Direito de Resposta: PRENDA DE NATAL AOS CIDADÃOS DE BISSAU

"Os cidadãos da República da Guiné-Bissau podem, sem qualquer consequência, passar a conformar-se com a incompetência dos que perdem as causas num processo judicial, procuram à imprensa para faltar com a verdade difamando este ou àquele magistrado.

Assim no processo Rádio Mavegro versus Acácio Pinto Mendonça. Assim sendo, Carlos Vamain, advogado, não sabendo que a advocacia é a prática de Direito, vem considerar de Jurisprudência uma decisão proferida pelo Tribunal de 1ª. Instância – o Tribunal Regional de Bissau.

O desconhecimento dos expedientes processuais terão levado ao advogado da Mavegro e à direção da Rádio Mavegro a imputarem as suas responsabilidades para ao Ministério da Função Pública, de um lado; e à Juíza de Direito (que julgara o caso com isenção e imparcialidade, obedecendo apenas à sua consciência e à lei), de outro.

Todavia, é de se referir que a sentença do processo em causa fora decidida há mais de quatro meses, transitou em julgado e não fora a tempo, objeto de recurso da parte contrária. E nem recomendada na altura, a intervenção do Ministério da Função Pública.

Agora, espanta-nos saber que a parte contrária, na vã tentativa de denegrir a imagem dos magistrados guineenses e, ao mesmo tempo, torná-los dependentes das manobras dos advogados, tenta justificar o injustificável.

É de se referir ainda que alguém teria, na qualidade de titular do Ministério da Função Pública, tentou mudar, por várias vezes, o salário mísero dos magistrados de 400 euros para os 200 euros. Com isso, acreditava ele, poder tornar aos magistrados dependentes das manobras daqueles que não querem uma justiça sã e célere. É bom lembrar que o poder interventivo desse Ministério, o qual está a ser solicitado pelo autor da carta publicada no blog da Ditadura do Consenso, não fora invocado quando o advogado era titular daquele pelouro.

Quero aqui reafirmar que a Dra. Elsa Maria António é uma magistrada profissionalmente constituída pelo Centro de Estudos e Formação Judiciário, em Lisboa, Portugal, com referências plausíveis. Além disso, ela é uma pessoa respeitada no seio dos colegas da profissão.

Lúcio A."