EXCLUSIVO DC: Nada no parecer, nada na manga

A presidência da República, exibiu na primeira reunião na 2ª feira (mas não deixou ninguém ler...) pareceres de dois renomeados constitucionalistas portugueses, Professores Jorge Miranda e Vital Moreira, onde estes defendem a inconstitucionalidade da perda do mandato dos 15 deputados expulsos do PAIGC e depois confirmada pela ANP. "Os guineenses odeiam-me, mas tenho um parecer que me dá razão", disse um PR amuado.

O director de gabinete do Presidente da República, Octávio Lopes, esteve a semana passada em Lisboa numa viagem relâmpago com o único objectivo de pedir estes pareceres.

Acontece que há fortes suspeitas em como o director de gabinete terá induzido os constitucionalistas portugueses em erro, ocultando-lhes alguma informação, incluindo o texto actual do regimento da ANP na qual se baseou para a expulsão dos deputados.

O PAIGC, através do seu presidente, deixou bem claro que as leis que contam são as do país e não pareceres estrangeiros, embora tenha ressalvado que estas podem servir para uma orientação técnica.

Não é por acaso que o presidente não facultou as cópias do pareceres... O PR defende com unhas e dentes a ilegalidade na expulsão dos deputados como se fosse um assunto da sua competência!

O Supremo Tribunal de Justiça já sabe da história desses pareceres, confirmado pelo próprio PR ao seu presidente na última audiência, e estão à espera que o documento lhes chegue às mãos.

Um juiz garantiu ao DC estarem dispostos a tudo e querem mesmo acabar de vez com a anarquia política e falta de cumprimentos das leis da República. "Não vamos aceitar nenhuma violações das leis, nem arranjos políticos e menos ainda consensos cozinhados nos gabinetes partidários e da presidência."

Vão fazer cumprir a lei na íntegra, e que governe quem ganhou as eleições. Não vão aceitar nenhum governo, ou partidos, que não foram sufragados nas urnas pelo povo ascendam poder.

O JOMAV quer impingir ao Domingos Simões Pereira aquilo que ele próprio recusou. Ou seja, o DSP tem que aceitar conviver com os seus contestatários dentro do partido, coisa que JOMAV contrariou quer enquanto ministro das Finanças, quer como presidente da Câmara Municipal de Bissau e mais ainda como presidente da República - exonerando o Governo do DSP.

Os 15, tudo fizeram para sabotar o PAIGC: votaram contra a orientação do partido e, ainda mais grave, patrocinaram a queda do Governo do seu próprio partido, aliando-se ao maior partido da oposição e segundo maior no parlamento. Ainda assim, o JOMAV acha que não devem ser afastados?!

Alguém pergunta:

Porque é que o JOMAV não patrocinou esse encontro dentro do PAIGC, antes de irem a votação do programa do partido na ANP? Porque é que o JOMAV, no lugar de estar a patrocinar estes consensos frágeis e cínicos, não obriga simplesmente ao cumprimento das leis da República e dos partidos? Porque é que o JOMAV está tão preocupado com os 15 deputados?! AAS