CABO VERDE: PM José Maria Neves diz que decisão do STJ "mostra um avanço, um ganho e que há separação de poderes na Guiné-Bissau"

A decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que declara inconstitucional, o decreto presidencial que nomeou Baciro Djá como primeiro-ministro, mostra que as instituições estão a funcionar na Guiné Bissau, disse hoje o chefe do Governo, José Maria Neves.

“Deverá haver agora um diálogo perene, construtivo entre os partidos políticos e todos os órgãos de soberania para se encontrar a melhor decisão, de modo que a Guiné- Bissau reencontre os caminhos da estabilidade e possa continuar o processo de reconstrução e do desenvolvimento do país”, defendeu José Maria Neves.

O primeiro-ministro disse, por outro lado, que após a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o presidente da Guiné Bissau já anulou todas as decisões, “o que mostra um avanço, um ganho e que há separação de poderes” no país.

José Maria Neves sublinhou ainda que a decisão do STJ mostra também que o poder judicial na Guiné-Bissau está a afirmar-se como uma instância independente e autónoma em relação aos poderes políticos.

Também destacou o facto de até agora as forças armadas guineenses terem permanecidos nos quartéis, respondendo de forma republicana as decisões do poder político.

Os oito juízes conselheiros do STJ, que fazem o papel de Tribunal Constitucional, deram o seu voto favorável no sentido de declarar inconstitucional o decreto nº 06/2015 do Presidente guineense que nomeou Baciro Djá primeiro-ministro.

Um grupo de advogados entregou ao Supremo Tribunal de Justiça uma providência cautelar pedindo que analisasse a constitucionalidade da decisão do chefe de Estado de nomear primeiro-ministro, contra a vontade do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), partido vencedor das eleições legislativas. Lusa