terça-feira, 30 de junho de 2015
PUSD - Comunicado
Reunida a Comissão Política Nacional do PUSD – Partido Unido Social Democrata –, no dia 30 de Junho do corrente mês, e tendo procedido a uma aturada análise da situação interna do Partido e, igualmente, da situação política actual, adoptou as seguintes resoluções:
1. Congratular com os esforços que a Presidente do PUSD, Dra. Carmelita Pires, vem exercendo no actual Governo, em prol da paz, da justiça e da legalidade;
2. Congratular com o actual clima de paz reinante no país;
3. Exortar os actores políticos, a Sociedade Civil, os titulares de órgãos de soberania e todas as forças vivas da Nação a não pouparem esforços no sentido da manutenção da paz, da harmonia e da confiança, na base do respeito recíproco e interdependência e estrita observância da Constituição e demais leis da República;
4. Instar os titulares de órgãos de soberania a enveredarem pelo diálogo e pela concertação como o único caminho capaz de devolver integralmente a dignidade na condução dos destinos do Estado;
5. Apelar ao Senhor Presidente da República para que, no quadro das suas atribuições e competências constitucionais, procure paciente e pedagogicamente agir de molde a esgotar por todos os meios pacíficos de resolução de reais ou eventuais problemas existentes, evitando assim a utilização da figura legítima de derrube de um Governo – que apenas teria o condão de perpetuar a instabilidade e de gerar novas crises institucionais, com consequências nefastas imprevisíveis para a Guiné-Bissau e para os guineenses.
6. Conferir a Senhora Presidente do PUSD, Dra. Carmelita Pires, os plenos poderes para, em nome do PUSD e junto ao Governo e outros órgãos de soberania, exercem uma activa magistratura de influência em prol da estabilidade política, da paz e do desenvolvimento da Guiné-Bissau.
7. Aprovar, com emendas, o Plano de Actividades para o período de Julho a Dezembro, apresentado à Comissão Política Nacional pela Senhora Presidente do PUSD, Dra. Carmelita Pires.
Feito em Bissau, aos 30 dias do mês de Junho de 2015.
A Comissão Política do PUSD
Primeiro-Ministro: "Precisamos oferecer mais garantias a quem quer investir no País"
O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, defendeu hoje que o país precisa de oferecer garantias mais sólidas a quem pretende investir no país. "Precisamos de um quadro legal que seja atrativo para quem trata de negócios", referiu o líder do Governo.
Simões Pereira falava em Bissau na abertura das terceiras Jornadas de Industrialização do país, promovidas pelo Ministério da Energia e Indústria.
O primeiro-ministro referiu que é necessário também que haja "mão-de-obra qualificada" e "fluxos de capital para que, quem quer investir, tenha acesso" a essas verbas.
Os fluxos de capital devem também permitir a quem tenha feito investimento ter a noção de que "não corre riscos que não sejam de facto comerciais". As jornadas decorrem hoje e na terça-feira a par de uma feira de produtos guineenses, no centro da cidade, aberta até sábado.
O Presidente da República, José Mário Vaz, vai encerrar o programa de debates na terça-feira, às 16:00. A iniciativa destina-se a "promover o debate sobre a valorização dos produtos nacionais", anunciou o Ministério da Energia e Indústria.
"Pretende-se promover debates e reflexões sobre o que é necessário fazer para a valorização dos produtos nacionais através da transformação industrial com enfoque nos resultados da mesa redonda [de doadores] realizada durante março", anunciou a organização, em comunicado.
O encontro realizado a 25 de março permitiu mobilizar mais de mil milhões de euros de intenções de apoio da comunidade internacional, com Portugal a comprometer-se com um programa de cooperação de 40 milhões de euros. Lusa
Embaixada USA em Bissau lança página oficial no Facebook
COMUNICADO DE IMPRENSA
Representação dos Estados Unidos em Bissau Anuncia Nova Página no Facebook
A fim de engajar mais activamente com os Bissau-guineenses, a Embaixada dos Estados Unidos da América lançou a página no Facebook – Representação da Embaixada dos Estados Unidos em Bissau. Encorajamos-lhe a seguir as nossas actividades e a compartilhar a sua opinião connosco através da nossa página no Facebook, Representação da Embaixada dos Estados Unidos em Bissau, acedendo a https://www.facebook.com/usvpp.guineabissau?pnref=lhc
FUTEBOL: Amido Baldé vai representar o Metz
Amido Baldé, jogador guineense, tranferiu-se para o Metz de França. O atleta quer relançar a sua carreira e escolheu o mercado francês. O negócio foi mediado pelo empresário guineense Catio Baldé. Assinou contrato válido por duas épocas. AAS
segunda-feira, 29 de junho de 2015
VENDA DE PASSAPORTES: Embaixador na China e Cônsul John Lo ouvidos
O escândalo da venda ilegal de passaportes de serviço e diplomático que tem afectado a diplomacia da Guiné-Bissau nas últimas semanas e que resultou na detenção, por algumas horas, do secretário de Estado das Comunidades, Idelfrides Fernandes, continua a concentrar as atenções no país.
O Ministério Publico ouviu hoje, segunda-feira, Malam Sambú, que chefia a representação de Bissau naquele país desde o Governo de transição no âmbito do processo. Sambú está a ser investigado sob a suspeita de envolvimento na venda ilegal de passaportes, sobretudo, aos cidadãos chineses.
No mesmo caso, o magistrado do Ministério Público, encarregue do processo, ouviu, na última sexta-feira, o cônsul da Guiné-Bissau em Macau, um dos mais antigos na história do consulado guineense no estrangeiro.
John Ló representa os interesses consulares da Guiné-Bissau em Macau há mais de 10 anos e, desde então, trabalhou com diferentes ministros que passaram pelos Negócios Estrangeiros e teve sempre uma relação privilegiada com a maioria dos Presidentes da República.
Fontes ligadas ao processo disseram à VOA que o embaixador da Guiné-Bissau na China, Malam Sambú, e o Cônsul em Macau, John Ló, terão uma acareação amanhã, na vara crime do Ministério Público, junto ao Tribunal Regional de Bissau. VOA
Fundos prometidos à Guiné-Bissau na mesa-redonda de Bruxelas vão começar a chegar
Parte da promessa financeira de apoio à Guiné-Bissau anunciada pela comunidade internacional na recente mesa-redonda de Bruxelas da comunidade vão começar a chegar nos próximos meses, afirmou o ministro da Economia e Finanças da Guiné-Bissau.
“Alguns parceiros dão indicações de que podemos contar com apoios específicos já nos próximos tempos, em 2015 ainda e em 2016”, referiu Geraldo Martins em declarações à Rádio ONU, em Nova Iorque, dando como exemplo a Comissão de Consolidação da Paz, que prometeu desbloquear 10 milhões.
No decurso da mesa-redonda de Bruxelas, a comunidade internacional prometeu apoiar projectos de desenvolvimento na Guiné-Bissau até ao montante de 1,5 mil milhões de dólares.
O ministro adiantou que uma missão do Banco Islâmico de Desenvolvimento (BID) deverá deslocar-se à Guiné-Bissau no final do Ramadão a fim de identificar os projectos que a instituição prometeu financiar aquando da mesa-redonda de Bruxelas.
O ministro Geraldo Martins esteve recentemente em missão de serviço em Moçambique, Portugal e nos Estados Unidos da América e em Moçambique participou na assembleia anual do Banco Islâmico de Desenvolvimento.
Está igualmente agendada para breve uma deslocação à Guiné-Bissau de uma delegação do Banco Árabe de Desenvolvimento Económico de África (BADEA), que eventualmente será chefiada pelo próprio presidente da instituição.
O objectivo da deslocação do BADEA à Guiné-Bissau é, à semelhança do que ocorre com o BID, para conhecer de perto os projectos para os quais prometeu desembolsar os 20 milhões de dólares anunciados na reunião de Bruxelas.
O ministro disse ainda que na sua passagem por Portugal, concretamente na cidade de Braga, manteve encontro com um grupo de empresários portugueses com quem discutiu as oportunidades de negócio na Guiné-Bissau. (Macauhub/GW)
Presidente senegalês quer ajudar Bissau a ultrapassar crises
O Presidente do Senegal e da CEDEAO, Macky Sall, está disposto a mediar crises entre o governo e a presidência da Guiné Bissau, após visita de 2 dias, que Domingos Simões Pereira, acaba de fazer a Dacar. o primeiro-ministro guineense, Domingos Simões Pereira, regressou, este domingo, 28 de junho, ao país, após uma visita, de vinte e quatro horas, ao Senegal.
Nota positiva desta sua deslocação ao Senegal, segundo Domingos Pereira, declarou à imprensa, é que o Presidente, Macky Sall, enquanto chefe de estado senegalês e Presidente em exercicício, da CEDEAO, a Comunidade económica dos Estados da Áfria do oeste, vai ajudar, o seu país, a ultrapassar, situações de crises, por que passa, tanto, ao nível político, como no âmbito do desenvolvimento.
"Falámos da situação política, nas suas várias vertentes, e no contributo, que ele, enquanto, Presidente do Senegal, mas sobretuo, enquanto, Presidente da CEDEAO, em exercício, pode jogar, na actualidade política nacional."
O Primeiro-ministro guineense, Domingos Simões Pereira, reconheceu, que a Comunidade Internacional está preocupada, com a situacao politica da Guine Bissau, um país pós-conflito, que vem recebendo vários apoios, para o retorno à normalidade constitucional.
Para tal e numa estratégia de envolver todas as formações políticas, forças vivas e a sociedade civil, o Primeiro-ministro da Guiné Bissau, realçou a Moção de Confiança, aprovada pela ANP, Assembleia Nacional Popular, a favor do seu Governo, envolvendo, todos os partidos políticos, com assento parlamentar.
Entretanto, num ponto de vista diferente, o Conselheiro do Presidente da República para Assuntos da Defesa e Segurança, António Avelino Cabral, em entrevista a uma rádio privada da capital, minimizou a importância das moções de confiança a favor do governo, aprovadas pela ANP e pelo Comité Central do PAIGC.
António Avelino Cabral convidou o Chefe do Governo a apresentar a sua demissão esperando, no entanto, a sua recondução, com confiança reforçada do Presidente da República. RFI
sábado, 27 de junho de 2015
Doação da Casa Escada não impede ocupação
"Bom dia Sr.
Em primeiro lugar quero felicitá-lo pela sua coragem e determinação na luta permanente pela sua terra, largamente comprovada e aplaudida pelos muitos e muitos aderentes ao seu blog.
Seguidamente ouso pedir-lhe um favor:
Em fins de 2014, a sócia Maria do Céu Escada, da firma Joaquim Escada & Ca. doou ao Centro de Solidariedade Mão Amiga de Fátima o que resta de uma propriedade perfeita, situada em Hafia, Bissau, para aí ser construída uma escola profissional.
Acontece que no início de 2015, um militar resolveu ocupar e construir uma casa no meio do terreno. A C.M.B., por ordem do Sr. presidente, mandou embargar a obra, mas de nada valeu, porque o militar continuou e continua a obra.
Precisamos com urgência escriturar esta propriedade, mas não temos elementos suficientes.
Creio que em fins de 2011, princípios de 2012, quando JOMAV comprou a casa escada em Bissau, Sr. publicou e referenciou o notário de Lisboa onde foi feita a escritura. Se for possível dar-nos essa informação, para podermos contactar com eles, agradecíamos.
Antecipadamente grato por aquilo que nos poder ajudar,
O delegado na Guiné-Bissau
Joaquim Clemente
Alto quadro do BAD na Conferência Energia para o Desenvolvimento
A "Primeira Conferência Energia para o Desenvolvimento da CPLP", que teve lugar nos dias 24 e 25 de Junho de 2015 no Centro de Congressos do Estoril, Portugal, quer valorizar a capacidade residente na CPLP para se afirmar como ator global no mapa da energia mundial.
O guineense Epifanio Carvalho apresentando a sua comunicação
O Eng. Epifanio Carvalho de Melo, de nacionalidade guineense, Especialista Principal de Infraestruturas do Banco Africano de Desenvolvimento, na qualidade de um dos Oradores no Painel-7 sobre as oportunidades de financiamento de projetos regionais no sector da energia, confirmou o envolvimento e engajamento do BAD na preparacao, financiamento e implementacao do projeto OMVG.
Epifanio Carvalho de Melo realçou a importância das obras de construção e operacionalização das barragens de Kaletta e Sambangalou e as linhas de Transmissão de Alta Voltagem numa eventual melhoria considerável de acesso a eletricidade de baixo custo às populações do Senegal, da Guiné-Conakry, da Gambia e Guiné-Bissau.
Após a construção e operacionalização das infra-estruturas da OMVG, o custo unitário (Killowatt/hora (kw/h)) poderá sofrer as seguintes alterações:
Beneficiary Countries
Electricity Cost Before Project (KWh)
Electricity Cost After Project (KWh)
%Reduction in cost
Gambia
$0.50
$0.06-$0.08
88
Guiné-Bissau
$0.40
$0.06-$0.08
85
Senegal
$0.24
$0.06-$0.08
75
Guiné-Conakry
$0.19
$0.06-$0.08
69
sexta-feira, 26 de junho de 2015
EUA APONTAM DEDO ACUSADOR AO GOVERNO DE 'TRANSIÇÃO': IMPUNIDADE DE VIOLADORES DOS DIREITOS HUMANOS NA GUINÉ-BISSAU É "PROBLEMA GRAVE"
O relatório sobre os direitos humanos no mundo em 2014, do Departamento de Estado americano, reconhece o regresso à estabilidade constitucional na Guiné-Bissau, onde, em 2014, realizaram-se eleições livres, democráticas e limpas, segundo os observadores internacionais. Entretanto, o documento cita várias violações dos direitos humanos, registadas, na sua maioria, antes das eleições de Abril, mas aponta a ausência de punição dos violadores dos direitos humanos por parte das nova autoridades de Bissau.
Segundo o Departamento de Estado, registaram-se graves abusos dos direitos humanos como detenções arbitrárias, corrupção por parte de funcionários do Estado agravada pela falta de impunidade e tráfico de drogas, principalmente durante o Governo de Transição, que terminou em Junho de 2014.
Na lista de abusos dos direitos humanos, o relatório cita a violência e discriminação contra mulheres e crianças, as más condições nas cadeias, a ausência de independência judicial e inexistência de processos judiciais, mutilação genital feminina, apesar da lei condenar essa prática, tráfico de pessoas, trabalho infantil e ainda casos de trabalho forçado.
No domínio da polícia, ela é considerada ineficiente, pobre, mal paga e corrupta, com muitos problemas de logística, como falta de combustível para os seus carros e falta de treino e formação.
Numa nota referente ao novo Governo, o Departamento de Estado diz que o Executivo não tem tomado medidas para processar ou punir funcionários ou outros indivíduos que cometeram abusos dos direitos humanos, nomeadamente nos serviços de segurança. A impunidade continua a ser uma realidade na Guiné-Bissau, concluiu o relatório do Governo dos Estados Unidos.
No domínio da imprensa, apesar das deficientes condições de trabalho, o relatório reconhece a existência de liberdade dos órgãos, embora cite o caso do editor do jornal Donos da Bola Pedro Mendes de Luca Carvalho, condenado a 14 meses com pena suspensa por difamação ao Presidente da República.
A impunidade é referida como sendo o grande problema que as novas autoridades enfrentam ao não conseguirem responsabilizar judicialmente os responsáveis das violações dos direitos humanos. O relatório reconhece que o governo tem feito alguns esforços para combater a corrupção e aumentar a transparência.
No entanto, militares e funcionários foram constantemente citados por envolvimento no tráfico de drogas, bem como de apoiar cartéis internacionais de drogas, que utilizam o território da Guiné-Bissau.
A falta de actuação ou de investigação a suspeitos traficantes, diz o relatório do Departamento de Estado, contribui para a percepção de militares e do Governo no tráfico de drogas, numa clara referência ao período anterior ás eleições de 2014.
NOTA: Segundo o mesmo relatório, este Governo nada fez para que fossem RESPONSABILIZADOS. Ou seja, é laba mon. Que vergonha...AAS
TRANSIÇÃO: Quem é quem?
Domenico Sanca, Soares Sambu, Aristides Ocante da Silva, Bylony Nantamba Nhassé (actual Ministra da família), Karimo, Mário Lopes da Rosa (com problemas na passagem pelas Pescas nesse período nefasto), entraram todos no governo na segunda fase de transição em que o PAIGC, mandatado na altura pelo Comité Central, assinou o pacto de transição, reconhecendo que era necessário tal desiderato, pois estava pressionado pela comunidade internacional, nomeadammente a UA e UE.
Sem esse reconhecimento, não haveria eleições na Guiné-Bissau e a sua presença no governo foi determinante....Esses foram cumprir um dever, enviados pelo partido, ao contrário do Daniel Gomes e outros que participaram directamente no golpe de Estado para a tomada de poder....Essa é que é a verdade. AAS
quinta-feira, 25 de junho de 2015
NOTÍCIA DC: Tomasia Mandjuba e Domenico Sanca (ambos secretários de Estado do actual Governo) serão poupados, pois são os únicos sobre os quais não pende nenhuma suspeita por parte do Ministério Público. Ditadura do Consenso apurou ainda que serão pedidos levantamentos de imunidade a cerca de doze deputados para serem ouvidos. AAS
Remodelação?
O primeiro-ministro da Guiné-Bissau admite a possibilidade para breve de uma remodelação governamental, depois da demissão do ministro da presidência do Conselho de Ministros e da acusação de venda ilegal de passaportes que pesa sobre o secretário de Estado das Comunidades.
Domingos Simões Pereira não promete, mas admitiu aos jornalistas que uma eventual remodelação governamental constitui um dos assuntos que está na mesa de discussões com o Presidente da República, José Mário Vaz.
Confrontado nos últimos dias com uma agenda muito agitada do seu partido e do Governo, Simões Pereira desmente qualquer relação tensa com o Presidente da República:
“Sempre disse que os assuntos que tratamos é que são difíceis e não as nossas relações. Nós somos homens do Estado. O presidente é um homem de Estado, portanto saberá e sabe sempre colocar, em primeiro lugar, a prioridade nacional. Eu penso que é isso que vai acontecer e vai continuar a acontecer”, disse.
Quanto ao pedido de demissão do ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Baciro Djá, Domingos Simões Pereira, limitou-se a dizer não haver qualquer consequência, porque “há um membro do Governo que sai e haverá um outro membro do Governo a entrar”.
O primeiro-ministro da Guiné-Bissau escusou-se a comentar a situação actual do secretário de Estado das Comunidades, Idelfrides Manuel Gomes Fernandes, detido a 4 de Junho pela PJ e depois solto, por um suposto envolvimento na venda de passaportes diplomáticos .
Observadores políticos acreditam que Gomes Fernandes sairá do Executivo na remodelação a ser anunciada em breve. Domingos Simões Pereira fez estas declarações à margem da reunião da juventude da CPLP a decorrer em Bissau. VOA
quarta-feira, 24 de junho de 2015
Mostra de filmes da Guiné-Bissau em Cabo Verde com Flora Gomes e Sana Na Hada
A Associação de Cinema e Audiovisual de Cabo Verde (ACACV) promove, a partir deste mês, um ciclo de cinema da Guiné-Bissau em que serão exibidos seis filmes, quatro de Flora Gomes e dois de Sana Na Hada.
Segundo o cineasta cabo-verdiano Júlio Silvão, a I Mostra de Cinema "Guiné-Bissau em Cabo Verde" visa dar a conhecer a filmografia guineense no arquipélago e enquadra-se nas celebrações do 40.º aniversário da independência do país, a comemorar a 05 de julho próximo.
Júlio Silvão adiantou que está prevista a possibilidade de se realizar uma iniciativa idêntica em Bissau, mas com filmes de realizadores de Cabo Verde.
A iniciativa vai decorrer de 30 de junho a 04 de julho no Cinema da Praia e conta com o patrocínio da Presidência da República cabo-verdiana e da edilidade praiense e com o apoio do Consulado da Guiné-Bissau e da Associação dos Guineenses Residentes em Cabo Verde.
Flora Gomes está representado na mostra com os filmes "República de Meninos" (2014), a exibir a 30 de junho, "Os Olhos Azuis de Yonta" (1992), a 02 de julho, "Mortu Nega" (1992), dia 03, e "Nha Fala" (2000), a encerrar a mostra, dia 04.
Por seu lado, os dois filmes de Sana Na Hada são "Xime" (1994), a 01 de julho, e "Bissau de Isabel" (2005), dia 03. A mostra contará com a presença do presidente do Instituto de Cinema da Guiné-Bissau, que se faz acompanhar de um produtor/realizador. Lusa
MULHERES JURISTAS/COMUNICADO DE IMPRENSA
"Associação Guineense de Mulheres Juristas é uma Associação cívica e apartidária em defesa da legalidade e do bem estar social. Nesta qualidade esta Associação vem através dos Orgãos de Imprensa publicamente expressar a profunda preocupação relativamente à situação de crise política que neste momento se vive no país.
A Associação guineenses de Mulheres Juristas chama atenção dos Orgãos de Soberania de que a segurança e as expectativas das populaces nomeadamente mulheres, jovens, crianças, idosos e todos os que depositaram a sua confinça nas urnas devem estar acima de quaiquer interesses sejam eles partidários ou pessoais. Esta Associação relembraa os Orgãos de soberania que são os legitimos representantes da vontade do povo Guineense e os respectivos titulares são simples servidores do povo e como tal devem zelar pelos interesses superiores do mesmo.
A Guiné-Bissau é um país constitucionalmente estruturado e organizado com competências claras e bem definidas em relação aos Orgãos de Soberania. Há uma separação de poderes definida na Constituição (art. 59) e a interdependência entre os Orgãos de soberania também estipulada pela Constituição , art. 130/ al. I
A Associação Guineense das Mulheres Juristas apela aos Orgãos de poder o respeito pelas normas com atenção especial às interdependência dos Orgãos de soberania . Contamos com a sabedoria, competencia e maturidade dos titulares destes orgãos na correcta execução destes preceitos de modo a salvaguardar a estabilidade política do país e consequentemente a segurança e o bem estar deste povo que neles depositou claramente, confiança política no momento das eleições.
As divergencias que existem devem ser discutidas em Forums próprios tal como requer todo e qualquer regime democrático. A resolução de divergencias deve ser sempre com espírito de tolerância, repeito pelo principio de separação de poderes e pelo eleitorado devendo ser as soluções sempre aquelas que tenham em primeiro lugar o superior interesse da Nação.
Como dizia o imortal Mandela:
“ O que conta na vida não é o mero facto de exercermos o poder. A diferença que fazemos na vida dos outros é que vai determinar o significado do poder que exercemos “
terça-feira, 23 de junho de 2015
Telegrama aberto para o Primeiro-Ministro: Sr. Primeiro-ministro STOP demita o Daniel, o Mário, o Idelfrides, a Tomasia STOP Não tarda nada terá o Ministério Público e a Polícia Judiciária a bater-lhes à porta STOP Poupe-nos a mais vergonhas de roubos e casos de corrupção STOP Mande toda a transição à merda STOP Deixe a Justiça ocupar-se deles e que tenham aquilo que exemplarmente merecem STOP Tome essas medidas e verá que tudo voltará aos carris STOP A CORRUPÇÃO está a minar a sua governação mas parece que você nem vive em Bissau STOP Ass: Ditadura/AAS
NEXT: Daniel Gomes, ministro dos Recursos Naturais
Ministro dos Recursos Naturais no 1º 'governo de transição' e, depois de uma estratégica remodelação, entregaram-lhe a pasta da Energia, DANIEL GOMES é hoje - e para espanto de muitos - o ministro dos Recursos Naturais.
O acossado ministro Daniel Gomes
Daniel Gomes será o próximo alvo do Ministério Público, que na reunião do Conselho de Ministros de há duas semanas, fez uma visita ao palácio do Governo PARA DETER um ministro, que por acaso estava ausente do país...
Em julho de 2012, enquanto ministro de um regime golpista e fantoche, pediu um crédito junto do Banco ECOBANK, no valor astronómico de 6 mil milhões de Francos CFA (cerca de 12 milhões de dólares) "PARA A RESTRUTURAÇÃO DA EAGB (Electricidade e Águas da Guiné-Bissau).
Em setembro do mesmo ano - e sem que alguém visse qualquer restruturação digna desse nome - acabou-se o dinheiro! Agora, o próprio ministério da Economia e das Finanças TEM PAGO MENSALMENTE AO ECOBANK 150 milhões de FCFA para pagar essa dívida...
Assim, pergunto apenas isto ao ministro Daniel Gomes, e ao seu chefe: 'Cadê o dinheiro que tava aqui?' AAS
Demissão de estadista
A primeira - das três páginas - do pedido de demissão de Baciro Dja
O pedido de demissão formalizado hoje, do ministro Baciro Dja, que é também o 3º vice-presidente do PAIGC, foi uma ocasião rara no nosso país, por isso louvável. Baciro, era claro para todos mesmo para os menos entendidos, não estava confortável.
E disse-o várias vezes nas inúmeras reuniões do Conselho de Ministros. Foi pau para toda a obra, um autêntico enfant terrible. Finalmente, na quase interminável reunião do Comité Central, subiu ao palanque para, de peito feito, argumentar em sua defesa. Fê-lo sozinho, sem rede. E custou-lhe a pasta.
Como na política tudo tem consequência, Baciro Dja entendeu. E pediu para sair. A dignidade com que o fez, o tempo que escolheu, devem estar a dar dores de cabeças a outros acossados membros do Governo, aos políticos guineenses, e do seu partido - o PAIGC. AAS
ÚLTIMA HORA/PEDIDO DE DEMISSÃO: O ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Baciro Dja, pediu a sua demissão do cargo. A reunião do Comité Central e as divergências com o primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira abriram a porta de saída ao enfant terrible do Governo guineense. AAS
NOTA: ...e aquele dos escândalos e dos Negócios Estrangeiros, nem EMPURRADO desampara a loja...AAS
Biodiversidade, Desenvolvimento e Cooperação discutidos em Lisboa
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Guiné Bissau
AUDIÇÃO PÚBLICA
GUINÉ-BISSAU: BIODIVERSIDADE, DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO
Sala do Senado, 26 de junho de 2015
PROGRAMA PROVISÓRIO
14.30h Abertura
Presidente da Assembleia da República, Dra. Maria da Assunção Esteves
Painel 1 - Biodiversidade: redescobrir a Guiné-Bissau
15.00h Exibição do documentário Neram N’Dok, produzido em parceria pelo Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF), Tiniguena e Universidade de Aveiro
15.30h Intervenções:
Diretor-Geral do Instituto da Biodiversidade e Áreas Protegidas da Guiné-Bissau (IBAP), Eng. Alfredo Simões da Silva
Diretor Executivo da Tiniguena (ONG guineense especializada em biodiversidade), Dr. Miguel de Barros
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (Portugal)
16.00hDebate
Painel 2 - Desenvolvimento e Cooperação
16.30hIntervenções:
Vice-Presidente do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, Dr. Gonçalo Marques
Casa dos Direitos da Guiné-Bissau
Plataforma Portuguesa das ONGD
17.00hDebate
18.00hEncerramento
Representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Representante da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau
Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal – Guiné-Bissau,
Deputada Catarina Martins
segunda-feira, 22 de junho de 2015
domingo, 21 de junho de 2015
NOTÍCIA DC/COMITÉ CENTRAL DO PAIGC: O secretário nacional do PAIGC, Abel Silva, acaba de pedir desculpas ao presidente do partido, Domingos Simões Pereira. Pode ser que desta vez seja poupado...O presidente do partido, DSP, perdeu confiança no secretário nacional Abel Silva. Domingos Simões Pereira considera que a máquina do partido "está parada", e sugeriu mesmo ao Comité Central a sua substituição. AAS
NOTÍCIA DC/COMITÉ CENTRAL DO PAIGC: Secretário de Estado João Bernardo Vieira arrasa Baciro Dja no último dia de reunião do Comité Central
A reunião de hoje do Comité Central do PAIGC caminha para a noite das facas longas...o presidente do partido, Domingos Simões Pereira fez uma longa exposição. Apontou defeitos, louvou méritos, indicou caminhos, pediu o fim das intrigas no partido e no Governo.
Porém, a despesa desta tarde coube literalmente a duas pessoas: ao ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Baciro Dja, e ao Super-Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, João Bernardo Vieira.
Baciro Dja entrou ao ataque e o seu superior - no partido e no Governo, Domingos Simões Pereira, foi o primeiro alvo. "Há falta de democracia no PAIGC desde que você é presidente do partido", atirou. E continuou a disparar: "Pegaste apenas nos 'amigos de Odessa' [onde estudou o primeiro-ministro] e meteste no Governo."
Seguiu-se-lhe o JBV. 'O contrato com a EuroAtlantic não está bem claro', insinuou o ministro. O Secretário de Estado percebeu, encaixou a coisa, e Baciro não perdeu mesmo nada pela demora. João Bernardo Vieira subiu ao palanque e desafiou "quem quer que tenha provas de que tenha metido ao bolso 1 franco ou 1 euro que seja, no contrato com a EuroAtlantic que as leve imediatamente ao Ministério Público." Acusou ainda Baciro de ser "fonte de instabilidade e um agente que veio para destruir o PAIGC."
Depois, revelou, para espanto de muitos no salão nobre que Baciro lhe pediu "por várias vezes que intercedesse junto do DSP pela sua entrada no projecto [Cacheu...]" Mas havia mais. 'Baciro Dja, se hoje és 3º vice-presidente do PAIGC, é graças a mim, e às tuas intrigas! Foi por isso que o Aristides Ocante da Silva foi relegado...'
Ah, e DSP vai falar de novo...
Caros amigos, o Comité Central deste ano é que é. Ui... AAS
sábado, 20 de junho de 2015
HONORIS CAUSA
Por proposta da Universidade Nova de Lisboa, foi atribuída no dia 17 de Junho , na Reitoria da mesma Universidade, o Doutoramento Honoris Causa ao Doutor Peter Aaby, de nacionalidade dinamarquesa , que há largos anos tem apoiado fortemente a Guiné-Bissau no desenvolvimento do sistema científico nacional, através do Projecto “Saúde de Bandim”, que trabalha com pesquisa baseada na saúde da população guineense.
Dando a conhecer o projecto fincado sob colaboração entre o Ministério de Saúde da Guiné-Bissau, Statens Serum Institut na Dinamarca, investigadores filiados à Universidade do Sul e da Universidade de Aarhus em Dinamarca, é definido por um sistema de saúde e de vigilância demográfica que registra mais de 100.000 pessoas em seis subúrbios da capital Bissau, tendo além disso, 182 grupos representativos de 100 mulheres e seus filhos seguidos nas áreas rurais, fornecendo Informações sobre saúde, doenças, imunizações e aleitamento , recolhidos principalmente na mulher e criança.
Num ambiente restrito aos convidados, corpo reitoral, Embaixador da Dinamarca em Portugal e outros Embaixadores de países nórdicos e africanos, o Encarregado de Negócios da Embaixada da Guiné-Bissau em Portugal, Sr. M`Bala Alfredo Fernandes, agradeceu à Universidade Nova de Lisboa a atribuição do Grau Honoris Causa ao Senhor Peter Aaby, afirmando que a Guiné-Bissau recorda os trabalhos desenvolvidos em excelência por ele, com efeitos positivos na actualidade, com referência para a redução da mortalidade infantil.
Agradeceu ainda ao galardoado, “ por na sua intervenção no acto solene ter-se expressado também em crioulo, por ter referenciado a nossa cultura, e por ter escolhido a Guiné-Bissau como país para o laboratório da sua ciência socio-antropológica e médica, onde se destaca pela diminuição expressiva da mortalidade infantil; actos que fazem com que a Guiné-Bissau, associada à Universidade Nova de Lisboa, lhe renda essa homenagem, numa causa que privilegia as nossas crianças, razão principal da nossa luta, conforme dizia o Amilcar Cabra”.
Segundo o Chefe da Missão Diplomática da Guiné-Bissau em Portugal, “ Essa galardoação figura-se num momento oportuno, em que as relações da Guiné-Bissau com os países nórdicos, Suécia, Noruega e Dinamarca, estão cada vez mais sólidas. O compromisso destes países, não só da relação bilateral entre os estados, mas também no apoio ao desenvolvimento às actividades das ONGS, tem sido grandemente apreciado pelas autoridades da Guiné-Bissau”.
Ainda ao galardoado, o Senhor M`Bala Fernandes teceu elogios que acabou por emocionar a família presente e aos técnicos que trabalham actualmente no projecto Saúde de Bandim. De relembrar que Peter Aaby, antropólogo, investigador e professor universitário, dedicou grande parte da sua vida no estudo e investigação dos factores de risco para a saúde.
Com o seu trabalho a não cingir-se à Guiné-Bissau, ele estudou países como Gana, Bangladesh, Suécia, India e o seu próprio País, a Dinamarca, permitindo-lhe em 2009 ser distinguido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros Dinamarquês como a 5ª figura mais influente da Dinamarca; e realçar que em 2012, a Fundação Nacional de Investigação dinamarquesa financiou a criação do Centro de Excelência, o Centro de Pesquisas de Vacinas ( vitaminas e CVIVA ) com base no Projeto de Saúde Bandim e sua investigação sobre os efeitos não específicos de vacinas.
sexta-feira, 19 de junho de 2015
COOPERAÇÃO PARLAMENTAR GUINÉ-BISSAU/PORTUGAL
Os parlamentos de Portugal e da Guiné-Bissau vão aprofundar as ações de cooperação no seguimento de um acordo assinado hoje na capital guineense pelos líderes dos dois órgãos.
A presidente da Assembleia da República de Portugal, Assunção Esteves, e o presidente da Assembleia Popular Nacional da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá, assinaram um protocolo que prevê a colaboração em vários temas.
Está prevista cooperação no âmbito da redação de leis, boas práticas de gestão, apoio à Guiné-Bissau em equipamentos e aplicações informáticas, bem como no que respeita a formação.
"Encontrámos nos nossos irmãos portugueses a disponibilidade para caminharmos em conjunto", destacou Cipriano Cassamá, durante a cerimónia de assinatura do acordo com que terminou a visita de três dias de Assunção Esteves à Guiné-Bissau.
O líder do parlamento guineense exprimiu a vontade de se "aprofundar a troca de experiências entre os dois países". "Têm um lugar cativo no nosso coração", concluiu.
A presidente do parlamento português reiterou a ideia de que "a cooperação entre a Europa e África" passa pela "colaboração bilateral" entre Lisboa e Bissau - tal como já tinha referido ao discursar numa sessão plenária especial da assembleia guineense, na quinta-feira.
"Viemos ter consciência de África, dentro de África, não vista de um gabinete", sublinhou ao avaliar a visita em que manteve encontros à porta fechada com o Presidente da República da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, e com o primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira.
Durante a manhã de hoje, Assunção Esteves visitou ainda o laboratório que o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) instalou em Bissau para despistar eventuais casos de Ébola - que não chegou ao país - e procedeu à entrega de dois contentores de medicamentos oferecidos por Portugal aos serviços de Saúde guineenses.
A presidente da Assembleia da República visitou ainda, ao lado de José Mário Vaz, o navio patrulha oceânico Figueira da Foz da marinha portuguesa que se encontra atracado em Bissau no âmbito de um périplo pelo Atlântico Sul. Lusa
SEMANA DA JUVENTUDE DA CPLP TERÁ LUGAR EM BISSAU
Ditadura do Consenso apoia esta iniciativa a 101%. AAS
ANGOLA: "Não houve qualquer tipo de corte de relações " - Embaixador angolano em Bissau
Daniel António Rosa entregou as Cartas Credenciais que o acreditam como Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola junto das Autoridades Guineenses. Em declarações aos Jornalistas, Daniel António Rosa disse que todo o trabalho vai centrar-se no reatamento da cooperação entre os dois países.
"Angola nunca deixou, nunca abandonou a Guiné-Bissau. Até porque não houve qualquer tipo de corte de relações."
Segundo o novo Embaixador de Angola houve uma interrupção de relações em termos de cooperação e vai reforçar concertações com outros países da CPLP para melhor apoiarem a Guiné-Bissau.
Angola tinha na Guiné-Bissau vários projectos de cooperação com a Guiné-Bissau. A Reforma no sector da Defesa e Segurança que inclui a formação dos militares e polícias guineenses, a reabilitação dos quartéis e no domínio económico a Construção do Porto de Águas Profundas em Buba.
Esses programas ficaram suspensos com o golpe de 12 de Abril de 2012 que aconteceu semanas após o fim da Missão Angolana de Apoio a Reforma denominada MISSANG, executora do profraga da reforma. Os projectos vão ser retomados de acordo com as avaliações e interesses das autoridades guineenses e angolanas, assegurou o novo Embaixador. Rádio Vaticano
quinta-feira, 18 de junho de 2015
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA/PNUD: Assinatura projecto de apoio à implementação do programa de modernização e reforma da Justiça. Discurso da ministra Carmelita Pires
Momento da assinatura do acordo
"Venerando Presidente do Supremo Tribunal de Justiça,
Digníssimo Procurador-Geral da República,
Digníssimo Presidente do Tribunal de Contas,
Excelentíssimo Senhor Representante da ANP,
Exma. Sra. Maria do Valle Ribeiro, Representante Especial Adjunta, Coordenadora Residente do sistema das Nações Unidas e Representante Residente do PNUD,
Ilustres Representantes dos Organismos Internacionais e das Representações Diplomáticas,
Excelentíssimo Bastonário da Ordem dos Advogados
Excelentíssima Senhora Presidente da ASMAGUI
Prezados Representantes das Organizações da Sociedade Civil e Representantes das Organizações Sindicais do Sistema Judiciário
Caros Diretores-Gerais e Chefias dos Organismos Tutelados
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Agradeço vivamente a vossa presença para testemunhar o ato de assinatura do Documento do Projeto de apoio à implementação do Programa de Modernização e Reforma da Justiça, elaborado conjuntamente com o PNUD, cuja duração inicial é de um ano, o qual para nós representa um primeiro e importante passo no caminho de uma profunda reforma do setor da justiça.
Apraz-me referir que este ato é um reflexo da continuidade da administração do Estado, na medida em que os principais tópicos para a elaboração do Programa de Modernização e Reforma da Justiça, validados desde 2013 pelo colega que me antecedeu nas funções que exerço atualmente, constavam já de um documento produzido na sequência da realização de um diagnóstico abrangente, numa breve passagem minha por este Ministério, há cerca de seis anos atrás. A evidência de estarmos, hoje em dia, perante um diagnóstico muito semelhante, evidencia bem a natureza endémica e resistente dos estrangulamentos enunciados.
Neste particular, regozijamo-nos com a prontidão com que o PNUD deu resposta às nossas conhecidas fragilidades, em termos financeiros, disponibilizando-se para a elaboração conjunta de um projeto que permitisse dar o PONTAPÉ DE SAÍDA para a implementação do Programa de Modernização, reforçando as competências institucionais e a credibilidade da Justiça aos olhos dos cidadãos e cidadãs. Pois pensamos que é necessário empoderar a sociedade civil, no sentido de esta se apropriar do processo de Reforma (especialmente os grupos mais desfavorecidos, como as mulheres e crianças), traduzindo-se em conhecimento dos seus Direitos e confiança na capacidade da Justiça para os fazer respeitar.
Neste contexto, gostaria de agradecer, uma vez mais, a participação de muitos atores do sistema judiciário e representantes de Organizações da sociedade civil no Seminário realizado de 6 a 9 de Janeiro do ano em curso, pelas reflexões em torno do Programa e contributos substantivos para o enriquecimento deste documento e sua validação. No entanto, não nos basta boa vontade na prossecução dos nobres objetivos que nos animam. É que o Programa de Modernização, negociado na mesa redonda, depende largamente da mobilização de recursos: corremos grave risco caso os parceiros não cumpram com o prometido, por isso parece de vital importância este financiamento e apoio pioneiro do PNUD, dando-nos pernas para andar e para mostrar que estamos no bom caminho, encorajando a libertação de mais fundos de apoio ao projeto de reformas.
No âmbito desta parceria entre o PNUD e a Justiça guineense, sob a coordenação abrangente, mas não exclusiva, do Ministério, demos início a uma série de medidas para a criação e manutenção de uma BASE DE DADOS DA JUSTIÇA que permitirá disponibilizar, em tempo útil, estatísticas funcionais e fiáveis sobre a atividade do setor, alicerçando a confiança que pretendemos conquistar numa irrepreensível transparência, que limpe a corrupção da nossa praça. Esses dados, a publicar inicialmente numa página deste Ministério (a qual deverá evoluir para um autêntico PORTAL DA JUSTIÇA), serão desenhados para facilitar a vida ao cidadão e cidadã, colocando o país no mapa virtual da sub-região, mas também favorecendo a pilotagem do setor.
Estes avanços não poderão ser efetivos e sustentáveis sem um reforço de competências endógenas, pelo que destaco a elaboração de um plano de formação e valorização, para a aquisição de saber fazer em áreas específicas de apoio à boa governança. A adopção de um CÓDIGO DE CONDUTA das profissões envolvidas, em conjunto com outros atores do setor, permitirá estabelecer um quadro de boas práticas, uma deontologia ao serviço do cidadão e da cidadã, que se traduzirá, na prática, numa noção de maior acessibilidade da Justiça.
Excelentíssimas Senhoras e Senhores,
Estamos cientes que o Programa de Modernização da Justiça é ambicioso. Por isso, lançamos o desafio ao PNUD para o financiamento conjunto de uma iniciativa piloto a que chamámos «CARAVANA DA CIDADANIA», destinado a levar, em ambiente festivo, toda a informação às regiões mais recônditas da Guiné-Bissau, oferecendo, à sua passagem, aquele que é um direito básico de cidadania, mas que tem sido gravemente descurado: o simples direito à identidade. Conscientes do carácter inovador desse projecto, das suas importantes sinergias com várias áreas de governação, mas também de potenciais economias de escala a obter em relação à atividade de várias ONGs e associações da sociedade civil, este poderia servir de motor às parcerias a estabelecer para a consolidação do Programa maior, que consiste para nós numa Modernização acelerada da Justiça no nosso país.
Julgamos mesmo que esta nossa proposta poderá apresentar interesse estratégico para o próprio PNUD, no sentido de, caso o nosso empenho venha a coroar de sucesso esta iniciativa piloto, esta possa ser usada como exemplo, noutros contextos de países em desenvolvimento perante a gritante fragilidade do Estado. Este design apresenta ainda a vantagem de permitir levantar origens de fundos nacionais: apesar da sua orientação consignar a universalidade do acesso aos serviços propostos nessa «Caravana da Cidadania», pretendemos igualmente consagrar o princípio do utilizador/pagador (evidentemente à escala das possibilidades da população do país), garantir uma importante proporção de autofinanciamento, aliviando ao máximo o esforço do PNUD e alavancando da melhor forma possível o financiamento agora acordado.
Gostaria, para finalizar, de garantir a Vossas Excelências que, pela nossa parte, no Ministério da Justiça, estamos vivamente empenhados numa cooperação a todos os níveis, com as Nações Unidas, com os países da Região, com os países da CPLP (seguirei aliás, para Timor, onde discutirei com os meus homólogos lusófonos os principais desafios que se nos colocam), ou de forma bilateral, conforme acordos já assinados ou por assinar, que pretendemos desenvolver no sentido de um intercâmbio enriquecedor de jurisprudência, tentando assim evitar um enclausuramento local da Justiça em si mesma, na órbita dos vícios que lhe são historicamente reconhecidos e sobejamente diagnosticados.
Neste contexto, assinalo ainda que o efetivo controlo dos COFRES E DAS FONTES DE RECEITA DO ESTADO continuam a ser um objetivo que não perdemos de vista, embora, como outros objetivos, sempre dependentes da vontade política e da imprescindível solidariedade entre órgãos de soberania, numa comunhão de desígnios, cujo beneficiário final e maior deve ser a cidadania plena, livre da impunidade a que a sociedade foi submetida nos últimos anos, senão décadas.
Continuaremos a trabalhar, se necessário contra ventos e marés, não descansaremos enquanto a Justiça não passar de uma palavra vã para a maioria dos nossos conterrâneos e conterrâneas. Esperamos que o espírito de transparência pelo qual pautamos a nossa atuação possa servir de referência ao Estado, uma vez que constitui a melhor garantia anticorrupção, contra a delapidação dos magros recursos que estão à sua disposição, mas promovendo antes a sua utilização racional.
Termino agradecendo, mais uma vez, a Vossas Excelências, por se terem dignado a comparecer e a testemunhar o ato de assinatura do Documento do Projeto de apoio à implementação do Programa de Modernização e Reforma da Justiça,
Muito obrigada pela vossa atenção
A Ministra,
Dra. Carmelita Pires"
Falar bem da Guiné-Bissau dá 'prémio'
O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, pretende discutir formas de beneficiar quem contribui para a projeção do país, anunciou hoje em comunicado.
O chefe de Governo "solicitou o agendamento da discussão de um projeto que possa beneficiar todos aqueles que vêm contribuindo com os seus serviços para o bom nome da Guiné-Bissau", refere a nota do gabinete de Domingos Simões Pereira.
A intenção foi expressa na quarta-feira durante uma reunião do Conselho de Ministros em que foi prestada uma homenagem simbólica a Augusto Midana, guineense bicampeão africano de Luta Livre.
O atleta que já conquistou mais de 30 medalhas foi classificado pelo secretário de Estado da Juventude, Cultura e Desportos, Tomás Barbosa, como "um mensageiro do povo da Guiné-Bissau".
No mesmo encontro, o Governo propôs distinguir a ex-diretora das operações do Banco Mundial (BM), Vera Songwe, com a Ordem Nacional das Colinas do Boé "pela sua ação, dedicação e esforço na dinamização das relações de cooperação entre a Guiné-Bissau e o BM", refere-se na proposta.
De acordo com o gabinete do primeiro-ministro, a iniciativa foi concertada previamente junto do Presidente da República, José Mário Vaz, que detém "a exclusiva competência para atribuir medalhas comemorativas". Lusa
NOTA: Senhor Primeiro-Ministro, chute para cá então!!! E prémios para quem "falar bem mal"? Abraço do Aly Silva
ESCLARECIMENTO: Movimento Pastoral Africano
"Movimento Pastoral Africano
Fortaleza, 17 de Junho de 2015.
Assunto: Resposta e esclarecimento.
Antes de mais, gostaríamos de agradecer aos que disponibilizarão os seus tempos para ler e entender a real situação da nossa embaixada com a comunidade guineense e em especial Estudante no Brasil.
Vimos por meio de esta carta responder ao Senhor A. Indi que ao nosso entender não tem coragem de se identificar.
Em primeiro lugar, lamentamos muito ao ver a publicação deste individuo ser publicado no blog que tínhamos enviado a nossa carta e nem se quer a resposta recebemos. Este senhor de nome A. Indi nos tratou, ou seja, tratou a organização de incapaz, pois para ele o Movimento está sendo guiado ou usado para atingir certas pessoas o que não tem cabimento, pois em nenhum momento os dirigentes do Movimento tem algo contra a embaixadora ou de qualquer outro membro desta instituição.
Estamos a defender e continuaremos a defender a comunidade guineense no Brasil em especial aos estudantes. Se continuarem a tentar difamar esta organização, o movimento nos próximos dias começará a postar scanners de todas as provas de incapacidade profissional que estes estão a cometer naquela embaixada. Alguns scanners que podem circular ainda nesta semana nas redes sociais são:
a) Passaportes renovados com borrões;
b) Passaportes renovados e que vencem antes de ser renovados! (Ex. renovado em 10/01/2015 e valido até 09/01/2015).
c) Passaporte que foi enviado de estudante Nutchi César que durou na Embaixada 1 ano para voltar e dos outros estudantes.
d) Comprovantes do dinheiro recebido anualmente através da CPLP desde 2011 a 2015 e muito mais.
Vimos o relato citando alguns acontecimentos que a embaixada fizeram questão de participar, mas percebemos muito bem a jogada deles. Casos mais graves ainda não foram mencionados como, por exemplo, o espancamento até a morte do estudante Toni Bernardo da Silva em Mato Grosso e mais...! A embaixada já brincou muito com esta comunidade e está querendo continuar brincar ainda mais!
O Movimento não tem interesse em cobrir nenhum individuo, portanto tudo que o senhor A. Indi descreveu a cerca desta petição, está totalmente equivocado e infeliz com a sua colocação, pois a iniciativa partiu dos membros do movimento ao perceber da falta de responsabilidade dos nossos representantes e abandono total do mesmo aqui no Brasil por isso que fizemos passar esta preocupação aos demais estudantes em diferentes estados do Brasil e foi bem analisado sem intervenção de ninguém da embaixada como o senhor mencionou alguns nomes.
Se pensarem que a nossa carta foi em vão, estão totalmente enganados, pois já recebemos a resposta do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Chefe do Governo e preocupados com a situação, prometeram resolver esta situação em breve. Se tiverem duvidas, faremos a questão de divulgar nas redes sociais.
Estamos a lembrar de que os nomes foram citados no ponto 08 da petição e pelo que sabemos, não precisava mencionar todos os nomes, pois se for para trocar a embaixadora será também para todos que ali se encontram e pela nossa exigência, não queremos nem que fique nenhum destes elementos, pois todos não estão a fazer nada. Queremos um novo representante desta comunidade capaz de resolver, ou seja, acompanhar de perto as situações pelo menos saber o numero dos guineenses que estão no Brasil.
Só depois de começar a circular a petição é que se lembrou de começar a deslocar buscando a renovação dos passaportes e para alem de dinheiro que estão recebendo, estão tentando confundir certos estudantes com vossa ação esquecendo que ficaram com passaporte dos estudantes la em Brasília mais de 3 meses e estes passaram as datas de renovar vistos junto da policia federal e até ao momento alguns pagaram a multa para poder renovar e os outros ainda nem se quer a multa a policia quer pedindo que saiam do pais para pegar o novo visto, tudo aconteceu por falta de responsabilidade vossa.
Falando de ultimo acontecimento em Fortaleza, nem vou comentar, pois o tal representante que veio em nome da embaixada nem se quer reuniu com a comunidade para se inteirar de acontecimento, a cima de tudo obrigou que o padre fosse para o aeroporto às 13 horas, pois já tinha o seu voo de volta para 15 horas. Impossibilitou a participação em massa dos amigos do falecido nesta despedida.
Ficamos por aqui e prometemos voltar em breve com mais assuntos e por outro lado, queremos relembrar a todos que a nossa petição ainda está online, segue o link.
https://secure.avaaz.org/po/petition/PR_PM_PANP_Imprensas_e_Midias_Sociais_Sites_da_Rep_da_GuineBissau_Mudanca_da_embaixadora_e_Consul_na_Embaixada_da_GuineB/share/?new
E-mail: movimentopastoral@outlook.com
Pagina do Movimento Pastoral Africano no Facebook: https://www.facebook.com/pages/Movimento-Pastoral-Africano-ce/242286122530779?ref=hl
O Presidente
Alberto Imbunde"
quarta-feira, 17 de junho de 2015
USA/GUINÉ-BISSAU
O Embaixador James Zumwalt falará com a imprensa no gabinete da Representação dos Estados Unidos em Bissau (edifício SITEC) no dia 19 de junho de 2015, às 11:15h.
O Embaixador Zumwalt está na Guiné-Bissau para a celebração do dia da independencia dos Estados Unidos da América e reuniões com as autoridades nacionais, líderes da sociedade civil e parceiros internacionais.
A conferência de imprensa será em Inglês, com interpretações consecutivas.
COCAÍNA: Guineense preso em Cabo Verde
Um cidadão natural da Guiné-Bissau encontra-se no serviço de urgências do Hospital Agostinho Neto, na cidade da Praia, num processo de extracção de cápsulas de cocaína. Ele foi preso no Aeroporto Internacional Nelson Mandela após desembarcar de um voo do Brasil.
O homem foi detido pela Polícia Judiciária quando tentava entrar no nosso país com dezenas de cápsulas de cocaína no estômago. O guineense desembarcava de voo proveniente de Recife, Brasil. O jovem foi encaminhado para o Hospital Agostinho para expelir a droga.
Até ao momento da elaboração desta peça, o indivíduo não apresentava nenhum sinal de complicação. Mas as autoridades temem pela sua vida, pois há três dias que ele está a expelir bolotas de cocaína. É que no caso de arrebentar alguma das cápsulas ficaria difícil controlar o efeito das substâncias no organismo.
Terminado o processo, o indivíduo será apresentado ao Tribunal da Comarca da Praia para a legalização da prisão. Jornal A Voz
PM reconhece qualidade de ensino na Lusófona
O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, disse que reconhece a qualidade do ensino ministrado na Universidade Lusófona sediada na capital do país. O líder do governo falava durante uma passagem pela instituição, em que referiu que, "mesmo sem essa visita, já reconhecia a qualidade da universidade".
No início do ano, o governo da Guiné-Bissau mandou fechar escolas e cursos superiores que disse não cumprirem com os critérios mínimos de funcionamento.
Na Universidade Lusófona, criada numa parceria com a homónima portuguesa em 1999, estavam em causa os cursos de Enfermagem, Direito e Engenharia Informática, que a tutela decidiu suspender - mas que a instituição manteve em funcionamento. Em março, as duas partes assinaram um memorando de entendimento para normalizar a situação.
"A nossa avaliação enquanto Governo é completamente independente", referiu hoje Domingos Simões Pereira, acrescentando que o Executivo tem que "exigir o cumprimento das normas, é a nossa responsabilidade". De qualquer maneira, garantiu que haverá sempre diálogo.
"Eu penso que o que está a ficar evidente é que, independentemente da posição, nós estamos a resolver problemas dialogando" e se assim não for "é porque algo não funcionou bem em termos de informação".
Domingos Simões Pereira referiu mesmo que "não vale a pena tomar posições corporativistas. (...) Não há razão para braços de ferro".
Num discurso perante dezenas de alunos em que recordou as suas próprias aulas de informática na universidade, o primeiro-ministro apelou à aprendizagem contínua ao longo da vida. "Não fiquem satisfeitos com aquilo que já sabem", concluiu. Lusa
terça-feira, 16 de junho de 2015
Discurso de S. Exa. O Presidente da República, Dr. José Mário Vaz, na tomada de posse dos Membros do Conselho de Estado
"▪ Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Nacional Popular;
▪ Excelentíssimo Senhor Primeiro-Ministro;
▪ Venerando Senhor Vice Presidente do Supremo Tribunal de Justiça;
▪ Distintos Membros do Conselho de Estado;
▪ Excelências Senhoras e Senhores Membros do Governo;
▪ Senhor Ministro Director do Gabinete, Chefe da Casa Civil, Conselheiros e Assessores do Presidente da República;
▪ Digníssimo Procurador-geral da República;
▪ Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Contas;
▪ Excelências Senhores Embaixadores, Representantes do Corpo Diplomático, Organismos e Organizações Internacionais acreditadas;
▪ Distintos Convidados;
▪ Minhas Senhoras e Meus Senhores;
É com muito orgulho que dou posse aos membros do Conselho de Estado, como determina a nossa Constituição da República.
Com este singelo acto, mas importante e repleto de significado, encerramos mais um capítulo no processo de retorno gradual e progressivo à normalidade constitucional que iniciamos com as eleições gerais do ano transacto, das quais resultou a legitimidade dos órgãos políticos de soberania do nosso Estado. Como não podia deixar de ser, aproveito para desejar a todos e a cada um de vós, os maiores sucessos no desempenho das nobres funções em que acabam de ser investidos.
Assumem Vossas Excelências estas funções numa altura de particular exigência e profundos desafios para todas as Instituições da República.
O actual contexto sócio-político nacional impõe responsabilidades acrescidas a todos os titulares de cargos públicos, desde a base até ao topo da hierarquia, para que, como é de interesse nacional e dever do nosso Estado, não seja defraudada a legítima expectativa de desenvolvimento e gozo efectivo de uma vida digna para todos os guineenses, sonho e razão principal da luta pela independência.
Desenvolvimento e dignidade, valores pelos quais muitos consentiram sacrificar a vida em combate, outros, com a graça de Deus, sobreviveram para viver o sonho da independência e alguns aqui presentes são testemunhos vivos da heróica epopeia deste povo humilde de Amílcar Cabral, fundador das nacionalidades guineense e cabo-verdiana, aos quais aproveito para reiterar todo o meu apreço pessoal, bem como o incomensurável agradecimento do povo guineense.
• Digníssimos Membros do Conselho de Estado,
• Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Como é do vosso conhecimento, o Conselho de Estado é um órgão constitucionalmente configurado como “órgão político de consulta do Presidente da República”, ao qual compete, para além dos casos de consulta obrigatória, pronunciar-se sempre que por mim seja convocado, sobre as mais relevantes questões de interesse nacional.
O legislador constituinte, ciente da importância e necessidade de uma diversidade representativa no órgão de consulta política do Presidente da República, foi feliz em prever com que dele fizessem parte:
• 1º- Todos os titulares dos órgãos de soberania, por inerência das funções que exercem;
• 2º - Representantes dos partidos políticos que concorrem para a formação da vontade política da Assembleia Nacional Popular, ou seja, partidos com assento Parlamentar;
• 3º - Cidadãos de reconhecida idoneidade e mérito representativos da nossa diversidade cultural e sociológica.
Pela importante experiência acumulada ao longo de fecundas carreiras políticas e pela indiscutível integridade de carácter, permitam-me que realce e enalteça estes últimos, por reunirem um conjunto invejável de qualidades certamente irão contribuir, de forma determinante, na formação das opiniões do Conselho de Estado.
A importância e o carácter institucional do Conselho de Estado para a consulta do Presidente da República, Chefe de Estado e símbolo de unidade nacional, exigem dos seus membros um compromisso de lealdade institucional ao mais alto nível.
• Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Tal como tive oportunidade de vincar na cerimónia de abertura do presente ano judicial, as respostas aos desafios que enfrentamos, só podem ser obtidas de forma satisfatória mantendo as instituições interdependes e interligadas e, sobretudo, num contexto em que unidade do Estado seja uma realidade inquestionável. Para tal, a Constituição da República impõe ao Presidente da República a obrigação de garantir o seu regular funcionamento, conferindo-lhe poderes e responsabilidades únicas.
As instituições públicas devem estar ao serviço dos cidadãos, defendendo a legalidade e combatendo firmemente a impunidade, porque ninguém está acima da lei. À legitimidade para reclamar as honras e privilégios que esta nobre missão proporciona, tem de corresponder a uma cultura de exemplo e elevados padrões éticos.
O servidor público deve afirmar-se pelo seu espírito de entrega ao trabalho, pela sua competência, pela sua integridade e dedicação a causa pública, bem como pela sua dignidade.
A confiança dos cidadãos nas Instituições da República e nos titulares dos Órgãos de Soberania depende da eficácia e discrição da actuação do servidor público. Essa actuação deve ser pautada pela apresentação de resultados concretos aos cidadãos, pela contenção e por um enorme sentido de Estado.
• Digníssimos Membros do Conselho de Estado,
• Minhas Senhoras e Meus Senhores,
A unidade, bem como a dignidade do Estado e dos titulares de seus órgãos constituem assunto de máximo interesse nacional.
A estabilidade política e governativa é o resultado de instituições perenes e estas são consequência do Estado de Direito no qual a justiça é um pilar fundamental. Por outras palavras, tem que se combater a corrupção, o nepotismo e a impunidade, em suma, tem que se fazer justiça perante os prevaricadores, para que possamos ter instituições fortes e estáveis, independentemente de quem momentaneamente as dirija.
Na qualidade de Chefe de Estado, considero que:
1. Não é compreensível que o nosso Estado seja incapaz de se expressar, junto dos seus parceiros (a nível bilateral e multilateral) de forma concertada e coerente e a uma só voz.
2. Não é aceitável que alguém, ainda que titular de um órgão de soberania, decida pronunciar-se, em nome de todas as autoridades guineenses, dos partidos políticos ou do povo guineense, sem mandato para o efeito e sem consulta ou articulação prévia com os órgãos normalmente competentes para tal pronúncio ou posicionamento político.
O mais das vezes, não está em causa a assertividade do que se disse mas sim a legitimidade de quem o diz. Há que haver maior responsabilidade, há que haver um esforço de contenção do impulso mediático da vontade de aparecer. Os titulares de órgãos de soberania, por vezes, podem ser mais úteis à República se conseguirem manter uma dose adequada de reserva e discrição na sua conduta pública.
Este estado de coisas não ajudam aos esforços conjuntos de reabilitação da imagem das nossas instituições da República, e sobre as quais oportunamente este Conselho será chamado a pronunciar-se.
Na verdade, não fui eleito por voto universal, livre e secreto dos guineenses para ser conivente com situações como estas.
É chegado o momento de definirmos o tipo de instituições e modelo de sociedade que queremos para nós e para os nossos filhos! Não me consigo conformar com a degradação e cada vez mais acentuada inversão de valores que reina na nossa praça.
Excelências,
Estamos perante desafios cruciais para a afirmação e futuro das nossas instituições, bem como os valores que elas representam.
Iniciei um processo de consulta às forças vivas da nossa sociedade sobre o Estado da Nação. Neste sentido, reuni com os sindicatos e com o sector bancário. Interrompi essas consultas para melhor acompanhar a preparação da visita de Sua Majestade o Rei de Marrocos, agenda essa que pretendo retomar proximamente, reunindo com o sector privado, com o Conselho Superior da Defesa Nacional, com o poder judiciário, com os partidos políticos com e sem assento parlamentar.
• Digníssimos Membros do Conselho de Estado,
• Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Termino reiterando a Vossas Excelências as minhas felicitações iniciais, seguro de que, quando necessário, os Senhores Membros do Conselho de Estado saberão sempre encontrar a melhor opinião, bem como a forma mais adequada para aconselhar este Presidente da República ao vosso dispor.
Que Deus abençoe a Guiné-Bissau e ao Povo Guineense!"
Besame mucho
«A Guiné-Bissau é uma pérola por descobrir». O autor da frase é Basílio Horta, presidente da Câmara Municipal de Sintra, durante o seminário «Oportunidades de Negócio na Guiné-Bissau», que decorreu naquela vila histórica.
Além do edil, estiveram na mesa de honra, como preletores, Mbala Fernandes, encarregado da Embaixada da Guiné Bissau em Lisboa; Maria José Alvarenga, representante do AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal), Djarga Seidi, presidente da Balodiren (Associação de Solidariedade e Apoio à Comunidade Guineense), Eduardo Fernandes, economista e consultor do Governo guineense, e Carlos Fernandes, coordenador do Gabinete de Apoio Empresarial da autarquia de Sintra.
As quatro áreas de investimento
Foi o economista Eduardo Fernandes que explicou as questões de pormenor relacionadas com o plano económico que o Governo apresentou para a próxima década. E identificou as quatro áreas de investimento prioritário: Agricultura/agroindústria; Pescas; Turismo; Minas.
«Na agricultura temos de nos livrar da cujudependência. Com 200 mil toneladas de castanha de caju por ano, a Guiné-Bissau é o maior produtor do Mundo per capita. Mas não pode ser apenas o Caju a sustentar a economia, porque isso nos torna vulneráveis às oscilações bruscas de marcado. Como se prova no caso angolano, petroleodependente, que está a atravessar uma grave crise», referiu Eduardo Fernandes.
Por outro lado, a Guiné-Bissau não pode ser apenas um exportador de caju em bruto para ser processado noutros países. «O nosso caju, que é processado em parte na Índia, é responsável pela criação de 18 mil postos de trabalho naquele país. Imaginem o impacto económico e social se fosse transformado na Guiné-Bissau», juntou Eduardo Fernandes.
Em termos de agricultura, prioridade absoluta para a plantação de arroz, grande responsável pelo desequilíbrio da balança comercial. Em terceiro lugar, o milho, para alimentação das pessoas e do gado.
«A Guiné-Bissau dá colheitas duas vezes por ano. É uma aposta segura», juntou Eduardo Fernandes.
Em relação às pescas, a vontade é a criação de uma frota guineense, ou em parceria, em vez da simples venda de licenças a frotas estrangeiras, gestão de stock e criação de indústrias transformadoras.
O Turismo passa por explorar as belezas paisagísticas, com uma fauna e flora ímpares, e nas Minas a extração e exploração de buchite e fosfatos.
Venham visitar Bissau
O encarregado da Embaixada da Guiné-Bissau, Mbala Fernandes, salientou a «estabilidade política» que a Guiné-Bissau atingiu, a «confiança dos credores internacionais», como se comprovou na reunião de dadores de março último, que disponibilizou ajudas de 1,3 mil milhões de euros, as «relações afetivas entre portugueses e guineenses» e a «hospitalidade do povo» do seu país.
«Lanço um desafio aos empresários aqui presentes, o mesmo quando sou abordado por potenciais investidores. Vão à Guiné. Conheçam o país, conheçam o povo, sintam o palpitar no local. Depois, seguramente, falemos de negócios», disse. O repto foi aceite e a Câmara Municipal de Sintra vai organizar uma delegação empresarial para visitar a Guiné-Bissau.
Mbala Fernandes garantiu ainda que «um potencial investidor encontrará na Embaixada quem o informe, o acompanhe e o encaminhe em todo o processo de investimento». «A administração está a modernizar-se e hoje já temos instrumentos que visam desburocratizar e enquadrar, como a criação da empresa na hora».
Apesar de serem quatro as grandes prioridades no Plano Estratégico do Governo guineense, Mbala Fernandes fez questão de frisar que «para um país que precisa de tudo, qualquer investimento é bem vindo». «Pode ser uma simples tipografia, um pequeno negócio, uma pequena ou média empresa. E todos serão bem vindos. A título individual, em associação empresarial ou através de parcerias com empresários guineenses», juntou.
65 milhões de exportações, 200 mil de importações
Os números são do AICEP: De 2010 a 2014, o investimento de português na Guiné Bissau cresceu à média de 13 por cento. No último ano, as exportações de Portugal para Bissau foram de 65 milhões de euros; as importações de 200 mil. Valores ainda irrisórios e que coloca Portugal muito atrás de outros países investidores. Até de Espanha...
«Os espanhóis estão a investir mais do que os portugueses, o que deve servir de alerta. Portugal pode não ter os recursos de outros países, mas tem algo que joga a seu favor: a afetividade e a língua», resumiu Eduardo Fernandes.
sábado, 13 de junho de 2015
CAN: Fomos grandes!
Depois da quase volta ao mundo para chegar a Lusaca, a selecção guineense de futebol conseguiu um precioso ponto na sua caminhada rumo ao CAN. O guarda-redes Jonas defendeu uma grande penalidade. Chegados a Bissau, será altura de cada um assumir as suas responsabilidades, pois não é sequer admissível que o estágio fosse em Lisboa.
As condições lancinantes por que passaram os nossos atletas, até se chegar ao palco do jogo, podiam ter consequências que podiam passar pelo nosso afastamento desta competição, uma vez que todos adivinhávamos uma pesada derrota depois do cansaço a que foram voluntariamente submetidos.
Aliás, os próprios jogadores manifestaram-se indignados na sexta-feira com as dificuldades na viagem de Lisboa, onde se concentraram, até Lusaca. A equipa treinada pelo português Paulo Torres, recorde-se, viajou para Itália e dali para a Etiópia, onde ainda se encontrava na sexta-feira para fazer uma longa viagem de autocarro e chegar à Zâmbia poucas horas antes do jogo.
"Gostava de saber quem escolheu esta rota. Isto é um crime, o que estão a fazer connosco", referiu Zezinho, um dos jogadores, ouvido por telefone por uma rádio local de Bissau. AAS
MTN salvou o meu dia
Acordei com a novidade de um primo: - o pneu do carro está furado. E estava. Era um arame com uns 15cm. Chamei o mecânico, que desmontou o pneu e sugeriu uma câmara de ar.
Porém, voltar a montar o pneu foi o cabo dos trabalhos! Como o carro é baixo, muito baixo, tirar um pneu furado não exige esforço por aí além (um à parte: não uso o macaco original da Mercedes) mas com o pneu cheio de ar, a coisa muda de figura.
Felizmente, surgiu o meu bom amigo Albano Barai, da MTN - Nô Redi. Quando soube o que se passava, perguntou: - querem outro macaco? Eu e o mecânico dissemos logo que sim. E assim foi, o bom do Albano salvou o meu dia.
Logo eu, que a cada três dias tenho uma laranja/orange a ir-me aos bolsos...
Obrigado, Albano
sexta-feira, 12 de junho de 2015
PR JOMAV critica "pedido de desculpas" feito por Cipriano Cassamá em Luanda
O Presidente da República, José Mário Vaz, teceu hoje duras críticas ao presidente da ANP, Cipriano Cassamá pelo "pedido de desculpas" deste "ao povo angolano" - uma referência ao golpe militar de abril de 2012 que depôs o primeiro-ministro Carlos Gomes Jr e interrompeu durante três anos o processo de cooperação com este país.
As declarações de Cassamá, formalizada em Luanda, onde recentemente esteve em visita oficial, caíram mal junto de José Mário Vaz, que ripostou em tom duro, sem referir nomes - também nem precisava...: 'Não tinha autorização e não é aceitavel que um orgao de soberania fale sem mandato para o efeito. Não é compreensivel que o nosso Estado seja incapaz de falar junto dos seus parceiros de forma concertada e coerente, de forma eficaz.'
E finalizou, criticando a "vontade de aparecer" de alguns muitos. José Mario Vaz fez estas declarações depois da tomada de posse dos membros do Conselho de Estado, que teve lugar hoje no Palácio da República. AAS
OPINIÃO: Terra N'kadja
"Na Guiné-Bissau, o tempo passa sem retorno e, contrariamente ao que se pretende fazer crer, nada se vislumbra de positivo e palpavel num horizonte à curto termo, nem mesmo, um simples sinal convincente de mudança. Procura-se... e nada. As boas intenções apregoadas até agora, não passam de meros paliativos, pois não curam doenças, nem realizam os anseios das populações.
E bom que se diga, que todas as obras que se realizam neste momento no pais, sabe-se e bem, vêm da continuidade de projectos e acções interrompidas e que não se concretizaram no tempo programado por razões que todos sabemos. Nenhuma realização ou obra estruturante fruto das promessas de mudança de rumo prometida às populações no virar de pagina da retoma constitucional se pode exibir como sinal de retoma.
A população, a eterna vitima, no meu modesto entendimento, esta a ser abusivamente ludibriada quanto as expectativas criadas pela apregoada mudança de rumo que lhe foi vendida e imbuida no seu espirito, graças em parte aos numeros virtuais e mirabolantes da famosa Mesa Redonda. Verdade é que, da realização desse acontecimento pomposo e fastuosamente celebrado até à data presente, ja vão largos meses e, até hoje pelo que se sabe, nenhum esboço que seja foi apresentado em concrecto ao pais, senão promessas e projectos virtuais, alguns fora do contexto das nossas realidades e necessidades basicas.
E constactavel hoje de que, embora sustentada por uma conjuntura politica-constitucional extremamente favoravel, nunca visto no pais, as expectativas das nossas populações, vêm regredindo de uns tempos a essa parte, sendo que, os adoçantes politicos e belos discursos que lhes têm administrado em blogs de encomendas e panfletos propagandisticos ha largos meses ja não fazem o efeito sedutor e sedativo inicialmente conseguido. A população ja começou a abrir os olhos não se deixando cair no logro dos encantos de um pretenso novo rumo, os quais decorridos quase um ano, tarda infelizmente a dar os primeiros passos.
Infelizmente a intenção so por si não traz o progresso, nem as boas palavras e projectos bonitos chegarão para resolver os problemas reais que o pais enfrenta. Cada dia que passa, sente-se que estamos perante uma encenação quase aventureira de governação politica de um Estado, onde a retorica de projectos sonhadores se confronta com o contrapoder do dirigismo de sombra. Um contrapoder cinico, maquiavélico e intriguista, criando no pais uma encruzilhada babilônica, onde todos os actores parecem perdidos pela ganância..., mas, todos, ciosos do seu amanhã, do seu projecto pessoal e da defesa do seu grupo de oportunistas e, o povo, esse que se lixe...
A realidade, é que o tempo passa, promessas vão-se fazendo, mas a terra kana rinka nunca, alias ...terra n'kadja na lama. Pois é. Encalhado esta, na lama da intriga, da maldicência e do oportunismo primario, atributos esses que o dirigismo politico guineense é As e Senhor. Custa a aceitar, mas é essa a nossa realidade nua e crua, embora cada um dos lados teima a atirar a pedra e a assobiar para o lado, como se nada se passasse com ele. Porém, não se pode escamotear uma realidade, tão visivel e perturbante como a que se vive neste momento no pais.
O sinal primeiro, altamente desencorajante que sustentam esta minha descrença e profunda preocupação, é o nivel das relações institucionais que "mantém" entre si os três orgãos de soberania do pais (ANP/PR/PM), que cada dia que passa, é cada vez mais degradantes, cinica e extremadas. Pergunta-se, até quando ? Quiça atté a explosão ?!
Tristemente, como é peculiar no guineense, querendo sempre menosprezar a evidência estamos infelizmente a assistir hoje na Guiné-Bissau factos preocupantes que podem desembocar em consequências graves. Na realidade, estamos perante um Conto de Estado que pode virar drama nacional se nada fôr atempadamente feito.
Em torno deste "conto", de um lado esta um Rouxinol, peito feito no seu pelourinho, aplumado, bem falante, a cantar e vender ilusões dentro e pelo pais fora. Do outro lado, esta a Giboa sisuda, matreira e arguta que, pacientemente contempla as fanfarronices narcisismos do pouco produtivo Rouxinol cantante. Esta, na calada, vai fazendo os seus aneis de amasso, aguarda serenamente a sua presa, preparando sadicamente a hora H para o xeque mate...E, assim se repetira, mais uma vez a historia amarga de um pais, ao que parece, amaldiçoado pela ganância dos homens.
Contudo, é salutar que Sociedade civil e a população guineense no geral, se posicione face ao estado de descalabro das nossas Instituições, denunciando alto e bom som : de que, não se revêm nessas quezilias fraticidas pelo controlo do poder, que condenam o permanete bota à baixo e que, acima de tudo, repudiam os comportamentos e conflitos sistematicamente urdidos na base da intriga maquiavélicamente alimentadas por clãs de oportunistas que se barricam de cada lado das trincheiras de cada emanação do poder para, irresponsavelmente, irem semeando a desordem e a desunião entre os guineenses para atingirem os seus fins.
E bom e salutar que as populações digam BASTA a este tipo de comportamentos nocivos ao desenvolvimento e à unidade do pais e que mostrem a esses chefes de fila e seus séquitos de enérgumenos, de que o pais, quer e exige outros rumos, pelo que não terão nem o tempo, nem a paciência para tolerar mais um descalabro no pais.
Portanto, é tempo de ultrapassar as divergências, agir no sentido da promoção do bem comum, pois a paciência do Povo guineense tem limites.
Bem haja a todos."
CONSTITUIÇÃO: Comissão Eventual da revisão toma posse
Cipriano Cassamá, presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), deu posse à Comissão Eventual da Revisão Constitucional, presidida pelo deputado João Sediba Sané. Na cerimónia de tomada de posse, o presidente da ANP formulou votos para que os trabalhos desta nova comissão cheguem ao seu término e sejam consequentes, pois “as instituições do Estado, os partidos políticos, as universidades, a sociedade civil, todos, estão chamados a contribuir para um frutuoso debate nacional sobre a Lei Fundamental do nosso país”
Na óptica de Cipriano Cassamá, a crónica instabilidade das instituições do Estado e o recurso frequente a actos inconstitucionais alegadamente para resolver problemas reais da vida política guineense “alertaram políticos, estudiosos e uma parte significativa dos nossos cidadãos para a necessidade de, nos termos da lei, revisitar a Constituição da República”. Afirmando que os guineenses sentem falta de uma melhor Constituição, Cipriano Cassamá reclama uma Constituição muito mais adaptada a uma realidade social e política que a Lei Fundamental tem de enquadrar.
Na sua intervenção, o presidente da ANP deixou muitas perguntas que também fazem parte das preocupações dos guineenses, designadamente será que o nosso modelo semi-presidencialista anda de boa saúde? Vamos preservar o modelo vigente e limitarmo-nos apenas a corrigir as suas prováveis deficiências e conhecidas lacunas? Será que vamos ter de ponderar uma alteração mais radical do regime constitucional? Ou será que o modelo de controlo da conformidade constitucional das leis, é o mais adequado? Ou ainda que Constituição para a Guiné-Bissau?
Por seu lado, João Sediba Sané, presidente da Comissão Eventual da Revisão Constitucional, também considerou que a Constituição da Guiné-Bissau apresenta-se como um instrumento que reclama a revisão. “Esta revisão possibilitará a introdução de alterações tendentes a acudir a realidade guineense”, referiu.
Para Sediba Sané foi conseguido um profundo consenso partidário, parlamentar e extra-parlamentar, envolvendo também a sociedade civil, sobre a matéria da revisão constitucional, o que poderá ajudar de certa forma os trabalhos da Comissão. Refira-se que a Comissão Eventual da Revisão Constitucional criada em 2009, mas que nunca chegou a concluir o trabalho por dificuldades de vária ordem, foi reactivada em 2014 por unanimidade dos votos dos deputados.
A Comissão ora reactivada conhecerá algumas alterações, designadamente o preenchimento de vagas deixadas pelos deputados que integravam a anterior Comissão, mas que não foram reeleitos nas últimas eleições legislativas; a integração de uma Comissão Técnica de Apoio e a criação de uma Comissão Consultiva Multissectorial, que integra o Presidente da República, Governo, Supremo Tribunal de Justiça, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados, sector privado, representado pela Câmara do Comércio, Indústria e Agricultura, Sociedade Civil, representada pelo Movimento da Sociedade Civil Paz e Democracia, Conselho Nacional da Juventude, Conferência Episcopal, Conselho Superior Islâmico, régulos e anciões.
Integram a Comissão Eventual de Revisão da Constituição os deputados João Sidibá Sané, Rui Diã de Sousa, Aba Serra, Lassana Seidi, Certório Biote, Martina Moniz, Artur Sanhá, Víctor Mandinga, Abubacar Demba Baldé e João Maria Baticã Ferreira e ainda Aladje Alanso Fati (Conselho Superior Islâmico), Armando Mango (Ordem dos Advogados), Samora Nogueira Sanca (Comissão Nacional da Juventude); Fodé Adulai Mané (Movimento Nacional da Sociedade Civil), Malal Sané (Gabinete do Primeiro-Ministro) e Joselino Degol Pereira.
EXCLUSIVO DC: Ambiente de cortar à faca na reunião do Conselho de Ministros
Foi um primeiro-ministro irritado aquele que apareceu na reunião semanal do Conselho de Ministros. Domingos Simões Pereira usou da palavra durante uma hora, e acusou o seu ministro da Presidência, Baciro Dja, de todos os males que assolam a difícil coabitação entre o chefe do Executivo e o Presidente da República - e acusou-o ainda de passar informações a terceiros.
Baciro Dja ouviu, e reagiu forte e feio. A fonte do DC garante que só não chegaram a vias de facto por uma unha negra. Baciro Dja apresentou depois o seu relatório sobre a tão propalada peregrinação a Meca, e pediu que se fizesse uma auditoria (agora está na moda) sobre um hipotético desfalque de 80 milhões de Fcfa.
A discussão atingiria o ponto mais alto quando, com a mesma irritação com que começara a sua explanação, Domingos Simões Pereira comunicou solenemente aos membros do Governo a retirada da pasta da peregrinação a Meca a Baciro Dja, ficando ele mesmo no comando das operações. AAS
quinta-feira, 11 de junho de 2015
Presidente da ANP dispara em todas as direcções
O Presidente da Assembleia Nacional Popular guineense, Cipriano Cassamá, teceu hoje duras críticas contra as principais instituições no poder na Guiné-Bissau, com destaque para os recados para a Presidência da República.
Falando aos deputados, começou por confessar que está "bastante preocupado com a estabilidade” do país. “Há pessoas que estão a atiçar o lume mas que tomem cuidado, porque este povo não merece mais sofrimento”, disparou o Presidente da ANP.
Ainda que diga que a ANP “não tem problemas com ninguém,” Cipriano Cassamá alertou: “não podemos estar com Deus e com o Diabo ao mesmo tempo”, uma clara indirecta aos não alinhados (kilis ku firma riba di muro é na djubi nundé ku mampatas mas na kai...)
Cipriano Cassamá defendeu o Governo liderado por Domingos Simões Pereira com unhas e dentes: “Este governo tem que acabar a sua legislatura de quatro anos, doa a quem doer,” rematou o presidente da ANP.
Depois, um recado, sentido com estrondo na Presidência: "Vamos fazer cair este governo para quê?, em nome de quem?” Pediu depois a contribuição de todos e que “cada um de nós cumpra as suas competências para com a Constituição da República." AAS
CASO PASSAPORTES: PM da Guiné-Bissau avalia continuidade de governante indiciado por venda de passaportes
O primeiro-ministro guineense, Domingos Simões Pereira, disse que vai avaliar a continuidade do secretário de Estado das Comunidades, envolvido num escândalo de venda de passaportes, depois de recolher toda informação sobre o processo.
Idelfrides Fernandes foi detido pela Polícia Judiciária na sexta-feira e posto em liberdade no dia seguinte, mas o primeiro-ministro, que hoje regressou ao país após uma visita à Mauritânia, só irá decidir sobre a sua situação no Governo quando estiver na posse de todos os elementos sobre o caso.
Confrontado por jornalistas no aeroporto internacional de Bissau, o primeiro-ministro guineense disse que acaba de ser informado pelos ministros dos Negócios Estrangeiros, Mário da Rosa, e da Administração Interna, Octávio Alves. "Antes de sair daqui, falei com o secretário de Estado que me apresentou um documento no qual confirmava que não havia nenhum fundamento para as acusações de que estava ser alvo", declarou Simões Pereira.
O chefe do executivo guineense disse que espera ter "mais elementos" agora que Idelfrides Fernandes foi ouvido (e detido) a mando do Ministério Público para poder tomar uma decisão sobre a permanência ou não deste no Governo. O secretário de Estado não esteve no aeroporto para a tradicional receção ao primeiro-ministro à chegada ao país.
ÉBOLA: Novo caso detectado na Guinée, junto à fronteira
Um novo caso de Ébola foi detetado na última semana na região da Guiné-Conacri que faz fronteira com o sul da Guiné-Bissau, segundo o relatório semanal sobre o vírus elaborado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), hoje divulgado.
O caso que resultou numa vítima mortal foi detetado na região de Boké, na cidade costeira de Kamsar, e estava na lista da OMS por suspeita de ter estado em contacto com doentes infetados, refere-se no documento.
A vítima estava ligada "ao grupo localizado de casos que surgiu no último mês. No entanto, o contacto para acompanhamento foi perdido durante um período de agitação civil na área e identificado mais tarde, já morto", lê-se no relatório. Lusa
quarta-feira, 10 de junho de 2015
CASO PASSAPORTES: PJ detém mais um
A Polícia Judiciária da Guiné-Bissau deteve no início desta semana, num bairro nos arredores da capital, o principal colaborador do secretário de Estado de Cooperação e Comunidades Idelfrides Manuel Gomes Fernandes, por envolvimento no polémico processo de emissão ilegal de passaportes de serviço e diplomáticos a cidadãos estrangeiros e nacionais.
A informação foi confirmada à VOA nesta quarta-feira, 10, por uma fonte próxima do processo que adiantou ter o suspeito confessado, em detalhes, o processo de atribuição dos passaportes durante o Governo de transição, mais precisamente entre 2012 e 2013. O próprio suspeito, cujo nome não foi revelado pela nossa fonte, indicou ter ele mesmo beneficiado de um passaporte de serviço.
A VOA sabe que o Ministério Público tem uma longa lista de pessoas que se beneficiaram do esquema, entre elas, cidadãos de países africanos, europeus, asiáticos, americanos e do Médio Oriente. Muitas dessas pessoas, que hoje possuem passaportes da Guiné-Bissau, foram identificadas como sendo conselheiros especiais do antigo Presidente de transição Manuel Serifo Nhamadjo e do primeiro-ministro de então Rui Barros.
Ontem, o Procurador-Geral da República da Guiné-Bissau quebrou o silêncio sobre o casoa o dizer à VOA que tudo o que se tem dito à volta do processo não passa de comentários políticos. Hermenegildo Pereira referiu que o Ministério Público está muito engajado no processo e que o tempo irá esclarecer tudo, garantindo que não há motivos para nenhuma perseguição política.
Na segunda-feira, em declarações à Rádio Nacional a partir de Roma, o primeiro-ministro Domingos Simões Pereira lamentou a situação e disse confiar na justiça. O secretário de Estado da Cooperação e Comunidades Idelfrides Manuel Gomes Fernandes é acusado pelas autoridades policiais e judiciais de venda ilegal de passaportes diplomáticos e de serviços.
Gomes Fernandes foi detido na passada quinta-feira pela Polícia Judiciária, mas solto no sábado, sem qualquer autorização judicial, o que tem levantado muita preocupação junto de vários sectores que temem o regresso da impunidade à Guiné-Bissau. VOA