Ramos Horta: "Guiné-Bissau está a um passo de ser um Estado falhado"

O representante da ONU na Guiné-Bissau, José Ramos-Horta, considerou hoje, em Maputo, que o país está a "um passo" de se tornar um "Estado falhado", caso a instabilidade não tenha uma solução nos próximos tempos. Falando aos jornalistas no final de uma audiência com o chefe de Estado moçambicano, Armando Guebuza, presidente em exercício da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), José Ramos-Horta descreveu a situação guineense como sendo de "extrema precariedade". "Se o Estado existe para dar segurança, tranquilidade, saúde, educação, justiça às populações, então aí vemos que há extrema precariedade na Guiné-Bissau, daí para um Estado falhado é um passo", disse.

Ramos-Horta e Armando Guebuza discutiram a crise guineense. Segundo José Ramos-Horta, o presidente da CPLP "prometeu estudar e encontrar formas de, no quadro da CPLP e da União Africana, tentar contribuir mais ainda do que já tem feito para ajudar a resolver o problema da Guiné-Bissau". O antigo Presidente timorense acrescentou que a situação da Guiné-Bissau "continua extremamente delicada pela ausência de um roteiro político por parte da Assembleia Nacional, do Presidente interino, Governo e todos os intervenientes que indiquem luz ao fim do túnel visando à formação de um Governo mais incluso, com a participação do PAIGC".

"Não há nada em vista que nos garanta que esta situação vai ser resolvida nos próximos tempos", até porque, "por exemplo, não há data para a realização de recenseamento eleitoral, eleições presidenciais e legislativas até ao fim do ano, como foi prometido pelos guineenses aos chefes de Estado da CEDEAO", disse o responsável pelas Nações Unidas na Guiné-Bissau. Contudo, referiu Ramos-Horta, "há razões para otimismo", até porque "a Guiné-Bissau não é uma Somália, não é Congo, é de muito menor dimensão, há apenas um impasse político. O Estado existe nominalmente e, por outro lado, há um povo magnífico, que, apesar de multiétnico, multilinguístico, multirreligioso, nunca houve guerras por causa destas diferenças".

De resto, disse, "o povo da Guiné-Bissau tem dado grande exemplo de civismo e é triste por quase vive alheio e desconetado com a elite política e militar", pelo que "as Forças Armadas têm que ser totalmente reorganizadas". José Ramos-Horta garantiu que o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-Moon, está "totalmente sensível ao problema e está muito bem informado", sobre a crise guineense. "O que é necessário agora é sensibilizar o Conselho de Segurança a fazer muito mais para evitar o pior na Guiné-Bissau", apelou.

Preocupante. Ban Ki-Moon considera que envolvimento da ONU no país está num momento crítico

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou segunda-feira no Conselho de Segurança que o envolvimento da ONU na Guiné-Bissau está "num momento crítico", noticiou a Lusa. "Na sequência do golpe militar do ano passado, a ONU tem continuado a promover um diálogo inclusivo entre os actores nacionais para a reposição da ordem constitucional", disse o secretário-geral da ONU. "As Nações Unidas estão num momento crítico no seu envolvimento na Guiné-Bissau", adiantou num debate dedicado à prevenção de conflitos em África. Ban Ki-moon referiu-se ainda à situação em países africanos de risco como a República Centro Africana, República Democrática do Congo, Sudão e Somália, além da Guiné-Bissau.   

A agência da ONU anti-narcotráfico e crime organizado (UNODC) considerou recentemente a Guiné-Bissau como país da África Ocidental mais afectado pela ingerência do narcotráfico na governação. O relatório "Crime Organizado Transnacional na África Ocidental: Avaliação de Ameaças", divulgado no final de Fevereiro, refere que a Guiné-Bissau registou várias "mudanças abruptas de governo" desde que a droga começou a transitar pelo país, cuja economia vale menos do que muitas das apreensões de droga na região, e que altas patentes militares são suspeitas de cumplicidade no tráfico de cocaína. O Prémio Nobel timorense José Ramos-Horta é desde Fevereiro o novo chefe do gabinete da ONU em Bissau (UNIOGBIS), que viu recentemente renovado pelo Conselho de Segurança o seu mandato.  
 
O mandato foi prolongado por apenas três meses, até 31 de Maio, dado que Ramos-Horta está em início de funções e a fazer uma avaliação da situação no terreno, com base na qual Ban Ki-moon irá fazer um conjunto de recomendações para ajustar o mandato da UNIOGBIS. O sistema da ONU, refere, vai "realinhar a sua intervenção" no país, também tendo em conta as recomendações conjuntas da União Africana, CPLP, CEDEAO e União Europeia, que enviaram uma missão conjunta a Bissau entre 16 e 21 de Dezembro de 2012. No seu último relatório sobre a UNIOGBIS, serão "especialmente" tidas em conta as recomendações no que diz respeito a reforma do aparelho militar, combate ao tráfico de droga e crime organizado, combate à impunidade, violações humanitárias e deterioração da situação sócio-económica. LUSA

Ramos Horta: "A chave do futuro do país está nas mãos do povo e dos seus líderes"

O diplomata timorense está ciente das dificuldades da sua missão, mas acredita que desta vez, com maior implicação da comunidade internacional, o país poderá virar a página da violência e da instabilidade. Com a condição das elites políticas guineenses se entenderem e aceitarem a ideia de um Governo inclusivo após as eleições gerais.

África21 Já fez mais de um mês na Guiné-Bissau e ouviu os protagonistas. Quais são as suas impressões?

JOSÉ RAMOS-HORTA - A chave do futuro do país está nas mãos do povo e dos seus líderes. Hoje têm uma oportunidade única de ultrapassar os erros do passado e de procederem a um virar de página. Estou relativamente otimista, que com mais diálogo, com mais concertação com a ONU e desta com os outros parceiros internacionais, encontraremos uma estratégia comum para retirar a Guiné do ciclo de violência e de instabilidade. A situação guineense não é assim tão complicada, comparada com o Mali e a Somália. Depois da minha primeira semana de encontros em Bissau, em todas as capitais onde a seguir estive para harmonizar posições com os outros parceiros, constatei uma real vontade de apoiar a Guiné-Bissau. O secretário-geral das Nações Unidas, mesmo com as sérias preocupações relativas ao Afeganistão, Síria, Mali e à RD do Congo, ainda arranja tempo para procurar uma solução para a crise guineense. Tenho a sensação que os principais atores da crise, a classe política e os militares, parecem cansados e desgastados por estes constantes problemas. Assim, creio que a Guiné-Bissau possui um grande potencial para se tornar um oásis de paz e de prosperidade na sub-região. É certo que as suas Forças Armadas são pobres e desorganizadas e que o Estado é frágil e minado pelo narcotráfico, mas não enfrenta um conflito étnico-religioso nem a violência existente na Líbia ou no Mali. Vamos intensificar o diálogo e pensamos lançar os fóruns SRSG, isto é, debates temáticos promovidos pelo representante especial do secretário-geral das Nações Unidas sobre questões como a reforma e modernização das forças de Defesa e Segurança ou o papel da sociedade civil na democracia. Tencionamos ainda propor uma sessão aberta, em que queremos desafiar os guineenses a encontrarem um tema da sua escolha, algo nobre, consensual e com capacidade mobilizadora, como foi a luta de libertação nacional. Cabe agora aos intelectuais refletirem sobre esta proposta.

O que acha da iniciativa de colocação dum representante da CPLP em Bissau?

Se a comunidade lusófona for coerente com a preocupação que manifesta com a crise e quiser ser solidária com o país, convinha de facto ter cá alguém. Por exemplo, uma personalidade de elevado perfil, ex-governante ou um general na reserva, disponível para assistir o país até à sua estabilização. Apesar da atual tensão com a Guiné-Bissau, a CPLP tem uma simpatia genuína pela Guiné-Bissau e alguns dos seus membros, como Brasil, Angola e Moçambique, têm recursos suficientes para sustentar este posto. Eu é que convidei o embaixador Murargy para vir tomar parte na reunião de reflexão e de concertação dos parceiros, incluindo os bilaterais, como Espanha, China e Rússia, a fim de adotarmos uma posição conjunta sobre o calendário político da transição, designadamente a questão da formação do Governo alargado. Cada parceiro identificará a área em que focalizará o seu apoio. África 21

Bubo Na Tchuto volta a comparecer perante o tribunal de Nova Iorque, em Julho próximo. AAS

ÚLTIMA HORA: O guineense Daniel Lopes Ferreira, foi eleito hoje, entre os seus pares, para o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça da UEMOA, por quatro votos contra três, entre sete (o Burkina-Faso ausentou-se, e, assim, não votou). Esta vitória, ressalve-se, é pessoal e não envolve o governo de transição. Daniel Ferreira apresentou a sua candidatura e defendeu a sua tese perante os representantes dos oito países membros da UEMOA. O mandato é por 3 anos. AAS

Quem é Daniel Lopes Ferreira?

Nasceu em Bolama no dia 1 de janeiro de 1956 e é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Advogado de profissão, tendo desempenhou, entre outras funções:
 
- 1988/90, PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA
- 1990/91, SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA
- 1991, Março a Novembro, SECRETÁRIO GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE ESTADO
- 1991/94, REGENTE DE CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL NA FFACULDADE DE DIREITO DE BISSAU 
- 1991/93, PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
- 1994, INSPECTOR SUPERIOR DE LURA CONTRA A CORRUPÇÃO
- 1994/97, MINISTRO DA JUSTIÇA
- 1997/98, MINISTRO DA JUSTIÇA E DO TRABALHO
- 1999, nomeado  MEMBRO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UEMOA (JUIZ), hoje eleito pelo seus pares Presidente do referido Tribuinal por voto secreto para um mandato de 3 anos.

ÚLTIMA HORA: Governo legítimo da Guiné-Bissau envia dois telegramas: a felicitar Nicolas Maduro, pela sua vitória nas eleições para Presidente da Venezuela; e as condolências ao Governo norte-americano, pelos atentados terroristas que tiveram lugar, ontem, na maratona de Boston, que mataram três pessoas e deixaram centenas feridas. AAS

O roteiro dos golpistas

O MNE de transição (nome pomposo, hein?!) Faustino Imbali, esteve o fim de semana em Abidjan, na Costa do Marfim, onde entregou uma mensagem do outro golpista, o PRT, ao PR Allassane Ouattara. Seguiu depois para Abuja, na Nigéria, para se juntar ao Nhamadjo com quem seguirá para Bissau, talvez na 5ª feira. E assim vai a transição: kunpanham pa n'kunpanhau... AAS

Olha, olha, a colonização no seu estado puro

O patrão do Grupo Africom, o burkinabé, Kader Roger Cissé acaba de ser nomeado conselheiro especial do presidente de transição da Republica da Guiné-Bissau. Chamado pelo novo "homem forte de Bissau", o presidente de transição Manuel Serifo Nhamadjo, o jovem Director Geral da Africom, conta pôr à disposição desse país os seus conhecimentos adquiridos na sua longa carreira de VRP.

Homem de contactos e de relacionamento fácil e com uma caderneta de contactos bem rica, Cissé tomou essa nomeação como uma "marca de confiança" da parte das autoridades guineenses. Mas é sobretudo um novo desafio que pessoalmente conta levar a bom porto. Mais ainda, afirma o nomeado, é a experiência burkinabé que esta a fazer escola no exterior".

NOTA: Mais um para terinar nas trafulhices de lavagens de dinheiro. Boa escola e uma belíssima escolha para o presidente corrupto... AAS

Guiné-Bissau: Breves

» O MPLA optou por não prestar qualquer ajuda material aos vários candidatos à liderança do PAIGC. O argumento invocado foi o de não pretender interferir numa disputa interna. Propõe-se, antes, apoiar o PAIGC, enquanto tal, em próximas eleições gerais. A posição do MPLA foi transmitida a Domingos Simões Pereira, um dos candidatos à presidência do PAIGC, numa reunião recente, em Luanda, com o seu SG, Dino Matrosse. Braima Camará, outro candidato à liderança do PAIGC, também já sondara antes o MPLA, com o mesmo resultado.

» Cabo Verde teve um papel “facilitador” no desenrolar das operações que levaram à captura pelos EUAde Bubo Na Tchutoe outros (AM 747), todos acusados de implicação no narcotráfico. Os aviões norte-americanos usados como plataforma logística nas operações, estiveram na fase de execução das operações baseados no aeroporto do Sal. Não apresentavam marcas identificadoras.

Constituição de novo governo facilitada por condescendência súbita de militares e PRS

1 .Perderam fulgor as reservas e/ou resistências que a formação na Guiné-Bissau de um novo governo de transição vinha suscitando entre os chefes militares e no PRS. O fenómeno é visto no plano dos efeitos políticos e sociais, provocados pelo “golpe”contra o narcotráfico, consubstanciado na captura de Bubo Na Tchuto. O novo governo, apresentado como inclusivo, por estar definida a participação no mesmo do PAIGC, terá mandato para aplicar umprograma de transição política (roteiro), a acertar coma comunidade internacional, e do qual fará parte a realização de eleições legislativas e presidenciais, ainda em 2013. Não se prevê a passagem para o novo governo de nenhum dos membros do actual, incluindo o PM, Rui Barros. A “orientação” respectiva é reflexo da “impressão negativa”que o governo em funções merece da parte de organizações internacionais/regionais envolvidas no processo, em especial a CEDEAO.

Entre as razões de tal “má impressão”, que tem vindo a avolumar-se e a dar azo a pressões acrescidas no sentido da substituição do governo, avultam as inaptidões gerais da maior parte dos seus membros, a sua incipiente e descoordenada acção e a propensão que governantes revelam para a venalidade.

2 .A atitude de boa vontade que os chefes militares e dirigentes do PRS passaram a revelar em relação à formação do novo governo, é considerada um afloramento da linha de condescendência que no rescaldo da captura de Bubo Na Tchuto os mesmo passaram a evidenciar em relação à normalização da situação política no país.

O PRS, um partido de extracção étnico-tribal, com vastas afinidades com os militares, não só contestava a substituição do actual governo, no qual tem influências próprias e provindas da sua ascendência sobre micro-partidos que o integram, como rejeitava a realização de eleições em 2013– cenário que também passou a aceitar. A mudança de atitude dos militares, um grupo comumente identificado com o narcotráfico, é vista como resultado de factores deduzidos – com os seguintes:

- O sentimento de aparente impunidade com que os militares se dedicavam às suas actividades marginais, foi abalado pela operação dos EUA, considerada uma demonstração de força a que são particularmente sensíveis.

- Há rumores de que Bubo Na Tchuto, numa manifestação de arrependimento de que espera a devida recompensa, está a revalar tudo o que sabe sobre o narcotráfico; algumas dessas revelações poderão vir a ser danosas para outros militares, ainda anónimos, como implicados no narcotráfico – inclusive por poderem vir a ser objecto de novos mandados internacionais de captura.

Também é apontada uma alegada “má consciência”dos militares como motivo da sua postura condescendente. Na origem dos pretensos interesses das FARCno narcotráfico com a Guiné-Bissauestaria também a aquisição de armamento em difusos mercados internacionais, em transacções abalizadas por instituições do Estado.

A gravidade que os EUA e países como a Françaassociam ao narcotráfico praticado na subregião do NOde África de que a Guiné-Bissau faz parte, é alimentada por assessments seguindo os quais receitas do mesmo são usadas para financiar actividades criminosas da Al Qaeda.

3 . Serifo Namadjo, o Presidente de transição, faz tenção de se candidatar às eleições presidenciais que se avizinham, mas está impedido de o fazer por uma norma vinculativa, imposta pela CEDEAO, que veda tal prerrogativa aos membros dos orgãos de poder constituídos no seguimento do golpe de Estado de 12.Abr.2012. A suposição de que a referida norma se aplicará também aos membros do futuro governo de transição, está a dar lugar a atitudes esquivas da parte de dirigentes do PAIGC e de personalidades independentes, que assim tratam de acautelar a possibilidade de se apresentarem como candidatos a próximas eleições. Serifo Namadjo considera que a norma “coarcta”direitos civis e políticos legítimos – no seu caso por maioria de razão, já que foi candidato às últimas eleições presidenciais, nas qual alcançou o terceiro lugar. A intenção de se demitir, manifestada recentemente, constituiu uma manifestação de inconformação face à referida norma. ÁfricaMonitor

BUBO: "Não tenho dinheiro para advogado e nem para comprar sapatos"

O antigo chefe da Marinha da Guiné-Bissau José Américo bubo na Tchuto, acusado de tráfico de droga nos Estados Unidos, compareceu no Tribunal de Nova Iorque com uma defensora pública, alegando que "não tem dinheiro" para contratar um advogado privado.

O embaixador da Guiné-Bissau para a Organização das Nações Unidas - João Soares da Gama, esteve presente em tribunal e reuniu-se com Bubo antes da audiência, onde este lhe garantiu que "não tem dinheiro" para contratar um advogado. No final da audiência, o almirante pediu à sua advogada que, quando contatasse a sua família, lhes pedisse para mandar dinheiro, "para comprar algumas coisas, como sapatos." Segundo a acusação, Na Tchuto cobrava um milhão de dólares por cada tonelada de cocaína da América do Sul recebida na Guiné-Bissau.

Soares da Gama esclareceu que não está a prestar apoio aos arguidos, mas decidiu estar presente "para mostrar aos suspeitos que não estão abandonados" e que "o seu país está comprometido em que toda a verdade seja conhecida." Na Tchuto e outros quatro guineenses - Manuel Mamadi Mane, Saliu Sisse, Papis Djeme e Tchamy Yala - foram detidos no início do mês em águas internacionais perto de Cabo Verde por uma equipa da DEA - agência de combate ao tráfico de droga norte-americana. Na Tchuto, Djeme e Yala vão responder pela acusação de conspiração para importar drogas para os EUA, arriscando a prisão perpétua. RDP-África

República da ONG

As  organizações não-governamentais (ONG) multiplicam-se na Guiné Bissau, nosmais diversos  sectores, surgindo claramente com o objectivo de “promover um sistema alternativo, nas áreas em que o Estado Providência não soube satisfazer os seus cidadãos”. A conclusão é de Braima Sambú Dabó, especialista em Desenvolvimento Local e Mestre em História e Ciências Sociais.

“Praticamemnte paralisado, o governo resignou-se ao papel de envergadura que as organizações da sociedade civil desempenham já ‘de facto’ nas áreas do apoio ao desenvolvimento e na prestação de serviços à comunidade, onde revelam mais eficácia e solidariedade e concorrem assim para a estabilidade, paz e reconciliação, principalmente nas regiões”. A afirmação é feita numa publicação do Centro Tricontinental (CETRI ), organização não-governamental belga, sobre o “Estado das resistências no Sul – África”. 

As organizações da sociedade civil agem em várias áreas, em diferentes regiões da Guiné-Bissau, “representam assim uma verdadeira alternativa à vertente social do Estado. Incarnam uma luta real contra a pobreza sobre todas as suas formas”. Enquanto em 1990, a Guiné-Bissau tinha apenas dez organizações civis mas, actualmente, são duzentas. Para o responsável pela rede Pro-Civicus, em Bissau, apesar de inúmeros sucessos, essas organizações revelam ainda algumas falhas e contradições. 

Salienta que as ONG apareceram com o objectivo claro “de promover um sistema alternativo nas áreas em que o Estado Providência não soube satisfazer os seus cidadãos”. “Assim participaram, como porta-vozes da opinião pública, na preservação do património natural e cultural, no desenvolvimento da democracia participativa e na implicação activa das populações urbanas e rurais no progresso económico e cultural”.

O autor cita, entre essas organizações,os sindicatos independentes, centro de reinvindicações salariais e de melhoria das condições de vida dos trabalhadores. Sublinha o papel das organizações religiosas nas áreas da educação e da cidadania,desempenhando no entanto “um papel mais crítico na busca da paz social e de uma reconciliação nacional”. Refere outras organizações como as de estudantes, de bairro, profissionais. “A responsabilidade das organizações da sociedade civil cresce num contexto cada vez mais sombrio, em matéria de exclusão social e de desigualdade de oportunidades na vida”, constata Braima Sambú Dabó. Sublinhando a“presença crescente da sociedade civil” e admitindo que comporta riscos de desvios e manipulação,Dabó refere que ela aparece como “fonte potencial de mobilizações sociais rápidas e reactivas”.

A publicação inclui também duas análises sobre o mesmo assunto, referentes a Angola e Moçambique. No primeiro caso, o artigo é assinado pela antropóloga ElisabettaMaino, que lembra a disputa pelo poder na época pós-colonial, quando as únicas organizações “toleradas”eram apenas a Caritas, católica, e o Conselho das Igrejas Evangélicas . Contudo, em 2009, a unidade Técnica da Coordenação de Ajuda Humanitária referia a existência de 591 associações: 464 nacionais (216 legalizadas)  e 127 internacionais (109 legalizadas) e 19 fundações (nove legalizadas), 25 de cariz religioso (15 legalizadas).

Para a antropóloga, “estes dados ilustram a dificuldade com que as organizações da sociedade civil se deparam para se afirmarem no espaço sóciopolítico”. Salienta que essas organizações nascem geralmente no meio urbano e os seus aderentes pertencem às camadas instruídas, relacionadas com os círculos universitários ou com movimentos religiosos. A Autora destaca que as organizações de direitos humanos se confrontam com “a hostilidade das autoridades”. Defende que, “ao contrário de outros países, Angola não conhece – ainda – movimentos capazes de mobilizarem a população e susceptíveis de desencadearem manifestações de rua ou greves de envergadura”.

“A violência está muito presente numa sociedade onde a legitimidade do Estado é imposta pelas armas e onde o poder foi longamente disputado”. Para esta situação, a Autora cita, entre outras causas a “relativa” liberdade de imprensa. Salienta que este sector “se concentra na capital, as tiragens são fracas, asseguradas por vendedores de rua, limita-se a circular entre a população que tem meios sócio-económicos para a adquirir”. “O desafio actual das organizações da sociedade civil é alargar a sua base militante às camadas sociais que não têm acesso nem à informação nem ao conhecimento dos seus direitos”, opina Elisabetta Maino. Lusomonitor

BUBO: O que diz o New York Times

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Passagem de Bubo Na Tchuto por Cabo Verde: Um caso de polícia com contornos diplomáticos

A passagem do almirante guineense Bubo Na Tchuto por Cabo Verde, sob custódia dos EUA (Estados Unidos da América), na semana passada, foi considerada por José Maria Neves como um simples “caso de polícia”, não tendo o Estado cabo-verdiano nada a ver com o assunto. Diplomatas e juristas entendem que não é bem assim. O caso é também político e diplomático.

As autoridades cabo-verdianas só souberam que José Américo Bubo Na Tchuto constava do grupo dos detidos da DEA (Agência Americana de Luta Contra a Droga), quando aquele ex-militar bissau-guineense já se encontrava nos EUA, depois de passar pela ilha do Sal. A informação foi revelada ao A NAÇÃO por uma fonte bem situada, tendo a operação sido classificada pelo primeiro-ministro como um simples caso de polícia.

Conforme explicou José Maria Neves, a participação de Cabo Verde no caso limitou-se ao apoio no trânsito pelo arquipélago às autoridades norte-americanas, uma vez que a detenção de Bubo Na Tchuto e seus pares aconteceu em “águas internacionais” perto de Cabo Verde.

Conduzido ao porto da Palmeira, na ilha do Sal, os detidos foram conduzidos ao aeroporto Amílcar Cabral, onde seguiram num avião norte-americano para os EUA. Neste país os visados respondem por vários crimes, nomeadamente, tráfico de droga e de armas, homicídio, terrorismo, entre outros.

À primeira vista, tratou-se de uma operação semelhante ao resgate do navio russo Artic Sea, em 2009, quando essa embarcação foi sequestrada na Europa e recuperada depois perto de Cabo Verde pelas autoridades do seu país, os tripulantes e os sequestradores conduzidos à ilha do Sal, de onde rumaram para a Rússia.

Tirando as declarações do PM, e uma outra do presidente Jorge Carlos Fonseca, afirmando-se desconhecedor do caso, nenhum outro comentário oficial foi produzido.

Abordado também pelo A NAÇÃO, José Filomeno Monteiro, membro da Comissão Politica e responsável pelas Relações Externas do MpD, alega desconhecer os pormenores para tecer qualquer comentário sobre o assunto.

“A nossa posição oficial é de condenação a todo o tipo de tráfico e criminalidade internacionais. Entendemos, com base nisso, que todos os acusados devem ser julgados e condenados, se disso for o caso. Mais do que esta declaração de princípio nada mais temos a dizer uma vez que as informações de que dispomos são escassas. Em nenhum momento fomos consultados ou informados, oficialmente, sobre o que se passou”.

CÚMPLICE DOS EUA

O envolvimento de Cabo Verde na prisão e extradição de Bubo Na Tchutu é, entretanto, alvo de questionamento por vários observadores e analistas locais. Antes de mais, entendem que se trata de mais do que um simples caso de polícia, como pretendeu fazer crer o primeiro-ministro.

Para um jurista, “embora não tenha nenhuma simpatia por esses traficantes”, tratou-se, para todos os efeitos, de uma “cilada” montada a Bubo Na Tchutu, num quadro pouco claro e que no fim contou com a “colaboração” de Cabo Verde. “Ora, do ponto de vista legal, isso não é correcto; e Cabo Verde, ao permitir que o navio com os detidos escalasse o seu território, acabou por ser cúmplice dos EUA”.

Para a mesma fonte, a prisão daquele ex-oficial guineense pode até ser um “caso de polícia”, só que “os EUA não são a polícia do mundo”. “Até porque não consta que a DEA tenha agido com um mandato das Nações Unidas”, argumenta ainda.

Sabendo que Bubo corre agora o risco de ser condenado à prisão perpétua, sendo que a ordem jurídica cabo-verdiana é contra esse tipo de pena, o mesmo jurista pergunta: “Se os EUA decidirem vir buscar um cabo-verdiano como fizeram com essa gente, o caso deixa der ser de polícia?”

PROBLEMAS

O constitucionalista e professor de direito Wladimir Brito, residente em Portugal, entende que a prisão de Bubo na Tchutu não constitui, propriamente, um “caso diplomático”.

De todo o modo, evocando o artigo 108 da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, aquele jurista alerta que existe um dever de cooperação na repressão do tráfico de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, imposto a todos os estados membros das Nações Unidas.

“A questão é a de saber qual a bandeira do navio que transportou o almirante Bubo, se esse navio é ou não um navio público norte-americano e em que circunstâncias foi feito o aprisionamento – no alto mar? Foi aprisionado no barco que transportou o almirante da Guiné para o encontro? É preciso não esquecer que o almirante guineense chegou ao Sal de barco. Que barco foi? De quem era?”

Para WB, essas são questões que o Governo de Cabo Verde devia ter conhecimento prévio, posto que o dever de cooperação “é entre Estados”, pelo que o aprisionamento, a ser feito tem de acontecer “com respeito pelas regras do Direito internacional”. No que conclui: “Se tudo correu legalmente, Cabo Verde cumpriu o seu dever de cooperar permitindo o trânsito do prisioneiro para o país de captura do barco do traficante”.

Ainda de acordo com WB, no caso da semana passada importa saber “se a prisão foi realmente em águas internacionais, como se está a dizer, ou se em águas territoriais de um dado país, por exemplo Cabo Verde. Se a prisão foi nas águas de Cabo Verde, as autoridades americanas só poderiam agir mediante a autorização prévia das autoridades cabo-verdianas ou, quanto muito, a prisão teria de ser executada ou coordenada pela polícia cabo-verdiana”.

DIMENSÃO DIPLOMÁTICA

Retomando o aspecto diplomático, Wladimir Brito (WB) entende que aqui o problema coloca-se sobretudo entre as autoridades da Guiné-Bissau e dos EUA, já que, entre os detidos, constam nacionais guineenses presos em situação pouco clara.

Da parte de Cabo Verde, WB afirma: “Acreditando naquilo que foi dito, a passagem por Cabo Verde foi uma escala meramente técnica. E, sendo assim, podemos estar diante de um mero caso de polícia americana com pedido de passagem pelo território cabo-verdiano”.

E, se isso aconteceu realmente, entende WB que o problema não deixa de ter uma certa “dimensão diplomática”, isto “tendo em conta que os EUA pediram às autoridades cabo-verdianas para passarem por Cabo Verde, e esse pedido só pode ter acontecido por via diplomática”.

Para o futuro, WB entende que diante de pedidos do género, a Cidade da Praia deve sempre perguntar quem são os indivíduos presos e a transitar pelo seu território. “Até para saber se há ou não nacionais seus  entre os detidos. Suponhamos que houvesse algum cabo-verdiano no meio, ele correria agora o risco de ser condenado à prisão perpétua, quando a nossa Constituição não admite a prisão perpétua. Neste caso como é que seria?”, pergunta.

Por último, WB recusa qualquer semelhança entre caso da semana passada e o sequestro do Artic Sea e explica: “No caso do navio russo toda a gente sabia quem eram os seus proprietários e quem eram os seus tripulantes, sendo que o navio foi tomado de assalto por desconhecidos em mar alto; tratou-se, portanto, de um claro caso de pirataria. E no caso da semana passada é tudo muito confuso, desconhece-se qual era o barco, qual o seu pavilhão, quem eram os seus tripulantes, etc. Ainda por cima, dizer que a prisão aconteceu em águas internacionais não significa nada, do ponto de vista do direito internacional”. Jornal 'A Nação/Cabo Verde

SENEGAL: Filho de ex-Presidente Abdoulaye Wade foi preso

Karim Wade filho do ex-presidente do Senegal, Abdoulaye Wade foi preso hoje na sua casa no Bairro Point E em Dakar capital do Senegal por elementos da polícia, na parte da manhã. Os seus advogados haviam apresentado ao procurador Geral da Republica do Senegal a Justificação do seu patrimônio avaliada por um bilhão de euros ou cerca de um bilhão e 310 milhões de dólares. Karim Wade foi ministro durante o governo de seu pai entre 1 de abril de 2000 – 2 de abril de 2012 e foi responsável pela maior infra-estrutura do Senegal e da energia e torno-se a pessoa mais rica do Senegal.

Bluff: Um processo para americano ver...

O processo que envolve a mais importante quantidade de droga apreendida na Guiné-Bissau volta a ser levantado, hoje, pela Procuradoria-Geral da República, um caso que já remonta há seis anos atrás. O caso remonta a 2007, momento a partir do qual o Ministério Público tem procurado levar a cabo o julgamento para indiciar os responsáveis pelo desaparecimento de 674 quilos de cocaína, estimados em 25 milhões e 439 mil dólares, desaparecidos do cofre do Tesouro Público.

O processo que se arrasta há seis anos e, até agora, sem resultados visíveis volta a dar que falar numa altura em que o antigo Chefe do Estado-Maior da Marinha da Guiné, Bubo Na Tchuto, referenciado como uma das figuras proeminentes no tráfico de droga pelos Estados Unidos, foi capturado em águas internacionais, extraditado para esse país onde comparecia hoje perante a justiça norte-americana. RFI

NOTA: Este processo é uma grande farsa, uma mentira apenas para caírem no goto e nas graças dos norte-americanos. O que não conseguirão. Já agora, reabram aquele processo das Pescas onde o actual 'procurador-geral da República' é suspeito no desvio de mais de 500 mil euros... AAS