Greve da fome

Júlio Ma Mbali, de braço direito do CEMGFA António Indjai a prisioneiro no quartel de Mansoa em greve da fome

JOMAV não se arrepende do procedimento no Ministério das Finanças

O Ex-ministro das Finanças, José Mário Vaz (JOMAV), posto em liberdade esta sexta-feira, 8 de Fevereiro, pelo Juiz de Instrução Criminal (JIC), mostrou não estar arrependido da sua gestão no Ministério das Finanças, entre o final de 2009 a Abril de 2012, quando era o responsável máximo desta instituição. Em declarações à PNN depois de uma audição de cerca de oito horas, com o JIC, Mário Vaz aconselhou os actuais detentores do poder na Guiné-Bissau a darem importância a fazer avançar do país, que se encontra com problemas de crescimento económico.

«Se voltasse a ocupar as funções do Ministro das Finanças não recuaria sequer um milímetro em relação aos procedimentos que imprimi neste Ministério», declarou JOMAV. Perante familiares, amigos e conhecidos, o ex-ministro das Finanças agradeceu aos parceiros internacionais da Guiné-Bissau, à comunicação social e à sociedade guineense, a solidariedade para consigo durante a campanha do Ministério Público contra a sua pessoa.

«Gostaria de agradecer a solidariedade dos guineenses, à imprensa, quer a nível interno como no mundo lá fora», disse o antigo ministro. Em nome do colectivo de advogados, falou Octávio Lopes que disse haver a necessidade reforçar o estado dos direitos democráticos, feito de regras e de cumprimento das leis, prometendo trabalhar contra as violações das leis e tendo assegurado que o seu constituinte foi vítima de incumprimento, o que impôs custos irreparáveis.

«Este é um custo irreparável, devemos todos trabalhar para reforçar o estado de direito e democrático onde reinam as leis», disse Octávio Lopes, que não escondeu a satisfação pelo que considerou a independência e a afirmação de poder judicial face a outros poderes, destacando a libertação do seu constituinte. O ministro José Mário Vaz foi detido na noite de segunda-feira, 4 de Fevereiro, a mando do Ministério Público, onde foi interrogado sobre os moldes como geriu o dinheiro do Tesouro Público durante o período em que esteve responsável pelo Ministério das Finanças.

(c) PNN Portuguese News Network

Papa renuncia

"Queridíssimos irmãos,

Convoquei-vos para este Consistório, não apenas por causa das três canonizações, mas também para vos comunicar uma decisão de grande importância para a vida da Igreja. Depois de examinar reiteradamente a minha consciência perante Deus, cheguei à certeza de que, pela idade avançada, já não tenho forças para exercer adequadamente o ministério de Pedro (petrino). Sou consciente de que este ministério, pela sua natureza espiritual, deve ser levado a cabo não apenas por obras e palavras mas também, em menor grau, através do sofrimento e da oração.

No mundo actual, sujeito a rápidas transformações e sacudido por questões de grande relevância para a vida da Fé, para governar a barca de S. Pedro e anunciar o Evangelho é necessário também vigor, tanto do corpo como do espírito. Vigor que, nos últimos meses, diminuiu em mim de forma que tenho de reconhecer a minha capacidade para exercer de boa forma o ministério que me foi encomendado.

Por isso, sendo consciente da seriedade deste acto, e em plena liberdade, declaro que renuncio ao ministério de Bispo de Roma, sucessor de S. Pedro, que me foi confiado pelos cardeais no dia 19 de Abril de 2005. De forma que, a partir do dia 28 de Fevereiro de 2013, às 20h (19h em Lisboa), a sede de Roma, a sede de S. Pedro vai ficar vaga e deverá ser convocada, através daqueles que têm competências, o Conclave para a eleição do novo Sumo Pontífice.

Queridíssimos irmãos, dou-vos as graças de coração por todo o amor e trabalho com que trouxeram até mim o peso do meu ministério e peço perdão por todos os meus defeitos. Agora, confiamos a Igreja ao cuidado do Sumo Pastor, Nosso Senhor Jesus Cristo e suplicamos a Maria, sua Santa Mãe, que assista com a sua materna bondade aos padres cardeais ao eleger o novo Sumo Pontífice. Pelo que me diz respeito, também no futuro, quero servir com todo o meu coração à Santa Igreja de Deus com uma vida dedicada à oração.

Vaticano, 10 de Fevereiro de 2013"

Camelo oferecido por Kadhafi dá dor de cabeça às populações

Na vila de Bissorã, norte da Guiné-Bissau, há um camelo oferecido pela Líbia, que destrói culturas e ataca pessoas quando "está com o calor" e está a dar origem a uma pequena "revolução". Dois anos depois do início da revolução líbia, que levou à queda e morte de Muammar Kadhafi, a pequena vila de Bissorã vive também um clima de rebelião, contra o camelo que já enviou duas pessoas para o hospital e já matou um burro. "Estamos cansados, se o camelo voltar vamos matá-lo". O grito de revolta é deixado por Fatumaté Camará, a presidente da Associação Nho Dema (Ajuda Mútua, em dialeto mandinga), que junta 150 residentes em Bissorã, 144 deles mulheres.

Mãos molhadas da rega, catana em punho e lenço na cabeça, é com voz revoltada que conta que o animal, uma fêmea, volta e meia aparece na horta comunitária e lhes come as couves. As hortaliças, vendidas nos arredores e até em Bissau, são o sustento de pelo menos 150 famílias. O animal (na verdade um dromedário) fazia parte de um grupo de cinco oferecido à Guiné-Bissau em maio de 2008 por Muammar Kadhafi (que na altura ofereceu camelos a 25 países da África subsaariana). Quatro morreram e ficou apenas aquele que hoje tira o sono a Bissorã, onde a população está farta de pedir às autoridades para que resolvam o problema: "ou o matam ou o devolvem à procedência".

Como não há forma de manter o animal fechado a fêmea passeia-se por onde quer e quando está "com o calor" (com o cio) torna-se mais agressiva. No mês passado, contou à Lusa uma autoridade de Bissorã que pediu para não ser citada, a camelo atacou uma mulher que levava um filho às costas. "A mulher foi levada para o hospital porque perdeu os sentidos", disse. A fonte disse não ter conhecimento de que a criança tenha morrido, embora Fatumaté Camará garanta que o animal mordeu a cabeça da criança.

"Na feira atacou um homem (de etnia) fula e ele teve de ser levado para Bissau. Basta ver uma pessoa com uma bacia (na cabeça) e vem logo por trás porque pensa que está lá alguma coisa para comer. Se for sal é pior, temos de fugir e deixar o sal", conta Fatumaté Camará. E diz também que o camelo parte as vedações, come os repolhos e estraga outros, e que as mulheres estão cansadas e com raiva. "Levantamo-nos muito cedo, deixamos os nossos filhos sem comer e vemos o camelo estragar o nosso trabalho. É mau, é através disto que sustentamos a nossa família. Se ele comer tudo como é que vamos alimentar os nossos filhos?". Duas dezenas de mulheres ouvem Fatumaté e apoiam. O problema do dromedário já foi objeto de várias reuniões em Bissorã. Polícia, administrador e deputados sabem da história e o caso já chegou ao governo.

"Já se propôs muitas soluções mas não me compete decidir, tem de ser o governo. Por mim ela seria transportada para o Senegal para poder acasalar", disse a fonte que pediu para não ser citada, concluindo: "na realidade não temos nenhuma condição para ter aqui o animal". É o que dizem as mulheres da Nho Dema. Fatumaté Camará, que adverte que ainda envenenam o animal, ou Binta Camará, lágrimas nos olhos, os filhos em casa sem nada para comer: quero pedir ajuda, para poço, para arame, para vedação, para sementes. Estamos cansadas, os animais entram aqui, não é só o camelo, há dias foi um burro". Na semana passada foi o marido de Suncar Sede, outra agricultora, que ficou sem um burro, morto pela fêmea no auge "do calor". Aparentemente um "crime passional". LUSA

CASO JOMAV: Não à vitória dos anarquistas

"Esta situação [adetenção do ex-ministro das Finanças, José Mário Vaz] para mim até seria justificável num Estado de direito, se fosse feita com base em pressupostos e principios democráticos legais consagrado na nossa lei magna. Isto é, na observância do principio de separação de poderes em que o Ministério Público tivesse liberdade de investigar qualquer cidadão sem ser coagido para atingir outros fins despropositado e desenquadrado dos principios constitucionais. Estamos aqui claramente a assistir à vitória dos anarquistas sobre os defensores da legalidade. Apesar de tudo, no final, estou certo que assistiremos a vitoria destes sobre aqueles...

Abraco,
Mayer Lopes"

De utopia em utopia

São efectivamente notórios os discursos utópicos e de ocasião que têm povoado os espaços virtuais sobre a Guiné-Bissau, a definir o consenso e o entendimento como a única solução para as cíclicas crises que tem condenado o país ao retrocesso.

Falam de consensos e entendimentos entre os vários actores da vida social e política do país, passando transversalmente pelo entendimento entre partidos políticos, entre os militares, entre as várias sensibilidades sociais e ainda o entendimento entre esses grupos anteriormente referidos, depois de terem “incendiado” a sociedade, com actos violentos, opressão e intimidação da população!
Ora, porque não referenciarmos também o consenso, a paz e o entendimento entre as partes que povoam este planeta, como a única solução para todos os problemas do mundo, principalmente os bélicos!?

O consenso, o entendimento, a paz e a harmonia, são palavras e conceitos “belos”, imbuídos de uma conotação sentimental e de uma boa dose de espiritualidade, com maior impacto quando pronunciado num clima de perseguições, medos, torturas e privações de liberdade.

Torna muito fácil ao opressor convencer aos oprimidos que também almeja a paz e a harmonia, tanto ou mais que aqueles a quem ele oprime... Mas, o que não diz aos oprimidos, é que a condição “sine qua non” para ele manter esse discurso e essa postura, é continuar na posição de opressor e condutor do “veículo” do consenso e da paz, ao destino que ele quer e pretende chegar…

A paz conseguida através do consenso e da união de um povo ou de uma sociedade é das maiores utopias que tenho visto a ser declamado por muitos que se acham e se dizem intelectuais. O criador fez cada ser humano diferente do seu semelhante, quer no seu património genotípico como no fenotípico… Acrescido a essas diferenças genotípicas e fenotípicas da criação, temos a influência social na modulação do carácter e formação da personalidade de cada indivíduo.

Ora, apesar de sermos todos humanos, somos todos diferentes na forma de estar, pensar e agir, de acordo com os nossos interesses pessoais e colectivos. Então, é nessa (e é com essa) diferença que temos de sobreviver e conviver uns com os outros, cultivando e alimentando o respeito e a tolerância por essa mesma diferença.

Conseguir a união e consenso de milhares de pessoas não passa de uma utopia, porque as partes em desvantagem e aquelas em vantagem ou detentores do poder, apenas cederão, quando devidamente acautelados os seus interesses pessoais e/ou colectivos.

Portanto, é com a nossa diversidade étnica e cultural que temos que aprender a viver e sobreviver na Guiné-Bissau, sempre no espirito de respeito e tolerância pelas nossas diferenças, sejam elas genotípicas, fenotípicas ou sociais. É esse respeito e tolerância que tem de ser antes cultivada e transmitida entre os guineenses, desde os mais pequenos aos mais velhos, dos iletrados aos doutorados e de uma etnia a outra seja ela qual for…

O único “quase-consenso” que poderá levar a Guiné-Bissau a sair das suas cíclicas crises, é uma forte condenação social e judicial do hábito já instalado do uso da violência como meio de atingir e preservar o poder. Quando todos aprenderem que o uso da violência (entenda-se golpes de estado ou outras formas de opressão) como forma de atingir e preservar o poder passa a ser fortemente rejeitado pela sociedade e quem pactuar com a violência e com os homens violentos deixará uma indelével mancha social e dessa forma poderá vir a comprometer o futuro dos próprios filhos, talvez a nossa Guiné-Bissau conhecerá o rumo ao progresso. Mas, para isso, é preciso que essa cultura e essa postura social comecem a ser ensinadas desde muito cedo às nossas crianças e aos nossos jovens…

Enquanto os “chico-espertos” acharem que podem continuar a influenciar os pseudomilitares a consumarem os golpes de estado, para depois aparecerem nos bastidores como “salvadores da pátria” e assumirem a partir desse momento o discurso de homens de paz e de consenso, numa clara política de autopromoção para candidaturas futuras pós-transição, jamais encontraremos o rumo.

Enquanto os golpistas e transicionistas continuarem a ser referências da nossa sociedade, será difícil ao país encontrar um rumo que dê o mínimo de satisfação que a população anseia.

Enquanto vermos pseudo-intelectuais manifestarem-se nos espaços virtuais, achando que “escudar-se na legitimidade parlamentar faz agudizar a desconfiança entre os atores políticos”, estaremos obviamente a agudizar a situação política e social da Guiné-Bissau. É bom não esquecer que, é na Assembleia que se encontra a verdadeira representação da vontade popular. Quando assistimos a maioria representativa da vontade popular a ser espezinhada nessa suposta Assembleia Nacional POPULAR, que tipo de consensos, união e paz esperam para o país!?

De utopia em utopia, andamos a humilhar a história e a comprometer seriamente o futuro do nosso país.

Jorge Herbert

Ovídeo Pequeno: "Já não existe nenhum obstáculo ao regresso de Carlos Gomes jr., nem ao dos outros exilados na Guiné-Bissau"

O representante especial da União Africana (UA) na Guiné-Bissau, Ovídio Pequeno, declarou quinta-feira em Paris que nada se opõe ao regresso ao seu país do antigo primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Carlos Gomes Júnior, refugiado em Portugal após o golpe de Estado de abril de 2012. «O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), ao qual pertence Carlos Gomes Júnior, assinou o acordo de transição. Para nós, já não existe nenhum obstáculo ao seu regresso nem ao dos outros exilados na Guiné-Bissau”, disse o diplomata santomense  em entrevista à PANA.

Ovídio Pequeno reconheceu, no entanto, que o PAIGC tinha reivindicações específicas que ainda não foram consideradas pelas autoridades de transição. «O partido está doravante plenamente no processo de transição. Ele tem reivindicações específicas. Discussões estão em curso para encontrar rapidamente a melhor forma de responder a estas exigências”, acrescentou o representante especial da UA na Guiné-Bissau. «Para nós, União Africana, o desafio maior é a busca dum largo consenso entre a classe política bissau-guineense a fim de restabelecer o país na boa via”, prosseguiu o ex-chefe da diplomacia santomense. PANA

Domingos Simões Pereira em entrevista à Rádio Vaticano

Domingos Simões Pereira vai candidatar-se à liderança do PAIGC, o partido fundador da democracia guineense que vai realizar já em Maio o seu congresso nacional na cidade de Cacheu. Intenção confirmada pelo ex-secretário executivo da CPLP e já com ideias concretas sobre o programa eleitoral do seu partido para as eleições gerais que poderão ter lugar no final deste ano.

Ouça a ENTREVISTA AQUI

Ao nosso correspondente em Portugal Domingos Pinto, este engenheiro civil de 49 anos de idade diz que todos os guineenses têm direito à cidadania, numa referência ao eventual regresso ao país do ex-Primeiro-Ministro Carlos Gomes Júnior e do antigo Presidente da República Raimundo Pereira, afastados do poder no golpe militar do passado dia 12 de Abril de 2012. Domingos Simões Pereira diz que é preciso encontrar consensos internos para devolver o país à estabilidade e à paz. Uma entrevista onde começa por confirmar a sua candidatura. A Guiné-Bissau vai a votos no final deste ano. Rádio Vaticano

EXCLUSIVO/ÚLTIMA HORA: José Mário Vaz está em liberdade. AAS

ÚLTIMA HORA/CASO JOMAV: Três exonerações

O PGR, Abdu Mané, exonerou hoje no âmbito do processo que envolve o ex-ministro das Finanças do Governo deposto, José Mário Vaz, os dois magistrados titulares, Hermenegildo Pereira e Teresa Alexandrina da Silva. Abdu Mané, de acordo com uma fonte do DC, não terá ficado satisfeito com a decisão que estes tomaram no decorrer do aludido processo, tendo mesmo ameaçado em pedir demissão.

Ou seja, os dois, nas suas vestes de Magistrados e profissionais, entenderam que no processo não havia indícios que acarretassem medida de coação mais gravosa (que é a prisão preventiva). Aliás, segundo a lei, é uma medida de ultimo ratio, isto é, que apenas é aplicada, quando de acordo com o caso outra medida não puder ser aplicada. O PGR, proferiu simultaneamente um despacho a exonerar Hermenegildo Pereira, das funções de Assessor para a qual tinha sido nomeado pelo próprio. AAS

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Sondagem é sondagem

Pergunta: Quem vai ganhar a eleição no PAIGC?

Resultado da sondagem:

Aristides Ocante da Silva, 178 votos (9%)

Braima Camará, 326 votos (17%)

Domingos Simões Pereira, 1309 votos (72%)

Votaram: 1813 pessoas

Até o Hitler...

...fala sobre a DROGA na Guiné-Bissau

COMUNICADO LGDH

COMUNICADO À IMPRENSA

MEMBRO DE:
 FIDH – Federação Internacional dos Direitos Humanos
 UIDH – União Internacional dos Direitos Humanos
 FODHC-PALOP – Fórum das ONGs dos Direitos Humanos e da Criança dos PALOP
 Fundador do Movimento da Sociedade Civil
 PLACON – Plataforma de Concertação das ONGs

MEMBRO OBSERVADOR JUNTO DE:
 CADHP – Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

Liga Guineense dos Direitos Humanos

COMUNICADO À IMPRENSA

A Liga Guineense dos Direitos Humanos tomou conhecimento, através dos órgãos de comunicação social, e posteriormente dos familiares, das detenções, em circunstâncias por esclarecer, do Alferes Júlio Mam NBali, oficial das Forças Armadas e ex-chefe de segurança do Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas e do ex-Ministro das Finanças do Governo deposto, José Mario Vaz.

Segundo as informações não oficiais, o Alferes Júlio Mam Bali foi detido no dia 3 de Fevereiro por homens fardados e conduzido para o Aquartalmento Militar de Mansoa, a 60 Km de Bissau, tendo estado alegadamente, em greve de fome desde a sua detenção. De acordo com as mesmas fontes, este oficial guineense encontra-se debilitado, em consequência da greve de fome e da suposta agressão a que tenha sido vitima durante a sua captura.

Relativamente ao Sr José Mario Vaz detido pelo Ministério Público desde o dia 4 de Fevereiro, as informações indicam para uma violação flagrante da independência  e imparcialidade dos magistrados, tendo na sequência da mesma, sido demitidos dois magistrados que derigiam o referido processo devido à falta de submissão aos intentos do Procurador Geral da República.  De igual modo, a mudança dos titulares do processo, indicía a ausência de transparência nas investigações em curso, associada à ilegalidade da detenção pelo facto de ter já excedido o prazo de 48 horas previsto pela constituição da República.

A liberdade é um direito fundamental que apenas pode ser restringida nas situações expressamente, estabelecidas na lei e por quem tenha competências para o efeito.   Em face do exposto a Direcção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos, reunida em sessão extraordinária, delibera os seguintes:

1- Condenar as privações ilegais das liberdades dos Senhores José Mario Vaz e Alferes Júlio Mam Bali, igualmente, que este último seja conduzido o mais urgente possível, ao médico para o efeito de tratamento;
 
2- Exigir a libertação imediata dos mesmos e a observância escrupolosa das garantias fundamentais dos suspeitos, nomeadamente, os principios da presuncão de inocência e do respeito pelo direito a vida, liberdades fundamentais,  integridade fisica dos detidos, direito à defesa e acima de tudo, a indepedência dos magistrados.
 
3-  Apelar as autoridades militares, em particular ao Ministério Público, enquanto garante da legalidade democrática, para actuarem em consonância com os principios do estado de direito e os parâmetros estabelecidos pela Constituição da República.  
 
PELA PAZ, JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS 
 
 
Feito em Bissau aos 7 dias do mês de Fevereiro de 2013
​
A Direcção Nacional
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Braima Camará manifesta intenção

PARTIDO AFRICANO PARA A INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO VERDE

VIII Congresso Ordinário do PAIGC /Cacheu—2013

POR UMA LIDERANÇA DEMOCRÁTICA E INCLUSIVA

Gabinete de Comunicação e Marketing

Comunicado de Imprensa nº 1/2013

Braima Camará, membro do Bureau Político do PAIGC, Deputado da Nação e actual Presidente da Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços, fez ontem dia 6 de Fevereiro a entrega de uma carta dirigida à Direcção Superior do PAIGC onde manifesta a sua intenção de se candidatar ao cargo de Presidente do Partido à eleger no seu VIII Congresso Ordinário a ter lugar na primeira quinzena de Maio próximo na cidade de Cacheu.

O acto de entrega da carta na Secretaria Geral dos Serviços Administrativos e Financeiros do Partido Libertador foi formalizado simbolicamente por um grupo de Deputados e jovens quadros dirigentes do PAIGC.

Bissau, 7 de Fevereiro de 2013

O Gabinete de Comunicação & Marketing da Candidatura de Braima Camará à Presidência do PAIGC