formadores. AAS

Abertura do ano judicial: Discurso da Ministra da Justiça, Carmelita Pires

"Sua Excelência Senhor Presidente da República;
Sua Excelência Senhor Primeiro Ministro;
Venerando Presidente do Supremo Tribunal da Justiça;
Venerando Presidente do Tribunal de Contas;
Venerando Presidente do Tribunal Superior Militar;
Digníssimo Procurador-Geral da República;
Ilustre Bastonário da Ordem dos Advogados;
Senhores Ministros, Excelências;
Senhores Chefes das Bancadas Parlamentares, Excelências;
Venerandos Juízes Conselheiros;
Digníssimos Procuradores-Gerais Adjuntos;
Venerandos Juízes Desembargadores;
Suas Excelências Senhores Deputados da Assembleia Nacional Popular;
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Bissau;
Senhores Membros dos Conselhos Superiores da Magistratura Judicial e da Magistratura do Ministério Público;
Senhora Presidente da Comissão de Direitos Humanos;
Senhores Membros do Corpo Diplomático e de Organismos Internacionais acreditados na Guiné-Bissau;
Caros parceiros de cooperação;
Senhores Magistrados e ilustres Advogados;
Senhores Funcionários do Ministério da Justiça;
Distintos convidados;
Minhas Senhoras e Meus Senhores;
Excelências;

Nesta Abertura Solene do Ano Judicial 2015, decorrido meio ano de governação, não vou queixar-me da imensidão de trabalho com que deparei. No nosso país, quase tudo continua por fazer. Quando aceitei tomar a peito este grande desafio, tinha plena consciência das dificuldades que me esperavam e de que seria necessário enterrar as «mãos na lama».

O Governo executa, de momento, um Plano de Urgência e elaboramos um Programa de Reforma a apresentar à Mesa Redonda de Doadores - a realizar brevemente - com os primeiros passos de uma inadiável Reforma do sector, na expectativa de conseguir arranjar financiamento para o cumprimento desse ambicioso Programa, sem prejuízo de uma abordagem estratégica estabelecendo prioridades, para uma utilização racional dos magros recursos de que podemos dispor.

A pretexto da abertura deste ano judicial, permitam-me que, no cumprimento das minhas incumbências institucionais, partilhe publicamente um DIAGNÓSTICO SUCINTO do setor da Justiça, arrolando os múltiplos constrangimentos com que este se depara. As principais críticas reportam-se:

− À morosidade do sistema judicial, com atrasos processuais crónicos, redundando numa perceção pública de inconclusividade, agravada pela ideia de um produto errático, caro e vulnerável à corrupção;
− À absoluta necessidade de atualização dos registos de identidade individual e coletiva, de instituir uma cobertura geográfica e cadastral sobre todo o território nacional;
− Ao facto de a legislação se encontrar, na maioria dos casos, obsoleta e carente de adaptação aos vários acordos internacionais assinados;
− Ou ainda a um deficit de procuração pública em relação a crimes não esclarecidos, cometidos desde a Independência, casos cuja improcedência tem contribuído para a generalização de um sentimento de impunidade.


Excelências,

Reconhecendo pragmaticamente a incapacidade da Justiça para recuperar os atrasos que foi acumulando na sua atuação, chamamos a atenção para a novidade que representa a proposta de criação de uma AUTORIDADE DA MEMÓRIA E JUSTIÇA. Com este gesto de reconciliação com o passado, pretende-se assumir o DIREITO DAS VÍTIMAS A UMA REPARAÇÃO, bem como o direito da posteridade a conhecer a VERDADE HISTÓRICA, fomentando o espírito de ARREPENDIMENTO DOS CULPADOS.

Ora, plagiando um poema guineense recente, a culpa será sempre culpa. Devemos guardar as nossas forças para encarar os desafios que o futuro nos reserva. Simplesmente, não queremos voltar a cair nos mesmos erros e por isso a condição que colocamos aos autores confessos de crimes de cariz político-militar enquadrados nessa figura, é a da NÃO REINCIDÊNCIA. Queremos inaugurar uma NOVA ERA DE JUSTIÇA COM J GRANDE. E para isso, muito trabalho nos espera.

E estamos perante um DILEMA GERACIONAL: se as atuais lideranças políticas não conseguirem institucionalizar o Estado, recuperando a confiança das populações, sobretudo agora que para isso possuem MANDATO POPULAR INEQUÍVOCO, perderemos definitivamente o comboio do desenvolvimento, esgotando-nos em querelas internas inúteis.

Ambicionamos criar as condições para UMA NOVA PARTIDA. Para que ninguém se sinta tentado a tomar essa benevolência e magnanimidade - de que agora usamos, por compreendermos o anterior período de fragilidade judicial e a forte reatividade envolvida - como um sinal de fraqueza. Que não é. Antes pelo contrário. Tem por contrapartida fortes exigências e conotações, no sentido da IMPLACABILIDADE FUTURA.

Sua Excelência Senhor Presidente do Supremo Tribunal da Justiça,

O Ministério da Justiça está empenhado não só em aumentar drasticamente a celeridade processual, aumentando o nível de exigência, como em recuperar os atrasos que se verificam no panorama judicial. NÃO PODEMOS CONDESCENDER, QUANDO É A CREDIBILIDADE DA JUSTIÇA QUE ESTÁ EM CAUSA.

O Governo está a fazer um grande esforço para REGULAMENTAR E CODIFICAR, por vezes coisas tão básicas como o Código da Estrada, que há muito se revelava desadequado. Esperamos enquadrar muita legislação avulsa, incompleta e desatualizada. Nessa consolidação, que se impunha, esperamos incluir não apenas as obrigações de transposição para a lei nacional, decorrentes de acordos internacionais ou sub-regionais já assinados, como considerar igualmente as RECOMENDAÇÕES DE BOAS PRÁTICAS, sempre levando em consideração a sua exequibilidade nas NOSSAS CONDIÇÕES SOCIOLÓGICAS E IDENTITÁRIAS ESPECÍFICAS. Perante esse NOVO QUADRO LEGAL, a Justiça terá então plena legitimidade para exigir o seu integral cumprimento, decretando tolerância zero para com os infratores.

Sua Excelência Senhor Procurador-Geral da República,

Defendemos igualmente um papel mais pró-ativo da Procuradoria-Geral da República, coadjuvado pela figura do Promotor, para que crimes públicos, ou até simples suspeitas sobre crimes supostamente cometidos por titulares de cargos políticos quando publicamente denunciadas, sejam exaustivamente indiciadas, investigadas e processadas, até ao seu cabal esclarecimento, para que A IMPARCIALIDADE E OPERACIONALIDADE DA JUSTIÇA SE MANTENHAM ACIMA DE QUALQUER SUSPEITA.

Pela mesma ordem de ideias, torna-se necessário tipificar crimes fazendo uso de recursos informáticos, como por exemplo de DIFAMAÇÃO ATRAVÉS DE BLOGUES OU REDES SOCIAIS, no caso de se revelarem infundadas tais acusações, contribuindo assim para moralizar alguns excessos que se têm vindo a verificar.

Excelências,
Distintas Personalidades,

A Constituição da República reconhece a independência do poder judicial, no entanto, também reconhece o DIREITO À JUSTIÇA PARA TODAS E TODOS OS CIDADÃOS, independentemente das suas possibilidades económicas. Por essa razão, considero que o principal desafio é o do estabelecimento de uma plataforma orgânica setorial que nos permita obter resultados palpáveis rapidamente.

CADA UM DEVE DESEMPENHAR O SEU PAPEL, em benefício do valor supremo que representa a Justiça, a qual deve ser administrada em nome do povo. Se, ao titular de um cargo de magistratura, se exige que responda com a sua consciência perante a Lei, independentemente do poder político, essa independência não deve significar que a sua atuação se transforme em caixa negra, seja isenta de avaliação ou da obrigação de prestar contas. Em caso algum podemos tolerar que se constituam feudos em torno da defesa de interesses corporativos.

Um dos eixos de governação e cavalo de batalha do Ministério da Justiça é a TRANSPARÊNCIA: quem não deve não teme. A qualidade percebida do sistema judicial melhorará substancialmente caso sejam devidamente publicitados os seus resultados, com uma produção de estatísticas fiáveis e sempre atualizada. A curto prazo, o Ministério da Justiça dará início à sua presença na internet, com notícias e algumas funcionalidades simples, como por exemplo a publicação de tabelas de preços, a transferência de formulários, ou a apresentação de reclamações. Posteriormente, essa presença virtual deverá evoluir para um Portal da Justiça, onde virá a ser possível consultar on-line todas as estatísticas do setor, ou mesmo efetuar pagamentos.

A TRANSPARÊNCIA É A MELHOR FORMA DE LUTAR CONTRA A CORRUPÇÃO: corta-se o mal pela raiz. E esse combate tem de ser travado em todas as frentes, tanto face a corruptos como a corruptores, seja face ao pequeno seja ao grande. Justifica-se uma GRANDE MOBILIZAÇÃO SOCIAL contra esse género de prática imoral, penalizando como opróbrio aquele que o pratica. Neste campo, seria desejável que se funcionalizassem os instrumentos jurídicos já existentes, ou se agilizassem outros meios para esse fim, configurando a corrupção como crime público que é.

Excelências,

Quero ainda chamar a atenção para o projeto de itinerância da Justiça «CARAVANA DA CIDADANIA», cujo objetivo é o de aproximar vários serviços às populações do interior, incluindo os de identificação. Os primeiros passos deverão servir de projeto-piloto para um sistema nacional de identificação e cadastro, a disponibilizar sob a forma de Sistema de Informação Geográfica, integrado no âmbito do Portal da Justiça.

Todos estes objetivos de credibilização da Justiça não poderão ser alcançados sem a PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS ATORES ENVOLVIDOS. É urgente aproveitar a capacidade local de formação de quadros, consubstanciada na Faculdade de Direito de Bissau, para promover uma massa crítica nacional no ramo, oferecendo estágios que proporcionem verdadeira experiência profissional, num ambiente de qualidade, para que esses jovens possam no futuro garantir a renovação das gerações mais antigas. Se todos estiverem conscientes do seu papel e das vantagens de trabalhar em prol do bem comum, havemos de conseguir, juntos, dignificar o nome da Justiça na Guiné-Bissau.

Que seja já este ano O NOSSO BOM ANO JUDICIAL!
Gostaria de terminar citando a célebre frase de Martin Luther King: "I have a dream" - Também eu tenho um sonho para o meu país. Um sonho de mudança.
Muito obrigado a todos pela atenção."

Inauguração da mini-rede híbrida mais ampla do mundo

A 4 de Março de 2015, pelas 09h00, em Bambadinca, a Delegação da União Europeia junto da República da Guiné-Bissau e a ONG TESE Sem Fronteiras, irão inaugurar o Serviço Comunitário de Energia de Bambadinca (SCEB), com a prevista participação de S.E. o Primeiro-Ministro e de outros membros do Governo da Guiné-Bissau, bem como do Embaixador da União Europeia em Bissau e do Comissário da CEDEAO para Energia e Minas.

A entrada em serviço do SCEB permitirá aos 8 mil habitantes de Bambadinca ultrapassar os constrangimentos no acesso à electricidade, beneficiando de um abastecimento permanente de energia renovável, garantido por uma inovadora central fotovoltaica híbrida de 312 kW de potência.

Este é o resultado do programa "Bambadinca Sta Claro", financiado pela União Europeia, pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua e pela Agência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial, com o apoio da Direcção-Geral de Energia.

O projecto foi desenvolvido e executado pela TESE Sem Fronteiras e pelos seus parceiros, a Associação Comunitária de Desenvolvimento de Bambadinca (ACDB), a ONG guineense DIVUTEC e Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
O SCEB será gerido pela ACDB, que garantirá o fornecimento de electricidade a um preço acessível, assim como um modelo de gestão sustentável, com vista à sua replicação futura noutras localidades da Guiné-Bissau e da sub-região.

QUEM BENEFICIA?

 Os beneficiários directos do projecto são todos os habitantes de Bambadinca (cerca de 8 mil pessoas) e nomeadamente os grupos mais vulneráveis, que para iluminação podiam utilizar apenas petróleo, pilhas ou velas.
 As instituições e comerciantes passam também a ver assegurado o seu abastecimento de energia eléctrica, graças a um serviço moderno e fiável.

Quem FINANCIOU e quem COORDENOU?

 O financiamento, de cerca de mil e 450 milhões de Francos CFA, foi assegurado a 75% pela União Europeia, a 23% pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua e a 2% pela Agência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial.
 A coordenação e a execução do projecto foram confiadas à ONG portuguesa TESE Sem Fronteiras, em parceria com a Associação Comunitária de Desenvolvimento de Bambadinca (ACDB), a ONG guineense DIVUTEC, a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e a Direcção Geral de Energia da Guiné-Bissau.

Porque é um PROJETO INOVADOR?

 Bambadinca será a primeira cidade da Guiné-Bissau a usufruir da energia renovável
produzida por uma central fotovoltaica híbrida operacional 365 dias por ano.
 A partir de agora, a rede eléctrica de Bambadinca é considerada, pelos actores do sector energético, como a mini-rede híbrida mais ampla do mundo.

É de bradar aos céus!!!

Um táxi a circular em Bissau...com matrícula portuguesa!!! Ai, se a moda pega...Foto: Albano B.

O que faz a Direcção Geral de Viação e Transportes Terrestres? E a polícia de trânsito? Será que ninguém, nessa cidade, tem olhos no sítio? Como é que uma viatura entra no País, é pintado de azul e branco e faz com toda a calma o serviço de táxi?! AAS

Combate à fuga ao fisco

O tesouro público guineense situa a sua margem de receita vinda de imposto fiscal em apenas 11 por cento, enquanto o Senegal, seu vizinho, com o qual tem um fluxo comercial muito expressivo, ronda os 20 por cento, o tesouro público guineense situa a sua margem de receita proveniente do imposto fiscal em 11 por cento.

Este quadro vem de longos anos e deve-se a uma profunda corrupção que domina o aparelho administrativo estatal, sobretudo, os sectores directamente envolvidos na execução das políticas governamentais para coleta das receitas.

O Ministério das Finanças assume-se como o principal responsável pela tal execução, enquanto as suas células, nomeadamente as direções-gerais de contribuições e impostos e as alfândegas, apresentam-se como estruturas motoras para este propósito.

Só que, na verdade, com a rede de corrupção instalada, envolvendo alguns operadores económicos e os próprios agentes do Estado, estima-se que, por mês, o Governo perca cerca de 350 milhões de francos Cfa, o equivalente a 700 mil dólares americanos.

Consciente desta realidade, o actual Executivo pôs um plano em marcha, que, segundo o ministro Economia e das Finança, Geraldo Martins, consiste a combate a fuga ao fisco e os resultados já são evidentes.

Entretanto, os desafios são enormes. É que o critério da convergência adoptado ao nível da União Económica e Monetária Oeste Africana (Uemoa), define que os países membros devam atingir uma média de 17 por cento da sua receita fiscal.

Uma exigência que, para o titular da pasta das finanças, impõe a implementação de uma reforma fiscal justa, equilibrada e eficiente, sem querendo, para isso, asfixiar o sector produtivo ou os operadores económicos. Geraldo Martins perspectiva para o presente ano um crescimento económico na ordem de 4,7 por cento, contrariamente aos anos últimos três anos. VOA

TESTEMUNHO: "O meu coração bate pela Guiné-Bissau"

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Um país chamado esperança

Por Mónica Ferro

E foi isso que vi nas minhas visitas ao terreno: um enorme potencial humano libertado com formação. Se investires nas pessoas é pessoas qualificadas que tens, dizem-me, eu oiço, verifico e acredito.

Há aqui na África Ocidental um país chamado esperança.

São 36.544 km2 [36.125 km2] com cerca de 1,6 milhões de pessoas [um pouco mais] cheias de esperança. Esperança na normalidade, no normal funcionamento das instituições, no normal acesso a água, energia, saneamento básico, educação, segurança alimentar e saúde.

Têm outras esperanças, mas estas aparecem no topo de qualquer conversa e todas elas assumem um caráter mais que urgente, pois todas estão interligadas, todas são estruturantes do desenvolvimento. O insucesso em garantir qualquer uma destas necessidades põe em causa qualquer conquista, por mais sólida que ela pareça.

E há muitas conquistas neste país.

Ontem numa comunicação sobre o abandono da Mutilação Genital Feminina pelo Comité Nacional para o Abandono das Práticas Nefastas (CNAPN), organizada pela Embaixada de Portugal, com o Camões, no Centro Cultural Português, e no qual participei, todos fomos testemunhas de muito trabalho, de muitos desafios, de tantas outras frustrações, mas de muitas mais realizações.

Quita Djuta (CNAPN) relatou-nos um combate pelos direitos humanos, desconstruiu os mitos associados à MGF, denunciou as suas consequências e mostrou que temos que levar a cabo uma abordagem multinível – comunitária, legislativa, judicial, de empoderamento das raparigas e mulheres e de saúde – mas que o país da esperança está a saber ganhar, porventura não com a celeridade que alguns desejavam.

O elevado número de pessoas, organizações da sociedade civil e organismos de comunicação social que disseram presente mostra que o caminho se faz em conjunto, para se ir longe. Mostra-nos também que é um combate que não tem género, não tem idade, não tem religião, etnia ou nacionalidade, é de todas as pessoas que se preocupam com as pessoas.

E foi isso que vi nas minhas outras visitas ao terreno: um enorme potencial humano libertado com formação, com equipamentos adequados às necessidades identificadas para cada comunidade, com uma aposta clara nos resultados pretendidos. Se investires nas pessoas é pessoas qualificadas que tens, dizem-me, eu oiço, verifico e acredito.

Nos centros de saúde e hospitais que visitei, na sessão de formação a que assisti, uma das várias ações levadas a cabo ao longo da duração do PIMI (Projeto Integrado para a Redução da Mortalidade Materno-infantil), o que vi foi pessoas formarem pessoas, capacitarem-nas para que possam ser os protagonistas do seu próprio desenvolvimento, para a sua autonomização.

Vi médicos e enfermeiros, e outros agentes, gerirem as suas unidades com profissionalismo, cuidando de farmácias abastecidas com os medicamentos necessários, aprendendo a usar os equipamentos de diagnóstico disponibilizados, ambicionando fazer mais e melhor com mais recursos. Esta é a chave da esperança.

Este é o racional da cooperação portuguesa no terreno, o modus operandi do PIMI e que o Instituto Marquês Valle Flor me desafiou a conhecer. Da teoria à prática vai a distância da realidade, e foi essa prática que pude acompanhar esta semana passada. Equipas de profissionais de muitas organizações, munidos dos seus conhecimentos, de medicamentos e equipamentos, de boas práticas para partilhar, a realizar o potencial destas pessoas que vivem com esperança.

Acredito, e não estou só, que cada pessoa conta, que contam as suas realizações, os seus projetos, a sua esperança. A Guiné-Bissau, o país de todas as esperanças, conta connosco. Não lhes podemos falhar.

Mónica Ferro, é Vice Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, coordenadora do Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento, membro do Comité Executivo do Fórum Europeu de Parlamentares para a População e Desenvolvimento

"Desavenças" junta PR, PM e presidente da ANP (todos do PAIGC)

O PAIGC, partido no poder na Guiné-Bissau, vai juntar à mesma mesa o presidente do país, o líder do parlamento e o primeiro-ministro, para um esclarecimento sobre os motivos de alegadas desavenças entre os três. A informação foi avançada à Lusa por uma fonte da direção do Partido Africano da [PARA A] Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), como sendo uma das principais conclusões da reunião do ´bureau´ político realizada no sábado, em Bissau.

Os veteranos do partido auscultaram individualmente o presidente José Mário Vaz, o líder do parlamento, Cipriano Cassamá, e o primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, para saber se as alegadas desavenças entre os três têm fundamento ou não e quais os motivos.

Após estas diligências, os veteranos do PAIGC, que se dizem preocupados, fizeram a restituição das auscultações aos 91 membros do ´bureau´ político, que, por sua vez, sugeriram um encontro entre os três. "A ideia é juntar os três à volta da mesma mesa para esclarecer os eventuais mal entendidos que possam existir", assinalou a fonte da direcção do PAIGC.

Os três dirigentes do país são todos membros do ´bureau´ político, mas devido às funções de presidente do país, José Mário Vaz não presencia as reuniões do partido, ao contrário de Cipriano Cassama e Domingos Simões Pereira, que marcaram presença no encontro de sábado.

A fonte da direcção do PAIGC fez notar ainda que o encontro entre os três, a ser organizado pelos veteranos do partido, visa sobretudo esclarecer mal entendidos "e promover a coesão a bem do partido e da Nação", sublinhou.

O ´bureau´ político também fez uma menção honrosa ao desempenho do Governo de Domingos Simões Pereira, a quem encoraja a prosseguir com as suas acções, manifestando ainda "total solidariedade" quanto à mesa redonda com os doadores prevista para 25 de março em Bruxelas, Bélgica. Lusa

UM RECADO PARA A AGÊNCIA LUSA: Não é Partido Africano DA (mas sim PARA) a Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde. AAS