Força de intervenção para o Mali: O bloqueio persist e

RFI

Decididamente, a instalação de uma força militar no Mali pretendida pela Comunidade Economica dos Estados da Africa Ocidental (CEDEAO), esta longe de estar definitivamente delineada e confirmada. Em Abidjan, capital economica da Costa do Marfim, os Chefes de Estado Maior das Forças Armadas e os Ministros dos Negocios Estrangeiros e da Defesa da CEDEAO analisaram o pedido de ajuda militar solicitada no inicio do mês de setembro de 2012 pelo Presidente de Transição maliano. Parece porém que, a organização oeste africana e o Mali ainda não estão em sintonia de ondas sobre a abordagem deste delicado problema.

Segundo fontes credíveis no processo, os responsaveis militares e politicos da CEDEAO ficaram aborrecidos pelo pedido das autoridades malianas, qualificadas de "irrealistas e não profissionais". Em meados do mês de setembro, os Chefes de Estado-Maior dos paises da sub-região estudaram com atenção o pedido maliano concernente a uma ajuda militar estrangeira, mas consideraram que, "o argumento do pedido é insuficiente"… melhor dizendo, "inconsequente", confia um participante na reunião de Abidjan. Bamako recusa categoricamente uma presença militar na capital. Porém, tal pretensão é considerada «impossivel», contra-argumentam os responsaveis militares africanos, que consideram que "esse pedido é irracional", pois "uma operação exterior necessita de uma base logistica, pessoal civil e militar em Bamako".

Em visita a Paris, a 18 de setembro, o mediador burkina-bê Blaise Campaoré exprimiu a mesma ideia, dizendo que, "não cabe ao Mali indicar onde serão instalados as tropas. Trata-se de uma decisão que deve ser tomada conjuntamente e não unilateralmente" - sublinhou.

Segundo os participantes na reunião de Abidjan, os militares e ministros oeste-africanos interrogaram-se sobre o estado de espirito das autoridades de Bamako, argumentando que «eles não têm consciência da gravidade da situação», explica um diplomata que se inquieta sobre a evolução desse dossier, questionando, "onde se encontra o verdadeiro poder em Bamako?".

Nota: Apesar da situação em que se encontram, os malianos mostraram que têm orgulho da sua soberania e que pensam e agem segundo o interesse nacional e não a reboque de Chefes de Estados megalômanos, interesseiros e ao serviço dos interesses estrangeiros. Porém, Na Guiné-Bissau, ninguém foi dado nem achado sobre questão semelhante. Como se de uma republica das bananas se trata-se, a CEDEAO, melhor a Nigéria, o Burkina, o Senegal e a Costa do Marfim, decidiram unilateralmente e sem quaisquer autorização das instituições legítimas do píis (tanto as que derrubaram, como a que instituiram), enviar um contigente militar de mais de 600 militares, na sua maioria desordeiros e com processos disciplinares e de conduta imprópria em anteriores teatros de operações (onde cometeram barbaridades e atropelos aos Direitos Humanos) para..., «restabelecer» a ordem na Guiné-Bissau...

Em contra-mão sairam as tropas da MISSANG, estas sim devidamente autorizadas e mandatadas pelas autoridades legitimas da Guiné-Bissau (ANP, Presidência da Republica e Governo). Essa atitude de desprezo, arrogância e subalternização vergonhosa para com o nosso país, representa o «devido respeito» que essa comunidade francófona tem para com a Guiné-Bissau.

Desgraçadamente, temos porém, ainda mais elefantes engolir, pois em matéria de desrespeito e agressão à nossa soberania, ainda a procissão vai no adro: tornou-se publico pelo EMGFA de que, brevemente, as nossas forças militares serão deslocados para o Mali (país para todos os efeitos estrangeiro) para intervir em operações militares e de guerra. Essa força militar, seguirá missão sob a BANDEIRA E COMANDO SENEGALÊS!!??
 
... ai mamã, Bissau, i pundunktu... refreiou o nosso Zé Manel!

Fica porém esta pergunta para julgamento futuro: quem ou qual instância da Republica que detêm o poder actualmente na Guiné-Bissau, autorizou as nossas FA participar num teatro de operações de guerra num pais estrangeiro?

SPL"

Crise olímpica chega ao grupo suprapartidário parlamentar do Reino Unido

Peter Thompson, representante da Grupo Suprapartidário Parlamentar do Reino Unido para a Guiné-Bissau, está a tentar reunir-se de urgência com as autoridades olímpicas do país para discutir a crise dos atletas encalhados em Londres. Peter Thompson encontra-se neste momento em Bissau.

Thompson está a liderar os esforços para encontrar uma solução para a Reconciliação Nacional e o impacto da crise política iniciada com o golpe de Estado de 12 de Abril. Antes do golpe, Peter Thompson esteva em Bissau, chefiando o grupo britânico na observação das eleições presidenciais, tendo condenado repetidamente a interrupção do processo eleitoral pela força.

Thompson acolheu os atletas durante os Jogos de Londres 2012, e numa reunião no parlamento britânico, ele discutiu a influência do desporto no processo de Reconciliação Nacional: “Um futuro compartilhado é a medalha de ouro de todo o povo guineense”, disse na altura. AAS

António, vou Aly e já venho

"É muita "aberração" e falta de sentido de responsabilidade permitir que uma organização [UNIOGBIS] cujo principal objectivo é o manutenção da paz e segurança, se dedique à comercialização de bebidas espirituosas, mesmo pagando todas as taxas e direitos aduaneiros.

Se isto acontecer significa a morte anunciada para as empresas comerciais, constituidas para o efeito, e que pagam os seus impostos (directos e indirectos). Mas essa "aberração" e falta de responsabilidade, tem um impacto directo nas receitas do Estado, pois a aritmética é bastante simples: menos vendas implica menos IGV, e menos IGV implica menor receita e logo menos contribuição industrial no final do ano. Por outras palavras, a sociedade ganha ZERO!

Mas há um outro problema, que é a concorrencia desleal entre a 'UNIOGBIS, S.A.' (detida a 100% pelos expatriados) e as outras empresas comerciais, constituídas legalmente, que pagaram os seus alvarás, que têm custos operacionais de exploração e pagam impostos. Por outro lado, a própria missão da UNIOGBIS pode estar em causa, se essa redução das vendas por parte das empresas comerciais, gerar mais desemprego.

E como todos sabemos mais desemprego, origina instabilidade social e instabilidade social pode acender (ainda mais) a chama da insegurança e depois? Bem... depois, acendem o alerta vermellho, o salário deles aumenta com o argumento de que "...ah e coisa e tal, estamos num país de alto risco, patáti patátá...". Meus senhores, bebam água e deixem-se de tretas! 

O Cidadão pagador de impostos."

S.O.S

Ajudem os nossos irmãos no regresso a casa! Eles estão neste momento num aeroporto, em Londres. Telefonem para o número 0044 790 981 3425 e confortem-nos! O chefe da delegação - que é invisual - não pára de chorar. Tristeza... AAS

CPLP pode suspender a Guiné-Bissau da organização

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, CPLP, pode decidir a suspensão da Guiné-Bissau, indicou o embaixador de Moçambique junto das Nações Unidas, António Gumende. O Embaixador de Moçambique na ONU, que assume presidência do grupo de oito países, em entrevista à Rádio ONU, em Nova Iorque, disse que a medida pode ser considerada na sequência do golpe de Estado de 12 de Abril. As declarações foram pronunciadas no âmbito da presidência moçambicana  da CPLP, assumida em Julho. Moçambique também preside  a Comunidade dos Países da África Austral, Sadc.

"Está-se a trabalhar no sentido de se estabelecer as medidas sancionatórias mas prevejo que medidas como suspensão poderão  ser acomodadas, como acontece noutras organizações. Salientou ainda que  a  Sadc é um exemplo disso, acabamos de assumir a presidência do bloco mas,  no caso de Madagáscar, continua a ser um membro suspenso pelo facto de o governo ter assumido o poder pela via inconstitucional.
 
Na defesa desse princípio, a Sadc tem sido rigorosa na aplicação desta sanção e a CPLP poderá também emular este procedimento." a situação da Guiné-Bissau foi discutida esta terça-feira no Conselho de Segurança. De acordo com Gumende, a Cimeira de Maputo emendou os estatutos para sancionar governos que assumam o poder pela via não-constitucional.

O início da 67ª. Assembleia Geral da ONU, a partir desta terça-feira, é tido por Gumende como  momento de consertação de posições com as várias partes com interesses na Guiné-Bissau. A CPLP defende que o diálogo vai continuar "no sentido de satisfazer os desígnios da Guiné-Bissau e na busca de uma plataforma para trazer todas as partes"  para debater formas de ajudar o país a  ultrapassar a crise.

Manifesto de contestação ao povo guineense

Compatriotas! Cidadãos guineenses, amigos da Guiné-Bissau,
 
No próximo dia 24 de Setembro do ano 2012 em que a Guiné-Bissau comemora 39 anos de independência, o momento será de mágoa, angústia e revolta.

Por estarmos convictos dos princípios que orientam a nossa atitude firme na defesa dos direitos e liberdade e por ser de interesse colectivo e revestir carácter reivindicativo tornamos público este manifesto de contestação ao povo guineense.

A nossa iniciativa ao dirigir este manifesto ao povo guineense com conhecimento da comunidade internacional foi suscitada pelo nosso desejo, não de defender partes implicadas mas sim de defender os nossos direitos inalienáveis e proteger a soberania nacional contra a ocupação por políticos oportunistas e falhados e por forças militares estrangeiras e o direito do povo guineense de escolher seus governantes, de determinar o seu próprio destino e de viver em paz, estabilidade e harmonia, condição sine qua non para se atingir um desenvolvimento socioeconómico almejado.

Este manifesto pretende mais uma vez, chamar a atenção do povo guineense sobre a necessidade fundamental da defesa incondicional dos nossos direitos e garantias consagrados na Constituição da República da Guiné-Bissau e da importância primordial da contestação e resistência contra a ditadura militar e usurpação ilegítima do poder.
 
Compatriotas, cidadãos guineenses!

Chega! Que esta exclamação seja ouvida lá nos confins dos incautos: chega!

Não pactuaremos mais com as crises recorrentes multidimensionais que prosseguem em adiar não só o nosso presente como o futuro. Em que situações gostariam mais de viver? Antes do golpe ou pós golpe? Em ditadura e repressão ou em paz e harmonia?

Não vacilaremos na defesa dos nossos direitos democráticos nem cederemos à usurpação do poder político. Esta deverá e será a última vez que assistiremos à alteração violenta da ordem constitucional. Não toleraremos mais condutas impróprias nem viver sob jugo autoritário e repressão militar estrangeira com a benevolência de traidores da pátria.
 
Compatriotas, cidadãos guineenses!

O valente povo guineense, sempre soube reagir com dignidade e de forma racional, aqueles que procuram usurpar o poder legitimamente conquistado na urna.

O momento actual caracterizado pela ocupação militar estrangeira, intolerância, clima de medo, asfixia económica, censura e tensão, por insultos e difamação, pessimismos social e desânimo popular, descontentamento e medo crescente, intrigas e vinganças, deboche total, a maldade, a falta de escrúpulos, a deturpação e desinformação, deve unir os verdadeiros patriotas para pôr fim a esta caótica e ilegal situação.

Esta situação exige a exaltação do sentimento patriótico contra esses oportunistas que, sem arrependimento nem vergonha, usurparam o poder, se prostituem e vendem a bandeira nacional em troca de favores inconfessáveis.

Quem não se lembra das promessas de respeito pela Constituição da República e do poder popular? Quem não se lembra das garantias de respeito pela legislatura, legitimidade popular e soberania nacional?

Declaram uma coisa e praticam outra. Afinal mentiram ao povo, mentiram à comunidade internacional e mentem hoje quando afirmam estar a preparar as eleições, mentem quando dão garantias de justiça, mentem … mentem e mentem sem vergonha alguma.
 
Compatriotas, cidadãos guineenses!

Durante mais quanto tempo vamos tolerar essa falta de respeito? Esses abusos? Esse descaramento? Será que também ao povo guineense não resta dignidade? Amor-próprio, honra? Força de vontade para afirmar e defender o interesse colectivo e o bem comum guineense? Será que o povo guineense se acobardou? Resignou? Desistiu para ser somente pisado por botas militares e humilhado por delinquentes pseudopolíticos?

Na rua, nas bancadas, no quintal, à mesa, nos transportes públicos, nas rádios, nos jornais, na internet, vamos fazer ecoar a nossa voz de contestação e indignação para que sejam ouvidas lá nos covis e nas pocilgas mais remotas!
 
Compatriotas, cidadãos guineenses!

Face ao crescente pessimismo nacional reiteramos que todos os verdadeiros patriotas defensores da legalidade constitucional têm a responsabilidade e o dever patriótico de defender e de salvar a pátria com audácia e perseverança.

Pela Guiné-Bissau, pelos sacrifícios das nossas mães e pais e filhos, não nos conformaremos e lutaremos de bandeira erguida pela afirmação dos nossos direitos na Guiné-Bissau!

Vamos resistir porque não há espaço para vacilar ou resignar. Não podemos resignar nem desistir. E o povo guineense não resignou. Nós podemos contestar sem contestação violenta. E o povo guineense contesta, contesta porque não resignou ao fatídico destino que nos querem impor. Contestaremos sempre qualquer forma de poder que não seja legitimado pelo povo!

Avisamos que estamos cansados e que por todos os meios necessários lutaremos pelos nossos direitos e liberdades e pela soberania nacional!
 
Compatriotas, cidadãos guineenses!

Não nos conformaremos com o rumo dos acontecimentos e não resignaremos! Não cederemos perante esta desastrosa situação de ditadura!

Há que denunciar esta ofensa ao povo guineense e não curvar perante a lentidão do processo de decisão da comunidade internacional em enviar uma força multinacional de interposição que proteja os civis e os políticos democraticamente eleitos pelo povo guineense. Urge tomar posição firme! Sem cinismo nem hipocrisia!

Para esse efeito exigimos:

a.) A presença incondicional da presença de uma força militar multinacional conforme a decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas no território nacional
b.) A restauração da democracia que passará pela reposição da ordem constitucional 
c.) A criação de uma comissão de verdade e reconciliação
d.) A restrição de liberdades cívicas de todos os civis e militares implicados directa e indirectamente no golpe de estado e posterior julgamento, a começar pelos cinco contestatários.
e.) Priorizar o desarmamento dos militares, desmantelamento de quartéis nos centros urbanos e posterior desmobilização e reforma das forças armadas
f.) A retoma do processo eleitoral presidencial
g.) Proceder ao exame minucioso e escrupuloso de todos os partidos políticos no sentido de se averiguar quais cumprem os preceitos da lei-quadro de partidos políticos
 
Compatriotas! Cidadãos guineenses, amigos da Guiné-Bissau
Não podemos e não vamos permanecer reféns da violência de militares golpistas.
Pois cabe ao povo e somente ao povo escolher e decidir quem governa e seus representantes e num sistema democrático todos sem excepção se submetem à lei, à ordem constitucional e à justiça.
 
Cidadãos patriotas! Indignados, contestem! Manifestem-se!

Pelo respeito da ordem constitucional contestem! Pelo respeito dos princípios de direito num estado democrático, contestem! Pela soberania nacional, contestem! Pela liberdade de expressão e de manifestação, contestem! Pelos direitos inalienáveis e segurança, contestem!

Discurso de Domingos Simões Pereira

Discurso do Secretário Executivo Cessante da CPLP, durante a Cerimónia de Condecoração com a Grã Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, atribuído pelo Presidente da República Portuguesa, Aníbal Cavaco Silva

Ex cia. Prof Dr. Aníbal Cavaco Silva
Presidente da República Portuguesa
Amigos Ilustes, Dr.ª Maria Barroso – minha distinta amiga.
Senhoras e Senhores Embaixadores,

É para mim, subida honra, merecer de V. Excia. Senhor Presidente, tão elevada distinção, ao encerrar a missão que desempenhei -à frente do Secretariado Executivo da nossa Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Foram quatro anos de aprendizagem e de descoberta da imensidão e diversidade de riquezas e oportunidades que encerra o conjunto dos nossos países e comunidades. Metade dessa prestação foi exercida sob presidência direta de Portugal e de V. Excia. não tendo engendrado nenhuma ocasião sem enaltecer a CPLP e o carácter único das relações que unem e animam esta Comunidade.

Pude rejubilar de orgulho e satisfação sempre que acompanhei as intervenções de V. Excia dedicadas à Política e Relações Internacionais, seja internamente, seja nos fóruns internacionais como o debate da Assembleia Geral das Nações Unidas, no diálogo da Aliança das Civilizações ou na Conferência Ibero Americana.

Exibirei, por isso, esta distinção com a maior alegria e exuberância, pois também representa a distinção que é devida a V. Excia pela atenção singular que tem devotado aos nossos países e povos.

O exílio forçado... estará na moda?

Depois dos exílios forçados, primeiro em Abidjan e depois em Lisboa, do Presidente da República, Raimundo Pereira e do Primeiro-Ministro, Carlos Gomes Jr., ambos depostos no "último" (ehehehe) golpe de Estado que a Guiné-Bissau conhecerá, eis que a coisa volta a atingir-nos na cara, e em cheio. Com estrondo:

- A delegação guineense que participou nos jogos de Londres 2012. Estão, quase trinta dias depois do fim dos jogos paralímpicos, retidos em Inglaterra! Trinta dias, nha mãe! Trinta dias depois de todos os atletas terem regressado aos seus países de origem para competirem nos vários campeonatos, a pensar nos jogos Olímpicos e Paralímpicos RIO 2016.

Contudo, no caso guineense e como não podia deixar de ser...toda a delegação foi obrigada a um exílio forçado. Foi 'esquecida', para ser mais simpático (NOTA: Como estamos privados das nossas liberdades constitucionais, temos o parlamento confiscado, o País ocupado militarmente...qualquer outro termo podia fazer desabar tudo).

Mas voltemos à vaca fria. Uma fonte do DC garantiu que "um deputado(!) pagou os bilhetes de toda a comitiva, mas apenas a ida para Londres. O resto do dinheiro simplesmente desapareceu". Ou seja, 'vão lá representar a vossa Pátria...mas desenrasquem-se para regressar'.

Resultado: toda a delegação que representou a República da Guiné-Bissau nos jogos paralímpicos vive agora numa escola(!) e não há sequer dinheiro para comunicarem com os familiares que deixaram no seu País. E o frio está mesmo à porta. AAS

Ban Ki-Moon quer ver "reposição total da ordem constitucional" na Guiné-Bissau, duvida que haja eleições e diz que António Injai, ainda que esteja proibido de viajar, participou em reuniões na sub-região... AAS

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, está "preocupado" com a "falta de progressos na reposição total da ordem constitucional" na Guiné-Bissau, dificultada pelas divergências em relação ao governo saído do golpe de Estado de abril. A posição consta do relatório do secretário-geral ao Conselho de Segurança, a que a Lusa teve acesso, sobre a situação no país na sequência do golpe de Estado, e estará em cima da mesa dos países-membros na terça-feira, num "briefing" do Subsecretário-geral para os Assuntos Políticos, Jeffrey Feltman, sobre a Guiné-Bissau.

A "falta de progressos", segundo Ban Ki-moon, "está a ser aprofundada pelas divisões entre atores nacionais e parceiros internacionais sobre a legitimidade do atual governo de transição". "Entretanto, as necessidades humanitárias e socioeconómicas da população continuam a crescer", adianta. Ban Ki-moon apela ainda ao governo de transição que "redobre esforços" para que seja retomado o funcionamento da Assembleia Nacional, que está a contribuir para a "paralisia" do país e, em particular, para atrasos do processo eleitoral.

"Estou preocupado com o surgimento de dúvidas sobre o compromisso do governo de transição realizar eleições dentro do prazo de transição alocado", sublinha. O secretário-geral saúda a disponibilidade do maior partido do país, PAIGC, para negociar com as autoridades de transição, tendo em vista um processo eleitoral que seja "credível e transparente". Aos militares, apela a que respeitem o Estado de Direito e as eleições democráticas.

O secretário geral pede ao governo de transição que trabalhe com todos os partidos políticos e sociedade civil guineense, tendo em vista um plano consensual que trace "claramente" um caminho para a "reposição total" da ordem constitucional. Ban Ki-moon refere-se aos desentendimentos públicos entre a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que vem trabalhando com o governo de transição, e a CPLP, que se recusa a reconhecê-lo, que está a contribuir para a "estagnação da crise política".

"A harmonização de posições destas duas organizações, que são grandes parceiros da Guiné-Bissau, é de importância soberana", e a missão conjunta CEDEAO-ONU foi um "primeiro passo" para ajudar a ultrapassar as divergências, adianta. O relatório trimestral tem como objetivo também monitorizar o cumprimento das sanções decretadas pelo Conselho de Segurança na resolução 2048, de 18 de maio, a indivíduos responsáveis pelo golpe militar que derrubou o governo de Carlos Gomes Júnior.

A este respeito, a única nota é que o chefe de Estado Maior das Forças Armadas, General António Indjai, que está impedido de sair da Guiné-Bissau, esteve na Costa do Marfim e Mali, viajando através do Senegal, para participar em reuniões de militares da CEDEAO em final de julho e meados de agosto. O governo de transição argumentou que estas viagens integraram-se nos "esforços de paz na Guiné-Bissau e na sub-região", refere o relatório. LUSA

Lei seca na UNIOGBIS

É sabido que o guineense mais elucidado não vai na cantiga quando o assunto tem que ver com o 'papel' das Nações Unidas no mundo, ainda por cima na Guiné-Bissau. Aliás, e espero não estar a fazer nenhuma inconfidência, a maioria dos próprios funcionários, na sua maioria expatriados, dizem-no amiúde: "isto é um atoleiro". Pois bem, agora, estalou uma 'guerra-birra' entre a UNIOGBIS e as alfândegas de Bissau. Motivo: contentores apinhados com scotch e outras bebidas, tudo do bom e do melhor. Também há tabaco (presumo que não contrabandeado).

Tudo isso são luxos que o famoso gabinete de 'consolidação da paz'-que-ninguém-vê (nome pomposo, tal como gosto) quer desalfandegar sem pagar os referidos impostos (alcool e tabaco são considerados artigos de luxo em quase todo o mundo) e depois levar a valiosa mercadoria para a sua loja diplomática nas instalações da Penha e vendê-los ao preço da uva mijona... Conclusão: os contentores jazem lado a lado, uns em cima dos outros, vai para meses, no porto de Bissau...não há palhaço, não há circo. Ora bem.

Agora, pasmem-se: o zeloso cidadão guineense, ainda que funcionário da UNIOGBIS, NÃO pode simplesmente fazer compras nessa loja. Não entra sequer na loja. Passa ao largo. Mas, em contrapartida, pode ir perder calorias ao ginásio. Só uma coisa: o ginásio é a pagar. Se, coisas do impulso, precisar de algo na loja...basta pedir ao colega expatriado que está mesmo à mão (desde que este tenha plafond).

Presumo que - mas isso sou eu a presumir - com base em alguns acordos, a alfândega foi flexível e isentou os bens alimentares e de higiene pessoal. E são baratuchos, diz quem sabe. A UNIOGBIS, diga-se em abono da verdade, não se tem poupado a esforços no que toca ao bem-estar dos seus funcionários. Resultados práticos, palpáveis, para o bem do sofredor Povo da Guiné-Bissau, é que nem vê-los... Na 'cidade-ilha', já construiram um ginásio, uma sala que é uma espécie de bunker à superfície com portas blindadas (just in case), uma loja franca que abriu há pouco. Quem sabe estejam já a pensar num pequeno zoológico, num hospício, eu sei lá que mais. Mas, agora, apetecia-me mesmo um Cohiba... AAS

EXCLUSIVO DC - Carlos Gomes Jr., envia carta de apresentação de candidatura para a liderança do PAIGC

Caros Camaradas,

Militantes e Dirigentes do PAIGC,

Candidatos a Delegado ao 8º Congresso deste nosso grande Partido,
Camaradas, amigos, simpatizantes do PAIGC, povo da Guiné-Bissau,
Como sabem, tenho tido a responsabilidade de liderar o PAIGC desde do Congresso de 2002, o que, pelos progressos alcançados até à data, muito me honra e nos orgulha a todos militantes, amigos e simpatizantes do PAIGC.

Por isso, antes de mais, quero, por um lado, desde já, agradecer a todos os camaradas, que têm integrado as diferentes estruturas do partido pela dedicação, empenho, espírito de sacrifício e trabalho que colocaram ao serviço do Partido nestes últimos anos, e por outro, transmitir-vos que me disponibilizei para concorrer à liderança do Partido no próximo Congresso agendado para Janeiro de 2013 na cidade histórica de Cacheu.

É uma candidatura empenhada, que reflecte o desejo de todos os que têm esperança no nosso futuro colectivo próspero e condições de vida condigna para todos os guineenses.
Pois não sou adepto do fatalismo e da resignação. Tenho confiança no povo guineense e que unidos podemos vencer e prosperar.

Camaradas,

Estou convicto de que, aliados e conciliados asseguraremos um Estado ao serviço do seu povo, onde não vingará a impunidade, a corrupção, o descrédito nas instituições públicas, antes pelo contrário, pautaremos pela ética republicana e democracia participativa, lutando com todas as fibras do nosso ser contra os flagelos que assolam a nossa terra Guiné-Bissau.

É o patriotismo cívico que orienta a minha candidatura que implicará exigentes reformas estruturais e não somente conjunturais para, unidos, lutarmos pelas metas sociais e morais previstas pela Constituição da República, acelerarmos o ritmo de crescimento económica e garantirmos a prosperidade e estabilidade política e social para a nossa amada pátria.

Esta decisão vem na sequência de profunda reflexão sobre o contexto nacional actual, dos compromissos assumidos desde que abdiquei da minha profissão de empresário e empreendedor para me dedicar ao nosso Partido o PAIGC, dos progressos alcançados até à data e pretende, com justiça, dar seguimento ao trabalho iniciado em 2002 que conheceu significativos progressos até ao golpe de estado de 12 de Abril de 2012.

Camaradas,

Apresento-me com a mesma convicção que sempre norteou a minha conduta e com vontade reforçada de continuar a trabalhar para o bem comum guineense.

Seguindo o exemplo do nosso saudoso líder Amílcar Cabral, é meu firme propósito considerar que a “nossa luta é para o nosso povo, porque o seu objectivo, o seu fim é satisfazer as aspirações, os sonhos, os desejos do nosso povo: ter uma vida digna, decente, como todos os povos do mundo desejam, ter a paz para construir o progresso na sua terra e trazer a felicidade para os seus filhos. Nós queremos que tudo quanto conquistarmos nesta luta pertença ao nosso povo e temos que fazer o máximo para criar uma tal organização que mesmo que alguns de nós queiram desviar as conquistas da luta para os seus interesses, o nosso povo não deixe. Isso é muito importante”.
O legado da minha liderança e perseverança são inquestionáveis bem como a minha inequívoca dedicação à causa partidária e nacional.

Camaradas, amigos, simpatizantes do PAIGC, povo da Guiné-Bissau,

O PAIGC sob a minha liderança tem vindo a merecer de forma explícita o inequívoco apoio dos guineenses, tal como o demonstram, de forma clara, os resultados saídos das últimas eleições legislativas e presidenciais que deram ao nosso Partido o direito de conduzir, uma vez mais, os destinos do nosso país.

Todos os dirigentes, militantes e simpatizantes do PAIGC estão esperançados de que é chegado o momento, depois de quase duas décadas de instabilidade, de reconstruirmos a Guiné-Bissau do futuro, onde todos os guineenses, sem excepção, possam estar juntos e contribuir, a partir dos alicerces que os ensinamentos de Amílcar Cabral nos legaram, um país de progresso, de democracia e de prosperidade.

Com efeito, depois do regresso ao poder do PAIGC encontrámos um país quase à deriva, cheio de conflitos, com grande instabilidade política, com uma situação económico-financeira à beira do caos, com um povo a sofrer e sem esperança, enfim, com uma sociedade já não acreditando em políticas e muito menos nos políticos.

Hoje, depois da governação sob minha liderança, exercidas em condições extremamente difíceis, reconquistamos a confiança do nosso povo e dos nossos parceiros de desenvolvimento, de forma gradual, segura e sustentável, afastando o espectro do descrédito e da desconfiança, transformando o nosso país num feroz adversário do narcotráfico e da corrupção.

Os nossos resultados de governação, inspirados na linha de pensamento de Amílcar Cabral, estão sendo reconhecidos e estimulados por todos os nossos parceiros de desenvolvimento e muito em especial pelas Instituições de Bretton Woods, nomeadamente o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.

Camaradas,

Apresento-me como candidato com o privilégio e a honra de contar com o apoio inequívoco dos militantes, dirigentes e simpatizantes do nosso Glorioso Partido, o PAIGC.

Quero assumir o compromisso de continuar a obra dos combatentes da Liberdade da Pátria e de dar a minha contribuição como simples cidadão. Portanto, sob minha liderança, a confiança do povo guineense, no partido em geral e na minha pessoa em particular aumentou de forma histórica, fruto de árduo trabalho e dedicação.

O trabalho em prol do desenvolvimento e bem-estar e progresso guineense desenvolvidos nos últimos anos foram muito importantes para semear a esperança no coração dos guineenses e restaurar a confiança num futuro digno e próspero para todos os guineenses.

Camaradas, amigos e simpatizantes do PAIGC, povo da Guiné-Bissau,

Mais uma vez enfrentamos um desafio histórico e, como sempre, unidos, conseguiremos ultrapassar as desavenças que minam o nosso caminho, para assumirmos na íntegra o compromisso de construir uma sociedade mais justa e democrática.

O PAIGC se prepara para concorrer às próximas eleições legislativas e presidenciais com o objectivo de consolidar as conquistas alcançadas até à data, consolidar a democracia e consolidar o nosso crescimento económico.

O contexto nacional actual em que me recandidato à liderança do Partido a Guiné-Bissau é muito sensível, exige de todos os guineenses, não só de militantes, amigos e simpatizantes do PAIGC mas de todos os guineenses, quer residentes em território nacional quer na diáspora, unidade e coerência, firmeza e convicção, esforço dedicação reforçados para a ainda longa caminhada rumo ao progresso e bem-estar de todos os guineenses independentemente da origem, credo religioso e estatuto social.

O novo quadro político exige a inauguração de um novo ciclo político, a mobilização e valorização de todos os guineenses para, num esforço conjunto, salvar a causa nacional, o respeito pela vontade do povo guineense.

No seguimento dos ensinamentos de Amílcar Cabral, temos de consciencializar o povo guineense para os reais desígnios e interesses nacionais acima de interesses mesquinhos e alheios ao bem-estar e progresso do povo guineense. O PAIGC representou e continuará a representar as aspirações do povo guineense! Por isso o momento actual exige mudarmos a nossa atitude para melhor servir o povo guineense.

Camaradas, amigos e simpatizantes do PAIGC, povo da Guiné-Bissau,

Como sabem nem mesmo os grandes partidos estão isentos de problemas como a indisciplina partidária e a falta de coerência que tentam estabelecer, desestabilizando o Partido.

Enquanto Presidente do Partido não permitirei que o nosso glorioso e histórico Partido e os esforços e sacrifícios do povo guineense sejam conspurcados pela atitude irresponsável, antidemocrática, antipatriótica de uns poucos aliados a interesses imediatos e alheios ao bem comum guineense.

Mas nós, convictos, vamos continuar a melhorar a organização e coesão interna e fortalecer as estruturas do Partido num contexto de democracia interna e da cultura da crítica e autocrítica construtiva, pois, todos sabemos que somente unidos conseguiremos alcançar a vitória.

Vamos desenvolver um programa partidário para o século XXI para manter o respeito pela história do PAIGC e das realizações do governo, consciencializando e mobilizando mais quadros e amigos para o Partido que se pretende moderno e se assume como força progressista da nação guineense.

Camaradas,

Em defesa dos militantes, amigos e simpatizantes do PAIGC e do povo guineense, como democrata que sou e respeitador da vontade popular, submeto-me ao vosso veredicto consciente da vitória final que assegurará a continuação da implementação do Programa Maior preconizado pelo nosso imortal líder Amílcar Cabral.

Camaradas, amigos e simpatizantes do PAIGC, povo da Guiné-Bissau,

Na qualidade de defensor do diálogo e da coesão interna, da discussão construtiva e da crítica e autocrítica que caracteriza o nosso Partido estou disponível para realizar um debate com todos os candidatos que se apresentem à liderança do PAIGC, desde que cumpram com todas as regras e regulamentos partidários.
A minha candidatura sempre teve um projecto e um rumo e, para além de envolver todos os militantes, simpatizantes e amigos do PAIGC, apresenta resultados visíveis e factos concretos nunca antes alcançados.

Camaradas militantes, amigos e simpatizantes do PAIGC,

Face aos desafios actuais há que reforçar a unidade e coesão interna do Partido para resgatarmos a esperança guineense e reafirmarmos a nossa soberania nacional!
Os militantes do PAIGC sabem que sempre contaram comigo e poderão continuar a contar com a minha dedicação e empenho em prol do bem comum guineense!

Camaradas, amigos, simpatizantes do PAIGC, povo da Guiné-Bissau,
Pela democracia e soberania nacional! Venceremos!
Pelo resgate da nossa história venceremos!
Pelos compromissos programáticos de unidade e progresso do PAIGC para com o povo guineense, venceremos!

Pelo bem-estar guineense, pela educação de qualidade e saúde pública efectiva de todos os guineenses venceremos!
Pelas nossas mulheres e jovens venceremos!
Pela justiça, segurança, estabilidade e crescimento económico venceremos!

Camaradas,

Esta é a Hora da Guiné-Bissau, a Nossa Terra não pode parar. Chegou a hora de resgatarmos a Guiné-Bissau! Unidos alcançaremos! Temos a certeza de garantirmos um futuro melhor para todos os guineenses! Convido-vos a todos a acreditarem na Guiné-Bissau! E a motivar e incentivar todos a empenharem-se em nome dos nossos filhos e netos, em nome das gerações vindouras tão caras ao nosso saudoso e imortal líder Amílcar Cabral.

Viva o PAIGC! Viva Amílcar Cabral! Viva a Guiné-Bissau!

CARLOS GOMES JÚNIOR

Posição de Paulo Portas desaponta Joseph Mutaboba

Joseph Mutaboba, representante do SG da ONU na Guiné-Bissau, manifestou-se, em privado, desapontado com posições “menos flexíveis” em relação à resolução da actual crise política no país assumidas pelo MNE português, Paulo Portas, numa reunião com a CPLP, 11.Set, Lisboa. Paulo Portas, que compareceu na reunião por iniciativa própria (os restantes membros da organização estavam representados por embaixadores), insistiu no ponto de vista de que uma solução para a crise deverá contemplar a realização da 2ª volta das eleições presidenciais – abortada pelo golpe de Estado de 12.Abr.

O desapontamento de J Mutaboba proveio especialmente da referida passagem da declaração de P Portas, vista como desfazada de aspectos chave da actual realidade política da Guiné-Bissau e de particularidades da situação geral que se consideram justificarem abordagens/atitudes mais pragmáticas. Mutaboba concluiu em Lisboa uma missão de auscultação que na companhia do representante da UA em Bissau, Ovídeo Pequeno, efectuou por vários países africanos (AM 690), mais interessados e/ou atentos à crise na Guiné-Bissau. A missão precedeu de perto uma conferência internacional dedicada ao assunto, sob auspícios da ONU.

A conferência, inicialmente prevista para 14.Set, deverá, conforme tendências notadas nas últimas semanas, recomendar um novo modelo de acompanhamento e coordenação internacional do processo de transição política na Guiné-Bissau; recomposição orgânica do actual Governo; definição de um roteiro para a paz e estabilização do país. A iniciativa conduzida por J Mutaboba (encontrar uma nova solução para a crise na Guiné-Bisau/gerar consenso em torno da mesma), decorre em larga escala do reconhecimento de que a CEDEAO não dispõe de suficientes condições políticas e materiais para se manter como ente único na coordenação do processo.

O reconhecimento das limitações da CEDEAO é feito, embora de forma discreta, por orgãos e entidades da organização, mas igualmente por governos de Estados da organização – à excepção da Nigéria. A capacidade da CEDEAO para se manter sozinha na coordenação do processo, está limitada por factores como os seguintes:

Défice de imparcialidade e autoridade política; países influentes da organização, Nigéria em especial, (AM 684), tiveram implicação no desencadeamento do golpe de Estado, agindo a coberto da organização; posteriores atitudes e políticas da CEDEAO revelaram incongruências.

Falta de capacide funcional e material; não há unidade interna (entre os países) no que toca ao papel que a organização inicialmente chamou a si – circunstância também presente na reunião de meios financeiros para suportar o processo e contribuir para o orçamento da Guiné-Bissau.

Relatórios de situação recentes fazem referência a uma “aguda penúria financeira do Estado”, com repercussões naeconomia e na sociedade. O fenómeno é atribuído às sanções internacionais (AM 678), impostas à Guiné-Bissau no seguimento do golpe de Estado e a uma não confirmação de expectativas de apoios regionais. O alastramento do narcotráfico, em todos os aspectos, incluindo “envolvimentos” no fenómeno por parte de entidades até agora consideradas “não tocadas”, mas também uma proliferação de negócios opacos envolvendo o Estado e empresas de duvidosa credibilidade, são considerados próprios do clima actual.

Apesar do ónus que recaíu sobre a CEDEAO por via da sua obscura e mal sucedida intervenção na Guiné-Bissau, a que acresce a conveniência de um “desengajamento”, considera-se que, como agrupamento regional, terá sempre um papel activo na solução da crise na Guiné-Bissau, não devendo por isso ser “embaraçada”. A falta de realismo identificada na posição de P Portas, tem em conta o facto de a CEDEAO e/ou de países influentes da região, excluirem, por razões políticas e outras, relacionadas com a condição de persona non grata de Carlos Gomes Jr, o cenário da realização da 2ª volta das eleições presidenciais, nos termos em que esteve prevista.

É uma ilação corrente que o golpe de Estado visou comprometer a 2ª volta das eleições, na suposição de que Carlos Gomes Jr ganharia de forma clara, humilhando o seu opositor, Kumba Yalá. Não só se supõe que continua a dispôr de condições para uma tal vitória, como a mesma, nas actuais condições, poderia originar convulsões.

O alegado desfazamento da realidade associado à posição de P Portas também tem em conta uma evolução interna do próprio PAIGC, onde está a impor-se uma sensibilidade que considera “oportuno” um distanciamento de C Gomes Jr em relação ao processo de transição, como forma de o facilitar em condições favoráveis ao partido. A referida sensibilidade, animada por figuras próximas de C Gomes Jr como Manuel Saturnino, Augusto Olivais, Óscar Barbosa e Carlos Correia, assenta em pressupostos tais como o de que o mesmo, indesejado pelas novas autoridades e pela CEDEAO, se constituiu num “entrave” prejudicial a interesses do PAIGC.

Há informações, parcialmente verificadas, segundo as quais, no quadro da referida evolução interna no PAIGC, vem sendo admitida a eventualidade de o partido vir a subscrever, embora com emendas, o chamado “pacto de transição”, de modo a facilitar a sua particiação no novo Governo – objectivo muito valorizado. A posição de P Portas também é considerada inoportuna por não se prever que a realização da 2ª volta venha a ser contemplada nas recomendações da conferência da ONU – prevalecendo o interesse de agrupar partes com poder e influências capazes de facilitar uma resolução da crise – CEDEAO, CPLP, UA, ONU e União Europeia.

O roteiro para a paz e a estabilização da Guiné-Bissau, tal como está esboçado, prevê, antes, a realização de novas eleições gerais (legislativas e presidenciais), em 2013. A corrente interna que está a impôr-se no PAIGC considera que é do interesse do partido participar no novo Governo, como forma de velar pela autenticidade das eleições. Manuel Santos “Manecas” foi despachado para Nova Iorque com o fim de mover acções de influência e de lóbi destinadas a promover uma compreensão da actual situação no país mais conforme com a visão das novas autoridades. Foi até recentemente embaixador em Luanda, embora exercendo intermitentemente o cargo.

A sua acção visa adicionalmente criar condições políticas para que o actual PR de transição, Serifo Namadjo, venha a ser admitido como representante da Guiné-Bissau na AG da ONU. Pelo menos, a dificultar a prevista presença de C Gomes Jr e/ou de Raimundo Pereira, PR deposto, com o estatuto de representantes oficiais. AM

FRENAGOLPE - NOTA de IMPRENSA

O Secretariado Executivo da FRENAGOLPE alargado aos membros da sua Coordenação Nacional reuniu-se hoje de emergência para analisar a situação política do país com ênfase especial nas informações preocupantes e atentatórias às liberdades e garantias dos cidadãos da República da Guine-Bissau, supostamente emanadas das autoridades de transição.

Tendo vindo a registrar ultimamente informações segundo as quais chefias militares, em desrespeito total ao principio de não ingerência nos assuntos políticos, apontam alguns dirigentes, responsáveis e militantes de partidos membros da FRENAGOLPE de terem recebido dinheiro da parte do Sr. Carlos Gomes Junior para organizarem um hipotético contragolpe contra atuais chefias militares, como se, golpe de estado se faz contra quem não é Chefe de Estado.

Tendo chegado ao conhecimento informações segundo as quais as chefias militares do país teriam ordenado o governo de transição para mandar silenciar os dirigentes da Frente Nacional Antigolpe (FRENAGOLPE), caso contrario, elas mesmas os fariam calar para sempre, por estes terem denunciado o aumento de trafico da droga nesta fase de
transição, conforme consta nos relatórios e informes de organizações internacionais, nomeadamente a ONU.

O Secretariado Executivo da FRENAGOLPE alargado:

1)    Manifesta o seu total repudio e indignação contra acusações infundadas de contragolpe contra aqueles que patrioticamente se levantaram contra o golpe de estado de 12 de abril de 2012 e continuam a lutar hoje contra os seus efeitos nefastos que afundaram o nosso país num lamaçal sem saída.

2)    Denuncia e condena com veemência este tentativa de silenciar os líderes da Frente Nacional Antigolpe, de Partidos políticos, sindicatos, associações juvenis e organizações de Sociedade Civis, membros desta ampla frente patriótica.

3)    Solidariza-se com o seu Secretario Executivo, Sr. Prof. Dr. Iancuba Djola N’Djai e demais dirigentes ameaçados e responsabiliza as autoridades de transição pela integridade física dos mesmos e pelas eventuais medidas de represália contra os nossos dirigentes e responsáveis...

4)    Alerta os parceiros da Guine-Bissau, em particular, a CEDEAO para o estado degradante dos direitos humanos, a falta de segurança de pessoas e bens, a violação de direitos de expressão e manifestação que prevalecem atualmente na Guine-Bissau, apesar de presença de ECOMIB.

5)    Garante o Povo da Guine-Bissau, da Africa Ocidental e do Mundo de que nada poderá parar a nossa marcha patriótica para a restauração de Ordem Constitucional democrática na Pátria de Amilcar Cabral.

Bissau, 15 de setembro de 2012
O Secretariado Executivo da FRENAGOLPE

ORGULHO: Presidente Cavaco Silva condecora Secretário-Executivo da CPLP, Domingos Simões Pereira, com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique. Dia 18, no Palácio de Belém, em Lisboa. AAS

Ensino: Greve de 60 dias

Os sindicatos do setor da educação da Guiné-Bissau entregaram ao Governo de transição um pré-aviso de greve de 60 dias, a começar na próxima segunda-feira e a terminar a 07 de dezembro, segundo fonte sindical. Luís Nancassa, presidente do Sindicato Nacional dos Professores (SINAPROF), disse hoje à Agência Lusa que o pré-aviso de greve foi entregue quarta-feira ao Governo e vem na sequência de um caderno reivindicativo depositado no dia 06 no Ministério da Educação e que não teve resposta. O Governo de transição marcou o início das aulas para o próximo dia 17, altura em que se iniciam também as aulas no ensino privado, mas caso se mantenha a greve a abertura das escolas públicas do ensino básico e secundário só deverá ocorrer em dezembro, perto das férias de Natal.

Em declarações à Lusa o sindicalista lembrou que há dívidas aos professores que já vêm do anterior Governo e que os professores estiveram em greve na altura mas que só voltaram a dar aulas para não colocar em perigo o ano letivo 2011-12, quando o golpe de Estado de abril fez encerrar os estabelecimentos públicos durante muito tempo. "O Governo saído do golpe de Estado herdou as dívidas mas nós não olhámos para as dívidas porque entendemos que o país é que estava em causa. O Governo comprometeu-se em liquidar todas as dívidas até ao fim do ano letivo, como condição para um bom início do ano letivo 2012-13, o que não veio a acontecer", disse Luís Nancassa.

Em causa, esclareceu, estão quatro meses de salários em atraso dos professores contratados, reintegrados e novos ingressos, e 18 meses de salários em atraso dos professores efetivos. Os sindicatos exigem também, de acordo com o caderno reivindicativo entregue ao governo, a efetivação da mudança de letra de mais de 10300 professores, a aplicação do estatuto da carreira docente, a redução do número de alunos por aula (por vezes são mais de 70, segundo o sindicalista) e a criação de subsídios de isolamento, de primeira colocação e de risco.

Luís Nancassa disse à Lusa que até agora ainda não obteve qualquer resposta do Ministério da Educação e frisou que a proposta de que as aulas começassem em setembro (e não em outubro) foi dos sindicatos e já tinha sido apresentada ao anterior governo. "O ministro de então estava de acordo mas disse-nos que os diretores e inspetores estavam contra. Na altura o calendário que propúnhamos, de início das aulas a 05 de setembro, não foi posto em prática, mas este ano é que vai ser", afirmou.

Na prática, caso a greve se concretize, também não será este um início de ano letivo normal. No ano passado os professores também apresentaram um pré-aviso de uma greve que iria durar igualmente até às férias do natal. O universo de professores abrangido pelo pré-aviso é de cerca de cinco mil. Os professores ganham em média, segundo o sindicalista, 50 mil francos CFA (76 euros). Além do SINAPROF, a greve é convocada pelo outro sindicato do setor, o SINDEPROF. LUSA